quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Dia 28 não haverá expediente, se é nosso dia, precisaria publicar ponto facultativo?

DECRETO Nº 59.597,
DE 16 DE OUTUBRO DE 2013
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas
estaduais no dia 28 de outubro de 2013, e dá
providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais e considerando que o dia 28
de outubro é data consagrada às comemorações do "Dia do
Funcionário Público",
Decreta:
Artigo 1º - Fica declarado facultativo o expediente nas
repartições públicas estaduais pertencentes à Administração
Direta e nas Autarquias Estaduais no dia 28 de outubro de
2013 - segunda-feira.
Artigo 2º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições
públicas estaduais que prestam serviços essenciais e de
interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de outubro de 2013
GERALDO ALCKMIN
Mônika Carneiro Meira Bergamaschi
Secretária de Agricultura e Abastecimento
Rodrigo Garcia
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
Marcelo Mattos Araujo
Secretário da Cultura
Herman Jacobus Cornelis Voorwald
Secretário da Educação
Edson de Oliveira Giriboni
Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos
Andrea Sandro Calabi
Secretário da Fazenda
Silvio França Torres
Secretário da Habitação
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Eloísa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Bruno Covas
Secretário do Meio Ambiente
Rogerio Hamam
Secretário de Desenvolvimento Social
Julio Francisco Semeghini Neto
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
David Everson Uip
Secretário da Saúde
Fernando Grella Vieira
Secretário da Segurança Pública
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Peter Berkely Bardram Walker
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria
dos Transportes Metropolitanos
Tadeu Morais de Sousa
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
José Auricchio Junior
Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
José Aníbal Peres de Pontes
Secretário de Energia
Edmur Mesquita de Oliveira
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria
de Desenvolvimento Metropolitano
David Zaia
Secretário de Gestão Pública
Claudio Valverde Santos
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria
de Turismo
Linamara Rizzo Battistella
Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 16 de outubro de 2013.

2 comentários:

  1. Prezado Jennis,

    Voce me surpreendeu com esta manchete Dia 28 não haverá expediente, se é nosso dia, precisaria publicar ponto facultativo?

    Meu caro, embora seja dia dedicado em homenagem do servidores estaduais, por não ser feriado em Nível Municipal, Estadual e nem mesmo a Nível Federal considerando que esta data não vinculada a nenhuma data religiosa. e por ser Governador a unica autoridade publica com atribuíções em dispensar e suspender o expediente das repartições publicas, se faz necessario editar Decreto de Ponto facutativo. Por que é chado de Ponto Facultativo, porque cabe somente autoridade majoritaria, como Prefeito, Governador e Presidente da Republica, a essa atribuíção. Não seja tão radial....

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