sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Representante da SAP participará do estudo sobre seguro de vida.


Depois que esse BLOG inxirido publicou sobre alterações no seguro de vida dos servidores da segurança pública, em que não constava representante da SAP, coincidentemente foi republicado a resolução no dia 30/11/2012 e incluíram a SAP para discutir o assunto.


Publicado no D.O. Executivo I de 30/11/2012.
Casa Civil
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução CC-149, de 28-11-2012
Institui Grupo Técnico com o objetivo de estudar
e propor medidas para a implementação de procedimentos
com vistas à extensão da cobertura
securitária aos Policiais Civis e Militares do Estado
de São Paulo
O Secretário-Chefe da Casa Civil, na qualidade de Presidente
do Comitê de Qualidade da Gestão Pública, resolve:
Artigo 1º - Fica instituído, junto ao Comitê de Qualidade
da Gestão Pública, Grupo Técnico com o objetivo de estudar e
propor medidas para a implementação de procedimentos com
vistas à extensão da cobertura securitária aos Policiais Civis e
Militares do Estado de São Paulo.
Artigo 2º - O Grupo Técnico a que se refere o artigo 1º
desta resolução será constituído por representantes:
I - da Secretaria da Segurança Pública, a quem caberá a
coordenação dos trabalhos e de representantes das Polícias
Civil e Militar do Estado de São Paulo;
II - da Casa Civil;
III - da Secretaria da Fazenda;
IV - da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
Regional;
V - da Secretaria de Gestão Pública;
VI - da Secretaria da Administração Penitenciária;
VII - da Procuradoria Geral do Estado.
Parágrafo único - O Secretário-Chefe da Casa Civil designará
os membros do Grupo Técnico, mediante indicação dos Titulares
das Pastas referidas nos incisos I e III a VI e do Procurador
Geral do Estado.
Artigo 3º - Para consecução de sua finalidade, o coordenador
do Grupo Técnico poderá:
I - convocar servidores que, por seus conhecimentos e
experiência profissional, possam contribuir para a realização
dos trabalhos;
II - solicitar, junto aos órgãos competentes, as informações
que julgar necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos objeto
desta resolução.
Artigo 4º - O Grupo Técnico deverá apresentar relatório no
prazo de 30 dias contados a partir da data de publicação desta
resolução.
Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
(Publicado novamente por ter saído com incorreções)
Resoluções de 29-11-2012

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