quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

Publicado edital para novo concurso/2013 para Agente Penitenciário Masculino e Feminino.


Publicado no D.O. Executivo I, páginas 116 a 119 do dia 16/01/2013.
Esse será "misto", para ASP Feminina e Masculino.
Classificarão 7.000 mulheres e 8.000 homens para a prova psicológica.
O edital são para 200 vagas, sendo 50 vagas para femininas e 150 vagas para masculinos, mas geralmente nomeia todos os classificados na classificação final.
A idade mínima é 18 anos, a máxima é 69 anos.

As inscrições somente poderão ser realizadas pela
internet, no site da Fundação VUNESP (
www.vunesp.com.br),
na respectiva página do Concurso,
no período das 10 horas de
21.01.2013 às 16 horas de 01.03.2013.


Como foi publicado hoje no Diário Oficial, até o momento que foi postado aqui, não consta ainda no site da VUNESP, mas assim que constar o link de inscrição para esse concurso, será publicado aqui no BLOG. Certamente esse concurso ficará em destaque no site da VUNESP em poucos dias.

VEJA O EDITAL PUBLICADO HOJE:


ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES
ESPECIAIS Nº 001/2013
CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DE
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I
(SEXO FEMININO E MASCULINO)
A Comissão de Concurso Público, nos termos do Decreto nº
21.872, de 06.01.1984, torna pública a abertura de inscrições
a fim de realizar Concurso Público para provimento de 200
(duzentos) cargos vagos de Agente de Segurança Penitenciária
de Classe I, devidamente autorizados pelo Exmo. Senhor
Governador do Estado de São Paulo, por Despacho exarado
no processo SAP n° 023/2012, publicado no Diário Oficial do
Estado de 25.09.2012, sendo 50 (cinquenta) para candidatas do
SEXO FEMININO (código 001) e 150 (cento e cinquenta) para
candidatos do SEXO MASCULINO (código 002), destinados às
Unidades Prisionais pertencentes à Secretaria da Administração
Penitenciária, e dos demais cargos que vierem a surgir durante a
vigência do Concurso, que será regido de acordo com as Instruções
Especiais que fazem parte integrante deste Edital.
Ficam reservados 5% (cinco por cento) das vagas, por
código de cargo em concurso, para candidatos com deficiência,
nos termos da Lei Complementar nº 683, de 18.09.1992,
alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08.11.2002, desde
que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo.
O candidato que se julgar amparado pelo disposto na referida
Lei Complementar nº 683, de 18.09.1992, alterada pela Lei
Complementar nº 932, de 08.11.2002, concorrerá, sob sua
inteira responsabilidade, às vagas reservadas às pessoas com
deficiência, obedecendo ao disposto no Capítulo 4 deste Edital.
Os candidatos habilitados em todas as fases deste Concurso
serão classificados no ÂMBITO ESTADUAL, por código de cargo
em concurso, em duas listas – ambas em ordem decrescente
da nota final – sendo uma geral, com a relação de todos os
candidatos, inclusive com os candidatos com deficiência, e uma
especial, com a relação, apenas, dos candidatos com deficiência.
As candidatas habilitadas e remanescentes do Concurso
Público para a carreira de Agente de Segurança Penitenciária de
Classe I (sexo feminino), realizado na conformidade do Edital de
Abertura de Inscrições nº 010/2009, publicado no Diário Oficial
do Estado de São Paulo de 17.02.2009, homologado conforme
publicação em 16.04.2011, terão preferência à nomeação
durante o prazo de vigência do citado Concurso Público.
Os candidatos habilitados e remanescentes do Concurso
Público para a carreira de Agente de Segurança Penitenciária de
Classe I (sexo masculino), que está sendo realizado na conformidade
do Edital de Abertura de Inscrições nº 043/2011, publicado
no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 25.10.2011, a ser
homologado, terão preferência à nomeação durante o prazo de
vigência do citado Concurso Público.
O presente Edital foi devidamente analisado e aprovado
pela Unidade Central de Recursos Humanos – UCRH, da Secretaria
de Gestão Pública, conforme disposto no inciso VII, do artigo
43, do Decreto nº 51.463, de 1º.01.2007, alterado pelo inciso II,
do artigo 42, do Decreto nº 52.833, de 24.03.2008.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O planejamento, a coordenação, o controle e a fiscalização
de todas as fases deste Concurso Público estarão sob a
responsabilidade da Comissão de Concurso Público, constituída
no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da
Administração Penitenciária, pela Resolução SAP nº 202/2012,
publicada em 28.09.2012, obedecidas as normas deste Edital.
1.2. O recebimento das inscrições, a organização, a aplicação
e a avaliação da prova objetiva, da prova de aptidão psicológica,
da prova de condicionamento físico e da comprovação de
idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada
e investigação social (obedecido o previsto no item 1.3. deste
Edital) estarão sob a responsabilidade da Fundação VUNESP,
obedecidas as normas deste Edital.
1.3. Será feita investigação social e apuração da conduta
social, reputação e idoneidade, em caráter sigiloso, na comprovação
de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida
privada, conforme disposto no Capítulo 10 deste Edital.
1.4. O prazo de vigência deste Concurso Público será de 2
(dois) anos, a contar da data da publicação da homologação,
podendo ser prorrogado por igual período, segundo a legislação
vigente, a critério da Secretaria da Administração Penitenciária.
1.4.1. O período de vigência do Concurso Público não gera
para a Secretaria da Administração Penitenciária a obrigatoriedade
de aproveitar todos os candidatos aprovados, além das
vagas oferecidas. A aprovação gera, para o candidato, apenas
a expectativa de direito à preferência na nomeação, dependendo
da classificação obtida. A Secretaria da Administração
Penitenciária reserva-se ao direito de proceder às nomeações
dos candidatos em número que atenda ao interesse e às necessidades
do serviço.
1.5. Os cargos serão providos em ordem rigorosa da classificação
(Capítulo 11 deste Edital), de acordo com a necessidade
e conveniência da Secretaria da Administração Penitenciária.
1.6. Será obedecido o regime jurídico estatutário para a
nomeação dos servidores aprovados neste Concurso Público,
conforme Lei nº 10.261, de 28.10.1968 – Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado de São Paulo.
2 – DOS CARGOS, DAS VAGAS, DOS REQUISITOS, DAS
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, DAS RESPONSABILIDADES, DAS
CONDIÇÕES DE TRABALHO, DA JORNADA DE TRABALHO E DOS
VENCIMENTOS
2.1. Os códigos dos cargos em concurso (CÓD), conforme
consta da ficha de inscrição, os nomes dos cargos (CARGOS),
o total de vagas (VAGAS) e os requisitos exigidos (REQUISITOS)
são os estabelecidos na tabela seguinte:
CÓD - CARGOS - VAGAS - REQUISITOS
001 - Agente de Segurança Penitenciária de Classe I
(sexo feminino) - 50 - 1) ter 18 (dezoito) anos de idade, no
mínimo, na data da posse;
2) ter 69 (sessenta e nove) anos de idade, no máximo, na
data da posse; e
3) possuir Ensino Médio Completo ou equivalente, ministrado
por escola oficialmente reconhecida (na data da posse).
002 - Agente de Segurança Penitenciária de Classe I
(sexo masculino) - 150 - 1) ter 18 (dezoito) anos de idade,
no mínimo, na data da posse;
2) ter 69 (sessenta e nove) anos de idade, no máximo, na
data da posse; e
3) possuir Ensino Médio Completo ou equivalente, ministrado
por escola oficialmente reconhecida (na data da posse).
2.2. De acordo com o disposto no artigo 1º, da Lei Complementar
nº 959, de 13.09.2004, são atribuições do Agente de
Segurança Penitenciária desempenhar atividades de vigilância,
manutenção da segurança, disciplina e movimentação dos presos
internos em Unidades do Sistema Prisional.
2.2.1. A descrição detalhada das atividades:
2.2.1.1. registrar a inclusão de presos;
2.2.1.2. orientar os presos recém-chegados, explicando-lhes
o uso das celas e dos diversos utensílios, bem como as disposições
regulamentares da Unidade;
2.2.1.3. recolher os presos, escoltando-os até as celas e
trancando-os com chaves de segurança;
2.2.1.4. fazer a chamada dos presos, para constatar possíveis
faltas e providenciar as medidas que se fizerem necessárias;
2.2.1.5. abrir e fechar as portas das celas, utilizando chaves
de segurança para liberar os presos para o cumprimento dos
deveres na Instituição e atendimento de determinação superior;
2.2.1.6. vigiar e acompanhar os presos nas celas, no trabalho,
nos exercícios físicos, na hora das refeições, nas visitas
a médicos, dentistas, psicólogos, observando atentamente seu
comportamento a fim de evitar rebeliões, agressões, fugas e
outras infrações disciplinares;
2.2.1.7. examinar as permissões para entrada e saída
de pessoas estranhas, observando rigorosamente, os critérios
adotados pela Unidade para verificação da autenticidade das
mesmas;
2.2.1.8. efetuar revistas pessoais nos visitantes dos presos
e demais pessoas que adentram na Unidade, bem como nos
objetos e pertences para apreender os que forem proibidos ou
suspeitos;
2.2.1.9. revistar e registrar a entrada e saída de viaturas,
para impedir a transgressão das normas fixadas pela Unidade;
2.2.1.10. realizar revistas nas dependências interiores dos
estabelecimentos para fiscalização e apreensão de objetos
proibidos pelo regulamento interno;
2.2.1.11. tomar providências quando do surgimento de
desafetos entre presos recolhendo-os às celas disciplinares;
2.2.1.12. comunicar os casos de incêndio, desordem, tentativa
de fuga, evasão e quaisquer ocorrências que caracterizem
infração disciplinar ou irregularidade, frente às normas do
Estabelecimento; e
2.2.1.13. observar a movimentação dos presos internos em
unidades do sistema prisional; e
2.2.1.14. realizar outras atividades correlatas.
2.3. As responsabilidades:
2.3.1. com materiais e equipamentos da Unidade, tais
como: chaves de segurança, utensílios distribuídos aos detentos,
pertences recolhidos por ocasião da sua inclusão na Unidade;
bem como zelando pelos objetos de visitantes; e
2.3.2. com registros de entrada e saída de veículos e de
pessoas na Unidade; com a inclusão dos detentos; com a solicitação
e permissão para entrevista com advogados, médicos,
psicólogos, etc., além das ocorrências quanto às rotinas de
trabalho e infrações disciplinares.
2.4. As condições de trabalho:
2.4.1. Quanto aos riscos:
2.4.1.1. há riscos relacionados à integridade física do
Agente, desde que provocados levantes, motins, fugas, entre
sentenciados; e
2.4.1.2. há riscos quanto à integridade moral do Agente,
desde que sejam assimilados valores e padrões de comportamentos
delinquentes, em razão da constante convivência com
as adversidades do sistema prisional.
2.4.2. Quanto à rotina: requer plena aptidão física, resistência
e desenvoltura mental frente aos aspectos repetitivos das
atividades da Unidade.
2.4.3. Quanto ao local: geralmente adverso, caracterizado
pela própria estrutura física da Instituição e finalidades de seu
funcionamento.
2.5. A jornada de trabalho: a jornada é exercida em regime
especial de trabalho policial, de que trata o artigo 44, da Lei
Complementar n° 207, de 05.01.1979, conforme estabelece o
artigo 3°, da Lei Complementar n° 959, de 13.09.2004.
2.5.1. Face à natureza especial dos serviços prestados, o
Agente de Segurança Penitenciária, conforme estabelecido na
Resolução SAP nº 52, de 29.09.1995, cumprirá a jornada de 12
horas seguidas de trabalho por 36 horas seguidas de descanso,
podendo ser convocado sempre que presentes o interesse e a
necessidade do serviço.
2.6. Os vencimentos: os vencimentos iniciais do cargo de
Agente de Segurança Penitenciária correspondem aos valores
fixados para a Classe I, acrescidos da gratificação pela sujeição
ao Regime Especial de Trabalho Policial, previsto no artigo 3°,
da Lei Complementar nº 959, de 13.09.2004, calculada à razão
de 100% (cem por cento) do respectivo valor do vencimento, do
adicional do local de exercício (ALE) – local I ou II – e outras
vantagens pecuniárias previstas em leis, totalizando para ALE
I o valor de R$2.131,90 (dois mil, cento e trinta e um reais e
noventa centavos) e para ALE II o valor de R$2.206,90 (dois mil,
duzentos e seis reais e noventa centavos).
2.7. O servidor ocupante de função-atividade da carreira
de Agente de Segurança Penitenciária que, em decorrência da
aprovação em concurso público, vier a prover cargo da mesma
carreira, terá seu cargo enquadrado na classe correspondente à
da função-atividade anteriormente ocupada.
2.8. O enquadramento referido no item 2.7. deste Edital
ocorrerá na data do exercício no cargo.
2.9. As vagas serão distribuídas entre as unidades prisionais
pertencentes à Secretaria da Administração Penitenciária, de
acordo com a necessidade da Administração.
3 – DAS INSCRIÇÕES
3.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e
a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste
Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
3.1.1. O deferimento da inscrição dar-se-á mediante o
preenchimento da ficha de inscrição e o pagamento da taxa de
inscrição, bem como cumprimento das determinações e exigências
contidas neste Edital.
3.2. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato
deverá:
a) orientar-se no sentido de recolher o valor da inscrição
somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos
para o Concurso;
b) observar que a prova objetiva será realizada concomitantemente
nos municípios constantes do item 3.5.1. deste Edital;
c) ter ciência de que a opção pela cidade de prova, conforme
mencionado na alínea anterior e no item 3.5.1. deste Edital, não
vinculará o candidato ao local de trabalho.
3.3. As inscrições somente poderão ser realizadas pela
internet, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br),
na respectiva página do Concurso, no período das 10 horas de
21.01.2013 às 16 horas de 01.03.2013.
3.3.1. Na impossibilidade de acesso particular à internet, o
candidato poderá efetuar sua inscrição nos Infocentros, locais
públicos de acesso à internet, do Programa Acessa São Paulo
(endereços podem ser consultados no site www.acessasp.
sp.gov.br). Esse programa, além de oferecer facilidade para os
candidatos que não têm acesso à internet, é completamente
gratuito. Para utilizar os equipamentos, basta fazer cadastro
apresentando o RG nos próprios Postos do Programa Acessa SP.
3.4. Às 16 horas do último dia do período de inscrições, a
ficha de inscrição e o boleto bancário não estarão mais disponíveis
no site.
3.5. O candidato, no período de inscrição, deverá:
a) acessar o site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.
br);
b) localizar, no site, o “link” correlato ao Concurso Público;
c) ler na integra e atentamente o Edital e preencher total e
corretamente a ficha de inscrição;
d) transmitir os dados para a inscrição; e
e) imprimir o boleto bancário;
f) efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de
R$60,00 (sessenta reais), até a data-limite do encerramento das
inscrições, respeitado o horário bancário.
3.5.1. É de fundamental importância que o candidato
preencha a ficha de inscrição de forma correta, optando por
realizar a prova objetiva em um dos seguintes municípios: Bauru,
Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio
Preto, São Paulo, Sorocaba e Taubaté.
3.5.1.1. Efetivada a inscrição, não será aceito pedido para
alteração de opção de município de realização da prova objetiva.
3.5.1.2. As provas relativas às demais fases deste Concurso
serão realizadas em conformidade com o disposto nos Capítulos
8, 9 e 10 deste Edital, nos municípios lá fixados.
3.5.2. A efetivação da inscrição será feita mediante o
preenchimento da ficha de inscrição e o pagamento da taxa de
inscrição, no valor fixado de R$60,00 (sessenta reais). Para o
pagamento da taxa de inscrição somente poderá ser utilizado o
boleto bancário gerado no ato da inscrição, até a data-limite do
encerramento das inscrições, respeitado o horário bancário. Em
caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências
bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o
boleto deverá ser pago antecipadamente.
3.5.2.1. O pagamento da importância correspondente ao
valor da taxa de inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou
em cheque, em qualquer agência bancária.
3.5.2.2. A inscrição por pagamento em cheque somente
será considerada efetivada após a respectiva compensação.
3.5.2.3. Se, por qualquer razão, o cheque for devolvido, a
inscrição do candidato será automaticamente cancelada.
3.5.2.4. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por
outro meio que não os especificados neste Edital. O pagamento
por agendamento somente será aceito se comprovada a sua
efetivação dentro do período de inscrição.
3.6. Não haverá isenção, parcial ou integral de pagamento
do valor da taxa de inscrição, exceto ao candidato amparado
pela Lei Estadual nº 12.782, de 20.12.2007, conforme previsto
nos itens 3.8. e 3.9. deste Edital.
3.7. A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação,
pelo banco, do correspondente pagamento da taxa de inscrição.
3.7.1. A pesquisa relativa à situação da inscrição deverá
ser feita no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br),
na respectiva página do Concurso, que estará disponível a
partir de 3 (três) dias úteis após o encerramento do período
de inscrição. Caso seja detectado algum problema, o candidato
deverá entrar em contato com a Fundação VUNESP, por meio do
telefone (0xx11) 3874-6300, nos dias úteis compreendidos entre
segunda-feira a sábado, das 8 às 20 horas.
3.8. Amparado pela Lei Estadual nº 12.782, de 20.12.2007,
o candidato terá direito à redução de 50% (cinquenta por cento)
do valor do pagamento da taxa de inscrição, desde que CUMULATIVAMENTE
atenda aos seguintes requisitos:
a) seja estudante regularmente matriculado em uma das
séries do ensino fundamental ou médio, curso pré-vestibular
ou curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação; e
b) perceba remuneração mensal inferior a 2 (dois) saláriosmínimos
ou esteja desempregado.
3.9. O candidato que preencher, CUMULATIVAMENTE, as
condições estabelecidas nas alíneas “a” e “b”, do item 3.8.,
deste Edital, deverá solicitar a redução do pagamento da taxa de
inscrição obedecendo aos seguintes procedimentos:
3.9.1. acessar, no período das 10 horas de 21.01.2013 às
23h59min de 22.01.2013, o “link” próprio da página do Concurso,
no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br);
3.9.2. preencher total e corretamente o requerimento de
solicitação de redução de taxa de inscrição com os dados ali
solicitados;
3.9.3. imprimir o requerimento, assinar e encaminhar, até
23.01.2013, por SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), para
a Fundação VUNESP (vide endereço no Anexo V deste Edital),
indicando no envelope “REF: REDUÇÃO DO VALOR DA TAXA
DE INSCRIÇÃO – CONCURSO DA SAP – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA – EDITAL Nº 001/2013 – ASP” – os
seguintes documentos comprobatórios:
a) certidão ou declaração expedida por instituição de ensino
pública ou privada, comprovando a sua condição estudantil; ou
a1) carteira de identidade estudantil ou documento similar,
expedido por instituição de ensino pública ou privada ou por
entidade de representação estudantil; e
b) comprovante de renda especificando perceber remuneração
mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos; ou
b1) declaração, por escrito, da condição de desempregado
(vide Anexo I deste Edital).
3.9.4. Os documentos comprobatórios citados nas alíneas
“a” ou “a1” e “b”, do item 3.9.3., deste Edital deverão ser
enviados em cópia simples, se for o caso, e o documento comprobatório
citado na alínea “b1”, do item 3.9.3., deste Edital
deverá ser enviado no original.
3.9.4.1. Não serão considerados os documentos encaminhados
sem o impresso do requerimento de solicitação de redução
da taxa de inscrição e/ou por outro meio que não o estabelecido
no item 3.9.3. deste Edital.
3.9.5. O candidato deverá, a partir das 10 horas de
16.02.2013, acessar o site da Fundação VUNESP (www.vunesp.
com.br), na respectiva página do Concurso, para verificar o
resultado da solicitação pleiteada.
3.9.6. O candidato que tiver a solicitação deferida deverá
acessar novamente o “link” próprio na página do Concurso, no
site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), digitar o seu
CPF e proceder à solicitação da inscrição, imprimindo o boleto
bancário, bem como procedendo ao seu pagamento, com valor
da taxa de inscrição reduzida, até às 16 horas do último dia do
período de inscrições.
3.9.7. O candidato que tiver a solicitação indeferida poderá
acessar novamente o “link” próprio na página do Concurso, no
site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), digitar o seu
CPF e proceder à solicitação da inscrição, imprimindo o boleto
bancário, bem como procedendo ao seu pagamento, com valor
da taxa de inscrição plena, até às 16 horas do último dia do
período de inscrições.
3.9.8. O candidato que não efetivar a inscrição mediante o
recolhimento do valor da taxa, reduzida ou plena, conforme o
caso, terá o pedido de inscrição indeferido.
3.10. A Fundação VUNESP e a Secretaria da Administração
Penitenciária não se responsabilizam por solicitação de inscrição
pela internet não recebida por motivos de ordem técnica dos
computadores, falhas de comunicação, congestionamento das
linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem
técnica que impossibilitem a transferência de dados.
3.11. Não será efetivada a inscrição se o correspondente
pagamento da taxa de inscrição for realizado fora do período
estabelecido para tal finalidade.
3.11.1. Será cancelada a inscrição se for verificado, a qualquer
tempo, o não atendimento a todos os requisitos fixados
neste Edital.
3.12. As informações prestadas na ficha de inscrição são de
inteira responsabilidade do candidato, podendo a Secretaria da
Administração Penitenciária excluir do Concurso Público aquele
que a preencher com dados incorretos, bem como aquele que
prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado
posteriormente.
3.13. Não haverá devolução da importância paga, mesmo
que efetuada a mais, nem isenção ou redução parcial ou
integral de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual
for o motivo alegado, exceto ao candidato amparado pela Lei
Estadual nº 12.782, de 20.12.2007, conforme previsto nos itens
3.8. e 3.9. deste Edital.
3.14. A devolução da taxa de inscrição somente ocorrerá se
o Concurso Público não se realizar.
3.14.1. A responsabilidade da devolução recairá sobre a
Secretaria da Administração Penitenciária.
3.15. Ao efetivar a inscrição, o candidato, sob as penas da
lei, assume:
a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou cidadão português
a quem foi deferida a igualdade, nas condições previstas no
artigo 12, inciso II, § 1º, da Constituição Federal e no Decreto
Federal nº 70.436, de 18.04.1972;
b) ter, na data da posse,18 (dezoito) anos de idade, no
mínimo;
c) ter, na data da posse, 69 (sessenta e nove) anos de idade,
no máximo;
d) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do
sexo masculino;
e) estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;
f) possuir, na data da posse, Certificado de Conclusão do
Ensino Médio ou equivalente, ministrado por escola oficialmente
reconhecida;
g) gozar de boa saúde física e mental, comprovada em
inspeção realizada em órgão médico oficial;
h) não registrar antecedentes criminais;
i) ter conduta ilibada na vida pública e na vida privada;
j) estar ciente de que a Secretaria da Administração Penitenciária
reserva-se o direito de apurar, por meio de investigação
sigilosa, a conduta dos candidatos na vida pública e na vida
privada e investigação social; e
k) entregar as certidões e os documentos constantes do
Capítulo 10 deste Edital, por ocasião da comprovação de idoneidade
e conduta ilibada na vida pública e na vida privada e
investigação social.
3.15.1. A entrega dos documentos comprobatórios das
condições exigidas nas alíneas “a” a “h”, do item 3.15., deste
Edital, será feita na data da posse.
3.15.2. A não comprovação dos requisitos/condições exigidos
neste Concurso, pelo candidato, ensejará sua eliminação
deste Concurso.
4 – DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
4.1. O candidato que se julgar amparado pelo disposto na
Lei Complementar nº 683, de 18.09.1992, alterada pela Lei Complementar
nº 932, de 8.11.2002, concorrerá, sob sua inteira responsabilidade,
às vagas reservadas às pessoas com deficiência.
4.2. O candidato – antes de se inscrever – deverá verificar
se as atribuições do cargo pretendido (itens 2.2. a 2.2.1.14.
deste Edital), assim como se o disposto nos itens 2.3. a 2.5.1.
deste Edital são compatíveis com a deficiência de que é portador.
4.3. O candidato com deficiência deverá:
4.3.1. especificar – no momento da inscrição – na ficha de
inscrição, o tipo de deficiência de que é portador; e
4.3.2. até o último dia do período de inscrição, encaminhar/
entregar:
a) requerimento com a sua qualificação e especificação do
Concurso Público para o qual está concorrendo;
b) solicitação e especificação de prova especial (se for o
caso); e
c) laudo médico datado de até 6 (seis) meses antes da data
da primeira publicação do Edital de Abertura de Inscrições deste
Concurso, que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência,
com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doença – CID, bem como a provável
causa da deficiência.
4.4. O encaminhamento da documentação relacionada
no item 4.3.2. deste Edital deverá ser feita em envelope com
a indicação “REF: ENVIO DE REQUERIMENTO E DE LAUDO
REF. CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA – CONCURSO DA SAP –
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – EDITAL Nº
001/2013 – ASP" por uma das seguintes maneiras:
a) por SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), para a Fundação
VUNESP (vide endereço no Anexo V deste Edital);
b) pessoalmente, na Fundação VUNESP, nos dias úteis compreendidos
entre segunda-feira a sexta-feira, das 9 às 16 horas
(vide endereço no Anexo V deste Edital).
4.5. O candidato que não solicitar prova especial – até
o último dia do período de inscrição – seja qual for o motivo
alegado, não terá a prova especial preparada. O atendimento às
condições solicitadas ficará sujeito à análise de razoabilidade e
viabilidade do pedido.
4.6. Quando o candidato com deficiência necessitar de
tempo adicional para a realização da prova objetiva, o laudo
médico deverá ser emitido por médico especialista na área
de deficiência do candidato, contendo, também, justificativa/
parecer para tal necessidade, nos termos do disposto no § 2º, do
artigo 40, do Decreto Federal nº 3.298, de 20.12.1999.
4.7. O candidato com deficiência participará deste Concurso
Público, bem como do Curso de Formação Técnico-Profissional,
a que se refere o Capítulo 17 deste Edital, em igualdade de condições
com os demais, no que se refere ao conteúdo, avaliação,
duração, horário e local de aplicação/realização, assim como
deverá atender às demais exigências previstas neste Edital.
4.8. O candidato com deficiência será convocado pela
Secretaria da Administração Penitenciária, nos termos do item
11.2. deste Edital, para realização de perícia médica, com finalidade
de avaliação da compatibilidade das atribuições do cargo
pretendido com a(s) deficiência(s) declarada(s).
5 – DAS PROVAS/FASES
5.1. O Concurso Público constará das seguintes provas/
fases:
5.1.1. Prova Objetiva (1ª. Fase);
5.1.2. Prova de Aptidão Psicológica (2ª. Fase);
5.1.3. Prova de Condicionamento Físico (3ª. Fase); e
5.1.4. Comprovação de idoneidade e conduta ilibada na
vida pública e na vida privada e investigação social (4ª. Fase).
6 – DA CONVOCAÇÃO E DA APLICAÇÃO DA PROVA
OBJETIVA
6.1. A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório,
visa avaliar o conhecimento do candidato e constará de
50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, sendo: 25 (vinte
e cinco) de Língua Portuguesa, 15 (quinze) de Matemática e
10 (dez) de Conhecimentos Gerais, versando sobre o conteúdo
programático constante do Anexo II deste Edital.
6.2. A data prevista para sua aplicação é 14.04.2013, no
período da tarde.
6.3. A duração da prova objetiva será de 3 (três) horas.
6.4. A prova objetiva será realizada nos municípios especificados
no item 3.5.1. deste Edital, conforme opção do candidato
no momento da inscrição.
6.4.1. Caso haja impossibilidade de aplicação da prova
objetiva em qualquer uma das cidades previstas no item 3.5.1.
deste Edital, por qualquer que seja o motivo, a Fundação
VUNESP poderá aplicá-la em municípios vizinhos.
6.5. A confirmação da data, do horário e do local de aplicação
da prova objetiva será feita oportuna e oficialmente por
meio de publicação de Edital de Convocação no Diário Oficial
do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Executivo – Seção I –
Concursos.
6.5.1. O candidato – até 3 (três) dias antes da data prevista
para a prova objetiva – deverá informar-se sobre a sua realização
consultando o site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.
br), na respectiva página do Concurso, ou, ainda, entrando em
contato com a Fundação VUNESP por meio do telefone (0xx11)
3874-6300, nos dias úteis compreendidos entre segunda-feira a
sábado, das 8 às 20 horas.
É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar
a convocação, assim como seu comparecimento em dia, hora
e local corretos, conforme constante do Edital de Convocação
publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) –
Poder Executivo – Seção I – Concursos.
6.5.2. O candidato somente poderá realizar a prova objetiva
na data, horário, local e sala constantes do Edital de Convocação
publicado no Diário Oficial do Estado e que constará, também,
no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na respectiva
página do Concurso, não podendo ser alegada qualquer
espécie de desconhecimento para justificar o seu atraso ou a
sua ausência ou a sua apresentação em dia, horário ou local
diferentes dos estabelecidos nesse Edital.
6.6. Eventualmente, se, por qualquer que seja o motivo, o
nome do candidato não constar no Edital de Convocação, esse
deverá entrar em contato com a Fundação VUNESP, por meio do
telefone (0xx11) 3874-6300, nos dias úteis compreendidos entre
segunda-feira a sábado, das 8 às 20 horas.
6.6.1. Nesse caso, o candidato poderá participar do Concurso
mediante preenchimento e assinatura, no dia da prova objetiva,
de formulário específico (inclusão condicional), desde que
proceda à entrega do original do comprovante de pagamento
da taxa de inscrição efetuado nos moldes previstos neste Edital.
6.6.2. A inclusão de que trata o item 6.6.1. deste Edital será
realizada de forma condicional, sujeita à posterior verificação da
regularidade da referida inscrição.
6.6.3. Constatada irregularidade da inscrição, a inclusão
do candidato será automaticamente cancelada, sem direito à
reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados
nulos todos os atos dela decorrentes.
6.7. O candidato deverá comparecer ao local da prova,
constante do Edital de Convocação, com antecedência mínima
de 60 (sessenta) minutos do horário estabelecido para o seu
início, não sendo admitidos retardatários, sob pretexto algum,
após o fechamento dos portões.
6.8. Somente será admitido no local da prova o candidato
que estiver:
6.8.1. munido de um dos seguintes documentos de identificação
em original, com foto que permita a sua identificação,
uma vez que nenhum documento ficará retido:
6.8.1.1. Cédula de Identidade (RG) ou Registro de Identidade
Civil (RIC);
6.8.1.2. Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;
6.8.1.3. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
6.8.1.4. Certificado de Alistamento Militar;
6.8.1.5. Carteira Nacional de Habilitação (expedida nos
termos da Lei Federal nº 9.503/97);
6.8.1.6. Passaporte;
6.8.1.7. Carteira de Identidade expedida pelas Forças Armadas,
ou pelas Polícias Militares ou pelos Corpos de Bombeiros
Militares;
6.8.2. com caneta esferográfica transparente de tinta de
cor azul ou preta;
6.8.3. com lápis preto;
6.8.4. com borracha macia; e
6.8.5. comprovante de inscrição, no caso de o nome não
constar do(s) local(locais) da prova objetiva, no Edital de
Convocação, publicado no Diário Oficial do Estado e no site da
Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na respectiva página
do Concurso.
6.9. O candidato que não apresentar um dos documentos,
conforme disposto no item 6.8.1. deste Edital, não realizará a
prova objetiva, sendo considerado ausente e eliminado deste
Concurso Público.
6.9.1. Não serão aceitos – para efeito de identificação – por
serem documentos destinados a outros fins: Boletim de Ocorrência,
Protocolos de requisição de documentos, Certidão de
Nascimento ou Casamento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de
Habilitação (emitida anteriormente à Lei nº 9.503/97), Carteira
de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública
ou privada.
6.10. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova,
seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a
ausência do candidato.
6.11. O horário de início da prova será definido em cada
sala de aplicação, após os devidos esclarecimentos sobre sua
aplicação.
6.12. Durante a realização da prova objetiva, não será
permitida qualquer espécie de consulta, nem o uso de máquinas
calculadoras, pagers, telefones celulares, relógios digitais, qualquer
aparelho eletrônico, boné, gorro, chapéu, óculos de sol ou,
ainda, material não autorizado pela Fundação VUNESP como
estritamente necessário à realização da prova.
6.12.1. O candidato que estiver portando qualquer equipamento
eletrônico ou de comunicação deverá desligá-lo antes de
entrar no prédio de aplicação.
6.12.2. Será excluído do Concurso, o candidato que, no
prédio de realização da prova:
a) for surpreendido portando qualquer aparelho eletrônico
ligado;
b) for surpreendido fazendo uso de qualquer aparelho
eletrônico;
c) receba telefonema ou mensagem.
6.13. É terminantemente proibida, sob qualquer alegação,
a saída do candidato da sala de prova antes de decorridos
75% do tempo de duração da prova objetiva, quando lhe será
permitido levar somente a “identificação de carteira/rascunho
de gabarito”.
6.14. No ato da realização da prova objetiva serão entregues
ao candidato:
a) o caderno de questões; e
b) a folha de respostas personalizada (contendo todos os
dados cadastrais do candidato).
6.15. São de responsabilidade do candidato, inclusive no
que diz respeito aos seus dados pessoais, a verificação e a
conferência do material entregue pela Fundação VUNESP, para a
realização da prova objetiva. Os eventuais erros de digitação do
candidato – no momento da inscrição – deverão ser corrigidos
no dia da realização da prova objetiva, em formulário específico,
contendo a assinatura do candidato, exceção quanto ao dado
cadastral relativo ao “número de filhos” à vista do que dispõe o
item 7.5.4. deste Edital. O candidato que não solicitar correção
do dado pessoal nestes termos, arcará, exclusivamente, com as
consequências advindas de sua omissão.
6.16. O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova
levando qualquer um dos materiais fornecidos, bem como sem
autorização e acompanhamento do fiscal.
6.17. O preenchimento da folha de respostas personalizada
– que será o único documento válido para a correção da prova
– será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder
em conformidade com as instruções específicas contidas
na capa do caderno de questões e nessa folha.
6.17.1. Não será permitida a interferência ou participação
de outras pessoas, salvo em caso do candidato que tenha solicitado
condição especial para esse fim. Nesse caso, o candidato
será acompanhado por um fiscal da Fundação VUNESP, devidamente
treinado, ao qual deverá ditar as respostas.
6.18. A folha de respostas personalizada deverá ser entregue
– ao final da prova – ao fiscal de sala, com a assinatura do
candidato no campo próprio e com a transcrição das respostas
com caneta esferográfica de tinta de cor azul ou preta, juntamente
com o caderno de questões.
6.18.1. No primeiro dia útil subsequente ao da aplicação da
prova objetiva será disponibilizado um caderno de questões, em
branco, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na
respectiva página do Concurso, a partir das 14 horas.
6.19. Não será permitida a substituição da folha de respostas
personalizada por erro do candidato.
6.20. Não serão computadas questões não respondidas nem
questões que contenham mais de uma resposta, mesmo que
uma delas esteja correta, emenda ou rasura, ainda que legível.
6.21. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo
reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca
poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho
do candidato.
6.22. A Fundação VUNESP solicitará aos candidatos, ao final
da aplicação da prova objetiva, a autenticação digital da folha
de respostas personalizada, assim como poderá utilizar detector
de metais durante essa aplicação.
6.22.1. Na impossibilidade de o candidato realizar a autenticação
digital, esse deverá registrar sua assinatura, em campo
predeterminado, por 3 (três) vezes;
6.22.2. A autenticação digital ou as assinaturas do candidato
visa atender ao disposto na alínea “d” do item 15.4.
deste Edital.
6.23. Em caso de necessidade de amamentação durante
a realização da prova objetiva, e tão somente nesse caso, a
candidata lactante deverá levar um acompanhante, maior de
idade, portando documento oficial de identificação (em original),
que ficará em local reservado para tal finalidade e que será
responsável pela criança.
6.23.1. Para tanto, a candidata deverá – na semana
anterior à data de realização da prova objetiva – entrar em
contato com a Fundação VUNESP, por meio do telefone (0xx11)
3874-6300,nos dias úteis compreendidos entre segunda-feira a
sábado, das 8 às 20 horas, para cientificar-se dos detalhes desse
tipo de atendimento especial.
6.23.2. No momento da amamentação, e sem a presença
do(a) responsável pela criança, a candidata será acompanhada
por uma fiscal.
6.23.3. Não haverá compensação do tempo de amamentação
à duração da prova da candidata.
6.24. Excetuada a situação prevista no item 6.23. deste
Edital, não será permitida a permanência de acompanhantes
(criança ou adulto de qualquer idade), nas dependências do
local de realização da prova, podendo ocasionar inclusive a nãoparticipação
do candidato neste Concurso Público.
6.25. O candidato que estiver portando qualquer equipamento
eletrônico deverá desligá-lo antes de entrar no prédio de
aplicação de prova, deixando-o dessa maneira até a sua saída
desse prédio.
6.26. Deverão permanecer em cada uma das salas de prova
os 3 (três) últimos candidatos, até que o último deles entregue
sua prova, assinando termo respectivo.
6.27. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a
aplicação da prova em virtude de afastamento de candidato da
sala de prova, por qualquer motivo.
6.27.1. Após o término do prazo previsto para a duração
da prova, não será concedido tempo adicional para o candidato
continuar respondendo questão ou procedendo à transcrição
para a folha de respostas personalizada.
6.28. A Fundação VUNESP e a Secretaria da Administração
Penitenciária não se responsabilizarão por danos, perda ou
extravio de documentos e/ou objetos ocorridos no prédio de
realização da prova.
6.29. Será excluído deste Concurso – em qualquer de suas
fases/provas – o candidato que, além das demais hipóteses
previstas neste Edital:
a) apresentar-se após o horário estabelecido para a realização
de prova;
b) apresentar-se à prova em outro local que não seja o
previsto no Edital de Convocação;
c) não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;
d) não apresentar, ao menos, um dos documentos de identificação
previstos no item 6.8.1. deste Edital, para a realização
da prova;
e) ausentar-se da sala de realização da prova sem o acompanhamento
de um fiscal;
f) retirar-se da sala de realização da prova antes de decorrido
o prazo mínimo, estabelecido no item 6.13. deste Edital;
g) for surpreendido em comunicação com outras pessoas
ou utilizando-se de calculadoras, livros, notas ou impressos não
permitidos, na sala de realização da prova;
h) estiver portando qualquer tipo de equipamento eletrônico
de comunicação (pagers, celulares etc.) ligado ou fazendo uso
de qualquer destes no prédio de realização da prova;
i) lançar mão de meios ilícitos para execução de prova;
j) não devolver integralmente o material solicitado;
k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
l) estiver fazendo uso de óculos de sol, boné, de gorro ou
de chapéu;
m) estiver portando arma branca ou de fogo, ainda que
possua o respectivo porte;
n) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer
membro da equipe encarregada da aplicação da prova.
6.30. O candidato que queira fazer alguma reclamação ou
sugestão deverá procurar a sala de coordenação no local em que
estiver prestando a prova.
6.31. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico,
estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado
processos ilícitos para a sua realização, sua prova será anulada
e, em consequência, será eliminado do Concurso.
7 – DO JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA
7.1. A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório,
será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem).
7.2. A nota da prova objetiva será obtida pela seguinte
fórmula:
NP = (Na x 100) / Tq
7.2.1. Legenda:
NP = Nota da prova
Na = Número de acertos do candidato
Tq = Total de questões da prova
7.3. Será considerado habilitado na prova objetiva o candidato
que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta).
7.4. Os candidatos habilitados na prova objetiva serão
classificados – por código de cargo em concurso – em uma única
lista, em ordem decrescente da nota da prova objetiva para
obtenção dos convocados para a 2ª fase deste Concurso (prova
de aptidão psicológica).
7.5. Havendo empate na classificação da prova objetiva,
terá preferência, sucessivamente, o candidato que:
7.5.1. obtiver maior número de acertos nas questões de
Língua Portuguesa;
7.5.2. obtiver maior número de acertos nas questões de
Matemática;
7.5.3. tiver mais idade;
7.5.4. tiver maior número de filhos menores de 18 (dezoito)
anos de idade no momento da inscrição. Este dado cadastral não
poderá ser retificado/alterado à vista de que será considerada
a data da inscrição, indistintamente, para todos os candidatos.
7.6. Essa classificação será publicada no Diário Oficial do
Estado de São Paulo (DOE).
7.7. Será excluído do Concurso:
7.7.1. o candidato ausente na prova objetiva;
7.7.2. o candidato não habilitado na prova objetiva;
7.7.3. o candidato habilitado na prova objetiva e que não
conste da lista dos convocados para a prova de aptidão psicológica,
conforme disposto no subitem 8.1. deste Edital.
8 – DA CONVOCAÇÃO E DA APLICAÇÃO DA PROVA DE
APTIDÃO PSICOLÓGICA
8.1. Somente serão convocados para a prova de aptidão
psicológica, aplicando-se os critérios de desempate constantes
do item 7.5. deste Edital:
8.1.1. as candidatas habilitadas na prova objetiva e classificadas
até a 7.000ª (sétima milésima) posição, do cargo de
Agente de Segurança Penitenciária de Classe I – sexo feminino; e
8.1.2. os candidatos habilitados na prova objetiva e classificados
até a 8.000ª (oitava milésima) posição, do cargo de Agente
de Segurança Penitenciária de Classe I – sexo masculino).
8.2. Os candidatos que não lograrem a respectiva classificação
prevista nos itens 8.1.1. e 8.1.2. deste Edital, serão
eliminados do Concurso Público. A convocação para a prova de
aptidão psicológica será publicada oportunamente no Diário
Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Executivo – Seção
I – Concursos.
- 8.3. A prova de aptidão psicológica, de caráter eliminatório,
será aplicada:
8.3.1. se decorrente de aprovação na fase imediatamente
anterior:
Prova Objetiva realizada em: - Local da Prova de Aptidão
Psicológica em:
Bauru - Bauru
Campinas - Campinas
Presidente Prudente - Presidente Prudente
Ribeirão Preto - Ribeirão Preto
São José do Rio Preto - São José do Rio Preto
São Paulo - São Paulo
Sorocaba
Taubaté
8.3.2. se decorrente de liminar e/ou de antecipação de
tutela: na cidade de São Paulo.
8.4. A informação relativa à(s) data(s), ao(s) horário(s)/
turma(s) e ao(s) local(locais) da prova de aptidão psicológica
será feita oportunamente por meio de publicação do Edital de
Convocação no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) –
Poder Executivo – Seção I – Concursos.
8.4.1. O candidato deverá acompanhar a publicação do
Edital de Convocação no DOE e poderá consultar o site da
Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na respectiva página
do Concurso, ou ainda contatar a Fundação VUNESP, por meio
do telefone (0xx11) 3874-6300, nos dias úteis compreendidos
entre segunda-feira a sábado, das 8 às 20 horas. É de inteira
responsabilidade do candidato acompanhar a convocação, assim
como seu comparecimento em dia, hora e local corretos, conforme
constante do Edital de Convocação publicado no Diário
Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Executivo – Seção
I – Concursos.
8.4.2. O candidato somente poderá realizar a prova de
aptidão psicológica na data, horário, local e sala constantes
do Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado
e que constará, também, no site da Fundação VUNESP (www.
vunesp.com.br), na respectiva página do Concurso, não podendo
ser alegada qualquer espécie de desconhecimento para justificar
o seu atraso ou a sua ausência ou a sua apresentação em dia,
horário ou local diferentes dos estabelecidos nesse Edital.
8.5. O candidato deverá comparecer ao local da prova,
constante do Edital de Convocação, com antecedência mínima
de 60 (sessenta) minutos do horário estabelecido para o seu
início, não sendo admitidos retardatários, sob pretexto algum,
após o fechamento dos portões.
8.5.1. Não será permitida a sua realização em município,
data, horário, local ou turma diferentes do previsto no Edital
de Convocação.
8.6. Para a realização da prova de aptidão psicológica, o
candidato deverá apresentar documento de identidade, conforme
previsto no item 6.8.1. deste Edital, bem como levar caneta
esferográfica de tinta de cor azul ou preta.
8.6.1. O candidato que não apresentar um dos documentos,
conforme disposto no item 6.8.1. deste Edital, não realizará a
prova de aptidão psicológica, sendo considerado ausente e eliminado
deste Concurso Público. Não serão aceitos – para efeito
de identificação – por serem documentos destinados a outros
fins: Boletim de Ocorrência, Protocolos de requisição de documentos,
Certidão de Nascimento ou Casamento, Título Eleitoral,
Carteira Nacional de Habilitação (emitida anteriormente à Lei nº
9.503/97), Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional
de natureza pública ou privada.
8.6.2. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova,
seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a
ausência do candidato.
8.6.3. É vedado ao candidato ausentar-se momentaneamente
da sala de prova de aptidão psicológica sem o acompanhamento
do fiscal.
8.6.4. Nenhum candidato poderá retirar-se do local da avaliação
sem autorização expressa do responsável pela aplicação.
8.7. A prova de aptidão psicológica, de caráter eliminatório,
levará em conta as características especiais que o cargo exige e
destinar-se-á a verificar a capacidade do candidato para utilizar
as funções psicológicas necessárias ao desempenho do cargo,
nas condições atuais oferecidas pela Secretaria da Administração
Penitenciária. Essa verificação dar-se á por meio de instrumental
competente, consoante legislação em vigor, a fim de
constatar a existência de fatores considerados imprescindíveis
ao bom desempenho das atribuições do cargo.
8.7.1. A prova de aptidão psicológica será composta por
métodos e técnicas de avaliação psicológica de aplicação
coletiva.
8.8. O perfil psicológico é constituído por um rol de características
de personalidade e inteligência que permitam ao indivíduo
adaptar-se e apresentar desempenho positivo enquanto
ocupante do cargo a que se destina este Concurso.
8.8.1. O rol de características a serem verificadas consta do
Anexo III deste Edital.
8.9. A prova de aptidão psicológica será aplicada por profissionais
da área de Psicologia, identificados pelo número de suas
inscrições no Conselho Regional de Psicologia.
8.10. Da prova de aptidão psicológica, resultará conceito
“APTO” ou “INAPTO”.
8.11. Na prova de aptidão psicológica, será considerado
“INAPTO” o candidato que apresentar características incompatíveis
com o perfil psicológico estabelecido para o exercício
do cargo, detectados por meio dos instrumentos psicológicos
utilizados.
8.12. Nenhum candidato “INAPTO” será submetido à nova
prova de aptidão psicológica no presente Concurso.
8.13. Os níveis de exigência para cada um dos aspectos a
serem investigados estão divididos em elevado (acima dos níveis
medianos), adequado (dentro dos níveis mediados) e diminuído
(abaixo dos níveis medianos).
8.14. O candidato, se julgar necessário, poderá solicitar o
procedimento denominado “entrevista devolutiva” para conhecimento
das razões de sua “inaptidão”, no prazo de 10 (dez)
dias úteis após a publicação do resultado desta prova, mediante
requerimento dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso e
enviado por SEDEX ou protocolado, pessoalmente ou por procuração,
na Fundação VUNESP www.vunesp.com.br), na respectiva
página do Concurso, em dias úteis, no horário das 9 às 16 horas
(vide endereço no Anexo V deste Edital).
8.14.1. Atendendo aos ditames da ética psicológica, esse
procedimento somente será divulgado ao candidato, pessoal e
individualmente, pelo profissional responsável pela aplicação, na
cidade de São Paulo–SP, uma vez que não é permitida a remoção
dos testes do candidato do seu local de arquivamento público
(Código de Ética dos Psicólogos e artigo 8º da Resolução do CFP
nº 01/20020), mediante oportuna convocação no Diário Oficial
do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Executivo – Seção I –
Concursos ou no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.
br), na respectiva página do Concurso.
8.15. A Secretaria da Administração Penitenciária publicará,
no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Executivo
– Seção I – Concursos, e que também será disponibilizado no
site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na respectiva
página do Concurso:
8.15.1. lista nominal – por código de cargo em concurso –
dos candidatos considerados “APTOS” na prova de aptidão psicológica,
contendo, ainda, seus respectivos números de inscrição
e números de documentos de identificação; e
8.15.2. lista – por código de cargo em concurso – em ordem
de número de inscrição dos candidatos considerados “INAPTOS”
na prova de aptidão psicológica, contendo apenas seus
respectivos números de inscrição e números de documentos de
identificação.
8.16. Os candidatos considerados “INAPTOS” e os ausentes
nesta prova serão excluídos do Concurso.
9 – DA CONVOCAÇÃO E DA APLICAÇÃO DA PROVA DE
CONDICIONAMENTO FÍSICO
9.1. Serão convocados para a prova de condicionamento
físico os candidatos considerados “APTOS” na prova de aptidão
psicológica.
9.2. A convocação para a prova de condicionamento físico
será publicada oportunamente no Diário Oficial do Estado de
São Paulo (DOE) – Poder Executivo – Seção I – Concursos.
9.3. A prova de condicionamento físico, de caráter eliminatório,
será realizada nos mesmos municípios da prova de aptidão
psicológica (vide itens 8.3.1. e 8.3.2. deste Edital).
9.4. A informação relativa à(s) data(s), ao(s) horário(s)/
turma(s) e ao(s) local(locais) da prova de condicionamento físico
será feita oportunamente por meio de publicação do Edital de
Convocação no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) –
Poder Executivo – Seção I – Concursos.
9.4.1. O candidato deverá acompanhar a publicação do
Edital de Convocação no DOE e poderá consultar o site da
Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na respectiva página
do Concurso, ou ainda contatar a Fundação VUNESP, por meio
do telefone (0xx11) 3874-6300, nos dias úteis compreendidos
entre segunda-feira a sábado, das 8 às 20 horas. É de inteira
responsabilidade do candidato acompanhar a convocação, assim
como seu comparecimento em dia, hora e local corretos, conforme
constante do Edital de Convocação publicado no Diário
Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Executivo – Seção
I – Concursos.
9.4.2. O candidato somente poderá realizar a prova de
condicionamento físico na data, horário, local e sala constantes
do Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado
e que constará, também, no site da Fundação VUNESP (www.
vunesp.com.br), na respectiva página do Concurso, não podendo
ser alegada qualquer espécie de desconhecimento para justificar
o seu atraso ou a sua ausência ou a sua apresentação em dia,
horário ou local diferentes dos estabelecidos nesse Edital.
9.4.3. Não será permitida a sua realização em município,
data, horário, local ou turma diferentes do previsto no Edital
de Convocação.
9.5. Para a realização da prova de condicionamento físico,
o candidato deverá:
9.5.1. comparecer com, pelo menos, 60 (sessenta) minutos
de antecedência do horário previsto, não sendo admitidos retardatários,
sob pretexto algum, após o fechamento dos portões, e
não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado
para justificar o atraso ou a ausência do candidato;
9.5.2. apresentar documento de identidade, conforme previsto
no item 6.8.1. deste Edital;
9.5.2.1. O candidato que não apresentar um dos documentos,
conforme disposto no item 6.8.1. deste Edital, não realizará
a prova de condicionamento físico, sendo considerado ausente e
eliminado deste Concurso Público;
9.5.2.2. Não serão aceitos – para efeito de identificação
– por serem documentos destinados a outros fins: Boletim de
Ocorrência, Protocolos de requisição de documentos, Certidão
de Nascimento ou Casamento, Título Eleitoral, Carteira Nacional
de Habilitação (emitida anteriormente à Lei nº 9.503/97), Carteira
de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza
pública ou privada.
9.5.3. assinar o “Termo de Responsabilidade do Candidato”,
fornecido no local da prova. Esse “termo” não substitui
a entrega do atestado médico conforme determinado no item
9.5.4. deste Edital;
9.5.4. entregar atestado médico específico, em original,
proveniente de órgão de saúde ou de clínica de saúde ou de
médico, emitido em período não superior a 30 (trinta) dias a
contar da data da aplicação desta prova, no qual deverá constar,
expressamente, que o candidato está APTO para realizar a prova
de condicionamento físico deste Concurso, contendo local, data,
nome e número do CRM do profissional médico que elaborou o
atestado, os quais poderão ser apresentados por meio de carimbo,
ou impresso eletrônico, ou dados manuscritos legíveis do
médico que emitiu o atestado, acompanhado da sua assinatura
(vide modelo no Anexo IV deste Edital).
9.5.4.1. O atestado médico, de caráter eliminatório, comprova
as condições de saúde do candidato para a realização da
prova de condicionamento físico.
9.5.4.2. O atestado médico não poderá conter expressão
que restrinja a sua validade no que se refere ao estado/condição
de saúde do candidato para a execução dos testes de aptidão
física propostos no presente Edital; portanto, o texto do atestado
deve ser claro quanto à autorização do médico ao candidato
para realizar a prova de condicionamento físico.
9.6. O candidato que não atender aos itens 9.2. a 9.5.4.2.
deste Edital não poderá realizar a prova de condicionamento
físico sendo, consequentemente, eliminado do Concurso.
9.7. Para a realização da prova de condicionamento físico, o
candidato deverá apresentar-se com trajes e calçados apropriados,
ou seja, basicamente calção ou shorts ou bermuda térmica
ou agasalho e camiseta, meias e calçando algum tipo de tênis
ou sapatilhas.
9.8. Para a realização prova de condicionamento físico,
recomenda-se ao candidato que faça sua refeição, no mínimo,
com antecedência de 2 (duas) horas e 2 (duas) horas depois
da realização dos testes e, aquele que fuma, recomenda-se não
fumar pelo menos 2 (duas) horas antes e 2 (duas) horas depois
dos testes.
9.9. O aquecimento e a preparação para a prova de condicionamento
físico são de responsabilidade do próprio candidato,
não podendo interferir no andamento deste Concurso.
9.10. A Comissão Aplicadora poderá cancelar ou interromper
os testes de condicionamento físico, bem como alterar a data
da aplicação dos mesmos, caso considere que não existam as
condições meteorológicas necessárias para garantir a integridade
física dos candidatos e evitar prejuízos ao seu desempenho,
devendo estipular nova data e divulgá-la oportunamente, sendo
certo que os candidatos realizarão todos os testes, desde o
início, desprezando-se todos os resultados porventura obtidos
na ocasião da interrupção.
9.11. Na aplicação dos testes da prova de condicionamento
físico não haverá repetição da execução dos exercícios, exceto
no caso em que a Comissão Aplicadora, designada pela Fundação
VUNESP, reconhecer expressamente pela ocorrência de
fatores de ordem técnica não provocados pelo candidato e que
tenham prejudicado o seu desempenho.
9.12. Quaisquer anormalidades observadas com os candidatos
durante a aplicação da prova de condicionamento físico
serão registradas pela Comissão Aplicadora.
9.12.1. Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica
temporários (estados menstruais, gravidez, indisposições,
cãibras, contusões, luxações, fraturas etc.) que impossibilitem
a realização dos testes ou diminuam a capacidade física dos
candidatos não serão levados em consideração, não sendo
concedido qualquer tratamento privilegiado.
9.13. Os testes a serem aplicados na prova de condicionamento
físico são os seguintes:
9.13.1. para as candidatas do cargo de Agente de Segurança
Penitenciária de Classe I, do sexo feminino (código 001):
9.13.1.1. FLEXO-EXTENSÃO DE COTOVELOS SOBRE O SOLO
EM APOIO NO BANCO – Posição inicial: decúbito ventral, perpendicularmente
ao banco sueco com os joelhos apoiados sobre
ele, mãos espalmadas e apoiadas no solo na largura dos ombros,
cotovelos estendidos. A avaliada deverá flexionar os braços
(cotovelos) até formar um ângulo menor do que 90 graus ao
aproximar o tórax a 10 centímetros do solo e retornar à posição
inicial somente estendendo repetidamente os cotovelos. As
execuções incorretas ou os movimentos incompletos não serão
computados. Os cotovelos devem estar em extensão total para
o início do movimento de flexão. A avaliada, durante a execução
dos movimentos, deverá permanecer com a coluna ereta e os
joelhos estendidos. A movimentação de quadris ou pernas,
como forma de auxiliar a execução do movimento, o invalidará.
O banco sueco a ser utilizado pelas avaliadas para a execução
deste exercício possuirá altura de, aproximadamente, 30 cm.
Uma linha a 10 (dez) centímetros da borda do banco sueco
será marcada em toda a extensão de seu comprimento, que
delimitará a área em que deverão estar apoiados os joelhos da
avaliada. Caso a avaliada encoste com qualquer parte do corpo
no solo (exceto as mãos), a contagem encerrada. A execução do
teste deverá ser ininterrupta, não sendo permitido repouso ou
pausa entre as repetições. O objetivo é repetir os movimentos
corretamente o máximo de vezes possíveis, em 60 (sessenta)
segundos. O teste é iniciado com as palavras “Atenção... Já!”
e terminado com a palavra “Pare!”. O número de movimentos
executados corretamente em 60 (sessenta) segundos será o
resultado obtido. O cronômetro deverá ser acionado ao ser
pronunciada a palavra “Já” e travado na pronúncia de “Pare!”.
9.13.1.2. RESISTÊNCIA ABDOMINAL – A avaliada coloca-se
em decúbito dorsal (de costas voltadas para o chão), com o
corpo inteiramente estendido, bem como os braços, no prolongamento
do corpo, acima da cabeça, tocando o solo com as
mãos. Através de contração da musculatura abdominal, sem
qualquer outro auxílio, a avaliada adotará a posição sentada,
flexionando simultaneamente os joelhos. É requisito para a
execução correta do movimento que os braços sejam levados
à frente estendidos e paralelos ao solo, e ainda que a linha dos
cotovelos ultrapasse a linha dos joelhos durante a flexão. Em
seguida, a avaliada retorna à posição inicial até que toque o solo
com as mãos, completando um movimento, quando então poderá
dar início à execução de novo movimento. O teste é iniciado
com as palavras “Atenção... Já!” e terminado com a palavra
“Pare!”. O número de movimentos executados corretamente em
60 (sessenta) segundos será o resultado obtido. O cronômetro
deverá ser acionado ao ser pronunciada a palavra “Já” e travado
na pronúncia de “Pare!”. É permitido o repouso entre os movimentos,
sem interrupção da cronometragem do tempo previsto.
9.13.1.3. CORRIDA DE 50 METROS – A avaliada deve
posicionar-se atrás da linha de largada, preferencialmente em
afastamento ântero-posterior das pernas, devendo o pé da frente
estar o mais próximo possível da referida linha. Ao ser dada a
voz de comando “Atenção...Já!”, momento em que é acionado
o cronômetro, a avaliada deverá percorrer, no menor período de
tempo possível, os 50 (cinquenta) metros existentes entre a linha
de largada e a linha de chegada. A marcha do cronômetro será
interrompida quando a avaliada ultrapassar a linha de chegada
com o tórax. O teste deve ser desenvolvido em pista de atletismo
ou em área de superfície plana convenientemente demarcada.
Caso ocorra a necessidade de se repetir o teste, haverá um
intervalo mínimo de 5 (cinco) minutos. O resultado do teste será
indicado pelo tempo utilizado pela avaliada para completar o
percurso, com a precisão de centésimos de segundo.
9.13.1.4. CORRIDA EM 12 MINUTOS – A avaliada deve
percorrer em uma pista de atletismo ou em uma área demarcada
e plana, a maior distância possível, com precisão de dezena de
metro (10 em 10 metros completos), em 12 (doze) minutos,
sendo permitido andar durante o teste. O teste terá início através
da voz de comando “Atenção...Já!” e será encerrado através
de dois silvos longos de apito no 12º minuto. Aos dez minutos
de corrida será emitido um silvo longo de apito para fins de
orientação aos avaliados, avisando que faltam dois minutos. Ao
término da prova a avaliada não deverá caminhar para frente do
local correspondente ao apito de 12 minutos, podendo caminhar
transversalmente ao percurso da pista.
9.13.2. aos candidatos do cargo de Agente de Segurança
Penitenciária de Classe I, do sexo masculino (código 002):
9.13.2.1. FLEXO-EXTENSÃO DE COTOVELOS EM APOIO DE
FRENTE SOBRE O SOLO – Posição inicial: deitado, em decúbito
ventral (peito voltado ao solo), pernas estendidas e unidas e
ponta dos pés tocando o solo, cotovelos estendidos, mãos espalmadas
apoiadas no solo, com dedos estendidos e voltados para
frente do corpo, com a abertura um pouco maior que a largura
dos ombros, o corpo totalmente estendido. Execução:
a) Flexão dos cotovelos aproximando, o corpo alinhado, do
solo em 10 (dez) centímetros, sem haver contato com qualquer
parte do corpo com o solo, a não ser a ponta dos pés e as mãos.
b) Extensão dos braços voltando à posição inicial, completando
assim 1 (um) movimento completo.
c) A execução do teste deverá ser ininterrupta, não sendo
permitido repouso ou pausa entre as repetições.
d) Caso, na flexão dos cotovelos, o corpo esteja desalinhado
ou toque alguma parte do corpo no solo a contagem será
encerrada.
e) O objetivo é repetir os movimentos corretamente o
máximo de vezes possíveis, em 60 (sessenta) segundos. O teste
é iniciado com as palavras “Atenção... Já!” e terminado com a
palavra “Pare!”. O número de movimentos executados corretamente
em 60 (sessenta) segundos será o resultado obtido. O
cronômetro deverá ser acionado ao ser pronunciada a palavra
“Já” e travado na pronúncia de “Pare!”.9.13.2.2. RESISTÊNCIA
ABDOMINAL – O avaliado coloca-se em decúbito dorsal (de costas
voltadas para o chão), com o corpo inteiramente estendido,
bem como os braços, no prolongamento do corpo, acima da
cabeça, tocando o solo com as mãos. Através de contração da
musculatura abdominal, sem qualquer outro auxílio, o avaliado
adotará a posição sentada, flexionando simultaneamente os
joelhos. É requisito para a execução correta do movimento que
os braços sejam levados à frente estendidos e paralelos ao solo,
e ainda que a linha dos cotovelos ultrapasse a linha dos joelhos
durante a flexão. Em seguida, o avaliado retorna à posição inicial
até que toque o solo com as mãos, completando um movimento,
quando então poderá dar início à execução de novo movimento.
O teste é iniciado com as palavras “Atenção... Já!” e terminado
com a palavra “Pare!”. O número de movimentos executados
corretamente em 60 (sessenta) segundos será o resultado
obtido. O cronômetro deverá ser acionado ao ser pronunciada a
palavra “Já” e travado na pronúncia de “Pare!”. É permitido o
repouso entre os movimentos, sem interrupção da cronometragem
do tempo previsto.
9.13.2.3. CORRIDA DE 50 METROS – O avaliado deve
posicionar-se atrás da linha de largada, preferencialmente em
afastamento ântero-posterior das pernas, devendo o pé da frente
estar o mais próximo possível da referida linha. Ao ser dada a
voz de comando “Atenção...Já!”, momento em que é acionado
o cronômetro, o avaliado deverá percorrer, no menor período de
tempo possível, os 50 (cinquenta) metros existentes entre a linha
de largada e a linha de chegada. A marcha do cronômetro será
interrompida quando o avaliado ultrapassar a linha de chegada
com o tórax. O teste deve ser desenvolvido em pista de atletismo
ou em área de superfície plana convenientemente demarcada.
Caso ocorra a necessidade de se repetir o teste, haverá um
intervalo mínimo de 5 (cinco) minutos. O resultado do teste será
indicado pelo tempo utilizado pelo avaliado para completar o
percurso, com a precisão de centésimos de segundo.
9.13.2.4. CORRIDA EM 12 MINUTOS – O avaliado deve
percorrer em uma pista de atletismo ou em uma área demarcada
e plana, a maior distância possível, com precisão de dezena de
metro (10 em 10 metros completos), em 12 (doze) minutos,
sendo permitido andar durante o teste. O teste terá início através
da voz de comando “Atenção...Já!” e será encerrado através
de dois silvos longos de apito no 12º minuto. Aos dez minutos
de corrida será emitido um silvo longo de apito para fins de
orientação aos avaliados, avisando que faltam dois minutos.
Ao término da prova o candidato não deverá caminhar para
frente do local correspondente ao apito de 12 minutos, podendo
caminhar transversalmente ao percurso da pista.
9.14. A prova de condicionamento físico, de caráter eminentemente
eliminatório, terá notas atribuídas na escala de
0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme consta das respectivas
tabelas de pontuação constantes dos dos itens 9.21.1. e 9.21.2.
deste Edital.
9.15. A nota da prova de condicionamento físico corresponderá
à somatória dos pontos obtidos nos quatro testes de
aptidão física.
9.16. Da avaliação dessa prova, resultará conceito “APTO”
ou “INAPTO”.
9.17. Para ser considerado “APTO” na prova de condicionamento
físico o candidato deverá obter:
a) no mínimo, 10 (dez) pontos em cada um dos testes definidos
nos respectivos itens 9.13.1.1. até 9.13.1.4. deste Edital
(para o cargo 001) ou nos itens 9.13.2.1. até 9.13.2.4. deste
Edital (para o cargo 002): e
b) perfazer nota igual ou superior a 170 (cento e setenta)
pontos.
9.17.1. O candidato que não obtiver a pontuação mínima
em qualquer um dos testes definidos nos respectivos itens
9.13.1.1. até 9.13.1.4. deste Edital (para o cargo 001) ou nos
itens 9.13.2.1. até 9.13.2.4. deste Edital (para o cargo 002)
será considerado “INAPTO”, independentemente das demais
pontuações, sendo automaticamente eliminado dos testes subsequentes.
9.18. Os candidatos considerados “INAPTOS” e os ausentes
nesta prova serão excluídos do Concurso.
9.19. Nenhum candidato considerado “INAPTO” será submetido
a novo exame ou prova, e nem haverá reexame ou
reavaliação.
9.20. A Secretaria da Administração Penitenciária publicará,
no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Executivo
– Seção I – Concursos, bem como determinará a disponibilização
no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), respectiva
página do Concurso:
9.20.1. lista nominal – por código de cargo de cargo em
concurso – dos candidatos considerados “APTOS” na prova de
condicionamento físico, contendo, ainda, seus respectivos números
de inscrição, seus números de documento de identificação e
a(s) nota(s) do(s) teste(s) de condicionamento físico; e
9.20.2. lista – por código de cargo de cargo em concurso –
em ordem de número de inscrição dos candidatos considerados
“INAPTOS” na prova de condicionamento físico, contendo,
ainda, seus respectivos números de inscrição, seus números
de documento de identificação e a(s) nota(s) do(s) teste(s) de
condicionamento físico.
9.21. Os desempenhos dos candidatos em cada teste de
condicionamento físico serão transformados em pontos conforme
tabelas a seguir:
9.21.1. às candidatas do cargo de Agente de Segurança
Penitenciária de Classe I, do sexo feminino (código 001):
TESTES - IDADE/PONTOS
Flexo-extensão - Abdominal - Corrida 50 m - Corrida 12
minutos - Até 25 anos - De 26 a 30 anos - De 31 a 35 anos - De
36 a 40 anos - 41 anos ou mais
04 - 10 - 11’’25 - 1300 m - 0 - 0 - 0 - 0 - 0
06 - 12 - 11”00 - 1400 m - 0 - 0 - 0 - 0 - 10
08 - 14 - 10"75 - 1500 m - 0 - 0 - 0 - 10 - 20
10 - 16 - 10"50 - 1600 m - 0 - 0 - 10 - 20 - 30
12 - 18 - 10"25 - 1700 m - 0 - 10 - 20 - 30 - 40
14 - 20 - 10"00 - 1800 m - 10 - 20 - 30 - 40 - 50
16 - 22 - 9"75 - 1900 m - 20 - 30 - 40 - 50 - 60
18 - 24 - 9"50 - 2000 m - 30 - 40 - 50 - 60 - 70
20 - 26 - 9"25 - 2100 m - 40 - 50 - 60 - 70 - 80
22 - 28 - 9"00 - 2200 m - 50 - 60 - 70 - 80 - 90
24 - 30 - 8"75 - 2300 m - 60 - 70 - 80 - 90 - 100
26 - 32 - 8"50 - 2400 m - 70 - 80 - 90 - 100 - 100
28 - 34 - 8"25 - 2500 m - 80 - 90 - 100 - 100 - 100
30 - 36 - 8"00 - 2600 m - 90 - 100 - 100 - 100 - 100
32 - 38 - 7"75 - 2700 m - 100 - 100 - 100 - 100 - 100
9.21.2. aos candidatos do cargo de Agente de Segurança
Penitenciária de Classe I, do sexo masculino (código 002):
TESTES - IDADE/PONTOS
Flexo-extensão - Abdominal - Corrida 50 m - Corrida 12
minutos - Até 25 anos - De 26 a 30 anos - De 31 a 35 anos - De
36 a 40 anos - 41 anos ou mais
04 - 16 - 9’’75 - 1500 m - 0 - 0 - 0 - 0 - 0
06 - 18 - 9’’50 - 1600 m - 0 - 0 - 0 - 0 - 10
08 - 20 - 9”25 - 1700 m - 0 - 0 - 0 - 10 - 20
10 - 22 - 9”00 - 1800 m - 0 - 0 - 10 - 20 - 30
12 - 24 - 8”75 - 1900 m - 0 - 10 - 20 - 30 - 40
14 - 26 - 8”50 - 2000 m - 10 - 20 - 30 - 40 - 50
16 - 28 - 8”25 - 2100 m - 20 - 30 - 40 - 50 - 60
18 - 30 - 8”00 - 2200 m - 30 - 40 - 50 - 60 - 70
20 - 32 - 7”75 - 2300 m - 40 - 50 - 60 - 70 - 80
22 - 34 - 7”50 - 2400 m - 50 - 60 - 70 - 80 - 90
24 - 36 - 7”25 - 2500 m - 60 - 70 - 80 - 90 - 100
26 - 38 - 7”00 - 2600 m - 70 - 80 - 90 - 100 - 100
28 - 40 - 6”75 - 2700 m - 80 - 90 - 100 - 100 - 100
30 - 42 - 6”50 - 2800 m - 90 - 100 - 100 - 100 - 100
32 - 44 - 6”25 - 2900 m - 100 - 100 - 100 - 100 - 100
9.22. A pontuação máxima possível para cada um dos 4
(quatro) testes é de 100 (cem) pontos, conforme estabelecido,
respectivamente, nas tabelas constantes nos itens 9.21.1. e
9.21.2. deste Edital.
9.23. A interpolação de pontos, em relação às tabelas
constantes dos itens 9.21.1. e 9.21.2. deste Edital será feita da
seguinte forma:
a) flexo-extensão de cotovelos em apoio de frente sobre o
solo: 5 (cinco) pontos por movimento completo;
b) resistência abdominal: 5 (cinco) pontos por movimento
completo;
c) corrida de 50 metros: – 0,4 (menos quatro décimos)
ponto a cada 0,01 (um centésimo segundo);
d) corrida em 12 minutos: 1 (um) ponto para cada 10 (dez)
metros percorridos.
10 – DA COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE E CONDUTA
ILIBADA NA VIDA PÚBLICA E NA VIDA PRIVADA E INVESTIGAÇÃO
SOCIAL
- 10.1. Somente serão convocados para a comprovação de
idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada
e investigação social os candidatos considerados “APTOS” na
prova de condicionamento físico.
10.2. A convocação para a comprovação de idoneidade e
conduta ilibada na vida pública e na vida privada e investigação
social será publicada oportunamente no Diário Oficial do Estado
de São Paulo (DOE) – Poder Executivo – Seção I – Concursos.
- 10.3. A comprovação de idoneidade e conduta ilibada na
vida pública e na vida privada e investigação social será realizada
no município de São Paulo.
10.4. A informação relativa à(s) data(s), ao(s) horário(s)/
turma(s) e aos(s) local(locais) dessa comprovação e investigação
social será feita oportunamente por meio de publicação do
Edital de Convocação no Diário Oficial do Estado de São Paulo
(DOE) – Poder Executivo – Seção I – Concursos.
10.4.1. O candidato deverá acompanhar a publicação do
Edital de Convocação no DOE e poderá consultar o site da
Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na respectiva página
do Concurso, ou ainda contatar a Fundação VUNESP, por meio
do telefone (0xx11) 3874-6300, nos dias úteis compreendidos
entre segunda-feira a sábado, das 8 às 20 horas. É de inteira
responsabilidade do candidato acompanhar a convocação, assim
como seu comparecimento em dia, hora e local corretos, conforme
constante do Edital de Convocação publicado no Diário
Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Executivo – Seção
I – Concursos.
10.4.2. O candidato somente poderá realizar a comprovação
de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na
vida privada e investigação social na data, horário, local e sala
constantes do Edital de Convocação publicado no Diário Oficial
do Estado e que constará, também, no site da Fundação VUNESP
(www.vunesp.com.br), na respectiva página do Concurso, não
podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento
para justificar o seu atraso ou a sua ausência ou a sua apresentação
em dia, horário ou local diferentes dos estabelecidos
nesse Edital.
- 10.5. O candidato deverá chegar ao local da comprovação
de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada
e investigação social constante do Edital de Convocação,
com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário
estabelecido para o seu início, não sendo admitidos retardatários,
sob pretexto algum após o fechamento dos portões, e não
haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para
justificar o atraso ou a ausência do candidato.
10.6. Somente será admitido no local da comprovação de
idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada
o candidato que estiver:
10.6.1. munido de um dos seguintes documentos de identificação
em original, com foto que permita a sua identificação,
uma vez que nenhum documento ficará retido:
10.6.1.1. Cédula de Identidade (RG) ou do Registro de
Identidade Civil (RIC);
10.6.1.2. Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;
10.6.1.3. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
10.6.1.4. Certificado de Alistamento Militar;
10.6.1.5. Carteira Nacional de Habilitação (expedida nos
termos da Lei Federal nº 9.503/97);
10.6.1.6. Passaporte;
10.6.1.7. Carteira de Identidade expedida pelas Forças
Armadas, ou pelas Polícias Militares ou pelos Corpos de Bombeiros
Militares;
10.6.2. com caneta esferográfica de tinta de cor azul ou
preta.
10.6.2.1. O candidato que não apresentar um dos documentos,
conforme disposto no item 10.6.1.deste Edital, não realizará
a comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública
e na vida privada e investigação social, sendo considerado
ausente e eliminado deste Concurso Público.
10.6.2.2. Não serão aceitos – para efeito de identificação
– por serem documentos destinados a outros fins: Boletim de
Ocorrência, Protocolos de requisição de documentos, Certidão
de Nascimento ou Casamento, Título Eleitoral, Carteira Nacional
de Habilitação (emitida anteriormente à Lei nº 9.503/97), Carteira
de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza
pública ou privada.
- 10.7. A comprovação de idoneidade e conduta ilibada na
vida pública e na vida privada e investigação social, de caráter
eliminatório, será feita na seguinte conformidade:
10.7.1. por meio de entrega de documentação conforme
disposto nos itens 10.8. a 10.9.3. deste Edital; e
10.7.2. pela realização de investigação social, conforme
disposto no item 10.12. deste Edital.
- 10.8. A documentação a ser entregue pelo candidato, no
momento da comprovação de idoneidade e conduta ilibada na
vida pública e na vida privada, é a seguinte:
- 10.8.1. cópia simples, acompanhada do original, da carteira
de identidade (RG) ou do Registro de Identidade Civil (RIC);
10.8.2. cópia simples, acompanhada do original, da:
10.8.2.1. Certidão de Nascimento (se solteiro); ou
10.8.2.2. Certidão de Casamento (se casado);
10.8.3. original da Certidão de Distribuição Criminal da
Justiça Estadual da Comarca onde reside (a referida Certidão é
expedida pelo Fórum da respectiva Comarca);
- 10.8.4. original da(s) Certidão(ões) de Distribuição
Criminal da Justiça Estadual da(s) Comarca(s) onde residiu a
partir de 18 anos de idade - a(s) referida(s) Certidão(ões) é(são)
expedida(s) pelo(s) Fórum(ns) da(s) respectiva(s) Comarca(s);
- 10.8.5. original da Certidão de Distribuição Criminal da
Justiça Federal da região onde reside (a referida Certidão é
expedida pelo Fórum da Justiça Federal);
- 10.8.6. original da(s) Certidão(ões) de Distribuição
Criminal da Justiça Federal da(s) região(ões) onde residiu a
partir de 18 anos de idade – a(s) referida(s) Certidão(ões) é(são)
expedida(s) pelo Fórum(ns) da Justiça Federal;
10.8.7. uma foto recente e datada, de no máximo 6 (seis)
meses, a contar da data da realização desta comprovação, no
tamanho 5x7 cm.
10.9. Para a realização da comprovação de idoneidade e
conduta ilibada na vida pública e na vida privada, o candidato
deverá cumprir, também, o determinado nos itens 10.9.1. a
10.9.3.3. deste Edital, conforme segue:
10.9.1. caso conste algum processo em algumas das
certidões referidas nos itens 10.8.3. a 10.8.6. deste Edital, o
candidato deverá requer a competente Certidão de objeto e pé
no respectivo Cartório Criminal, bem como proceder à entrega
da(s) mesma(s) juntamente com a demais documentação;
10.9.2. as Certidões de Distribuições Criminais referidas
nos itens a 10.8.3. a 10.8.6. deste Edital deverão ter sua data
de emissão com até 3 (três) meses da data da realização da
comprovação da idoneidade e conduta ilibada na vida pública
e na vida privada;
10.9.3. não serão aceitos, sob pretexto algum:
10.9.3.1. protocolos dos documentos/certidões solicitados;
10.9.3.2. complementação ou substituição de documentos/
certidões/etc. entregues;
10.9.3.3. entregas posteriores de documentos/certidões/etc.
- 10.10. A critério da Comissão Examinadora, e exclusivamente
mediante sua necessidade, poderão ser solicitadas novas
certidões comprobatórias de idoneidade e conduta ilibada na
vida pública e na vida privada.
- 10.10.1. A convocação para a entrega das novas certidões
se dará por meio de Edital a ser publicado no Diário Oficial
do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Executivo – Seção I –
Concursos.
- 10.11. A análise dos documentos referidos nos itens
10.8.1. a 10.8.6. deste Edital entregues pelo candidato no
momento da realização da comprovação de idoneidade e conduta
ilibada na vida pública e na vida privada, será de responsabilidade
da Fundação VUNESP.
10.12. A investigação social, de competência da Secretaria
da Administração Penitenciária, terá por finalidade averiguar
a vida pregressa e atual do candidato, quer seja social, moral,
profissional, escolar, e demais aspectos da vida em sociedade,
impedindo que pessoa com perfil incompatível ingresse no
Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária. O próprio
candidato fornecerá os dados para tal averiguação, autorizando
seu procedimento.
- 10.12.1. Os subsídios necessários à investigação social
do candidato, instituída pelo Decreto nº 57.442, de 18.10.2011,
publicado no DOE de 19.10.2011, serão fornecidos pelo próprio
candidato no mesmo momento da realização da comprovação
de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida
privada.
- 10.13. A investigação social do candidato será realizada
de tal forma que identifique condutas inadequadas e reprováveis
do candidato, nos mais diversos aspectos da vida em sociedade,
sejam eles: a disciplina, o profissionalismo, a dignidade
humana e a honestidade, impedindo a liberação e aprovação, a
exemplo, dentre outras hipóteses, de:
- 10.13.1. drogaditos;
- 10.13.2. pessoas com antecedentes criminais e/ou registros
policiais nas condições de averiguado;
- 10.13.3. traficantes;
- 10.13.4. alcoolistas;
- 10.13.5. procurados pela Justiça;
- 10.13.6. aqueles que possuam registros funcionais desabonadores
em seus locais de trabalho;
- 10.13.7. pessoas envolvidas com infração originada em
posicionamento intransigente e divergente de indivíduo ou
grupo em relação a outra pessoa ou grupo, e caracterizados
por convicções ideológicas, religiosas, raciais, culturais, étnicas e
esportivas, visando a exclusão social;
- 10.13.8. pessoas que possuam posturas e/ou comportamentos
que atentem contra a moral e os bons costumes;
- 10.13.9. violentos e agressivos;
- 10.14. Será considerado “INAPTO” na comprovação de
idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada
e investigação social, com a sua consequente eliminação do
Concurso:
10.14.1. o candidato que não proceder à entrega de quaisquer
dos documentos na forma que determina este Capítulo
deste Edital e/ou na data, horário e local estipulados no Edital
de Convocação;
10.14.2. o candidato com inexatidão nos dados fornecidos
ou com irregularidade na documentação entregue;
10.14.3. o candidato que não tiver, na investigação social,
apurada conduta compatível com as exigências deste Edital.
10.15. A Secretaria da Administração Penitenciária publicará,
no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder
Executivo – Seção I – Concursos, bem como determinará a
disponibilização no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.
com.br), na respectiva página do Concurso:
10.15.1. lista nominal, por código de cargo em concurso,
dos candidatos considerados “APTOS” na comprovação de
idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada
e investigação social, contendo, ainda, seus respectivos números
de inscrição e números de documentos de identificação; e
10.15.2. lista, por código de cargo em concurso, em ordem
de número de inscrição dos candidatos considerados “INAPTOS”
na comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública
e na vida privada e investigação social, contendo:
a) os números de inscrição;
b) os números de documentos de identificação; e
c) o(s) respectivo(s) motivos(s) da INAPTIDÃO.
10.16. Os candidatos considerados “INAPTOS” e os ausentes
serão excluídos deste Concurso.
11 – DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
11.1. Os candidatos considerados APTOS na comprovação
de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada
e investigação social serão classificados em ordem decrescente
da nota obtida na prova objetiva, por código de cargo em
concurso, em duas listas de classificação prévia, a saber:
11.1.1. Lista de Classificação Prévia Geral, contendo todos
os candidatos, inclusive os candidatos com deficiência; e
11.1.2. Lista de Classificação Prévia Especial, contendo
somente os candidatos com deficiência.
11.2. Os candidatos constantes da Lista de Classificação
Prévia Especial a que se refere o item 11.1.2 deste Edital, serão
convocados, mediante publicação de Edital no Diário Oficial do
Estado de São Paulo (DOE) para realização de perícia médica
com o intuito de comprovação da deficiência declarada no ato
da inscrição, bem como da verificação da compatibilidade de sua
deficiência com as atribuições do cargo.
11.3. A perícia médica será realizada pelo Departamento de
Perícias Médicas do Estado por especialista na área de deficiência
de cada candidato, devendo o laudo ser proferido no prazo
de 5 (cinco) dias contados do respectivo exame.
11.4. Quando a perícia concluir pela inaptidão do candidato,
constituir-se-á, no prazo de 5 (cinco) dias, junta médica para
nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado
pelo interessado.
11.5. A indicação de profissional pelo interessado deverá
ser feita no prazo de 5 (cinco) dias contados da ciência do laudo
referido no item 11.3. deste Edital.
11.6. Os resultados da perícia e da junta médica serão publicados
no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder
Executivo – Seção I – Concursos, por meio de Edital.
11.6.1. Não caberá qualquer recurso da decisão proferida
pela junta médica, nos termos do disposto no § 5º, do artigo 3º,
da Lei Complementar nº 683, de 18.09.1992, alterada pela Lei
Complementar nº 932, de 8.11.2002.
- 11.7. A classificação final será apurada – por código de
cargo em concurso – com base nos pontos obtidos na prova
objetiva, excluindo-se os candidatos considerados “INAPTOS”
na prova de aptidão psicológica , os candidatos considerados
“INAPTOS” na prova de condicionamento físico e os candidatos
considerados “INAPTOS” na comprovação de idoneidade e
conduta ilibada na vida pública e na vida privada e investigação
social, utilizando-se dos critérios de desempate previstos no item
7.5. deste Edital.
11.8. Findo o trabalho relativo às perícias e às juntas médicas,
serão publicadas, no Diário Oficial do Estado de São Paulo
(DOE) – Poder Executivo – Seção I – Concursos:
11.8.1. a Lista de Classificação Final Geral – por código de
cargo em concurso – que conterá todos os candidatos, inclusive
os candidatos considerados, concomitantemente, “candidatos
com deficiência” e “APTOS para o exercício do cargo”; e
11.8.2. a Lista de Classificação Final Especial – por código
de cargo em concurso – que conterá somente os candidatos considerados,
concomitantemente, “candidatos com deficiência” e
“APTOS para o exercício do cargo”.
11.9. Serão excluídos do Concurso Público os candidatos
considerados “INAPTOS para o exercício do cargo”.
11.10. Não havendo candidatos com deficência aprovados
e “APTOS para o exercício do cargo”, as vagas a eles reservadas
serão preenchidas pelos demais candidatos, observando-se,
estritamente, a ordem de classificação.
12 – DO RECURSO
12.1. A contar da data de realização de cada uma das
provas, terá o candidato o prazo de 5 (cinco) dias úteis para
protocolar recurso.
12.2. A matéria do recurso será restrita à alegação de irregularidade
insanável ou de preterição de formalidade essencial
e não terá efeito suspensivo.
12.3. O recurso deverá:
a) ser dirigido ao Secretário de Estado da Administração
Penitenciária;
b) ser protocolado no site da Fundação VUNESP (www.
vunesp.com.br), na respectiva página do Concurso, a partir das
8 horas do primeiro dia útil subsequente ao da aplicação de cada
uma das provas; e
c) conter, obrigatoriamente o relato sucinto do fato motivador
do recurso, com o devido embasamento.
12.4. Para recorrer, o candidato deverá utilizar somente o
endereço eletrônico da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.
br), na respectiva página do Concurso, seguindo as instruções
ali contidas.
12.5. Somente serão apreciados os recursos interpostos
para a respectiva fase a que se referem e expressos em termos
convenientes, que apontem circunstâncias que os justifiquem,
assim como interpostos dentro do prazo e da forma prevista
neste Edital.
12.5.1. O recurso interposto em desacordo com os ditames
deste Edital será, liminarmente, indeferido.
12.5.2. O recurso interposto fora da forma e dos prazos
estipulados neste Edital não será conhecido, bem como não será
conhecido aquele que não apresentar fundamentação e embasamento,
ou aquele que não atender às instruções constantes
do link “Recursos” na página específica do Concurso Público.
12.5.3. Para o recurso da realização de cada uma das provas,
será aceito apenas um recurso por candidato.
12.6. Não será aceito e conhecido recurso interposto por
meio dos Correios, por meio de fax, de e-mail ou por qualquer
outro meio além do previsto neste Edital, assim como o interposto
em prazo destinado a evento diverso daquele em andamento.
12.7. Não será aceito pedido de revisão de recurso e/ou
recurso de recurso.
12.8. Não haverá, em hipótese alguma, vistas de prova.
12.9. Os pontos relativos a questões eventualmente anuladas
serão atribuídos a todos os candidatos presentes à prova,
independentemente de interposição de recurso.
12.10. A decisão do “deferimento” ou do “indeferimento”
do recurso será dada a conhecer coletivamente, por meio de
publicação de Edital, no Diário Oficial do Estado de São Paulo
(DOE) – Poder Executivo – Seção I – Concursos, e disponibilizada
no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na respectiva
página do Concurso.
13 – DO PEDIDO DE REVISÃO
13.1. O prazo para protocolar o pedido de revisão será de
3 (três) dias úteis a contar da data da publicação do respectivo
resultado ou ato no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE)
– Poder Executivo – Seção I – Concursos.
13.2. O pedido de revisão se destina à solicitação de análise
relativamente:
a) ao indeferimento da solicitação da redução da taxa de
inscrição;
b) ao gabarito da prova objetiva (vide determinação contida
no item 13.5.3. deste Edital);
c) ao resultado/nota atribuída à prova objetiva;
d) ao resultado da prova de aptidão psicológica (vide itens
8.14. a 8.15. deste Edital);
e) ao resultado da prova de condicionamento físico;
f) ao resultado da comprovação de idoneidade e conduta
ilibada na vida pública e na vida privada e investigação social;
g) à classificação prévia.
13.3. O pedido de revisão deverá:
a) ser dirigido à Coordenadora da Comissão de Concurso
Público;
b) ser protocolado no site da Fundação VUNESP (www.
vunesp.com.br), na respectiva página do Concurso, a partir das
8 horas da data da publicação do respectivo resultado ou ato no
Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Executivo
– Seção I – Concursos;
c) conter, obrigatoriamente, o relato sucinto do fato motivador
do pedido de revisão, com o devido embasamento.
13.4. Para interpor pedido de revisão, o candidato deverá
utilizar somente o endereço eletrônico da Fundação VUNESP
(www.vunesp.com.br), na respectiva página do Concurso,
seguindo as instruções ali contidas.
13.5. Somente serão apreciados os pedidos de revisão:
a) interpostos para a respectiva fase a que se referem;
b) interpostos dentro do prazo e da forma prevista neste
Edital;
c) expressos em termos convenientes;
d) que apontem circunstâncias que os justifiquem.
13.5.1. O pedido de revisão interposto em desacordo com
os ditames deste Edital será, liminarmente, indeferido.
13.5.2. O pedido de revisão interposto fora da forma e dos
prazos estipulados neste Edital não será conhecido, bem como
não será conhecido aquele que não apresentar fundamentação
e embasamento, ou aquele que não atender às instruções
constantes do link “Recursos” na página específica do Concurso
Público.
13.5.3. Quando o pedido de revisão se referir ao gabarito
da prova objetiva, admitir-se-á um único pedido de revisão
para cada questão da prova. Esse pedido de revisão deverá ser
elaborado de forma individualizada, assim como devidamente
fundamentado. A decisão será tomada mediante parecer técnico
da Banca Examinadora.
13.6. Não será aceito e conhecido pedido de revisão interposto
por meio dos Correios, por meio de fax, de e-mail ou por
qualquer outro meio além do previsto neste Edital, assim como
o interposto em prazo destinado a evento diverso daquele em
andamento.
13.7. Não será aceito pedido de revisão de recurso e/ou
pedido de revisão de pedido de revisão.
13.8. Não haverá, em hipótese alguma, vistas de prova.
13.9. O pedido de revisão:
13.9.1. não terá efeito suspensivo;
13.9.2. não obstará o regular andamento deste Concurso
Público;
13.9.3. se pendente de resposta à época da realização de
qualquer etapa deste Concurso Público, o candidato participará
dessa condicionalmente.
13.10. O gabarito inicialmente divulgado poderá ser alterado
em função da análise dos pedidos de revisão interpostos.
13.10.1. Em caso de anulação de questões ou de alteração
de gabarito, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito
oficial definitivo.
13.10.2. As questões anuladas serão consideradas corretas
para todos os candidatos presentes à prova, independentemente
de interposição de pedido de revisão.
13.11. No caso de provimento de pedido de revisão interposto
dentro das especificações deste Edital, poderá haver,
eventualmente, alteração da nota, habilitação e/ou classificação
inicial obtida pelos candidatos para uma nota e/ou classificação
superior ou inferior, bem como poderá ocorrer a habilitação ou a
desclassificação de candidatos.
13.12. A Banca Examinadora constitui última instância para
os pedidos de revisão relativos às questões da prova e notas
atribuídas às provas, sendo soberana em suas decisões, razão
pela qual não caberão recursos adicionais.
13.13. O resultado de pedido de revisão relativo:
13.13.1. ao indeferimento da solicitação de redução de
taxa de inscrição: será divulgado oficialmente, na data prevista
de 27.02.2013, a partir das 10 horas, exclusivamente no site da
Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na respectiva página
do Concurso. No caso de deferimento e ou indeferimento desse
pedido de revisão o candidato deverá proceder conforme descrito
nos itens 3.9.6. a 3.9.8. deste Edital.
13.13.2. ao gabarito da prova objetiva, ou à nota atribuída
à prova objetiva ou ao resultado da prova de aptidão psicológica
ou ao resultado da prova de condicionamento físico ou ao resultado
da comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida
pública e na vida privada investigação social ou à classificação
prévia: será dado a conhecer coletivamente, por meio de divulgação
de “deferimento” ou de “indeferimento” desse pedido de
revisão, mediante publicação de Edital, no Diário Oficial do Estado
de São Paulo (DOE) – Poder Executivo – Seção I – Concursos,
e disponibilizado no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.
com.br), na respectiva página do Concurso.
14 – DA ESCOLHA DE VAGAS
14.1. Poderá haver convocação para escolha ou anuência
de vagas à nomeação, que será publicada no Diário Oficial do
Estado de São Paulo (DOE).
14.2. Caso haja a convocação a que se refere o item
14.1. deste Edital, o candidato poderá ser comunicado por
e-mail, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade, o
acompanhamento no Diário Oficial do Estado de São Paulo
(DOE) – Poder Executivo – Seção I – Administração Penitenciária
– Departamento de Recursos Humanos, da publicação do Edital
de Convocação, não podendo ser alegada qualquer espécie de
desconhecimento.
15 – DO PROVIMENTO
15.1. Conforme estabelece a Lei Complementar nº 942, de
6.6.2003, a demissão e a demissão a bem do serviço público
acarretam a incompatibilidade para nova investidura em cargo,
função ou emprego público, pelo prazo de 5 (cinco) e 10 (dez)
anos, respectivamente.
15.2. As nomeações ocorrerão de acordo com a necessidade
da Secretaria da Administração Penitenciária, respeitando-se,
rigorosamente, a ordem de classificação final dos candidatos
habilitados no Concurso Público.
15.3. Os candidatos nomeados deverão fazer prova – na
ocasião da posse – dos requisitos exigidos para a participação
no Concurso Público mediante entrega de cópia simples,
acompanhada do respectivo original, dos seguintes documentos
pessoais:
15.3.1. da Carteira de Identidade (RG) ou do Registro de
Identidade Civil (RIC), comprovando ter, no mínimo, 18 anos de
idade completos e, no máximo, 69 (sessenta e nove) anos de
idade (na data da posse);
15.3.2. do Título de Eleitor, acompanhado dos comprovantes
de votação das 2 (duas) últimas eleições (inclusive 1º e 2º
turno, se for o caso) ou de Certidão de Quitação Eleitoral;
15.3.3. do Certificado de Reservista de 1ª ou 2ª categoria
ou Certificado de Dispensa de Incorporação ou de Isenção do
Serviço Militar (somente para o cargo 002);
15.3.4. do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), regularizado;
15.3.5. do Cartão do PIS/PASEP, se possuir;
15.3.6. do respectivo comprovante de escolaridade (Certificado
de conclusão de Curso de Ensino Médio ou equivalente,
expedido por escola oficial ou reconhecida e registrado no órgão
competente).
15.4. Por ocasião da posse, o candidato nomeado, deverá,
ainda, entregar:
a) original do Certificado de Sanidade e Capacidade Física,
emitido pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado –
DPME, conforme disposto na alínea “g”, do item 3.15., deste
Edital.
b) original do Atestado de Antecedentes Criminais, expedido
pela Polícia Civil do Estado de origem da carteira de identidade
(RG), cuja validade será confirmada pela autoridade responsável
pela posse;
c) original da Certidão Negativa de Antecedentes Criminais
do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (se Policial
Militar); e
d) outros documentos que porventura se façam necessários,
a critério da Administração da Secretaria da Administração
Penitenciária.
15.4.1. Na data do exame médico de ingresso – a ser realizado
pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado – para
avaliação médica oficial e emissão do Certificado de Sanidade e
Capacidade Física, o candidato nomeado deverá comparecer, no
dia e hora marcados, munido:
a) de óculos ou lentes corretivas (caso faça uso desses);
b) dos seguintes exames laboratoriais – datados de, no
máximo, 3 (três) meses da data do exame médico – hemograma
completo e VHS; glicemia de jejum; PSA prostático (para homens
acima de 40 anos); TGO-TGP-Gama GT; uréia e creatinina; ácido
úrico e urina Tipo I;
b.1.) em caso de alteração no resultado do exame urina Tipo
I, o candidato deverá entregar, também, o exame de urocultura,
datado de, no máximo, 3 (três) meses da data do exame médico;
c) de ECG (eletrocardiograma) com laudo, datado de, no
máximo, 3 (três) meses da data do exame médico;
d) de raio X de tórax com laudo, datado de, no máximo, 3
(três) meses da data do exame médico;
e) além dos exames citados nas alíneas “a” até “d” do
item 15.4.1. deste Edital, o Departamento de Perícias Médicas
do Estado poderá requerer exames complementares que julgar
necessários para a conclusão do Certificado de Sanidade e
Capacidade Física.
15.5. Será tornada sem efeito a nomeação do candidato
que:
15.5.1. não fizer prova hábil das exigências estabelecidas
neste Edital;
15.5.2. não tomar posse dentro do prazo legal.
16 – DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
16.1. A nomeação dos candidatos habilitados far-se-á na
classe inicial de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I,
em caráter de estágio probatório, que compreende um período
de 1.095 (um mil e noventa e cinco) dias de efetivo exercício,
durante o qual será submetido a Curso de Formação Técnico-
Profissional e verificado o preenchimento dos requisitos dispostos
no artigo 6º da Lei Complementar nº 959, de 13.09.2004.
16.2. De acordo com o § 4º, do artigo 6º, da Lei Complementar
nº 959, de 13.09.2004, será exonerado o Agente de
Segurança Penitenciária de Classe I que não obtiver certificado
de aprovação no curso de formação técnico-profissional (vide
Capítulo 17 deste Edital) ou a qualquer tempo, aquele que não
preencher os demais requisitos estabelecidos para o estágio
probatório.
17 – DO CURSO DE FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL
17.1. Após a posse e exercício no cargo, os servidores serão
convocados para frequentar o Curso de Formação Técnico-Profissional
para Agentes de Segurança Penitenciária, em conformidade
com a Resolução SAP nº 479, de 16.11.2006, publicada no
DOE de 17.11.2006, que será promovido pela Escola de Administração
Penitenciária “Luiz Camargo Wolfmann”, realizado por
meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de
Segurança Penitenciária – CFAASP.
17.2. O curso de Formação Técnico-Profissional para Agentes
de Segurança Penitenciária tem por objetivo capacitar o
servidor-aluno para o desempenho das atividades previstas no
artigo 1° da Lei Complementar n° 498, de 29.12.1986, publicada
no DOE de 30.12.1986, alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar
nº 959, de 13.09.2004, publicada no DOE de 14.09.2004,
quais sejam as de vigilância, manutenção da segurança, disciplina
e movimentação dos presos internos em Unidades Prisionais
da Secretaria da Administração Penitenciária.
17.3. O objetivo, o desenvolvimento, a carga horária
total do curso e das respectivas disciplinas estão previstos na
Resolução SAP n° 479, de 16.11.2006, publicada no DOE de
17.11.2006.
- 17.4. No Curso de Formação Técnico-Profissional para
Agentes de Segurança Penitenciária, que tem caráter eliminatório
de acordo com o § 4º do artigo 6º da Lei Complementar nº
959, de 13.09.2004, publicada no DOE de 14.09.2004, deverão
ser observados os critérios para aprovação estabelecidos no
artigo 10 da Resolução SAP n° 479, de 16.11.2006, publicada
no DOE de 17.11.2006.
18 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
18.1. O ato de inscrição do candidato implica o inteiro
conhecimento das regras contidas neste Edital e demais atos
e normas regulamentares, importando a aceitação tácita das
normas e condições do Concurso Público.
18.2. A inexatidão dos dados fornecidos pelo candidato,
a não apresentação, e/ou a irregularidade na documentação,
ainda que verificadas posteriormente, determinam a nulidade de
todos os atos decorrentes da inscrição eliminando o candidato
deste Concurso Público e, consequentemente, da posse, sem
prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade de declaração.
18.3. Todas as convocações, comunicados e resultados
referentes a este Concurso Público, serão publicados no Diário
Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Executivo – Seção
I – Concursos, sendo de inteira responsabilidade e obrigação do
candidato o acompanhamento das mencionadas publicações,
não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
18.4. O servidor exercerá suas atividades na Unidade Prisional
em que for classificado.
18.5. A publicação da lista de classificação final dos candidatos
constituirá prova de habilitação neste Concurso Público,
conforme disposto no parágrafo único, do artigo 15, do Decreto
nº 21.872, de 6.1.1984.
18.6. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações,
atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada
a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data
da convocação dos candidatos para a prova correspondente,
circunstância que será mencionada em Edital ou Comunicado a
ser publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) –
Poder Executivo – Seção I – Concursos.
18.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria da
Administração Penitenciária e pela Fundação VUNESP, no que
diz respeito à realização deste Concurso Público.
18.8. A Secretaria da Administração Penitenciária e a Fundação
VÚNESP se eximem de despesas decorrentes de viagens
e estadas dos candidatos para comparecimento a quaisquer das
fases deste Concurso Público, bem como da responsabilidade
sobre material e/ou documento eventualmente esquecidos e/ou
danificados nos locais das provas.
18.9. Em caso de necessidade de alteração unicamente dos
dados cadastrais relativos ao endereço e/ou telefone, o candidato
deverá requerer essa(s) atualização(ões):
18.9.1. até a publicação da classificação final: para a
Fundação VUNESP, por carta assinada pelo candidato, enviada
com Aviso de Recebimento referida Fundação (vide endereço
no Anexo V deste Edital), ou por fax assinado pelo candidato
a ser enviado em número a ser informado no telefone (0xx11)
3874-6300, nos dias úteis compreendidos entre segunda-feira a
sábado, das 8 às 20 horas;
18.9.2. após a homologação e durante o prazo de validade
deste Concurso: para a Secretaria da Administração Penitenciária,
em dias úteis, por meio dos telefones (0xx11) 3206-4841 ou
(0xx11) 3206-4842, no horário das 9 às 18 horas.
18.10. Para efeito de avaliação na(s) prova(s) deste Concurso:
18.10.1. não será considerada a legislação com entrada em
vigor após a data de publicação deste Edital e alterações posteriores
não serão objeto de avaliação da prova neste Concurso;
18.10.2. os candidatos poderão valer-se das normas gramaticais
vigentes antes ou depois daquelas implementadas
pelo Decreto Federal nº 6.583, de 29.09.2008, que promulgou o
Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa,
em 16.12.1990, em decorrência do período de transição previsto
no artigo 2º, parágrafo único, da citada lei, respeitando, sempre,
o respectivo enunciado das questões da(s) prova(s).
18.11. Toda menção a horário neste Edital e em outros
atos dele decorrentes terá como referência o horário oficial de
Brasília – DF.
18.12. Fazem parte deste Edital:
a) o Anexo I – modelo de Declaração para Candidato(a)
Desempregado(a);
b) o Anexo II – Conteúdos Programáticos da prova objetiva;
c) o Anexo III – Perfil Psicológico;
d) o Anexo IV – modelo de Atestado Médico (para a prova
de condicionamento físico);
e) o Anexo V – endereços da Fundação VUNESP e da Secretaria
da Administração Penitenciária;
f) o Anexo VI – Cronograma Previsto.
18.13. As informações sobre o presente Concurso serão
prestadas:
18.13.1. até a publicação da classificação final: pela Fundação
VUNESP, por meio do telefone (0xx11) 3874-6300, nos dias
úteis compreendidos entre segunda-feira a sábado, das 8 às 20
horas, e pela internet, no site www.vunesp.com.br, na respectiva
página do Concurso; e
18.13.2. após a homologação: pela Secretaria da Administração
Penitenciária, por meio dos telefones (0xx11) 3206-4841
ou (0xx11) 3206-4842, em dias úteis, no horário das 9 às 18
horas.
ANEXO I
DECLARAÇÃO PARA CANDIDATO(A) DESEMPREGADO(A)
D E C L A R A Ç Ã O
Ref. Concurso Público de Agente de Segurança Penitenciária
de Classe I (sexo feminino e sexo masculino) – Secretaria da
Administração Penitenciária – Edital nº 001/2013
Eu, __________________________________________
__________________________________________ , RG nº
__________________ ,
CPF n° ______________- ____ , DECLARO, sob pena das
sanções cabíveis, para fins de concessão de redução de pagamento
do valor da taxa de inscrição, prevista na Lei n° 12.782,
de 20.12.2007, publicada no Diário Oficial do Estado de São
Paulo de 21.12.2007, e no Edital de Abertura de Inscrições nº
001/2013, da Secretaria da Administração Penitenciária, que me
encontro na condição de desempregado(a).
________________ , ____ de _________de 2013
________________________________________
assinatura do(a) candidato(a)
ANEXO II
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DA PROVA OBJETIVA
LÍNGUA PORTUGUESA – Leitura e interpretação de diversos
tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos.
Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes
de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo,
advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem
às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal.
Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.
MATEMÁTICA – Operações com números reais. Mínimo
múltiplo comum e máximo divisor comum. Razão e proporção.
Porcentagem. Regra de três simples e composta. Média aritmética
simples e ponderada. Juro simples. Equação do 1.º e 2.º graus.
Sistema de equações do 1.º grau. Relação entre grandezas: tabelas
e gráficos. Sistemas de medidas usuais. Noções de geometria:
forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras.
Raciocínio lógico. Resolução de situações-problema.
CONHECIMENTOS GERAIS – Questões relacionadas a fatos
políticos, econômicos, sociais e culturais, nacionais e internacionais,
ocorridos a partir do 2º semestre de 2012, divulgados na
mídia local e/ou nacional. Questões relacionadas à Lei Federal
n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 e ao Decreto n° 58.052,
de 16 de maio de 2012.
ANEXO III
PERFIL PSICOLÓGICO
Na prova de aptidão psicológica serão verificadas características
do candidato, com relação a:
- bom relacionamento interpessoal e controle emocional;
- boa resistência à fadiga psicofísica;
- adequado nível de ansiedade;
- bom domínio psicomotor;
- adequada capacidade de improvisação;
- controlada agressividade e adequadamente canalizada;
- bom nível de atenção e concentração;
- adequada impulsividade;
- ausência de sinais fóbicos e desrítmicos;
- diminuída flexibilidade de conduta;
- boa criatividade e elevada disposição para o trabalho;
- elevado grau de iniciativa e decisão (autonomia);e
- excelente receptividade e capacidade de assimilação.
ANEXO IV
MODELO DE ATESTADO MÉDICO (para a prova de condicionamento
físico)
TIMBRE/CARIMBO DO ÓRGÃO DE SAÚDE OU DA CLÍNICA
DE SAÚDE OU DO RECEITUÁRIO DO MÉDICO
Atesto, sob as penas da Lei, que o(a) Senhor(a) _________
________________________________________________
________________ , portador(a) do RG _________________
, UF _______ , nascido(a) em _____ / _____ / ______ ,
encontra-se APTO(A) para realizar testes de esforços físicos
exigidos para a prova de condicionamento físico, a fim de concorrer
ao cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe
I, do Edital de Concurso Público nº 001/2013, da Secretaria da
Administração Penitenciária.
_____________________________ (local e data)
(obs. a data deste atestado não poderá ultrapassar 30
(trinta) dias corridos de antecedência da data da prova de
condicionamento físico)
_____________________________________________
Nome e número do CRM do profissional médico que
elaborou este atestado, os quais poderão ser apresentados por
meio de carimbo, ou impresso eletrônico, ou dados manuscritos
legíveis do médico que emitiu este atestado, acompanhado da
sua assinatura
ANEXO V
ENDEREÇOS
(DA FUNDAÇÃO VUNESP E DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA)
1. da Fundação VUNESP:
a) Endereço completo: Rua Dona Germaine Burchard, 515 –
Água Branca – São Paulo/SP – CEP 05002-062
b) Horário de atendimento (pessoalmente): das 9 às 16
horas
c) Telefone: (0xx11) 3874-6300 (nos dias úteis compreendidos
entre segunda-feira a sábado, das 8 às 20 horas)
d) Site: www.vunesp.com.br
2. da Secretaria da Administração Penitenciária:
a) Endereço completo: Rua General Ataliba Leonel, 556 –
Carandiru – São Paulo/SP – CEP 02033-000
b) Horário de atendimento: das 9 às 18 horas
c) Telefones: (0xx11) 3206-4841 ou (0xx11) 3206-4842
d) Site: www.sap.sp.gov.br
ANEXO VI
CRONOGRAMA PREVISTO
DATAS PREVISTAS - EVENTOS
21.01.2013 - Inicio das inscrições
21.01.2013 a 22.01.2013 - Período de solicitação de redução
de taxa de inscrição (Lei nº 12.782, de 20.12.2007)
23.01.2013 - Envio da documentação relativa à solicitação
de redução de taxa de inscrição
16.02.2013 - Divulgação da lista dos candidatos que
tiveram deferida e indeferida a solicitação de redução de taxa
de inscrição (somente no site www.vunesp.com.br) a partir das
10 horas
27.02.2013 - Resultado de pedidos de revisão ref. indeferimento
de solicitação de redução de taxa de inscrição
(somente no site www.vunesp.com.br) a partir das 10 horas
01.03.2013 - Término das inscrições
05.04.2013 - Publicação do Edital de Convocação para a
prova objetiva
14.04.2013 - Aplicação da prova objetiva
15.04.2013 - Liberação do caderno de questões da prova
objetiva
(somente no site www.vunesp.com.br) a partir das 14 horas
16.04.2013 - Publicação do gabarito da prova objetiva
A definir - As demais datas serão informadas oportunamente
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém
possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.

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