sábado, 18 de maio de 2013

Decisão mantém revista em visitantes de presídios de Taubaté


Fonte: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisComunicacao/Noticias/Noticia.aspx?Id=18313


17/05/2013 Decisão mantém revista em visitantes de presídios de Taubaté




        O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, em sessão na última quarta-feira (15), habeas corpus, impetrado pela Defensoria Pública do Estado, contra decisão da juíza corregedora dos Presídios de Taubaté, que autoriza a revista íntima pessoal e a colheita de provas dos visitantes da população carcerária dos presídios da região.

       ( Segundo a decisão clique no link e veja a decisão na íntegra), “a alegação de que o exame ofende o princípio da dignidade da pessoa humana e a proibição constitucional de que veda ao agente produzir provas contara si mesmo (não auto-incriminação) não convence”. Além disso, prossegue em seu voto o relator do recurso, desembargador Castilho Barbosa, “a revista íntima já se encontra autorizada e regulamentada por meio de Resoluções no âmbito do sistema penitenciário”.
        O texto da decisão afirma, ainda, que no Brasil, tal procedimento só é adotado porque é permitido o contato físico do preso com seus familiares, ao contrário do que ocorre em outros países, onde a visita é realizada em salas envidraçadas, com a utilização de interfones, como é o caso dos Estados Unidos, evitando-se, assim, o risco que aqui se pretende minimizar com a revista.

        Processo nº 0269428-71.2912.8.26.0000

        Comunicação Social TJSP – RP (texto) / AC (foto)

6 comentários:

  1. Apesar das "barbeiragens" de alguns juízes, ainda temos julgadores comprometido com o bom Direito.

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  2. fico triste em saber que uma pessoa que estuda para ser tornar Juíza, apesar que é para cumprir os deveres da JUSTIÇA CEGA ou já seja uma infiltrada no poder Judiciário, e também tem a possibilidade dela visitar algum sentenciado, que provavelmente fala que os agentes são corruptos, questiona que a revista ofende o princípio da dignidade da pessoa humana e a proibição constitucional de que veda ao agente produzir provas contara si mesmo, meu Deus acaba logo com esse Mundo, porque tenho medo de que vem pela frente....Ai Sra, porque não merece ser tratada como a tal, procure saber da situações das famílias de policias que estão sendo mortos.

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    1. ô minha filha, vai ler a reportagem direito...Ou o senhor(a) é analfabeta(o), ou é parente de ladrão...

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    2. O mundo tem que acabar mesmo...Com tanta "jumentisse" escrita ai em cima....kkkk

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    3. Que p... de comentario é esse que vc escreveu minha filha? pelo amor! não nos faça passar mais vergonha, por favor!

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