segunda-feira, 17 de setembro de 2012

Funcionário em sobreaviso por celular deverá receber adicional, e nossas CONVOCAÇÕES?

O nosso sobreaviso é sobre 36 horas que antecedem e que sucedem cada plantão.

Acho que deveríamos receber um terço de cada hora dessas 36 horas.

Se somarmos, no final do mês, da mais de 1.000 horas em sobre aviso.

Se recebermos 1/3 de cada hora, será um ótimo dinheiro, muito mais do que o tão falado RETP, que inclusive é usado sempre para justificar as convocações. O simples fato de deixar todos os telefones no D.P. e com a direção da unidade ja estamos de sobreaviso.
 
Esse terço daria pelo menos 300 horas por mês, no valor que recebemos hoje a cada hora trabalhada.
 
Acho que depois dessa, o governo vai rever essas convocações excessivas, pois acredito que muitos entrarão com ações judiciais para rever as horas em SOBRE AVISO.
 
Lembro que o principal argumento de alguns diretores por não gostarem das trocas de plantões, é porque os servidores estarão distantes das unidades em caso de convocação.
 
Leia a matéria para entender e depois façam as contas e postem aqui.

 

Fonte: http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2012/09/funcionario-em-sobreaviso-por-celular-devera-receber-adicional.html

Funcionário em sobreaviso por celular deverá receber adicional

Decisão foi tomada pelo Tribunal Superior do Trabalho nesta sexta (14).
Apenas o uso de aparelho fornecido pela empresa não leva a pagamento.

Iara LemosDo G1, em Brasília


 
Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiram na tarde desta sexta-feira (14) que funcionários que estiverem fora do local de trabalho e da jornada regular, mas permanecerem em sobreaviso através de algum aparelho de comunicação – como o celular –, terão direito a receber pagamento adicional. O pagamento, segundo o TST, vale para casos como escalas de plantão.
A nova redação da súmula 428 do tribunal vale para funcionários que, à distância, ficam submetidos a controle patronal por meio de telefones (celular ou fixo) e e-mails, além de outros meios, aguardando ser chamado a qualquer momento. A decisão vale a partir desta sexta (14).
A súmula também estabelece que o simples uso de aparelhos de comunicação fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza regime de sobreaviso. Porém, quando o funcionário precisa ficar em regime de plantão ou equivalente, aguardando possíveis chamados, o pagamento do adicional precisará ser efetuado pelas empresas.
"O empregado que à distância aguarda convocação está em regime de sobreaviso, e por isto tem direito a um terço do salário para cada hora de trabalho. Se o salário dele é R$ 60 por hora, ele vai receber R$ 20 para cada hora que ficar aguardando o sobreaviso, mesmo que ele não seja chamado para trabalhar. Enquanto ele se encontrar nesta situação de aguardar convocação, esse empregado tem direito a um terço do trabalho nestas horas. Quando for chamado ao serviço, tem direito ao pagamento integral da hora", explicou o presidente do TST, ministro João Orestes Dalazen.
A nova redação foi elaborada para ratificar uma decisão tomada em agosto pela 1ª Turma do TST, que reconheceu o direito ao recebimento de horas de sobreaviso a um chefe de almoxarifado que ficava à disposição de uma empresa por meio do celular. Na decisão, a 1ª Turma concluiu que o empregado permanecia à disposição da empresa, que o acionava a qualquer momento, limitando sua liberdade de locomoção.
"As decisões são extremamente importantes para os trabalhadores", disse o presidente.
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Estabilidade em contratos temporários
Os ministros do TST também decidiram que mulheres que engravidarem enquanto estiverem em contrato temporário de trabalho terão direito à estabilidade provisória. Passado o período de licença-maternidade, a funcionária poderá ser dispensada, caso seja decisão da empresa.
"A decisão vale mesmo para contratos de experiência, de 90 dias. Se a mulher engravidou no 30º dia, ela não pode mais ser despedida, desde confirmada a gravidez até 150 dias depois. Antes havia uma dúvida", disse o presidente do TST.
Funcionários que estiverem em contrato temporário e sofrerem algum tipo de acidente também ficam submetidos à garantia provisória de emprego. O tempo será determinado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Os ministros também decidiram que funcionários que sofrerem acidente de trabalho, ou aposentadoria por invalidez terão direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica pagos pelas empresas para que prestavam serviço.

Dispensa, insalubridade
Trabalhadores que forem dispensados de forma discriminatória, pelo motivo de doenças graves, estigma ou preconceito, terão direito a reintegração no trabalho, de acordo com a decisão dos ministros do TST.

Os ministros também decidiram que tem direito ao adicional de insalubridade os trabalhadores que atuam em atividade em que ficam em exposição ao sol, calor e frio extremo.
"Isso depende do exame de condições concretas de trabalho, de um perito que vai apurar de que formas esse funcionário trabalhava, Como o exemplo de um trabalhar que trabalha na frente de um forno, em função do calor que é submetido", afirmou o presidente do TST.

Segundo o presidente do TST, as súmulas serão seguidas como base para decisões futuras do TST. "Súmula significa o entendimento definitivo de todo o tribunal sobre uma decisão jurídica. É uma maneira de orientar empregados e empregadores. Se o processo trabalhista chegar no Tribunal do Trabalho, a decisão será a da súmula", disse Dalazen.

 

3 comentários:

  1. POR FAVOR, JENIS, PEÇA PARA O NOBRE DEPUTADO, PARA REGULAMENTAR NOSSO RETP, POIS, NÃO AGUENTO MAIS ESSAS CONVOCAÇÕES EXCESSIVAS, E ALÉM DO MAIS, EM ALGUMAS UNIDADES, VOCÊ NEM TEM DIREITO AO BANCO DE HORAS, QUER DIZER, TRABALHA DE GRAÇA...

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  2. EM ALGUMAS SE TRABALHAM EXAUSTIVAMENTE TE AS 13HS NUMA CONVOCAÇÃO DE BLITZ ONDE SE TRABALHAM COM FOME ,TUDO PARA NÃO PRECISAREM DAR A FOLGA OU COMPENSAR COMO HS A MAIS .

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  3. Boa Noite pessoal, acho que ha um equivoco ai, bem ou mal nós já recebemos um adicional pelo sobre aviso é o tal de RETP, a decisão acima não se aplica a nós e sim aos funcionários regidos pela CLT

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