domingo, 14 de abril de 2013

TJ-SP institui remissão de pena por leitura, segundo a Veja.


Fonte: http://veja.abril.com.br/blog/politica/justica/tj-sp-institui-remissao-de-pena-por-leitura/
12/04/2013
TJ-SP institui remissão de pena por leitura

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aprovou a adoção nos presídios do estado da remissão de pena por leitura. O presídio que adotar o sistema poderá diminuir quatro dias de pena do detento para cada trinta dias de leitura. “É pela leitura que as pessoas aprendem, entendem e compreendem melhor as ideias alheias, fazem uma análise crítica de seu ponto de vista e assimilam direitos e deveres”, avaliou Jayme Garcia dos Santos Júnior, juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), órgão que propôs a medida. Com a decisão do TJ-SP, o preso poderá ter um desconto de até 48 dias da sua pena total a cada ano.

A iniciativa já existe em estados como Goiás, Paraná e Santa Catarina, mas, para Santos Júnior, o início da atividade em São Paulo terá um impacto ainda maior, pois o estado concentra a maior população carcerária do país. “Se a medida for efetiva e eficaz, e ela vai ser, nós vamos ter um descongestionamento de presidiários que vai repercutir no sistema penitenciário nacional.”

Para calcular a remissão, uma comissão de funcionários fará a avaliação de uma resenha entregue mensalmente pelo presidiário. A análise levará em conta a estética, a limitação ao tema, dignidade e a moral do texto. As redações passam pelo juiz, que concede ou não a remissão para o presidiário. A ação prevê ainda que escritores participem de uma oficina para indicar leituras.

A atividade é voluntária e a participação depende da competência de leitura e escrita do presidiário. Entre os autores a serem aprofundados pelos presos estão Machado de Assis, Graciliano Ramos e outros contemporâneos como Marcelo Aquino. Até agora, nenhuma penitenciária aderiu à proposta.

(Letícia Cislinschi, com Estadão Conteúdo)

19 comentários:

  1. Remição, nesse caso, é com "cedilha".

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    1. Realmente, segundo o dicionário é RECOMENDÁVEL com cedilha, mas postei da forma que está na revista.

      Significado de Remissão

      s.f. Ação ou efeito de remeter, de encaminhar o leitor para outras partes de um texto, de uma obra.
      Ação ou efeito de remitir, de perdoar.
      Ação ou efeito de remir, de alcançar perdão, de perdoar; quitação: alcançar com penitências a remissão (ou remição) de seus pecados. (Como derivada de remir, a forma recomendável é remição.)

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  2. No texto de lei, usa-se "remição"

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  3. Estou cursando Direito na faculdade,mas diante dessa atitude tomada pelo tj-sp acho que estou no curso errado.

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  4. bancada evangélicase movimenta para barrar mudanças no Código Penal. Saiba quem são os principais líderes da bancada.http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2013-04-14/principais-lideres-da-bancada-evangelica.html

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  5. o bicho ASP e de sete cabeças mesmo em vez de prestar a atenção na materia que é de maior importancia e sua mensagem ele perde a materia mais não perde a piadinha de como esta escrito nossa classe vai ter que aprender muito ainda infelizmente

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  6. Faz-se de tudo para o vagabundo não ficar na cadeia.

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  7. Eu sei o que quer dizer remição e também sei o que quer dizer remissão.

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    1. sabe tudo isso e é ASP igual aos outros. Vc precisa é se ligar na barca furada que estamos

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  8. Belo incentivo a leitura...Em contra partida, a cada ano somos também incentivados a somente "tirar as doze"...

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  9. REMISSÃO OU REMIÇÃO, enfim..... o Governo ao invés de pelo menos tentar diminuir a violência com a diminuição da maioridade penal por exemplo, ta querendo é colocar o marginal nas ruas o mais rápido possível. Só não vê quem não quer.

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  10. O Bandido já gostava de cometer crimes mesmo com sofrimento; hoje como não existe sofrimento, apenas regalias e "gozolândia", eles (bandidos) dão risada e com certeza ainda dizem que a cada dia que passa cometer crimes ficou mais impune e viver fora da lei mais fácil e barato, sem pagar nada, pelo contrário, recebendo cada vez mais do Governo, como auxílios e benefícios por ter cometido crime. Dá pra acreditar ?????

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  11. Sou favorável a remissão através da leitura, assim como também sou favorável a capacitação do preso em uma profissão em que o mesmo possa executar fora das muralhas e assim tentar se reinserir na sociedade. Gente, devemos ser favoráveis a qualquer medida que tenha por interesse a recolocação na sociedade dessa massa carcerária, ou então continuará como é hoje, sai hoje e retorna amanhã!

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  12. CONCORDO PLENAMENTE, SÓ TIRAR AS 12 E MAIS NADA, SE O ESTADO NÃO LIGA PRA NÓS, ENTÃO É DAQUELE JEITO, SÓ AS 12 E MAIS NADA, SÓ PRA CAIR A GRANA NA CONTA.

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  13. Tirar as 12, mas de que jeito? Com essa palhaçada nova, as unidades vão tirar mais 1, ou uns, guardas lá do fundão para ficar lendo pipa gigante (resenha) dos vagabundos! Não, não vão sobrecarregar os guardas q estão afastados na diretoria de trabalho e escola, vão tirar mais um lá do fundão, e ai quero ver "tirar as 12"...

    Sinceramente, não estou nem ai se leitura diminui a pena, problema do judiciário! Então, que o judiciário é que cuide disso! Se a unidade ficar responsável apenas por recolher e encaminhar as resenhas, ótimo, qualquer coisa a mais, está "para mais"... E, sinceramente, se obrigarem os guardas a examinar as resenhas, na boa, coloco no meu currículo que atuei como corretor de resenhas e crítico literário! hahaha

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  14. como sempre o governo inventa essas besteiras e uma comissao de funcionarios vai avaliar. quem? mais desvio de função? brincadeira ne. esse pais nao é serio mesmo. lamentavel. como sempre inventam alguma moda e fazem a pontapés, coloca os asp para corrigir prova de ladrao, pior, pior mesmo é que sempre tem gente que se sujeita, sempre tem ,

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  15. aí vai mais algumas sugestões para melhorar o sistema carcerário através de concessões de remição:
    1)por partida de futebol disputada.
    2)por faxina realizada.
    3)por "boia" distribuída
    4)por caguetagem confirmada
    5)por qualquer ato que o asp "sangue-bom"avaliar como merecedor.

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  16. O corporativismo tá muito descarado os ladrões que governam o Brasil estão tão amistosos com os parceiros atras das grades que a gente acaba concluindo que a unica diferença entre partido politico e facção criminosa é o registro no TSE.

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  17. Enquanto o Brasil ficar a mercê do judiciário, nada podemos esperar de bom. Já os bandidos....
    Podem comemorar!!!

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