sábado, 3 de agosto de 2013

Penitenciária de FLORÍNEA; Liminar autoriza prosseguimento das obras.

 
Liminar autoriza prosseguimento de obras de presídio em Florínea


O ministro Ricardo Lewandowski, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de liminar formulado em Suspensão de Tutela Antecipada (STA 719) ajuizada pelo Estado de São Paulo e autorizou a continuidade das obras de construção da Unidade Prisional de Florínea (SP), presídio masculino com capacidade para aproximadamente 800 detentos.

A liminar suspende os efeitos de decisão proferida, em ação popular, pelo Juízo Federal da 1ª Vara de Assis (SP) e mantida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), determinando a paralisação das obras até o licenciamento junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), precedido de Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA), sob pena de multa diária de R$ 300 mil. Segundo os autores da ação popular, a unidade lançaria esgoto sanitário na bacia do rio Paranapanema.

O Estado de São Paulo afirma, ao pedir a suspensão da antecipação de tutela, que a interrupção das obras causa grave lesão à ordem administrativa, à segurança e à economia públicas, pois interfere diretamente na competência do estado para o licenciamento ambiental, e impõe condição não prevista em lei, com "graves consequências não somente à segurança pública como ao erário paulista".

O ente federado afirma que é errônea a suposição de que o estabelecimento prisional irá lançar esgotos diretamente no rio Paranapanema porque, antes de o presídio entrar em funcionamento, "terá que ser construída uma estação para o pré-tratamento do esgoto que, depois, seguirá para uma ETE [estação de tratamento de esgoto> operada pela Sabesp" (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Alega, ainda, o perigo na demora, tendo em vista que as obras já se iniciaram e foram paralisadas.

Ao deferir o pedido de liminar, o ministro Lewandowski observou que, ainda que em exame preliminar, a manutenção dos efeitos da decisão que sustou as obras "importam possível dano às finanças públicas do estado", tendo em vista que a paralisação de uma obra de grande vulto, como é o caso, "necessariamente acarreta custos adicionais" e a eventual deterioração da parte já executada.

O ministro destacou ainda que as ações que buscam minimizar a superlotação dos presídios são "medida relevante para a segurança pública" e encontram-se de acordo com as diretrizes constitucionais relativas à dignidade da pessoa humana e se alinham a diversas ações promovidas por Ministérios Públicos estaduais no sentido de exigir do poder público a construção e a reforma de novos estabelecimentos, "em consequência da notória situação degradante dos estabelecimentos prisionais brasileiros".

Com relação à questão ambiental, a decisão ressalta que o estado tomou "importantes providências" a respeito, e há, inclusive, manifestação do Ibama no sentido da falta de interesse no feito, diante da ausência de risco de dano ambiental, sendo suficiente o licenciamento estadual. "Diante de tais informações, entendo ser medida adequada e dotada de razoabilidade o prosseguimento da obra", concluiu.
Redação Assiscity.com

15 comentários:

  1. Será que agora vai??? Será que conseguiremos chegar perto de casa??? Torçamos que sim!!!

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  2. Muito bom, que sejam retomadas as obras o mais rapido possivel

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  3. Noticia boas assim , sempre é bem vinda.

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  4. DEMOROU MAIS QUEM SABE AGORA SAI NÉ NÃO MEUS IRMÃOS?? VAMOS PENSAR POSITIVO E CONFIAR QUE DESTA VEZ SAIA DE VEZ!! PQ NÃO AGUENTO MAIS FICAR AQUI EM SP!! UMABRAÇO A TODOS

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  5. Deus abençoe amigos ! Tenham fé pois vai chegar a vez de vcs !

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  6. Tem só uns 1000 ASPs esperando a construção dessa unidade para pedirem transferência,essa promete ser a LPTE mais concorrida até hoje..

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  7. para quem é da oeste aproveita , porque é a ultima

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  8. ola,alguem pode me dizer quantos ASP Trabalham em uma unidade dessas, qts serão chamados então, estou esperando do concurso de 2011, sera que com essa construção e inauguração já chama os 550 restantes? bom que já fazem a LPTE dos asps e abre vagas para sp.quem puder me ajudar com essa informação eu agradeço.

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  9. assim como eu, todos nós estamos anciosos para chegarmos perto de nossa familia, trabalhar perto de casa, e florinea vai nos trazer a paz de sair de sampa!
    só que estamos torcendo para sair logo a cadeia devido a interesses particularesz, (familia, dinheiro, deixar de viajar todo mes) e nao podemos esquecer que realmente a ação popular tem 300% de razao... como todos nós agentes sabemos, grande parte das estaçoes de tratamento das penitenciarias nao funcionam adequadamente, e a populaçao apenas esta tentendo proteger o a bacia do paranapanema...
    estou em um dilema, quero mto sair de sampa e ir para perto da familia, trabalhar em florinea, mas ao mesmo tempo penso, sera que meu tio vai se alegrar daqui a uns anos em nao poder pescar mais no rancho pois a unica coisa que vai pegar é peixe japones?

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  10. É com grande tristeza que tenho de declarar que a tentativa de embargo da construção da penitenciaria de Florínea é movida por vereadores e apoiado por deputados do PT sendo que ficou muito claro quando dias atras ouve uma audiência publica na câmara dos vereadores de Assis na qual estiveram todos os petistas da região, lamentável pois como é notório os servidores na maioria são petistas e aí como fica parece que a banana esta comendo o macaco.

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  11. Olá amigo como você também sofri por vários anos até cantar a esperada LPT entendo plenamente oque esta passando em sua cabeça pois é exatamente isto que os políticos querem que a população se perca em meio tantas declarações, para que você ciência melhor,você acredita que algumas cidades próximas de Florínea tenha tratamento de esgoto, a população da penitenciaria vai ser sempre a mesma e das cidades sempre vai aumentar, outra coisa eles alegam que vai aumentar a criminalidade com a vinda das famílias morar na cidade, outro engano você sabe muito bem que individuo preso não mora na cadeia em qualquer momento é transferido, mais direto ao assunto oque aumenta a criminalidade é tirar emprego dos cidadãos de bem e dar para os reeducando, se o cidadão com fixa limpa encontra emprego precisa de todos os documentos jã o bandido nada precisa isso tem quer ser revisto, (BANDIDO TEM DE PAGAR NA TRANCA SEM VISITA INTIMA, SEM SEDEX, SÓ RECEBENDO ALIMENTOS E ROUPAS DO ESTADO) desculpa aí o desabafo amigo abraços

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  12. estou mto feliz com essa noticia...
    só que esta em sp, sabe a felicidade que uma noticia dessa nos trás, de voltar pra perto da família.

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  13. alguém pode me dizer qts asps no total trabalhan em uma unidade como esta?

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  14. sao 185 asps em uma penitenciaria

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