sábado, 15 de dezembro de 2012

Seguro de vida dos servidores penitenciários continuará da forma que está.






Seguro de vida dos servidores penitenciários continuará apenas durante o exercício das atividades e no percurso de ida e volta, de acordo com edital.
Tenho a impressão, que vi alguém dizer que o governador prometeu que  iria estender o seguro de vida para fora das unidades(no percurso já era coberto, só se prometeu para dias de folgas) aos servidores penitenciários,  essa mesma pessoa disse que o seguro seria aumentado de 100 mil para 200 mil.
Se era 100 mil(como disse esse cidadão), então baixou para 50 mil, conforme você verá no edital do pregão para o ano que vem.
A não ser que você acredite que a empresa que ganhar a licitação diga, o edital dizia que tinha que ser no mínimo 50 mil, mas como admiramos tanto essa profissão sofrida, nós vamos pagar 200 mil.
Ah... lembre-se que não pode morrer de infarte dentro do presídio, o seguro não será pago,  suponho que nesse caso para eles, infarte não é acidente e nem decorrente da profissão.
Quando chamo as pessoas que acreditam nesse governo de ingênuas, alguns me criticam nos comentários desse BLOG.

Aqui você tem a notícia real e verdadeira, aqui não se joga "areia".

Fonte do texto abaixo:site da SAP.
Edital de Pregão Eletrônico - CG 019/2012
A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços, não contínuos, de cobertura de seguro de vida de acidentes pessoais coletivo, aos servidores e estagiários de nível superior no âmbito da Secretaria da Administração Penitenciária, quando acidentados durante o exercício das atividades de seu cargo, no horário de trabalho e no percurso de ida e volta deste, ao tempo de 01 (uma) hora e 30 (trinta) minutos para cada trajeto, com vigência de 12 (doze) meses para o exercício de 2013.
Abaixo você verá trechos do edital, mas sugiro ver o edital na íntegra no link abaixo desse texto.

PROFISSIONAIS:
As coberturas e garantias deverão ser aplicadas somente quando efetivamente comprovado que o segurado estava exercendo atribuições no seu horário de trabalho, incluindo-se também o percurso de ida e volta da residência ao trabalho, limitado ao tempo de 01 (uma) hora e 30 (trinta) minutos. O seguro somente cobrirá eventos decorrentes de Acidentes Pessoais, ou seja, não cobre eventos de causa natural como, por exemplo: Infarto, Derrame, etc.
05. SEGURADOS
: O grupo de segurado é inicialmente constituído de aproximadamente 36.000 (trinta e seis mil) servidores.
06. COBERTURA/GARANTIAS ASSEGURADAS:
Morte por Acidente: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Invalidez Permanente, total ou parcial por acidente: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
07. VIGÊNCIA:
O contrato será celebrado com duração de 12 (doze) meses.
O início do seguro a partir de 01/01/2013 e término em 31/12/2013.
08. PAGAMENTO:
Os pagamentos serão efetuados mensalmente no prazo de 30 (trinta) dias (art. 2º do Decreto nº 32.117, de 10/08/1990, com redação dada pelo Decreto nº 43.914, de 26/03/1999), contados da apresentação da NOTA FISCAL/FATURA OU APÓLICE, acompanhado do respectivo ATESTADO DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS, fornecido pelo Gestor do Contrato.
09. BENEFICIÁRIO - MORTE POR ACIDENTE:
Ocorrendo a morte, por acidente o (s) beneficiário (s) será (ão) indenizado (s) pelo valor estabelecido nas garantias asseguradas acima descritas. Na falta da indicação de pessoa ou beneficiário, o capital segurado será pago obedecendo-se à ordem de vocação hereditária estabelecida pelo Código Civil Brasileiro em vigor.
10. INVALIDEZ PERMANENTE, TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE:
Ocorrendo acidente do qual resulte direta e exclusivamente invalidez em caráter permanente e definitivo, será pago por essa garantia um valor de acordo com o grau de perda e/ou redução

funcional do(s) membro(s), órgão(s) ou sentido(s) afetados, após a conclusão do tratamento e estando esgotados todos os recursos médicos terapêuticos disponíveis para sua recuperação obedecendo-se os percentuais fixados na Tabela de Acidentes Pessoais da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, constantes do anexo deste Projeto Básico Anexo I. 11. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
À CONTRATADA, além das obrigações constantes no Projeto Básico, daquelas estabelecidas em cláusulas próprias deste instrumento, e daquelas estabelecidas em lei, em especial as definidas nos diplomas, federal e estadual sobre licitações, cabe:
1. Fornecer/assegurar o objeto indicado nas condições, no preço e prazo estipulados, considerando-se inclusas no valor do contrato todas as despesas concernentes aos serviços prestados, tais como encargos sociais, previdenciárias de seguro acidentes de trabalho, transporte e outras impostas pela legislação trabalhista, fiscal e comercial.
2. Prestar liquidação de qualquer sinistro coberto pela apólice nos termos deste contrato, em um período máximo de 30 (trinta) dias corridos a partir do recebimento dos documentos exigidos, para efetuar indenização.
3. Indicar preposto da empresa prestadora dos serviços que deverá responder pela direção de todas as suas atividades e se constituir em seu representante para efeito de execução dos serviços resultantes deste Contrato.
4. Obedecer a legislação pertinente ao ramo de seguro, bem como as determinações do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) e a Superintendência de Seguros Privados (SUSESP).
5. A CONTRATADA terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da data do recebimento dos documentos exigidos, para efetuar indenização das coberturas.
6. Pela apólice de Seguro, a seguradora garantirá o valor das importâncias seguradas, fixadas pelo segurado, que constituem a base de cálculo dos limites máximos das indenizações exigíveis.
7. Substituir, incluir ou excluir os segurados conforme


solicitação da Gerência do Departamento de Recursos Humanos - DRHU da Secretaria da Administração Penitenciária. 12. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:
Para a execução dos serviços objeto do presente contrato, o CONTRATANTE obriga-se a:
1. Controlar e fiscalizar os serviços executados pela Contratada.
2. Designar um gestor responsável pelo acompanhamento da execução dos serviços resultantes deste Contrato, bem como emitirá atestado mensal para fins de pagamento.
3. Efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido neste contrato.
4. Fornecer mensalmente, a relação dos segurados, para comprovação do vínculo de segurado com este, caso ocorra qualquer sinistro.
13. DO LOCAL E DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS:
1. O objeto desta licitação deverá ser executado para todos os servidores da Secretaria da Administração Penitenciária, quando acidentados durante o exercício das atividades de seu cargo, no horário de trabalho e no percurso de ida e volta deste, ao tempo de 01 (uma) hora e 30 (trinta) minutos para cada trajeto, em conformidade com o estabelecido no Projeto Básico - Anexo I, deste Edital, correndo por conta da Contratada as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto do contrato.
2. A Contratada emitirá e entregará a apólice de seguro, acompanhada da nota fiscal ou documento correspondente do prêmio a ser pago, no Núcleo de Material e Patrimônio da Sede da Administração Penitenciária, localizado na Avenida General Ataliba Leonel, n° 556, Santana, CEP 02033-000, São Paulo/SP, correndo por conta da Contratada as despesas decorrentes de transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução de seu objeto.
2.1. A Contratada deverá emitir a apólice de seguro e entregá-las à Contratante no prazo máximo de 20 dias,


a contar da data da assinatura deste Termo de Contrato. O mesmo prazo valerá para emissão de 2ª via, emissão de apólice por endosso ou para correção de dados, a contar do pedido expresso pelo Contratante.
 

Veja o edital para licitação na íntegra com todas as cláusulas, no link abaixo:
http://www.sap.sp.gov.br/download_files/pdf_files/editais/edital_CG_019_2012.pdf

10 comentários:

  1. e eu acreditei kkkkkkkkkkkkkk é verdade jenis, o sindasp publicou no site deles isso depois da reunião com o governador que o daniel fez com o paulinho da força
    TA NESSA PAGINA: http://www.sindasp.org.br/Pagina.aspx?IdNoticia=2173

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    1. Puxa, que feio meu, o sindasp escreveu isso nesse link aí de cima:
      Alckmin atendeu um pedido do Sindasp-SP e estendeu seguro de vida dos agentes penitenciários também para fora das unidades prisionais. O valor do seguro foi reajustado de R$ 100 para R$200 mil e deverá ser pago no caso de comprovação de morte por causa da profissão, mesmo na rua. Antes do pedido do Sindasp-SP, o seguro era pago somente em caso de morte dentro dos estabelecimentos penais.

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  2. oh rapa,,como podemos acreditar em algo vindo desses nossos sindicatos q estao todos d rabo preso com o governo!!!as cadeias estao lotadas,faltam funcionarios,e os q tem estao morrendo covardemente na rua,e os nossos sindicatos fazem o q??jogam areia na nossa cara!!!nenhum presta mesmo!!!parabens jenis pelo blog...

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  3. E o Sifuspesp? Usando linguajar jurídico "Mutis pelo Fórum. Nada de questionar nem pensar na categoria. Está na hora de ser mais crítico senhor Janis. Só descer o pau no governo não adianta, também a Diretoria do Sifuspesp tem que ser criticada pela inércia e falta de combatividade.

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    1. Minhas críticas são feitas a qualquer pessoa ou sindicato que tenha uma postura que não condiz com a luta sindical.

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  4. Caro Jenis.
    Vossa atitude em criticar este (des) governo está certa. No entanto, seu silêncio diante da passividade do sindicato, mais parece de pessoa ligada ao Tucanato (PSDB). Desce do Muro Rapaz

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    1. Pelas minhas atitudes, inclusive constantemente sendo perseguido, é no mínimo leviano voce dizer que me pareço com pessoa ligada ao Tucanato, quanto ao muro, não sei de "muro" voce está dizendo, pergunte para quem me conhece de perto e essa pessoa vai lhe dizer se fico em cima do muro.

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  5. Eta bloginho democrático.
    Postei dois comentários criticando vc e o sifuspesp e não foram publicados.
    Tudo bem. Isso confirma que vc e o sifuspesp são só garganta e conversa mole.
    Quero ver se tem coragem de publicar este , pelo menos.

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    1. Amigo anônimo, se voce se refere aos dois comentários anônimos acima, os comentários aqui são moderados apenas para ver se não tem ofensa, racismo ou qualquer tipo de comentário que foge do bom senso.

      Talvez voce não tinha visto os comentários, porque eu não tinha moderado ainda, mas estão inclusive respondidos acima.

      Não compartilho de ofensas entre sindicatos, até porque acho que deveria haver a UNIFICAÇÃO para sermos mais fortes, mas qualquer ofensa respeitosa a minha pessoa ou ao sifuspesp será publicado aqui.

      Abraços.

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  6. a verdade e uma so colegas , o sindicato e uma porcaria , porque não e fiscalizado e nem cobrado, quando converso sobre sindicato na unidade e isso que ouvimos , eu não me filio , sindicato e uma droga, mas quando pergunto que e filiado , de 10 no maximo 2 , então como cobrar algo que não se participa....uma coisa puxa outra....PS . não sou do sindicato, mas sou sindicalizado...

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