quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Substitutivo de Carlos Giannazi ao PLC 33, diz que reajuste tem que ser de 32,73%.

O projeto de "reajuste" dos Policiais, ASPs e AEVPs recebeu várias emendas de deputados, uma delas diz que o reajuste tem que ser retroativo a 1º de março desse ano, Carlos Giannazi fez um substituto que leva em conta as perdas salariais dessa categoria ao longo dos anos, nesse substitutivo ele reivindica 32,72% de reajuste.
Infelizmente o TEATRO DE MARIONETES do governo, votará conforme ele mandar, observe no dia da votação como pronunciará o deputado que você votou, é possível que muitos deputados elogiem esse "reajuste" de 7%.

Veja o substitutivo ao PLC 33/13:

 
 
SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 2013
 


 
Artigo 1o - Os valores dos vencimentos dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia, das demais carreiras policiais civis e da Polícia Militar, da Secretaria de Segurança Pública, assim como de Agente de Segurança Penitenciária e de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Secretaria da Administração Penitenciária, de que tratam o artigo 2º da Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993, alterados, respectivamente, pelos incisos I, II, III, IV e V do artigo 3º da Lei Complementar nº 1.197, de 12 de abril de 2013, em decorrência de reclassificação, ficam reajustados em 32,73% (trinta e dois inteiros e setenta e três centésimos por cento).
 
Artigo 2o - O disposto nesta lei complementar aplica-se aos ocupantes de funções-atividades, bem como aos inativos e aos pensionistas.
 
Artigo 3o - As despesa resultantes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
 
Artigo 4o - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 1º de março de 2013.
 
 
JUSTIFICATIVA
 
A propositura do Executivo busca reclassificar os vencimentos das carreiras de Delegado de Polícia, das demais carreiras policiais civis e da Polícia Militar, da Secretaria de Segurança Pública, assim como de Agente de Segurança Penitenciária e de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Secretaria da Administração Penitenciária.
 
Ocorre que, as tabelas apresentada, reajustam em meros 7% (sete por cento), pouco acima da inflação do período – e muito abaixo da luta das categorias.
 
Se, como consta das razões da mensagem, pretende o Executivo Estadual beneficiar 172 mil policiais militares, 53 mil policiais civis e 33 mil agentes penitenciários, nada mais justo que conceder aumento real, que recupere as perdas decorrentes dos últimos anos sem reajuste que nesta emenda substitutiva apresentamos como sendo de 32,73% (trinta e dois inteiros e setenta e três centésimos por cento) – a justa reivindicação dos servidores.
 
Por fim, a inclusão do dispositivo que determina a retroatividade a 1º de março – data-base do funcionalismo estadual – atende à legislação em vigor e às demandas das categorias envolvidas.
 
Por estas razões, apresentamos o substitutivo.

 

Sala das Sessões, em 24/9/2013 

a) Carlos Giannazi

VEJA A EMENDA Nº 1 TAMBÉM:


EMENDA Nº 1, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 2013
 


 
O artigo 4º do projeto de lei complementar em epígrafe fica alterado na seguinte conformidade:
 
“Artigo 4o - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 1º de março de 2013.”
 
 


JUSTIFICATIVA
 


 
A propositura do Executivo busca reclassificar os vencimentos das carreiras de Delegado de Polícia, das demais carreiras policiais civis e da Polícia Militar, da Secretaria de Segurança Pública, assim como de Agente de Segurança Penitenciária e de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Secretaria da Administração Penitenciária.
 
Todavia, ao não considerar a retroação a 1º de março – data-base do funcionalismo estadual – desatende à legislação em vigor e desrespeita as demandas das categorias envolvidas.
 
Por isso, apresentamos a presente emenda.
 
 
 


Sala das Sessões, em 24/9/2013

 

 

 

 

 

a) Carlos Giannazi

 

 

25 comentários:

  1. Jenis, poderia tirar uma dúvida? Nesse 7% aos agentes, o salário de oficial adm, não tem aumento, como que funciona para essa categoria? Muito obrigado

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    1. Meu nome também é Anônimo, pois se coloco meu nome, me transferem para tranqueirópolis...(bem longe). Mas te digo companheiro, se conseguir centralizar via internet um site para organizar a maior greve da História... Estou dentro !!!!

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  2. é simples , vamos parar o sistema, não faremos inclusões, não soltaremos forum, damos o sol dos presos e não sai nenhuma oficina, nem escola, deixa os ladrão a pampa no pavilhão, damos somente as liberdades, e td mundo cruza os braços, ja era.

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    1. QUE DAMOS O SOL QUE NADA.

      DEIXA O NEGÓCIO FICAR LOUCO, DEIXA QUEBRAR TUDO.

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  3. Boa noite! Voce sabe me falar quando vão ser chamados o restante de ASP do concurso de 2011?

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  4. pessoal, sse o risadinha careca n der aumento dee uma lida nisso.

    O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou por unanimidade (nove votos a zero), nesta quinta-feira (26), o pagamento das perdas salariais de servidores públicos estaduais e municipais que tiveram os vencimentos convertidos por meio de lei estadual na mudança do cruzeiro real para a Unidade Real de Valor (URV), instituída em 1994 como forma de transição para o real.

    Com a decisão, milhares de servidores terão direito a receber a devolução dos valores referentes às perdas com correção. Segundo levantamento do STF, mais de 10 mil ações que pediam correção dos vencimentos estavam paradas na Justiça de todo o país à espera de uma definição do Supremo. De acordo com a assessoria do tribunal, a decisão beneficia diretamente esses 10 mil – o direito de outros servidores que não questionaram teria de ser avaliado pelo Judiciário em eventuais novas ações.

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    1. Agora basta esperar uns tres anos para receber...

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  5. Gostaria de saber do concurso de 2011 se vao chamar este ano ainda obrigado

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    1. Você não sabe ler o título do forum????

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    2. Não, Não, Não, Não , Não

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    3. PUTZ NEM É ASP E JA TA FORGADO HEIN?!

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  6. O Senado aprovou em junho o projeto que torna a corrupção um crime hediondo. O projeto de lei tramitava no Legislativo desde 2011, mas protestos fizeram com que os senadores o aprovassem, de modo a responder aos anseios da população.



    A proposta tornou hediondos os crimes de corrupção ativa, passiva, concussão (extorsão praticada por servidores públicos), peculato (corrupção cometida por servidores públicos) e excesso de exação (cobrança indevida de tributos), que passam a ser considerados gravíssimos pela legislação penal.



    Agora, acusados desses crimes perdem direitos e benefícios. A pena mínima foi aumentada de 2 para 4 anos de prisão.



    Críticos do projeto, no entanto, alegam que ele terá poucos efeitos práticos. A razão é que a lei dos crimes hediondos, criada em 1990, sofreu abrandamentos ao longo dos últimos vinte anos. Já os defensores da mudança alegam que ela reduzirá a sensação de impunidade no país.



    As novas regras não valem para o caso do mensalão, um dos maiores escândalos da política brasileira. Mas as manifestações podem ajudar a pressionar os ministros o STF (Supremo Tribunal Federal) a agilizarem a resposta aos recursos apresentados por 25 condenados, que aguardam as decisões em liberdade. V A M O S V ER

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  7. Enquanto isso, o presidente do SIFODAOASP aparece abraçado sorrindo com o digníssimo Coordenador da Capital em seu site...

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    1. Ele cobrou o Coordenador de um jeito carinhoso!

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  8. Oração para os sindicatos da categoria:

    Fazei-me ó Pai,
    Interceder pela união,
    Libertem nossas almas,
    Harmonizando em suas bençãos,
    Orai pelos lideres,
    Santo pai todo poderoso

    Dai nos sua dignissíma benção,
    Abençoe a todos,

    Partireis com a espada,
    Unicamente a força do seu poder,
    Trazei-nos uma luz divina poderosa,
    Assim seja!

    AMÉM!!!

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    1. KKKKKKKKKKKKKKKKKK... Entendi que tem uma mensagem subliminar nesta oração aos sindicalistas...KKKKKKKKKKKKKKKKKKK quem ler com atenção vai achar e vai entender o recado. kkkkkkkkkkkkkkkkk

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    2. ACHEI A MENSAGEM! RACHEI DE RIR!!!!!!! SÃO ISTO MESMO!!!!! ASP CPP SJRP

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  9. Esse major Olímpio, apesar de ser da minha terra, é o maior areia. Ele mandou um documento ao MP, redigido e assinado por ele, onde ele AFIRMA que são os ASPs os responsáveis pela entrada dos celulares nas cadeias. Aliás, eu já postei isso aqui. Esse documento, qualquer DG ou DCSD tem. É de agosto agora. em "Miseríth" já está disponível para consulta

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    1. Fique do lado do Alckimim, que eu fico do lado do major Olimpio:

      http://www.youtube.com/watch?v=heVhaNKnEJo

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  10. Espero que todos os funcionários que querem a greve não mijem para trás no dia em que ela acontecer, pois se os funcionários da SAP não participarem da greve vão perder a Moral, vão ficar igual aos dirigentes sindicais que são cabos eleitorais do Alckmin e colaboram no projeto de reeleição do Geraldo

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  11. vamos marcar um boicote no recebimento de jumbos e entrada das visitas dos presos na semana do dia das crianças, para força o alckmin a mandar para alesp um projeto de redução de duas classe dos asp e aevp, pois se esperarmos alguma atitude destes sindicatos de merda, tamos fudidos.

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