domingo, 19 de maio de 2013

Cinco Estados avaliam criação de penitenciárias com PPPs, SP é um deles.



Nesse sistema com PPPs, se houver motim ou fuga nos presídios, o Estado descontará uma porcentagem do repasse financeiro ao presídio.Se hoje os governantes já fazem de tudo para não ter motim nos presídios,  imagine o que não farão para não haver motim?

Lembro que no estado de São Paulo, já houve algo muito parecido, que eram os CRs que tinham parcerias com ONGs, mas era só para presos com um certo "perfil", não servia para a maioria da população carcerária do estado.

Em São Paulo já existe estudo para implantação de um COMPLEXO gigantesco de presídios com PPPs, veja no link: http://jenisandrade.blogspot.com.br/2012/03/projeto-ppp-do-governo-psdb-em-sp-para_03.html

Veja algumas regras do contrato no texto abaixo:

Fonte: http://www.otempo.com.br/capa/brasil/cinco-estados-avaliam-cria%C3%A7%C3%A3o-depenitenci%C3%A1riascomppps-1.648629

Cinco Estados avaliam criação de penitenciárias com PPPs

Primeira prisão de parceria público-privada foi adotada em Minas e proíbe superlotação

Celas
Celas especiais têm limite de presos para evitar a superlotação

PUBLICADO EM 19/05/13 - 4h30


Inaugurado há pouco mais de três meses em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, o primeiro e único complexo presidiário fruto de uma Parceria Público-Privada(PPP) no país atrai a atenção de autoridades de outros Estados como alternativa para a crise no sistema carcerário brasileiro.
Hoje, o Brasil possui um déficit de cerca de 170 mil vagas e condições degradantes nos presídios. Representantes de Goiás, São Paulo, Alagoas, Rondônia e Mato Grosso do Sul estiveram na penitenciária para conhecer a estrutura – que abrigará 3.040 presos – e o contrato da parceria com interesse de desenvolver projetos similares, segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (Seds-MG).
O complexo,que terá um investimento total de R$ 289 milhões, traz novidades em relação ao modelo tradicionalmente adotado no país. O consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA), que venceu a licitação e que terá a concessão por 27 anos, será obrigado a cumprir 380 indicadores de desempenho definidos pelo Estado, como qualidade de alimentos e roupas, atendimento médico e horas gastas com educação.
Entre os indicadores, há ainda metas para impedir fugas e motins. Caso aconteça uma dessas ocorrências, o Estado descontará um valor nos repasses feitos ao parceiro privado. A unidade também precisa garantir 0% de ociosidade entre presos aptos para trabalho, estudo, esporte e treinamento profissional e que queiram participar dessas atividades. Os serviços de execução penal–como monitoramento, sanções disciplinares, escoltas e vigilância – serão desempenhados por funcionários do governo.
VAGAS. Segundo o especialista em segurança pública e presidente da ONG Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa,o setor privado tem muito mais possibilidade de oferecer as vagas necessárias e uma melhor qualidade de vida.“ Em todos os casos no mundo onde há privatização no sistema penitenciário, os presos ganham em qualidade de vida e respeito aos direitos fundamentais”.

Pelo contrato, o complexo de Ribeirão das Neves não pode abrigar mais do que as vagas disponíveis, evitando a superlotação. Em Minas, há 44 mil presos para 27 mil vagas – média de 1,6 preso por vaga.
“Os Estados não têm como proibir a entrada de presos por causa de vagas, mas, mediante um contrato, é diferente – e isso será benéfico. Essa é uma alternativa importante também para os governos que estão com dificuldade de construir, com recurso próprio,novas penitenciárias. Para se ter uma ideia, o investimento de uma nova unidade, com 300 vagas, é de R$ 12 milhões. É uma maneira de desburocratizar o sistema”, explica o secretário de Defesa Social de Minas
Gerais, Rômulo Ferraz.
VALOR. Cada preso vai custar ao governo mineiro cerca de R$2.700 por mês.Esse valor é o teto, uma vez que parte da remuneração dependerá do cumprimento por parte da GPA das metas exigidas pelo Estado.No montante, estão incluídas a manutenção da unidade e dos presos e mais a construção do presídio, já que o governo não desembolsou nenhum recurso para o investimento. Em Minas, a média do valor de um preso em penitenciárias públicas, caso também seja levada em conta a construção do local, é de R$ 100 a mais – R$ 2.800.
Minientrevista

Quais podem ser os problemas da criação de PPPs nos presídios?
Uma desvantagem seria a chance de a administração se corromper e não prestar o serviço que se dispôs a fazer. Porém, isso já ocorre em grande escala no modelo atual. Sendo assim, não vejo nenhuma desvantagem que já não exista.
Qual é, hoje, o maior desafio das penitenciárias?
Há dois graves problemas nas penitenciárias. O primeiro é a falta de separação dos presos por grau de periculosidade. Alguém preso por um crime
passional e que não tenha já envolvimento com o mundo do crime, possivelmente, nunca mais cometerá outro crime. Sendo assim, mantê-lo junto com criminosos contumazes é um enorme erro. Outro ponto é a ociosidade. O preso não trabalha e,quando isso ocorre, é apenas para sair mais rápido da prisão. Isso deve mudar.

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