quinta-feira, 15 de agosto de 2013

Desapropriação de áreas para instalação de presídios em Caiuá e Paulo de Faria.


Caiuá fica próximo de Presidente Venceslau.
Porto de Faria fica próximo de Riolândia.

Ao pesquisar no google maps, Paulo de Faria consta apenas a que fica próximo a Pirajuí, mas pelas coordenadas no decreto, se trata dessa cidade no link abaixo: http://pt.wikipedia.org/wiki/Paulo_de_Faria

DECRETO Nº 59.424,
DE 14 DE AGOSTO DE 2013
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
bens imóveis situados no Município
de Caiuá, necessários à instalação de unidade
prisional ou de outros serviços públicos
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º
e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins
de desapropriação pela Fazenda do Estado, por via amigável ou
judicial, imóveis situados no Município de Caiuá, na rodovia de
acesso à Caiuá, Km-1, na altura do Km 634+240m, da Rodovia
Raposo Tavares, SP-270, necessários à instalação de unidade prisional
ou de outros serviços públicos, com área de 87.500,00m2
(oitenta e sete mil e quinhentos metros quadrados), conforme
identificados no processo SAP-681/2013, assim descritos: iniciase
a descrição deste perímetro no vértice-1 de coordenadas
N=7.583.006,8297m e E=399.027,6050m; deste segue com
azimute de 253º12'45" e distância de 250,00m até o vértice-2,
de coordenadas N=7.582.934,6240m e E=398.788,2593m,
confrontando com o Centro de Detenção Provisório de Caiuá;
do vértice-2 segue com azimute de 343º12'45" e distância de
350,00m até o vértice-3, de coordenadas N=7.583.269,7079m
e E=398.687,1714m; deste, segue com azimute de 73º12'45"
e distância de 250,00m até o vértice-4, de coordenadas
N=7.583.341,9136m e E=398.926,5170m sendo que do vértice-
2 até o vértice-4 confronta com a Fazenda Nova Caiuá;
do vértice-4 segue com azimute de 163º12'45" e distância de
350,00m até o vértice-1, de coordenadas N=7.583.006,8297m
e E=399.027,6050m, ponto inicial da descrição deste perímetro,
confrontando com a faixa de domínio da Rodovia de acesso à
Caiuá, sendo que todas as coordenadas aqui descritas estão
geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da
estação ativa da RBMC de Presidente Prudente - SP código PPTE
93900, de coordenadas N=7.553.844,608m e E=457.866,057m
e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas
ao Meridiano Central 51°, tendo como o Datum o SIRGAS 2000.
Artigo 2º - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter
de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins
do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21
de junho de 1941.
Artigo 3º - As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta de verba própria da Secretaria da Administração
Penitenciária.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de agosto de 2013
GERALDO ALCKMIN
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 14 de agosto de 2013.



DECRETO Nº 59.426,
DE 14 DE AGOSTO DE 2013
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
o bem imóvel localizado no Município de
Paulo de Faria, necessário à instalação de unidade
prisional ou de outros serviços públicos
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º
e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins
de desapropriação pela Fazenda do Estado, por via amigável
ou judicial, o imóvel localizado na Rodovia Armando Salles de
Oliveira, Km 528+950m, Município de Paulo de Faria, necessário
à instalação de unidade prisional ou de outros serviços públicos,
com área de 94.992,68m2 (noventa e quatro mil, novecentos e
noventa e dois metros quadrados e sessenta e oito decímetros
quadrados), conforme identificado nos autos do processo SAP-
699/2013, assim descrito: inicia no vértice-1 de coordenadas
N7.775.240,2876 e E672.783,3752; deste, segue com azimute
de 232º33'38" e distância de 350,00m até o vértice-2, de
coordenadas N7.775.027,5147 e E672.505,4765, confrontando
com a faixa de domínio da Estrada Municipal, sentido Paulo de
Faria/Orindiúva; do vértice-2 segue com azimute de 322º33'38"
e distância de 250,00m até o vértice-3, de coordenadas
N7.775.226,0138 e E672.353,4959; deste, segue com azimute
de 52º33'38" e distância de 409,94m até o vértice-4, de
coordenadas N7.775.475,2264 e E672.678,9879, sendo que do
vértice-2 até o vértice-4, confronta com a Fazenda Mandioca de
propriedade de Noemia Luiz da Cunha e Aramis Dias da Cunha;
do vértice-4 segue com azimute de 156º02'37" e distância de
257,08m até o vértice-1, de coordenadas N7.775.240,2876 e
E672.783,3752, ponto inicial da descrição deste perímetro, confrontando
com a faixa de domínio da Rodovia Armando Salles de
Oliveira, SP-322, sendo que todas as coordenadas aqui descritas
estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir
da estação ativa da RBMC de São José do Rio Preto, código
SJRP 96042, de coordenadas N7.700.722,082 e E670.708,247,
representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano
Central 51°, tendo como o Datum o SIRGAS 2000.
Artigo 2º - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter
de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins
do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21
de junho de 1941.
Artigo 3º - As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta de verba própria da Secretaria da Administração
Penitenciária.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de agosto de 2013
GERALDO ALCKMIN
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 14 de agosto de 2013.

6 comentários:

  1. com certeza qm tiver mais tempo de UNIDADE,e não de sistema vai sair na frente nessa LPTE,isso daki uns 3 anos se ninguem tentar embargar a construção como fizeram em Florínea.

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  2. em Venceslau já tem área do estado... pq não faz la?

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  3. Paulo de Faria fica a 30km de Riolandia sentido para Icem, um bom lugar no nada, pelo menos tem uma prainha muito bom pra pescar....

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  4. MAIS UMA CONQUISTA DO SINDASP, DIGO SINDALCKIMIN, ÁPOSTO QUE VÃO ESCREVER LA NO SITE, ABRAÇOS;.

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