segunda-feira, 13 de maio de 2013

Nova lei em SP no Dia da Abolição da Escravatura; Servidores penitenciários trabalham com efetivo reduzido... é escravidão?

No dia da Abolição da Escravatura, Governo de São Paulo assina Lei contra trabalho degradante 
O governo de São Paulo precisa cobrar mesmo das empresas que usam do trabalho degradante análogo a escravidão, mas também precisa olhar para os servidores públicos, esses geralmente fazem serviço de duas, três ou até quatro pessoas nas escolas, hospitais, delegacias, presídios, fóruns, etc...


Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2013/05/1277236-lei-contra-trabalho-degradante-ganha-regra.shtml
Lei contra trabalho degradante ganha regra


CLAUDIA ROLLI
DE SÃO PAULO


O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assina nesta segunda (13), dia em que a Lei Áurea (abolição da escravidão no país) completa 125 anos, o decreto que regulamenta a lei que pune empresas paulistas que utilizarem trabalho análogo à escravidão em seu processo produtivo.

A informação é do autor da lei, deputado Carlos Bezerra Jr., líder do PSDB na Assembleia Legislativa de São Paulo e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos.

Sancionada pelo governador no dia 28 de janeiro deste ano, a lei 14.946 prevê a cassação da inscrição estadual no cadastro de contribuintes do ICMS de estabelecimentos envolvidos direta ou indiretamente na exploração de trabalhadores.

Sem a inscrição estadual, a empresa não pode emitir nota fiscal, o que inviabiliza sua operação comercial no Estado. Os autuados também ficarão impedidos por dez anos de exercer o mesmo ramo de atividade econômica ou abrir nova firma no setor.

Apu Gomes -22.jan.13/Folhapress
Etiquetas de roupas em confecção fiscalizada pela Polícia Federal em Americana após denúncia de trabalho degradante
Etiquetas de roupas em confecção fiscalizada pela Polícia Federal em Americana após denúncia de trabalho degradante

Apesar de a lei representar um avanço no combate a essa prática no Estado de São Paulo, uma portaria editada em fevereiro pela Secretaria estadual da Fazenda dificultava a punição às empresas.

Ela previa que o processo de cassação só poderia ser iniciado após condenação penal sem possibilidade de recurso (transitada em julgado) de pessoa vinculada à empresa que tenha feito exploração de trabalho escravo.

Segundo especialistas, auditores e procuradores do Trabalho, ainda não há condenação criminal no Brasil pela prática desse crime.

Após três meses de discussão técnica, o governo anuncia amanhã as novas regras.

"O decreto agirá com a mesma lógica da ficha limpa. Para iniciar o processo de cassação da inscrição estadual, é preciso ter uma decisão de um colegiado da Justiça (mais de um juiz), e não somente na esfera criminal, mas pode ser também na trabalhista. Outro ponto é que isso pode ocorrer mesmo que ainda exista a possibilidade de recurso", diz o deputado.

Com a lei aprovada em São Paulo, o que se pretende é atingir economicamente quem usar essa prática. "O objetivo é evitar obter lucro com o uso dessa mão de obra", afirma Bezerra Jr.

Cálculo do Ministério Público do Trabalho mostra que um funcionário contratado em condições análogas à escravidão em uma confecção custa, ao mês, R$ 2.348,17 menos do que outro empregado regularmente registrado.

Desde 1995, já foram resgatados pela fiscalização 44 mil trabalhadores em condições e ambiente de trabalho considerados degradantes em atividades de desmatamento, criação de bovinos, produção de carvão para siderúrgicas, lavoura, construção civil e produção de roupas.

*
COMBATE À ESCRAVIDÃO - LEI ESTADUAL 14.946

O que prevê
-Empresas envolvidas com trabalho análogo à escravidão vão perder a inscrição estadual no cadastro do ICMS.
-Sem ela, as empresas não podem emitir nota fiscal, o que inviabiliza qualquer operação comercial.
-Se cassada a inscrição, elas serão impedidas de atuar no Estado de SP por dez anos.

Como era
Pela portaria publicada em fevereiro pela Secretaria da Fazenda, o processo de cassação seria iniciado assim que o Fisco paulista recebesse comunicado da condenação penal (sem possibilidade de recurso) de pessoa vinculada à empresa que tenha feito exploração de trabalho escravo.

Como fica agora
O processo de cassação da inscrição será iniciado após o Fisco receber comunicado de decisão de mais de um juiz da esfera criminal, trabalhista, civil, mesmo que ainda exista a possibilidade de recurso.

13 comentários:

  1. Bom dia aos caros amigos do sistema, a lei é viável, mas voltemos a nossa realidade: Após a incorporação do ALE tivemos colegas que nada mudou, uns que mudaram ou nem sentiram no líquido ou ainda uns até perderam. Não somos escravos, mas a lei da amordaça parece que não vamos deixar de lado nunca. Nem falo de greve (último caso, mas se necessário for......), mas parece que tudo se calou. SINDASP, SIFUSPESP, etc, onde está a satisfação junto aos sócios????? O que está acontencendo???Devemos ainda ter esperança de que algo “vai chegar” ainda este ano???? Acredito que nós estamos nos condicionando como escravos....e pior.... calados? Um dia um colega me perguntou.. qual a diferença de um burro e de um ASP? Aí ele me disse....nenhuma, pois são fortes.....não sabem a força que tem...e por isso ainda carregam carga. A principio fiquei puto, mas .............Tenham um bom dia e reflitam. Acho que já passou da ora de tirarmos a mordaça. Ah, mas vou tomar bonde, vou perder o cargo, etc, etc, etc, mas seremos sempre ASP, poderemos até estar em algum cargo, ou posição diferenciada em uma ADM, mas sempre ASP, então lutemos pelo “nosso”, ou simplesmente, fiquemos como agora.....de braços cruzados, só reclamando e esperando o Geraldinho jogar as migalhas....se vier alguma.

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    1. Isso mesmo!!! Somos um bando de burros de carga. Tem muitos que colocam um radinho na cintura e se acham num pasto melhor. Categoria desunida e sem representatividade. No sistema o Governo deita e rola, dança e rebola. Faz o que quer, porquê somos uma bando e não um grupo unido como deveriamos ser. Massa fácil de manobra.

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    2. é só se filiar a um sindicato kkkkkkkkkk q tudo vai melhorar kkkkkkkkk

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  2. Bom dia!

    Na minha unidade superlotação com mais de 2000 mil presos, ouo seja, quase 3 CDPs.....corpo funcional reduzido... consequência: trabalhamos por 2 ou 3 ASPs, em um único plantão você trabalha no raio, jumbo, e etc, o agente não para um segundo, almoço fica aquela correria, sem contar como fica a segurança com o corpo funcional reduzido.
    Está cada vez mais difícil trabalhar!

    Abçs

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  3. A unidade em que trabalho é em forma de X, 4 pavilhões, pra quem conhece vai entender, da revisora pra dentro no turno diurno, somos em no máximo 15, 1 asp por pavilhão, quando se esta em 2 é uma "festa" kkkkkk, em uma outra penitenciaria com a mesma estrutura que esta sendo automatizada soube que se trabalha 3 por raio atualmente, e qdo estiver totalmente automatizada estuda-se deixar 2 por pavilhão e em dia de atendimento se deixara 3

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  4. não consigo entender meus irmãos e colegas de escravidão prisional muito se fala e se reclama da falta de funcionarios mais tal falacia fica acometida somente a este blog temos que falar mais alto ou então aos que comandam o sistema colocarmos na midia tal situação ai sim veremos resultados imediatos mesmo porque as eleições batem a nossas portas com jubilo para levar-nos novamente ao mundo da ilusão e substimando nossa inteligencia

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    1. se falar toma bonde para parelheiros meu amigo kkkkkk

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  5. não falta ASP, falta é vergona na cara desses diaristas, que tem medo da chave

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    1. Falta de conhecimento de causa.
      Eu sou plantonista e prefiro ate fazer por dois do que ficar sem ninguém no Núcleo de Pessoal (eu ia escrever no "DP", mas...já viu né?).
      A culpa por ser diarista ou plantonista não é nossa. Ou tem Oficial Adm. sobrando em algum lugar? O quadro de motorista está completo? O rol de visitas é oficial adm. que toca?
      Ah, dá licença. Até pra reclamar tem que conhecer pra não falar bobagem e ajudar o governo na campanha de nos desunir.

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    2. Caro colega,existem Asps que não trabalham contando raios mas que nem por isso são segurões pois convivem com presos quase a semana inteira , estes são diaristas sim,como o pessoal que trabalha na produção por exemplo,pessoal da inclusão,etc.Se realmente queremos melhorar alguma coisa temos que começar por nós mesmos,o ambiente tem de ser moldado por nós e não nós pelo ambiente.E sorte nossa que temos a possibilidade de migrar para outros setores,já que o governo não oferece reais condições de trabalho e segurança para a categoria,com esta falsa idéia de reeducação através do contato puro e simples sem levar em conta a fragilidade do Agente na hora de entrar no raio frente á até 250 ou mais presos e se não amparado pela providência divina,portanto, sozinho.Entendo seu descontentamento, mas acho importante a presença do Asp em todos os setores,nos sabemos qual o real significado e a hora certa para abrir e fechar portões e isto é algo para o qual fomos muito bem treinados,,já pensou se não existissem Asps em todos os setores?Portanto meu querido,lembre-se que embora sem reconhecimento das muitas autoridades que a Federação Nacional possui,nos somos sim policiais e estamos aí pra fazer a diferença,ainda falta muito,mas nós acreditamos e sabemos que é possível melhorar,se vamos perdendo espaço o que ganhamos com isso?

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  6. É frustrante ver essas criticas entre diaristas e plantonistas. Vamos fazer todos os diaristas descer, que eu quero ver a cadeia andar. Da mesma maneira, vamos todos virar diaristas e trabalhar na administração. Será que a cadeia anda? Tem muitas cadeias por ai que o plantonista foge de ser diarista. Acho que todos somos ASPs e temos que se unir! Enquanto ficamos nessa briga idiota, o povo la em cima da é risada de nós! Infelizmente é a falta de cultura de alguns...

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  7. Escravidão pura! aqui na PII Potim é plantonista trabalha por dois, três funcionários, diarista sendo convocado para ajudar no fds mas sem qq folga... E agora vai abrir uma ala de RSA, vai ficar mais osso ainda.

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