quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Arbitrariedades com a aposentadoria e licença saúde de servidores penitenciários de São Paulo.


Além de tantas arbitrariedades que os servidores públicos sofrem do governo de São Paulo, três atitudes recentes me surpreenderam novamente.

Veja quais são as três e comente:

1º Aposentadoria especial para quem teve licença saúde.
 O tempo que o agente penitenciário ficou de licença saúde não está sendo contabilizado para o engodo da aposentadoria especial. Se você é agente penitenciário, contribuiu 30 anos, sendo 20 desses como agente penitenciário e outros 10 anos por qualquer contribuição previdenciária, mas se ficou por exemplo um ano de licença saúde no cargo de agente penitenciário, terá que trabalhar mais um ano além dos 20 anos que você já trabalhou como agente penitenciário.
Aposentadoria se dá pelo tempo de contribuição, não importando se você estava de licença saúde, por isso corra atrás dos seus direitos.

2º  Falta justificada em dia folga pós licença saúde.
Quando você tem a segunda falta médica no mês, mesmo que seja de um dia só, ela é considerada licença saúde, isso por si só já seria um ABSURDO, pois se na primeira falta médica do mês não precisou fazer perícia, porque nas próximas precisa?
Até 2.008, independente do número de faltas médicas que você tivesse no mês ou no ano, desde que não fosse em dias ou plantões subsequentes, não precisava fazer perícia médica e os atestados de qualquer médico era suficiente para regularizar as faltas, mas o governador José Serra/PSDB publicou a  LEI COMPLEMENTAR Nº 1.041, DE 14 DE ABRIL DE 2008, clique aqui e veja. no qual essa LC diz que na 7ª falta médica no ano, ou na 2ª falta médica no mês, precisa fazer perícia médica, mesmo não sendo subsequentes, nessa LC ainda, diminuiu de 4 horas para 3 horas o período de saída médica durante o expediente, ou seja, dependendo da cidade, com o caos no trânsito, você não consegue fazer sua consulta ou exame nesse período de horas. MAS O CÚMULO DO ABSURDO, ocorreu recentemente com as licenças saúde dos plantonistas, se você estiver de licença saúde e essa licença terminar no dia do seu plantão, você terá que justificar o dia seguinte que seria seu dia de folga perdendo mais de cem reais e a folga SAP do mês seguinte, só que esse dia é sua folga, nem é seu dia de plantão. ISSO É UM ABSURDO! Se você estiver de licença saúde por muitos dias, isso faz com que você converse com o seu médico sobre o número de dias observando quando terminará sua licença, mas se você tiver a 2ª falta médica no mês por problemas de saúde, mesmo que seja de apenas 1 dia, você  precisará de uma licença de 2 dias, para que não lhe deem uma falta justificada do dia da sua folga.

3º Saída particular para fazer perícia médica.
Pericia médica é um ato administrativo, ou seja, se você for convocado para fazer perícia médica, você terá de cumprir essa convocação, sobre o risco do não cumprimento ter a licença negada pelo DPME, esse motivo já justificaria a sua retirada da unidade prisional para cumprir essa convocação, como sempre foi, mas PARA NOSSO ESPANTO,  se a sua perícia for marcada para o dia do seu plantão, você precisará solicitar uma ordem de saída particular, devendo pagar essas horas posteriormente, só que essa saída é para apenas 2 horas, dependendo a cidade, você gasta esse tempo apenas no trânsito.

Clamo aos sindicatos que na próxima terapia da foto e abraço com o secretário, ou com o governador, que reclamem sobre essas arbitrariedades inconstitucionais.

Aos servidores, sugiro acionar o governo judicialmente após sofrer qualquer dessas arbitrariedades.

Jenis de Andrade
Agente de Segurança Penitenciária.

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