quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Governo SP quer presídios privados para haver controle 'mais rígido', segundo Rede Brasil Atual



É possível que seja mais rígido para o trabalhador do sistema prisional paulista.


Sistema carcerário

Governo de São Paulo quer presídios privados para haver controle 'mais rígido'

Secretário diz que empresas vão lucrar com 'hotelaria, segurança e recuperação', rejeita 'privatização geral' e defende revista de familiares: 'Vergonhoso é esconder drogas e celular na vagina'


por Eduardo Maretti, da RBA publicado 25/09/2013 19:59, última modificação 25/09/2013 20:43



Lourival Gomes espera abrir até 10,5 mil vagas com a compra de sítios para o setor privado


São Paulo – Em reunião da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa de São Paulo, o secretário estadual de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, explicou a ideia do governo de Geraldo Alckmin (PSDB) de criar presídios por meio de parcerias público-privadas (PPPs). Seriam três unidades, que o secretário chama de "sítios", com capacidade total para 10.500 presos.

Durante a audiência, realizada hoje (25), ele foi questionado pelos deputados petistas Marco Aurélio Souza e Hamilton Pereira sobre a construção dos megapresídios. “Não pensamos em megapresídios, mas em sítios”, esclareceu o secretário.

De acordo como ele, a ideia é que a iniciativa privada construa três grandes unidades, cada uma com capacidade para 2,4 mil presos em regime fechado, divididos em três alas com 800 vagas, e mais 1,1 mil em semiaberto.

Ele revelou também que amanhã será publicado edital de licitação para a contratação de empresa para efetuar o bloqueio de celulares nas prisões paulistas. Gomes afirmou que foram escolhidas 23 unidades prisionais para receber os bloqueadores. “A primeira será Presidente Venceslau II, a segunda Avaré I, a terceira CRP [Centro de Readaptação Penitenciária] de Presidente Bernardes, e as demais não vamos divulgar por uma questão de segurança.” A ideia, disse, é bloquear celulares de chefes de organizações criminosas e das prisões que abrigam presos de alta periculosidade.

O secretário afirmou que há três motivos para o estado contratar a iniciativa provada ao invés de executar o serviço de bloqueio do sinal de celulares. A falta de técnicos especializados no governo, o desenvolvimento tecnológico, que tornaria obsoleta rapidamente uma tecnologia desenvolvida pela secretaria, e o fato de que a empresa não será remunerada se o serviço não funcionar. "Se bloquear, recebe; se não bloquear, não recebe", garantiu.

Sobre os presídios que serão feitos por PPPs, ele disse que os locais onde serão instalados não são fáceis de encontrar, mas citou Carapicuíba (a oeste da capital) e Guarulhos (ao nordeste) como possibilidades. “Temos tudo praticamente pronto, e só depende de uma coisa: localização da área, há muita dificuldade de se encontrar áreas num raio de até 100 quilômetros, questões ambientais a serem superadas, e assim que surgir a área ou as áreas, começaremos com o processo licitatório”, explicou. “Não é o início de uma privatização geral, é uma experiência que envolve a região metropolitana de São Paulo, não há a ideia de se expandir isso para o estado todo.”

O deputado Hamilton Pereira diz considerar “um enigma” o interesse que o empresário teria em tal empreendimento. “Sabemos bem que a iniciativa privada não investe nada que não traga retorno lucrativo", diz o petista. "Eu entendo que ele vá lucrar nos serviços de hotelaria, de segurança e de recuperação", esclarece Lourival Gomes. De acordo com ele, nesses sítios, “os mecanismos de controle seriam muito mais rígidos do que os do estado”.

Ele explicou ainda que “o estado quer selecionar o preso que vai para a PPP, cobrar do empresário uma recuperação e um acompanhamento do preso com família e família com preso, um modelo diferente, e buscar também prisões com menor custo do que hoje, em que o estado atua”.

O deputado Olímpio Gomes, o Major Olímpio (PDT), apoia a ideia. “No mundo todo isso tem acontecido. Nos Estados Unidos uma empresa com grande rentabilidade na bolsa de Wall Street nos últimos anos, chamada Correcional Service, administra presídios ou reformatórios correspondentes à Fundação Casa”, diz. “Aqui no Brasil é a iniciativa privada que é reticente quanto a esse serviço. Existe uma desconfiança em relação ao Estado cumprir a sua parte nas PPPs, de ter a tutela de presos e o Estado parar de pagar.”

Para Olímpio, diante da falta de 80 mil vagas carcerárias no estado e a superlotação do sistema, a ideia “poderá, sim, ser uma realidade efetiva, para administração dos presídios e de unidades da Fundação Casa”.

Lourival Gomes mostrou números segundo os quais, em 1° de janeiro de 2011, São Paulo tinha 170.829 presos. Em 2012, o número cresceu para 196.354 detentos. Até agosto de 2013, segundo ele, o sistema comportava 208.779 presidiários. “Portanto, o que se vê em São Paulo é uma polícia que prende e combate o crime todos os dias.”

Revista íntima

Em sua exposição na comissão, sem ser perguntado, Lourival Gomes disse que as revistas íntimas nos presídios, consideradas ilegais por entidades defensoras dos direitos humanos e pela Defensoria Pública de São Paulo, vão continuar. “Nosso inimigo é o celular. E olha que as revistas são rigorosas. Não podemos abrir mão da revista, e nem vamos. Senão, vamos ser cobrados.” Segundo ele, as revistas rigorosas são também justificadas pelo fato de que “droga não é detectada em detector de metais”.

No início de agosto, a Defensoria Pública começou a distribuir cartilhas para orientar famílias de pessoas que cumprem pena no sistema carcerário do estado sobre seus direitos nas revistas que antecedem as visitas nas prisões.

De acordo com os defensores, o procedimento degradante por que passam os familiares dos presidiários viola princípios legais, constitucionais e normas internacionais sobre direitos humanos. “Entidades dizem que a revista é vergonhosa. Vergonhoso é mulheres esconderem, no ânus e na vagina, celular e drogas”, disse o secretário de Administração Penitenciária. Segundo ele, a prática é comum.

A presença de Lourival Gomes na comissão se deu em cumprimento ao artigo 52-A da Constituição paulista, que determina o comparecimento do secretário de Estado perante a comissão permanente da Assembleia a que estejam afetas as atribuições de sua pasta, para prestação de contas e informações da gestão.

16 comentários:

  1. JENIS, POSTA AI! Qua, 25/09/13 - 16h55
    Governo anuncia reajustes no salário de delegados, investigadores e escrivães

    Bonificações à Polícia Civil se estendem para profissionais da ativa, inativos e pensionistas

    O Governo de São Paulo anunciou nesta quarta-feira, 25, dois projetos de lei que preveem aumentos nos salários de delegados, investigadores e escrivães da Polícia Civil. Um dos projetos prevê o aumento para delegados, com a criação Gratificação para a carreira de Delegado de Polícia.


    - Siga o Governo do Estado de São Paulo no Twitter e no Facebook


    Desta forma, os delegados da Polícia Civil terão reajuste de 10,5% este ano e 15% no ano que vem. O delegado de terceira classe, cujo salário inicial é de R$ 7.547, passará a ganhar R$ 8.776, e, a partir do ano que vem, R$ 10.073, totalizando 27% de aumento.


    ASSISTA AO VÍDEO
    Conheça o trabalho da Acadepol na formação de delegados no Estado de São Paulo


    Já a bonificação para investigadores e escrivães atende a Lei do Nível Universitário, aprovada em 2008, com reajuste que varia neste ano de 8,5% a 18,6%, incluindo os 7% já anunciados a todas as polícias e agentes penitenciários. No ano que vem, o reajuste será de 15% a 25,7%. Serão beneficiados 27.280 investigadores e escrivães, incluindo aposentados e pensionistas.


    O governador destacou que "este é um estímulo à atividade policial, que é uma atividade de Estado, atividade de alto interesse público".


    Segundo Alckmin, nos próximos dias a Secretaria de Segurança e o Comando da Polícia Militar concluem estudo sobre questões que envolvem ajustes no Plano de Carreira da PM.

    http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=232880


    A POLÍCIA CIVIL TERÁ MAIS UM AUMENTO, (DELPOLS, TIRAS E ESCRIVÃES) E REESTRUTURAÇÃO PARA AS DEMAIS CARREIRAS.
    E JÁ ESTÃO ESTUDANDO PARA AS PRÓXIMAS SEMANAS UM NOVO AUMENTO PARA A PM TB!
    E PARA NÓS???
    NADA!! SÓ OS MÍSEROS 7% E AINDA PERDEREMOS O TCKET!!!

    GREVE JÁ!!
    VAMOS PARAR O SISTEMA E MOSTRARMOS A FORÇA Q TEMOS!!
    CHEGOU A HORA!!

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  2. Governo acaba de anunciar novo reajuste escalonado somente para a policia civil, atendendo principalmente os delegados; pm e agentes penitenciarios só por milagre!!!!

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  3. Agora sim, churrasco e piscina para os detentos no final de semana com a família,essa ideia só poderia ser do PSDB e companhia. E agora aquele cidadão que foi roubado que teve seu filho assassinado não pode dizer que o criminoso vai pagar pelo que fez, ou aquela frase,ele mereceu ir para cadeia, pois agora todo mundo vai querer ir preso, com essa mordomia. Empresas privadas segura esse B.O...ou rojão. compra um sitio e junta um monte de vagabundo para fazer festa final de semana... minha opinião aqui no Brasil isto não funciona... As leis é que precisam ser mudada, ninguém aqui tem medo de ser preso, isso quando vai!1 se for Politico então!!!

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  4. Pode funcionar sim,mas com presos que não pertencem a quadrilhas!!

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  5. O GOVERNO DE SAO PAULO MOSTRA SUA INCOMPETENCIA MAIS UMA VEZ. PORQUE NAO ENTREGAMOS AS PENITENCIARIAS PAULISTAS PARA O COMANDO DO PCC. SÓ ASSIM ELA SERÁ GERIDA COM COMPETENCIA E QUEM SABE ...................TEREMOS UM AUMENTO.

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    1. KKKK... BOA... PPPs COM O PCC. AUMENTO!? SIM. O ULTIMO CONSIDERÁVEL VEIO NA MEGA DE 2006. AUMENTO A LA MARCOLA. KKK... SISTEMA LIXO NO QUAL FAÇO PARTE.

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  6. entrega logo pro PCC e ta tudo certo. mestrao já não vale bosta nenhuma mesmo

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  7. É APENAS O COMEÇO DO NOSSO FIM.

    O NOSSO ATUAL SALÁRIO JÁ PROVA ISSO, POIS ATUALMENTE GANHAMOS MENOS QUE QUALQUER OUTRO CARGO DA SEGURANÇA PÚBLICA.

    GANHAMOS MENOS QUE O CARCEREIRO DA POLÍCIA CIVIL QUE NÃO TEM PRESO PARA CUIDAR.

    GANHAMOS MENOS QUE O MOTORISTA DA POLÍCIA CIVIL (AGENTE POLICIAL) QUE EXIGE APENAS O ENSINO FUNDAMENTAL.

    E AGORA GANHAMOS MENOS QUE O SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR CUJA A PROVA DO CONCURSO É UMA VERGONHA.

    NÃO! DESCULPA! VERGONHA SOMOS NÓS.

    COM A PALAVRA OS SINDICATOS!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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    1. SINDICATOS!!!??? SIFUS... SINDA... INDCOP... BANDO DE FDP QUE ADVOGAM POR CAUSAS PRÓPRIAS, VIAJAM A CUSTOS DO DINHEIRO DE FILIADOS.
      JENIS DE ANDRADE. AJUDA-NOS POR FAVOR.

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  8. isso tudo so interresa para o governo , agora olha a sacanagem que deram de aumento para os agentes , a categoria tem e que parar o sistema.

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  9. E ai cambada de acomodados... vao ter que trabalhar de verdade agora. Acabou a teta do governo. Quem fez greve fez,quem nao fez nao faiz mais. Bai bai estabilidade. Sp é assim mesmo vergonha para os demais estados.Isso prova a incapacidade dos servidores. Piada mesmo kkkkk!!!!!

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    1. O TONTO! O QUE PRIVATIZA É A PARTE ADMINISTRATIVA E NÃO A SEGURANÇA POIS É COMPETENCIA DO ESTADO PORTANTO A NOSSA ESTABILIDADE ESTA GARANTIDA DESDE QUE VOCE TRABALHE DE ACORDO COM A LEI 10,861 DE 1968

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  10. A mesma oferta foi apresentada para oficiais e sargentos, mas o comando não aceitou 15



    O Governo do estado de São Paulo anunciou hoje o envio de dois projetos de lei reconhecendo e valorizando os delegados de policia, os investigadores de polícia e os escrivães. Para os delegados foi proposta uma gratificação pela desempenho de carreira jurídica e para os escrivães e investigadores uma gratificação pelo nível universitário.
    A mesma oferta foi apresentada para a Polícia Militar mas, como somente beneficiaria oficiais e sargentos, o Comando da Instituição entendeu que não deveria aceitar. Diante disso o Governo estabeleceu um prazo de 15 dias para a estudo de propostas que serão analisadas pela Secretaria do Planejamento e pela Casa Civil.
    O Comando da Instituição buscará uma solução que reconheça o trabalho de todos os seus integrantes, do SOLDADO ao CORONEL.
    A Polícia Militar, como instituição legalista, reforça o seu compromisso com a defesa da democracia, do poder constituído e da sociedade.

    Conte com o Comando.


    fonte: https://www.facebook.com/POLICIAMILITARDESP

    MEU DEUS! ONDE OS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA IRÃO PARAR! É MESMO O NOSSO FIM! CHEGAMOS AO FUNDO DO POÇO! AGORA É SÓ PRIVATIZAR!

    COM A PALAVRA OS NOSSOS SINDICATOS!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!11

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  11. 25/09/2013 - 16h48

    Governo paulista anuncia reajuste salarial de 10,5% para delegados


    DE SÃO PAULO

    O governo de São Paulo anunciou um reajuste de 10,5% para delegados da Polícia Civil do Estado. Com a mudança, o salário inicial de um delegado chegará a R$ 8.776.

    O acréscimo será adicionado ao reajuste de 7% anunciado para todas as polícias na última semana. Segundo o governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), os delegados ainda receberão 15% de aumento em 2014.

    O governador também anunciou um reajuste para escrivães e investigadores. O aumento será de 8,5 a 18% neste ano, dependendo da classe do servidor. A medida pretende igualar o salário desses servidores com funcionários administrativos do governo com nível universitário.

    Esses reajustes vieram na esteira de protestos e paralisações de policiais civis e delegados nos últimos meses.

    DESISTO! VOU COMEÇAR E ESTUDAR DE NOVO, DEPOIS DE 15 ANOS E VOU VER SE SAIO DESTA MERDA DE ASP.

    VOU DEIXAR TUDO PARA OS SINDICATOS, ESPECIALMENTE PARA O DANIEL GRANDOLFO TOMAR CONTA.

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  12. PRA MELHORAR PRO PRESO TEM MUITAS IDÉIAS, PRA MELHORAR PRO FUNCIONARIO QUE GERE O SISTEMA NÃO ACONTECE NADA PRA MELHORAR..

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  13. De nada vai adiantar, se não pararmos aos finais de semana de inicio e paulatinamente elevarmos o "tom" não seremos levados a sério, lembrando que não estou falando de sindicato, e que, estas classes foram contempladas porque existem na constituição...

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