sábado, 12 de janeiro de 2013

Brasil foi denunciado na OEA por péssimas condições de presídio.

 


OEA Organização dos Estados Americanos,  organismo que tem 33 países do continente americano que são membros.



Se esses governantes que estão no poder se preocupam apenas com os presidiários, se queremos melhorias para o sistema prisional acabando com a HIPERLOTAÇÃO e falta de funcionários e de estrutura, precisamos usar estratégias que provocam esses governantes, afinal somos nós que estamos na linha de frente.

A primeira vista essa atitude da associação dos juízes do Rio Grande do Sul é de repugnância pelos servidores penitenciários, que sempre são deixados para segundo plano, mesmo sendo quem cuida daquilo que muitos da sociedade chama de escória.
 
Mas como todo cidadão cumpre leis, o estado também é obrigado cumprir, além do mais o estado, tanto na esfera estadual como na esfera federal são criminosos não cumprindo leis e pactos internacionais, se o Brasil é signatário da ONU e da OEA deve cumprir todos os pactos internacionais.
 
O Brasil é signatário da ONU e da OEA, mas é um verdadeiro estelionatário, se torna signatário apenas para se beneficiar dos bônus que isso lhe confere, mas com os ônus age da mesma forma que um trambiqueiro, 171, picareta, nó cego, enrolador e enganador.

O país que é signatário da ONU ou OEA denunciado por não cumprir pactos internacionais, pode sofrer sanções desses organismos chegando inclusive a sanção extrema de embargo econômico(acredito que pelos presos que esses organismos veneram, até dariam uma sanção dessa, se fosse pelos servidores penitenciários "dariam de ombros")
 
Mesmo você tendo ódio de quem é do direitos dos manos, sugiro ler o Pacto de San Jose da Costa Rica e todos os pactos que os governantes brasileiros assinam e não cumprem, vamos usar isso a nosso favor.

Parabéns a associação de juízes do Rio Grande do Sul.
 
 
 
 
 
12 janeiro 2013
Sistema prisional

"Denunciar país à OEA é uma forma de coação moral"

A decisão de oferecer representação contra o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), pelas péssimas condições do Presídio Central de Porto Alegre foi um ato extremo, mas necessário. A avaliação foi feita por dirigentes da Associação do Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), entidade que subscreveu a peça junto com outras que integram o Fórum da Questão Penitenciária do Rio Grande do Sul.
A partir de agora, explicam, o problema sai do âmbito jurídico-administrativo no cenário interno e ganha a seara internacional, pelo ''efeito de coação moral''. De acordo com a Ajuris, com a representação, o presídio-símbolo do descaso no estado deixará de ser visto apenas como mais uma casa prisional sem condições de funcionamento, mas como o principal violador dos direitos humanos, sobretudo do artigo 5º do Pacto de San Jose da Costa Rica. O dispositivo diz que os detentos têm direito à garantia da integridade física e que devem ser tratados com respeito e em condições adequadas, para que possam ser ressocializados.
O diretor de Assuntos Constitucionais da Ajuris, Gilberto Schäfer, que coordenou a cerimônia de anúncio da Representação à OEA na sede da entidade, afirmou que a coação moral é muito mais eficaz que a coação jurídica. "Estamos vivendo um processo de mobilização da vergonha. Se quisermos assumir o discurso dos direitos humanos, temos que fazer o dever de casa. Ou seja, o dever mínimo exigido pelas convenções internacionais", destacou. Para ele, resolver o problema do Presídio Central é equacionar toda questão prisional da Região Metropolitana de Porto Alegre.
Schäfer explicou uma característica fundamental do Pacto de San Jose, cujo cumprimento de dispositivos foram invocados na Representação: ao contrário de outros pactos internacionais, o país signatário se compromete com seu próprio povo perante os demais membros. "E é o povo, por meio do Fórum da Questão Penitenciária, membro da sociedade civil, que está cobrando agora, na seara internacional, esta promessa de respeito aos direitos humanos", frisou o juiz.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que funciona como uma espécie de Ministério Público, é a porta de entrada do Sistema de Direitos Humanos: fiscaliza, monitora, procura fazer a mediação e expede Recomendações. Caso a Recomendação não seja cumprida pelo Brasil ou outro membro signatário, advertiu o juiz, a Comissão irá judicializar o caso perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O presidente da Ajuris, Pio Giovani Dresch, esclareceu que a Representação não objetiva criar uma "situação pura de constrangimento", mas concorda que esta acaba mostrando uma utilidade para um fim que, de outro modo, não foi atingido. Como está tentando ganhar protagonismo no cenário internacional, deduz, o caso vai jogar o Brasil sob os holofotes. Afinal, a competência de estabelecer leis penais e para os cumprimento das penas é da União.
Citando casos de presídio que foram alvos de representações, como o Complexo do Carandiru (SP) e Aníbal Bruno (PE), Dresch e Schäfer acalentam a esperança de que a medida ajuizada na OEA irá pôr um fim às mazelas do Central. Mas, se o "chamamento" da Comissão Interamericana de Direitos Humanos fracassar, o Brasil terá de responder, judicialmente, a um processo formal de violação na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Masmorra do século 21
A CPI do Sistema Carcerário, em 2008, registrou em seu relatório que o Central foi o pior presídio visitado pelas autoridades. Em celas que cabem quatro, seis ou oito indivíduos, respectivamente, encontram-se 20, 25 e até 30 detentos. A parte superior, conhecida como "masmorra", foi o lugar que mais chocou a comissão de inspeção. Em buracos de 1m x 1,5m, os presos dormem em camas de cimento, convivem em sujeira, mofo e fedor insuportável. Quem ''cai'' no Central, não recebe talher para fazer suas refeições. Os presos comem com as mãos, de acordo com o relatório.
Paredes quebradas, celas sem portas, banheiros imundos, sacos e roupas penduradas por todo o lado completam a paisagem. Hoje, neste "inferno dantesco", sobrevivem 4,3 mil presos, a maioria provisórios, quando só poderia abrigar 2 mil. A degradação física do prédio foi documentada, em abril do ano passado, pelo Laudo Técnico do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Rio Grande do Sul, enquanto os horrores vividos pela população carcerária estão documentados na Representação enviada à Washington.
Um dos mais significativos e emblemáticos depoimentos a ilustrar o documento foi dado pelo promotor de Justiça Gilmar Bortolotto, que atua junto ao sistema prisional. "O Presídio Central de Porto Alegre não é o único, mas é o símbolo deste momento. O que o Estado investe ali dentro acaba servindo para fomentar mais o crime. É como se fosse um dínamo da criminalidade. Hoje, do jeito que está, o Central estimula e reproduz a criminalidade. O Estado investe dinheiro apenas para agravar mais a situação. A lógica, ali dentro, é a da brutalização."
Clique aqui para ler o laudo técnico de inspeção do Presídio Central de Porto Alegre
Clique aqui para ler o relatório da CPI do Sistema Carcerário
Clique aqui para ler o Pacto San José da Costa Rica

7 comentários:

  1. eles ainda não vieram no cdp de taubaté pra ver os presos dormindo nas catatumbas ,embaixo das triliches !!!!e a hiperlotação

    ResponderExcluir
  2. Fora isto e mais aquilo, lembramos quem em 2014, haverá a Copa do Mundo, estamos reformando os Estadios de Futebol, melhorando os aeroportos as redes hoteleiras, o povo passando fome e as cadeias super lotadas, pagando de ódio para o ladrão, isso não tem solução, senão tem pão dê Futebol é muito instrutivo né. Alguem pode me falar sobre a previsão do aumento salarial para 2013 ?

    ResponderExcluir
  3. Mesas velhas, cadeiras "PLÁSTICAS" quebradas. Luzes queimadas, portões que dão acessos aos raios danificados, paredes caindo aos pedaços, escorpiões aos montes nas celas... Um "VIVA" às cadeias paulistas!!! Viva a penita de Iperó!!!

    ResponderExcluir
  4. No PEMANO é esgoto cheio de bosta, mijo de ladrão passando ao lado da mesa do ASP, que tem que cuidar de dois, tres, quatro pavilhão hiperlotado

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Ai irmão vai me desculpa a franqueza mas ASP que segura dois, três, raio caindo na lábia de diretor safado que diz que não tem efetivo é OTÁRIO, entendeu, OTÁRIO.
      Enquanto a ASP OTÁRIO segura varios raio e se descabela os desvio de função estão na ADM gozando, ganhando diária e levando um dinheirinho daqui e dali...
      Más como diz o ditado e assim mesmo
      Se não existir os otários como os malandros vão sobreviver!!!

      Excluir
  5. Onde trabalho mosquito da dengue é mato e ASP ficando doente e ninguém toma providencia.
    Vejo os ASPS que estão na ADM junto ao diretor administrativo comprarem carrões, motos caras, andando nos pano, viajando direto e combinando passeios caros entre eles.
    Parece que pra eles, esse pessoal consegue arrumar dinheiro.
    Esses dias um funcionário polivalente aquele que entende de tudo, faz tudo, resolve tudo, compra tudo pra cadeia, contrata serviços e tem cartão corporativo, que diz aos quatro ventos que é honesto que detesta corrupção, chamou um caminhão para desentupir o bosteiro da unidade pois se dizia extremamente preocupado com a situação da cadeia, em 1 dia de serviço e outro de enrolação foram gastos quase 50 mil, e o pior é que agora vai vim os presos do semi aberto para fazer o serviço que a firma não fez mas cobrou!!! Pra cima de mim não jão...
    Esse ASP é tão indispensável que consegue convocação de 24 horas consegue pegar 10 convocadas no mês e tirar quando quer, consegue serviço externo para regularizar ponto, não entendo isso...CADEIA TUDO PODE NADA PODE!!!

    ResponderExcluir



Seu comentário é bem vindo, porém não será postado caso o moderador entenda que existam ofensas ou que não se aplique ao assunto da postagem.

Identificando-se, sua crítica, favorável ou contrária, terá mais credibilidade e respeitabilidade junto aos leitores.

Comente a postagem, para perguntas ou bate papo com o autor do BLOG,
jenisdeandrade@yahoo.com.br,
Jenis de Andrade no Facebook.