segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

Dilma amplia perfil de beneficiários do indulto de Natal

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1206048-dilma-amplia-perfil-de-beneficiarios-do-indulto-de-natal.shtml

24/12/2012 - 14h24

Dilma amplia perfil de beneficiários do indulto de Natal


FLÁVIA FOREQUE
DE BRASÍLIA

A presidente Dilma Rousseff assinará nesta semana decreto com novos perfis de presidiários beneficiários pelo indulto natalino.

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O indulto é uma prerrogativa do Presidente da República que garante perdão da pena imposta ao preso. Segundo a ministra Helena Chagas (Comunicação Social), o benefício será estendido neste ano a mulheres presas por crimes não hediondos, que tenham cumprido ao menos 1/4 da pena, tenham bom comportamento e filhos com menos de 18 anos ou com deficiência.

A presidente dará indulto ainda aos presos condenados por penas de até quatro anos devido a crimes contra o patrimônio sem violência ou grave ameaça, cujo prejuízo tenha sido de até um salário mínimo e que tenha cumprido ao menos 3 meses da pena.

Hoje, segundo a ministra, o indulto é concedido para presidiários que cometeram crime não hediondo e já cumpriram 1/3 da pena ou metade dela, em caso de reincidência.

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