sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Não haverá mais HOLERITH impresso para servidores públicos estaduais.




Terá que solicitar no DP, se você prefere continuar recebendo o holerith, será que vai haver custo?

Publicado no D.O.Executivo I de hoje.


DECRETO58.291, DE 9 DE AGOSTO DE 2012



Dispõe sobre a dispensa da emissão em papeldos demonstrativos de pagamentos e dos comprovantes de rendimentos pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, dos servidores e empregados públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando que os demonstrativos de pagamentos e os comprovantes de rendimentos pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte são disponibilizados na Internet, de forma organizada, para acesso pelos servidores e empregados públicos, mediante uso de senha pessoal; e Considerando que esse meio de acesso aos demonstrativos e comprovantes de pagamentos gera economia de gastos envolvidos na emissão, separação e distribuição dos referidosdocumentos,
Decreta: Artigo 1º - Fica dispensada a emissão em papel dos demonstrativos de pagamentos e dos comprovantes de rendimentos pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte,dos servidores e empregados públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações.
Artigo 2º - Os servidores e empregados públicos que, em razão da atividade desenvolvida, não têm acesso rotineiro à Internet, poderão manifestar sua opção pelo recebimento dodemonstrativo de pagamento e de comprovante de rendimentos pagos e do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, em papel, junto ao seu órgão Setorial/Subsetorial de Recursos Humanos. Artigo 3º - Os órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações deverão adotar providências para o cumprimento dodisposto neste decreto, no prazo de 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação. Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 9 de agosto de 2012 GERALDO ALCKMIN
Mônika Carneiro Meira Bergamaschi
Secretária de Agricultura e Abastecimento
Luiz Carlos Quadrelli
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
Marcelo Mattos Araujo
Secretário da Cultura
João Cardoso Palma Filho
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação
Edson de Oliveira Giriboni
Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos
Andrea Sandro Calabi
Secretário da Fazenda
Silvio França Torres
Secretário da Habitação
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Eloísa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Bruno Covas
Secretário do Meio Ambiente
Rodrigo Garcia
Secretário de Desenvolvimento Social
Julio Francisco Semeghini Neto
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Giovanni Guido Cerri
Secretário da Saúde
Antonio Ferreira Pinto
Secretário da Segurança Pública
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes
Secretário dos Transportes Metropolitanos
Carlos Andreu Ortiz
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
José Benedito Pereira Fernandes
Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
Ricardo Achilles
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Energia
Edmur Mesquita de Oliveira
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano
David Zaia
Secretário de Gestão Pública
Claudio Valverde Santos
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo
Marco Antonio Ferreira Pellegrini
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil Publicado na Casa Civil, aos 9 de agosto de 2012.

11 comentários:

  1. É só ler direito o artigo 2º. Quem não tiver acesso à internet poderá solicitar a impressão de seu demonstrativo de pagamento.

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  2. eu vou pedir o meu pois muitas vezes que fui fazer ficha em algum lugar para efetuar uma compra ou um emprestimo não aceitaram o holerit impresso via internet tinha que ser o enviado pela fazenda

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  3. movimento # QUEROHOLERITHEMPAPEL

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  4. É isto mesmo já passou da hora de acabar com tanta papelada.

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    1. Correta a atitude do Governador, temos q reduzir custos,talvez sobre recursos para aquisição dos uniformes dos AEVP'S, pois é uma vergonha o q esta acontecendo na SAP,tem AEVP usando o uniforme cinza, outro verde petroleo e alguns usando o novo.

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  5. A mera é que tem lugares que não aceitam o impresso pela net.

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  6. O IAMPS de muitas cidades exigem o original do HOLERITH para realizarem qualquer tipo de consulta.

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  7. Mas agora que existe o decreto esses lugares terão que aceitar o da internet é simples.

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  8. Candidato,
    Quero saber o que o senhor se eleito Prefeito de Taubaté, vai fazer a respeito desses Presídios superlotados, pessimamente administrados e com uma Juíza das execuções que é ausente a realidade dos seus próprios presídios e muito pouco faz.

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    1. Veja no link abaixo que a juiza até tentou fazer algo, mas foi obrigada voltar atrás:
      http://jenisandrade.blogspot.com.br/2011/09/pronunciamento-do-dep-carlos_27.html

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  9. Vc acaba com a impressão do holerite e imprime na sua casa... É o governo trabalhando por vc..

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