terça-feira, 23 de julho de 2013

Dia do Ag Penitenciário é 05/02 ou 12/05? PALHAÇADA essa ALESP e esse DESGOVERNO de SÃO PAULO!!!


NÃO QUE ISSO VÁ MUDAR ALGUMA COISA NA NOSSA VIDA, MAS SOMOS TÃO DESVALORIZADOS E ESQUECIDOS POR ESSE DESGOVERNO E POR ESSA ALESP, QUE EXISTE UMA LEI QUE DIZ QUE O DIA DO AGENTE PENITENCIÁRIO É DIA 5 DE FEVEREIRO E OUTRA DIA 12 DE MAIO.








  O deputado Mauro Bragatto do PSDB, teve seu projeto sancionado pelo governo do estado hoje, dizendo que o dia do ASP é 12 de MAIO, só que existe uma lei desde 2.009 que diz que o dia do ASP é dia 5 de FEVEREIRO. 

Parece piada, mas é descaso mesmo, nem sabe que existimos, ou querem fazer média conosco com "perfumaria", com coisas insignificantes. 
Aumento salarial e melhores condições de trabalho, nem lembram de nós... Pensam que somos trouxas...  



AH... NÃO REVOGARAM A LEI DE 2009.


VEJA AS DUAS LEIS:



LEI Nº 13.658, DE 2 DE SETEMBRO DE 2009
(Projeto de lei nº 1191, de 2003,
do Deputado José Bittencourt - PTB)
Institui o “Dia do Agente Penitenciário”.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu
promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do
Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Agente Penitenciário”,
a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de fevereiro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 2 de
setembro de 2009.
a) CONTE LOPES - 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo, aos 2 de setembro de 2009.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar



LEI Nº 15.089, DE 22 DE JULHO DE 2013
(Projeto de lei nº 876/07,
do Deputado Mauro Bragato - PSDB)
Institui o “Dia do Agente de Segurança
Penitenciário”
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo
a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Agente de Segurança
Penitenciária”, a ser comemorado, anualmente, em 12 de maio.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de julho de 2013.
GERALDO ALCKMIN
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de
julho de 2013.

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