sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Cargos de comandos são classificados em Cerqueira e Capela.

Publicado no D.O. de 28/12/2012.
Agora só faltam as LPTEs...


Administração
Penitenciária
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SAP-249, de 27-12-2012
Classifica cargos de comando destinados às unidades
da Penitenciária de Cerqueira César, e dá
providências correlatas
O Secretário da Administração Penitenciária, com fundamento
na alínea “a”, do inc VI, do art 23 do Dec 52.833/2008,
e em cumprimento ao disposto no art 3º da Lei 13.919/2009,
resolve:
Artigo 1.° - Classificar os cargos adiante enumerados,
criados pela Lei 13.919, de 22-12-2009, nas unidades da Penitenciária
de Cerqueira César, da Coordenadoria de Unidades
Prisionais da Região Noroeste do Estado, da Secretaria da
Administração Penitenciária, criada e organizada pelo Decreto
58.620, de 28-11-2012:
I – 1 (um) cargo de Diretor Técnico III, destinado à Diretoria
da Penitenciária;
II – 1 (um) cargo de Supervisor Técnico III, destinado à
Equipe de Assistência Técnica;
III – 1 (um) cargo de Diretor Técnico de Saúde II, destinado
ao Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde;
IV – 1 (um) cargo de Diretor Técnico de Saúde I, destinado
ao Núcleo de Atendimento à Saúde;
V – 1 (um) cargo de Diretor Técnico II, destinado ao Centro
de Trabalho e Educação;
VI – 2 (dois) cargos de Diretor II, destinados ao:
a) Centro Integrado de Movimentações e Informações
Carcerárias;
b) Centro Administrativo; e
VII – 04 (quatro) cargos de Diretor I, destinados ao:
1. Núcleo de Finanças e Suprimentos;
2. Núcleo de Pessoal;
3. Núcleo de Infraestrutura e Conservação; e
4. Núcleo de Trabalho.
Artigo 2.° - Serão exigidos dos servidores para o provimento
dos cargos classificados nos termos do artigo 1º desta resolução,
os seguintes requisitos de escolaridade e de experiência
profissional:
I – para o de Diretor Técnico III, graduação em curso de nível
superior, nas áreas de direito, psicologia, ciências sociais, pedagogia
ou serviço social, e experiência profissional comprovada
de, no mínimo, 5 (cinco) anos em assuntos relacionados com as
atividades a serem desempenhadas;
II – para o de Supervisor Técnico III, graduação em curso
de nível superior, e experiência profissional comprovada de,
no mínimo, 4 (quatro) anos em assuntos relacionados com as
atividades a serem desempenhadas;
III – para o de Diretor Técnico de Saúde II, diploma de
graduação em curso de nível superior ou habilitação legal correspondente
de acordo com a área de atuação, declaração de
não exercício de funções de direção, gerência ou administração
em entidades que mantenham contratos ou convênios com o
Sistema Único de Saúde – SUS/SP, ou sejam por estes credenciadas,
experiência comprovada de no mínimo, 4 (quatro) anos, nos
termos da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011;
IV – para o de Diretor Técnico de Saúde I, diploma de graduação
em curso de nível superior ou habilitação legal correspondente
de acordo com a área de atuação, declaração de não
exercício de funções de direção, gerência ou administração em
entidades que mantenham contratos ou convênios com o Sistema
Único de Saúde – SUS/SP, ou sejam por estes credenciadas,
experiência comprovada de no mínimo, 3 (três) anos, nos termos
da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011;
V – para os de Diretor Técnico II, graduação em curso de
nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo,
4 (quatro) anos em assuntos relacionados com as atividades
a serem desempenhadas.
VI– para os de Diretor II, certificado de conclusão do ensino
médio ou equivalente, e experiência profissional comprovada
de, no mínimo, 3 (três) anos em assuntos relacionados com as
atividades a serem desempenhadas; e
VII – para o de Diretor I, certificado de conclusão do ensino
médio ou equivalente, e experiência profissional comprovada
de, no mínimo, 2 (dois) anos em assuntos relacionados com as
atividades a serem desempenhadas.
Artigo 3.° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 29-11-2012.
Resolução SAP-250, de 27-12-2012
Classifica cargos de comando destinados às unidades
do Centro de Detenção Provisória de Cerqueira
César, e dá providências correlatas
O Secretário da Administração Penitenciária, com fundamento
na alínea “a”, do inciso VI, do artigo 23 do Decreto
52.833, de 24-03-2008, e em cumprimento ao disposto no artigo
3º da Lei 13.919, de 22-12-2009, resolve:
Artigo 1.° - Classificar os cargos adiante enumerados, criados
pela Lei 13.919, de 22-12-2009, nas unidades do Centro de
Detenção Provisória de Cerqueira César, da Coordenadoria de
Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, da Secretaria
da Administração Penitenciária, criado e organizado pelo Decreto
58.621, de 28-11-2012:
I – 1 (um) cargo de Diretor Técnico III, destinado à Diretoria
do Centro de Detenção Provisória;
II – 1 (um) cargo de Supervisor Técnico II, destinado à Equipe
de Assistência Técnica;
III – 2 (dois) cargos de Diretor II, destinados ao:
a) Centro Integrado de Movimentações e Informações
Carcerárias; e
b) Centro Administrativo.
IV – 1 (um) cargo de Diretor I, destinado ao Núcleo de
Pessoal; e
V – 1 (um) cargo de Diretor Técnico de Saúde I, destinado
ao Núcleo de Atendimento à Saúde.
Artigo 2.° - Serão exigidos dos servidores para o provimento
dos cargos classificados nos termos do artigo 1º desta resolução,
os seguintes requisitos de escolaridade e de experiência
profissional:
I – para o de Diretor Técnico III, graduação em curso de nível
superior, nas áreas de direito, psicologia, ciências sociais, pedagogia
ou serviço social, e experiência profissional comprovada
de, no mínimo, 5 (cinco) anos em assuntos relacionados com as
atividades a serem desempenhadas;
II – para o de Supervisor Técnico II, graduação em curso de
nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo,
3 (três) anos em assuntos relacionados com as atividades a
serem desempenhadas;
III – para o de Diretor Técnico de Saúde I, diploma de
graduação em curso de nível superior ou habilitação legal correspondente
de acordo com a área de atuação; declaração de
não exercício de funções de direção, gerência ou administração
em entidades que mantenham contratos ou convênios com o
Sistema Único de Saúde – SUS/SP, ou sejam por estes credenciadas;
Experiência profissional comprovada de, no mínimo, 3
(três) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem
desempenhadas;
IV – para os de Diretor II, certificado de conclusão do ensino
médio ou equivalente, e experiência profissional comprovada
de, no mínimo, 3 (três) anos em assuntos relacionados com as
atividades a serem desempenhadas; e
V – para os de Diretor I, certificado de conclusão do ensino
médio ou equivalente, e experiência profissional comprovada
de, no mínimo, 2 (dois) anos em assuntos relacionados com as
atividades a serem desempenhadas.
Artigo 3.° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 29-11-2012.
Resolução SAP-251, de 27-12-2012
Classifica cargos de comando destinados às unidades
do Centro de Detenção Provisória de Capela
do Alto, e dá providências correlatas
O Secretário da Administração Penitenciária, com fundamento
na alínea “a”, do inciso VI, do artigo 23 do Decreto
52.833, de 24-03-2008, e em cumprimento ao disposto no artigo
3º da Lei 13.919, de 22-12-2009, resolve:
Artigo 1.° - Classificar os cargos adiante enumerados,
criados pela Lei 13.919, de 22-12-2009, nas unidades do Centro
de Detenção Provisória de Capela do Alto, da Coordenadoria de
Unidades Prisionais da Região Central do Estado, da Secretaria
da Administração Penitenciária, criado e organizado pelo Decreto
58.623, de 29-11-2012:
I – 1 (um) cargo de Diretor Técnico III, destinado à Diretoria
do Centro de Detenção Provisória;
II – 1 (um) cargo de Supervisor Técnico II, destinado à Equipe
de Assistência Técnica;
III – 2 (dois) cargos de Diretor II, destinados ao:
a) Centro Integrado de Movimentações e Informações
Carcerárias; e
b) Centro Administrativo.
IV – 1 (um) cargo de Diretor I, destinado ao Núcleo de
Pessoal; e
V – 1 (um) cargo de Diretor Técnico de Saúde I, destinado
ao Núcleo de Atendimento à Saúde.
Artigo 2.° - Serão exigidos dos servidores para o provimento
dos cargos classificados nos termos do artigo 1º desta resolução,
os seguintes requisitos de escolaridade e de experiência
profissional:
I – para o de Diretor Técnico III, graduação em curso de nível
superior, nas áreas de direito, psicologia, ciências sociais, pedagogia
ou serviço social, e experiência profissional comprovada
de, no mínimo, 5 (cinco) anos em assuntos relacionados com as
atividades a serem desempenhadas;
II – para o de Supervisor Técnico II, graduação em curso de
nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo,
3 (três) anos em assuntos relacionados com as atividades a
serem desempenhadas;
III – para o de Diretor Técnico de Saúde I, diploma de
graduação em curso de nível superior ou habilitação legal correspondente
de acordo com a área de atuação; declaração de
não exercício de funções de direção, gerência ou administração
em entidades que mantenham contratos ou convênios com o
Sistema Único de Saúde – SUS/SP, ou sejam por estes credenciadas;
Experiência profissional comprovada de, no mínimo, 3
(três) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem
desempenhadas;
IV – para os de Diretor II, certificado de conclusão do ensino
médio ou equivalente, e experiência profissional comprovada
de, no mínimo, 3 (três) anos em assuntos relacionados com as
atividades a serem desempenhadas; e
V – para os de Diretor I, certificado de conclusão do ensino
médio ou equivalente, e experiência profissional comprovada
de, no mínimo, 2 (dois) anos em assuntos relacionados com as
atividades a serem desempenhadas.
Artigo 3.° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 30-11-2012.
Resolução SAP-252, de 27-12-2012
Classifica cargos de comando destinados às unidades
da Penitenciária de Capela do Alto, e dá
providências correlatas
O Secretário da Administração Penitenciária, com fundamento
na alínea “a”, do inciso VI, do artigo 23 do Decreto
52.833, de 24-03-2008, e em cumprimento ao disposto no artigo
3º da Lei 13.919, de 22-12-2009, Resolve:
Artigo 1.° - Classificar os cargos adiante enumerados,
criados pela Lei 13.919, de 22-12-2009, nas unidades da
Penitenciária de Capela do Alto, da Coordenadoria de Unidades
Prisionais da Região Central do Estado, da Secretaria da
Administração Penitenciária, criada e organizada pelo Decreto
58.624, de 29-11-2012:
I – 1 (um) cargo de Diretor Técnico III, destinado à Diretoria
da Penitenciária;
II – 1 (um) cargo de Supervisor Técnico III, destinado à
Equipe de Assistência Técnica;
III – 1 (um) cargo de Diretor Técnico de Saúde II, destinado
ao Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde;
IV – 1 (um) cargo de Diretor Técnico de Saúde I, destinado
ao Núcleo de Atendimento à Saúde;
V – 1 (um) cargo de Diretor Técnico II, destinado ao Centro
de Trabalho e Educação;
VI – 2 (dois) cargos de Diretor II, destinados ao:
a) Centro Integrado de Movimentações e Informações
Carcerárias; e
b) Centro Administrativo; e
VII – 04 (quatro) cargos de Diretor I, destinados ao:
1. Núcleo de Finanças e Suprimentos;
2. Núcleo de Pessoal;
3. Núcleo de Infraestrutura e Conservação; e
4. Núcleo de Trabalho.
Artigo 2.° - Serão exigidos dos servidores para o provimento
dos cargos classificados nos termos do artigo 1º desta resolução,
os seguintes requisitos de escolaridade e de experiência
profissional:
I – para o de Diretor Técnico III, graduação em curso de nível
superior, nas áreas de direito, psicologia, ciências sociais, pedagogia
ou serviço social, e experiência profissional comprovada
de, no mínimo, 5 (cinco) anos em assuntos relacionados com as
atividades a serem desempenhadas;
II – para o de Supervisor Técnico III, graduação em curso
de nível superior, e experiência profissional comprovada de,
no mínimo, 4 (quatro) anos em assuntos relacionados com as
atividades a serem desempenhadas;
III – para o de Diretor Técnico de Saúde II, diploma de
graduação em curso de nível superior ou habilitação legal correspondente
de acordo com a área de atuação, declaração de
não exercício de funções de direção, gerência ou administração
em entidades que mantenham contratos ou convênios com o
Sistema Único de Saúde – SUS/SP, ou sejam por estes credenciadas,
experiência comprovada de no mínimo, 4 (quatro) anos, nos
termos da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011;
IV – para o de Diretor Técnico de Saúde I, diploma de graduação
em curso de nível superior ou habilitação legal correspondente
de acordo com a área de atuação, declaração de não
exercício de funções de direção, gerência ou administração em
entidades que mantenham contratos ou convênios com o Sistema
Único de Saúde – SUS/SP, ou sejam por estes credenciadas,
experiência comprovada de no mínimo, 3 (três) anos, nos termos
da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011;
V – para os de Diretor Técnico II, graduação em curso de
nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo,
4 (quatro) anos em assuntos relacionados com as atividades
a serem desempenhadas.
VI– para os de Diretor II, certificado de conclusão do ensino
médio ou equivalente, e experiência profissional comprovada
de, no mínimo, 3 (três) anos em assuntos relacionados com as
atividades a serem desempenhadas; e
VII – para o de Diretor I, certificado de conclusão do ensino
médio ou equivalente, e experiência profissional comprovada
de, no mínimo, 2 (dois) anos em assuntos relacionados com as
atividades a serem desempenhadas.
Artigo 3.° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 30-11-2012.

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