quinta-feira, 14 de março de 2013

Republicado resolução que padroniza fornecimento de materiais de higiene e vestuário para presos(as)


O travesseiro, a calcinha e a cueca continuam...


Publicado no D.O. de hoje.


Resolução SAP - 26, de 1-3-2013
Estabelece medidas de padronização para o fornecimento
de materiais de higiene e vestuário
aos presos custodiados em Unidades Prisionais do
Estado de São Paulo
O Secretário da Secretaria da Administração Penitenciária
considerando:
- que o fornecimento de materiais de higiene e vestuário
aos presos, previsto nos artigos 11, inciso I, e 12, da Lei de
Execução Penal, tem sido efetuado de acordo com o critério de
cada Gestor Prisional;
- a necessidade de se estabelecer regras padronizadas, para
o oferecimento de uma assistência material igualitária em todo
o Sistema Penitenciário Paulista;
Resolve:
Artigo 1º - No ato da inclusão do(a) preso(a), além dos
procedimentos usuais de identificação e cadastramento, será
fornecido:
I – Uniforme completo, cuja composição dar-se-á da
seguinte forma:
a)calça;
b)camisa tipo jaleco;
c)camiseta;
d)bermuda;
e)chinelo;
f)blusa;
g)calçado.
II – Peças íntimas de vestuário masculino:
a)cueca;
b)meia.
III – Peças íntimas de vestuário feminino:
a)calcinha;
b)meia;
c)sutiã.
IV – Itens de habitação:
a)laminado de espuma anti-chama;
b)travesseiro;
c)lençol;
d)toalha de banho;
e)fronha;
f)colcha;
g)cobertor;
h)toalha de rosto.
§ 1º - Os itens descritos nos incisos I e IV, em princípio, serão
repostos gradativamente, observando critérios de necessidade e
utilização, conforme as demandas verificadas.
§ 2º - Os itens constantes dos incisos acima serão de inteira
responsabilidade do(a) preso(a), o(a) qual deverá zelar por sua
guarda e conservação.
Artigo 2º - Ainda no ato da inclusão, serão fornecidos itens
de higiene pessoal, cuja composição dar-se-á da seguinte forma:
I – sabonete;
II – creme dental;
III – escova dental;
IV – aparelho de barbear;
V – papel higiênico.
Parágrafo Único – Nas Unidades Prisionais destinadas a
abrigar a mulher presa, também será garantido o fornecimento
de absorvente íntimo, em quantidade suficiente.
Artigo 3º - Nas Unidades Prisionais destinadas a mulher
presa puérpera, será garantido o fornecimento imediato de
itens que compõem o enxoval do recém-nascido, na seguinte
conformidade:
I – bolsa;
II – mamadeira;
III – cobertor infantil;
IV – toalha de banho;
V – babador;
VI – macacões curto e longo;
VII – conjunto de pagão;
VIII – meia.
Parágrafo Único – Serão fornecidos os itens de higiene
infantil, abaixo discriminados:
I – shampoo;
II – sabonete;
III – haste higiênica flexível;
IV – fralda;
V – lenço umedecido.
Artigo 4º - Diante da necessidade de se manter a higiene da
cela e das demais dependências do pavilhão habitacional, serão
fornecidos coletivamente por mês:
I – sabão em pó;
II – detergente;
III – desinfetante;
IV – panos de limpeza;
V – escova de roupas;
VI – vassoura;
VII – rodo;
VIII – balde;
IX – esponja;
§ 1º - Os itens permanentes descritos nos incisos VI, VII e
VIII, não serão substituídos caso estejam em condições de uso.
§ 2º - Havendo a necessidade de substituição dos itens
elencados no parágrafo anterior, estes deverão ser recolhidos
para devida efetivação da reposição.
Artigo 5º - A aquisição dos materiais descritos na presente
Resolução ficará a cargo das Unidades Prisionais onde os(as)
presos(as) estiverem recolhidos(as), observando-se os dispositivos
constantes das normas vigentes.
Artigo 6º - Caberá ao Centro Administrativo da Unidade
Prisional adotar as providências necessárias, nos termos da
legislação vigente, no sentido de efetuar a aquisição dos itens
elencados na presente Resolução, de modo a garantir condições
de fornecimento e de reposição de tais gêneros.
Artigo 7º - Compete à Direção do Núcleo de Inclusão o
fornecimento e controle dos itens descritos nos artigos 1º e
2º, mantendo em arquivo próprio os comprovantes de entrega,
devidamente assinados pelo(a) preso(a) no ato da inclusão.
§ 1º - No ato de entrega dos materiais descritos nos artigos
1º e 2º, dar-se-á ciência ao(a) preso(a) de suas responsabilidades
e deveres quanto à guarda e a correta utilização dos mesmos,
emitindo-se o correspondente recibo, cuja cópia permanecerá
em arquivo próprio.
§ 2º - Nos Centros de Ressocialização, a incumbência
descrita nos artigos 1º e 2º, caberá ao Diretor do Núcleo de
Segurança e Disciplina.
§ 3º - Nas Unidades Prisionais destinadas a mulher presa
puérpera, a entrega dos materiais de enxoval infantil será de
incumbência do Diretor do Núcleo de Inclusão, excetuados os
Centros de Ressocialização, cuja regra aplicar-se-á nos termos
do parágrafo anterior.
Artigo 8º - Caberá aos Diretores do Núcleo de Segurança e
Disciplina dos plantões diurnos o controle e o fornecimento dos
itens de higiene coletiva na forma descrita no artigo 4º.
Artigo 9º - Para fins de efetivação de controle, deverá ser
utilizado sistema informatizado, visando otimizar os trabalhos
e flexibilizar o acesso da ferramenta, devendo ser emitido o
correspondente recibo a cada entrega.
Artigo 10 - Objetivando uma melhor forma de controle e
eficácia na reposição dos gêneros constantes da presente Resolução,
ficará a cargo da Unidade Prisional designar dia específico
para esse fim, sem prejuízo dos procedimentos de segurança e
disciplina internos.
Artigo 11 – No ato da transferência, o(a) preso(a) deverá
trajar uniforme completo, devendo devolver os itens excedentes
constantes dos incisos I e IV do artigo 1º.
Parágrafo Único – O procedimento descrito no caput do
presente artigo aplicar-se-á em relação aos(as) presos(as)
removidos(as) em caráter de trânsito.
Artigo 12 – O(A) preso(a) excluído(a) por força de ordem de
soltura deverá devolver todos os itens constantes dos incisos I
e IV do artigo 1º.
Artigo 13 – É expressamente vedada toda e qualquer forma
de comercialização dos itens descritos na presente Resolução,
sendo que o descumprimento acarretará a aplicação das sanções
disciplinares previstas nas normas correspondentes.
Artigo 14 – Os Coordenadores Regionais de Unidades
Prisionais e a Coordenadora de Saúde do Sistema Penitenciário,
deverão fiscalizar e exigir o efetivo cumprimento dos termos
desta Resolução.
Artigo 15 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
(Republicado por ter saído com incorreções.)

6 comentários:

  1. Sera que quem elaborou essa lista de materias a ser fornecido aos presos, pensou se ha local para armazenar os intens a serem fornecidos...? Sera que havera mais funcionarios para trabalhar no setores de compra, armazenamento e distribuição dos itens elencados...? Até quando as unidades superlotadas....que trabalham com no minimo o dobro de sua capacidade....se pensa so no preso ?! O numero de presos dobra e o numero de funcionarios não deveria dobrar tambem..? O trabalho aumenta com essa novas regras criadas para se cumprir a L.E.P., mas as estruturas das unidades não ! É o nosso dinheiro que serve alem de pagar os ditos auxilio reclusão, alimentação e manutenção de presos e unidades prisionais....E se não trabalharmos e muito nossos filhos passam necessidade...! Isso é troca de valores !

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  2. Eta Brazilzão Vei...
    Tem tudo pra eles..agora pros filhos de maes trabalhadeiras..tem que se vira nos 30 pra compra fralda e tudo mais..se pedir por ai..sabe o que ganha? Nabo..kk

    Uniforme? cdp de franca já faz 4anos que não tem uniforme pra muralha..
    ta osso!! melhor se preso que guarda..toma te cru..kk

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  3. e pro guarda só ripada, a cada 10 anos eles entregam um pano de chão reciclado com um brasão costurado e cheio de defeitos de cor branca, chamado camiseta padrão, e uma calça da pior qualidade, a sap faz licitações e as fabricas aproveitam as piores calças jeans com defeitos e de pior qualidade, não serve nem pra pedreiro usar, dizem que é uma calça jeans padrão, lixo de secretaria, queria que o secretario vestisse esse uniforme e passasse pelo menos 12 horas vestido pra ele ver o que é bom o uniforme que ele fornece, essa secretaria é uma piada, escola de bandidinho pra virar bandidão.

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    Respostas
    1. Não "tou" dizendo que tá certo...mas só lembrando. A camiseta padrão é PRETA. a BRANCA VC NÃO É OBRIGADO A USAR.
      Deixa pagarem de sindicância pra ver se ela vai pra frente. Errada tá a Adm. que comprou a camiseta branca, que já não é padrão desde 2011.
      Camiseta branca é "prus" mala.
      Para o ASP é PRETA (é uma merd..., mas é preta).

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  4. LORIVAL GOMES LIBEROU 900 MIL REAIS PARA COMPRA DE CAMINHOES DE AREIA PRA JOGAR NA CARA DO GUARDA RS...

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  5. A CADEIA DE CAPELA MAL COMEÇOU E AS CAMISETAS DOS GUARDAS SÓ TEM DE TAMANHO GG, EXG E EG, DA PRA CUBRIR O CARRO, FAZER DE PANO DE CHÃO OU QUALQUER OUTRA COISA, ATÉ PARA AS ASP´S FEMININAS O TAMANHO É ESSE...

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