segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

São Paulo terá de parar construção de presídio no interior


Presídio de Florínea tem área desapropriada desde 2.009.
Talvez seja o mais "enrolado".

Fonte: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=108443


04/02/2013 - 08h03




DECISÃO
São Paulo terá de parar construção de presídio no interior
O estado de São Paulo continua impedido de levar adiante a construção de uma unidade prisional no município de Florínea, em razão de supostas irregularidades na licença ambiental concedida para a obra. A presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Eliana Calmon, negou suspensão de decisão judicial solicitada pelo estado.

A decisão que o estado tenta suspender é uma sentença dada pela 1ª Vara da 16ª Subseção Judiciária de Assis, em ação popular movida contra a construção do presídio. A sentença determinou a anulação da licença ambiental prévia, concedida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.

Além disso, condenou a Fazenda Estadual à obrigação de não fazer, para que se abstenha de prosseguir na construção do presídio, sem que antes seja providenciado o licenciamento do empreendimento junto ao Ibama, devidamente precedido de minucioso estudo e respectivo relatório de impacto ambiental, conforme determinado pelo artigo 225, inciso IV, da Constituição Federal.

O estado apelou da sentença para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), mas o recurso, que não tem efeito suspensivo, ainda não foi julgado.

Licença ambiental

No pedido dirigido ao STJ, o estado sustentou a regularidade da licença ambiental. Além disso, alegou grave lesão à economia pública, considerando o valor já empregado na obra, de mais de R$ 1,7 milhão.

Quanto à possibilidade de grave lesão à saúde pública, citou a possibilidade de propagação de doenças infectocontagiosas constantemente detectadas em unidades com grande aglomeração de presos.

Afirmou, ainda que a superlotação de unidades prisionais significa risco de fugas, rebeliões e suas drásticas consequências, como morte de presos e servidores e depredação do patrimônio público. Para o estado, isso pode configurar perigo de lesão à ordem e à segurança.

Interesses públicos

Ao decidir, a ministra Eliana Calmon destacou que o deferimento da suspensão de liminar ou de sentença está condicionado a que esteja plenamente caracterizada a ocorrência de grave lesão à ordem, à segurança, à saúde ou à economia públicas. E isso não ocorreu no caso em questão.

Para a ministra, o que se vê no caso é o cotejo de interesses públicos, de ambos os lados. De parte do estado de São Paulo há a preocupação real com a superlotação carcerária, que demanda a construção de novos presídios. Do outro lado, conforme sustentado na ação popular, há a constatação do impacto ambiental negativo que colocaria em risco a bacia hidrográfica do Médio Paranapanema.

Para a ministra, a decisão impugnada entendeu que, sem a regular licença ambiental, a construção poderá causar grave risco à saúde pública, à vida de cidadãos e ao meio ambiente. Tal decisão, segundo ela, não pode ser considerada lesiva a qualquer dos bens tutelados pela lei que regula o instituto da suspensão.

“Ao decidir, o magistrado, utilizando-se da ponderação de valores constitucionalmente assegurados, concluiu que a construção do referido presídio, da forma como levada a termo pelo estado de São Paulo, implica grave risco à tutela do meio ambiente e à saúde da população local”, acrescentou Eliana Calmon.


13 comentários:

  1. ou seja Jenis, nunca irei embora para perto de casa.
    Jenis gostaria de saber, se não teria como vc ou algum sindicato pleitear relacionado a ser feita somente uma lista de transferencia, não essa listas que são obscuras e injustas.
    obrigado

    ResponderExcluir
  2. e aguai? alguem sabe? ja sao 11 anos esperando uma oportunidade de trabalhar perto de casa

    ResponderExcluir
  3. Como sempre o Estado de São Paulo faz tudo nas coxas. O competente Governador começou a obra sem se preocupar com o meio ambiente, e com as licenças necessárias, ou seja, foda-se a população se o esgoto vai fluir em céu aberto e sem tratamento,como é de praxe nas Unidades prisionais de São Paulo. O Alckmin está morando em um condomínio fechado de alto padrão, então pra se preocupar com o meio ambiente e os moradores de Florínea.
    Quanto aos companheiros que esperam para ir embora, infelizmente companheiros, os moradores de Florinea estão cobertos de razão em pedir a interdição da obra, e vamos ter que esperar mais um pouco para o nossa SAP e sua LPT super transparente entrar em ação.
    O dia que a LPT estiver online para consulta, e, com todos os nomes de dos inscritos e suas classificações, aí sim vamos ter transparencia. Mas esperar isso de incompetêntes é pedir muito.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Parar a obra por causa do esgoto é de praxe colega todas param não esquenta não, daqui a pouco retomam as obras, ou melhor daqui alguns aninhos.

      Excluir
    2. O governo faz tudo nas coxas? Não fale isso, menino!

      Jenis, vc viu a notícia (li no uol mas desapareceu...) que o Alkmin vai criar umas 20 ou 30 mil vagas no sistema até o final do ano? O gênio diz que vai criar "alas" nas cadeias existentes, aumentando o número de vagas do dia pra noite... legal, ein? Tem unidade que tem espaço para isso, vide Parelheiros que fez uma inclusão enorme e ainda fez uma ala separada para os presos que trabalham na unidade, mas lá o terreno intra muralha é gigantesco, e as unidades pequenas, principalmente os CDPs? Isso é só a parte de infra... e o mais importante, e os funcionários para cuidar desses ladrões? Vão aumentar tmb o número de funças? ABRAÇA! Já somos babás de 2 ou 3x mais ladrões dq, no máximo, deveríamos... e agora? novos anexos/alas exigem novos funcionários, e como fica? Se criarem, vai ser só no papel, pois muitas unidades estão em déficit e nada de mais servidores... aliás, nem tem de onde tirar, pq os concursos ou já zeraram a lista ou nem foram homologados, tanto que estão fazendo repeteco no de 2009, coisa absurda que só vi em secretarias bagunçadas, como na educação! Digo bagunçada pq nesse repeteco, de quem DESPREZOU a SAP anteriormente, vai ter, com certeza, vaga para cerqueira e capela, e os funças antigos que se explodam e morram na capital, longe de suas famílias.

      Excluir
    3. Listas online nunca estarão disponíveis para consulta de todos, pois quando isso acontecer, eles não poderão mais transferir ninguém por baixo do pano, e irá chover mandados de segurança.
      Eles não são bobos. se isso ocorrer a politica, o QI, e os irmãos maçons terão mais dificuldades para fazer o que querem em relação a isso.

      Excluir
  4. será que vão chamar mais oficiais administrativos Jenis?

    ResponderExcluir
  5. Quem sabe me esclarece:
    Recebemos insalubridade que esta vinculado ao salário mínimo (insalubridade= 40% de dois salários mínimos vigentes), o salário mínimo foi reajustado para R$ 678,00 para começar a receber a partir de fevereiro referente a janeiro.
    Porque o salário nosso a ser recebido em fevereiro ainda está com insalubridade vinculada ao salário mínimo antigo de R$ 622,00?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. AMIGO, AGORA O INDICE DE REAJUSTE NAO E MAIS PELO SALARIO MINIMO, CONFORME DECISAO DO STF, O INDICE AGORA E PELO IPC, PRA VARIAR BEM MENOR DO QUE SERIA PELO SALARIO MINIMO, E O REAJUSTE SE DARA EM MARÇO, SENDO PAGO SOMENTE NO HOELERITH DE ABRIL, UM ABRAÇO A TODOS E A LUTA CONTINUA

      Excluir
  6. Por favor poste esse video e peça a opinião dos sindicatos.
    http://www.youtube.com/watch?v=BrgDzKhtrUs

    ResponderExcluir
  7. Pelo amor de DEUS: quando sai a chamada para Capela do Alto? E Cerqueira, sai umsa 2ª chamada?

    ResponderExcluir
  8. Jenis o que acha de cada funcionário falar como funciona a diretoria de sua unidade aqui? sem citar nomes, somente o nome da unidade.. pelo que sei tem DG que nem na cadeia fica mais.. e anda ganhando igual coordenador... seria legal uma enquete falando o que acontece nas unidades, assim todos saberiam as coisas boas e ruins e seria uma forma deles começarem a trabalhar mais visto que infelizmente ainda existem unidades cabide de emprego..

    ResponderExcluir
  9. "Além disso, alegou grave lesão à economia pública, considerando o valor já empregado na obra. . . " Se em algum momento ouvesse preocupação com os gastos,a opção correta seria a construção da Penitenciária 2 em Assis, onde o estado já possui terreno para isso, e de quebra se evitaria gastos com transporte diário de presos de Florínea até o fórum e hospitais de Assis.Para quem não conhece a região, a Penitenciária de Assis está situada a 2 km da Rod. Raposo Tavares, na rota da capital até Presidente Wenceslau, e a área onde está a polemica obra fica a cerca de 40 km desta rota."Grave lesão a economia pública" é o que se vai gastar diariamente com toda a logistica para manter essa penitenciária longe do fórum e dos hospitais, além dos riscos constantes que se observa em cada escolta.

    ResponderExcluir



Seu comentário é bem vindo, porém não será postado caso o moderador entenda que existam ofensas ou que não se aplique ao assunto da postagem.

Identificando-se, sua crítica, favorável ou contrária, terá mais credibilidade e respeitabilidade junto aos leitores.

Comente a postagem, para perguntas ou bate papo com o autor do BLOG,
jenisdeandrade@yahoo.com.br,
Jenis de Andrade no Facebook.