terça-feira, 26 de novembro de 2013

Desapropriação de área em Pacaembu para construção de presídio.

DECRETO Nº 59.821,
DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
bens imóveis situados no Município de
Pacaembu, necessários à instalação de unidades
prisionais
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º
e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins
de desapropriação pela Fazenda do Estado, por via amigável ou
judicial, imóveis situados na Rodovia João Ribeiro de Barros (SP-
294), Km 620 + 400m e Estrada Municipal BPU 120, Município
de Pacaembu, necessários à instalação de unidades prisionais,
com área total de 173.703,41m2 (cento e setenta e três mil,
setecentos e três metros quadrados e quarenta e um decímetros
quadrados) conforme identificados nos autos do processo GS-
1597/2013-SAP, assim descritos:
I - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice-1
de coordenadas N=7.616.512,6037m e E=470.343,3511m,
localizado nas margens da Rodovia Comandante João Ribeiro
com Estrada Municipal BPU-162, deste segue com azimute de
92º41'14" e distância de 224,93m até o vértice-2, de coordenadas
N=7.616.502,0586m e E=470.568,0328m; confrontando
neste trecho com a Rodovia Comandante João Ribeiro, deste
segue com azimute de 90º56'00" e distância de 50,34m,
confrontando neste trecho com Rodovia Comandante João
Ribeiro até o vértice-18, de coordenadas N=7.616.501,2386m e
E=470.618,3667m, deste, segue com azimute de 214º38'08" e
distância de 166,31m, confrontando neste trecho com remanescente
da transcrição das Transcrições 1833 até o vértice-19, de
coordenadas N=7.616.364,4210m e E=470.523,8142m, deste
segue com azimute de 305º37'23" e distância de 233,59m
confrontando com Matrícula 6349 até o vértice-20, de coordenadas
N=7.616.500,4764m e E=470.333,9365m, deste segue
com azimute de 37º48'29" e distância de 15,35m confrontando
neste trecho com a Estrada Municipal BPU-162 até o vértice-
1, de coordenadas N=7.616.512,6037m e E=470.343,3511m
ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando área de
20.969,28m2 (vinte mil, novecentos e sessenta e nove metros
quadrados e vinte e oito decímetros quadrados), sendo que
todas as coordenadas aqui descritas estão georeferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC
de Presidente Prudente - SP código PPTE 93900, de coordenadas
N=7.553.844,608m e E=457.866,057m e encontram-se representadas
no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central
51°, tendo como o Datum o SIRGAS 2000;
II - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice-20
de coordenadas N=7.616.500,4764m e E=470.333,9365m,
localizado nas margens da Estrada Municipal BPU-162, deste
segue com azimute de 125º37'23" e distância de 233,59m
confrontando neste trecho com Matricula 7734 até o vértice-19,
de coordenadas N=7.616.364,4210m e E=470.523,8142m,
deste segue com azimute de 125º37'23" e distância de 151,21m
confrontando neste trecho com remanescente da transcrição
das Transcrições 1833 até o vértice-6, de coordenadas
N=7.616.276,3447m e E=470.646,7329m, deste segue com
azimute de 125º37'23" e distância de 85,36m confrontando
neste trecho com remanescente da transcrição das Transcrições
1833 até o vértice-7, de coordenadas N=7.616.226,6287m e
E=470.716,1161m, deste segue com azimute de 214º38'31" e
distância de 73,37m confrontando neste trecho com a Rua Pernambuco
até o vértice-8, de coordenadas N=7.616.166,2689m
e E=470.674,4114m, deste segue com azimute de 257º16'49" e
distância de 142,43m confrontando neste trecho com Matrícula
7594 até o vértice-9, de coordenadas N=7.616.134,9075m e
E=470.535,4712m, deste segue com azimute de 307º26'30" e
distância de 383.33m confrontando neste trecho com Matrícula
6251 até o vértice-17, de coordenadas N=7.616.367,9546m
e E=470.231,1176m, deste segue com azimute de 37º48'29"
e distância de 167,73m confrontando neste trecho com a
Estrada Municipal BPU-162 até o vértice-20, de coordenadas
N=7.616.500,4764m e E=470.333,9365m, ponto inicial da
descrição deste perímetro, encerrando área de 77.948,04m2
(setenta e sete mil, novecentos e quarenta e oito metros quadrados
e quatro decímetros quadrados), sendo que todas as
coordenadas aqui descritas estão georeferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de
Presidente Prudente - SP código PPTE 93900, de coordenadas
N=7.616.500,4764m e E=470.333,9365m e encontram-se
representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano
Central 51°, tendo como o Datum o SIRGAS 2000;
III - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice-17
de coordenadas N=7.616.367,9546m e E=470.231,1176m,
localizado nas margens da Estrada Municipal BPU-162, deste
segue com azimute de 127º26'30" e distância de 383,33m
confrontando neste trecho com Matrícula 6349 até o vértice-9,
de coordenadas N=7.616.134,9075m e E=470.535,4712m,
deste segue com azimute de 211º59'14" e distância de 95,26m
confrontando neste trecho com Matricula 7594 até o vértice-10,
de coordenadas N=7.616.054,1107m e E=470.485,009m, deste
segue com azimute de 276º10'10" e distância de 185,18m
confrontando neste trecho com a Estrada Municipal Pacaembu
- Irapuru até o vértice-11, de coordenadas N=7.616.074,0127m
e E=470.300,8969m, deste segue com azimute de 274º06'02"
e distância de 74,13m confrontando neste trecho com a Estrada
Municipal Pacaembu - Irapuru até o vértice-12, de coordenadas
N=7.616.079,3132m e E=470.226,9602m, deste segue com
azimute de 330º58'34" e distância de 23.79m confrontando
neste trecho com a Estrada Municipal BPU-162 até o vértice-13,
de coordenadas N=7.616.100,1123m e E=470.215,4198m,
deste segue com azimute de 352º15'08" e distância de
133,90m confrontando neste trecho com a Estrada Municipal
BPU-162 o vértice-14, de coordenadas N=7.616.232,7878m e
E=470.197,3689m, deste segue com azimute de 357º17'28"
e distância de 66,09m confrontando neste trecho com a
Estrada Municipal BPU-162 até o vértice-15, de coordenadas
N=7.616.298,7999m e E=470.194,2457m, deste segue com
azimute de 5º41'19" e distância de 14,91m confrontando neste
trecho com a Estrada Municipal BPU-162 até o vértice-16,
de coordenadas N=7.616.313,6353m e E=470.195,7235m,
deste segue com azimute de 33º05'17" e distância de 64,83m
confrontando neste trecho com a Estrada Municipal BPU-
162 até o vértice-17, de coordenadas N=7.616.367,9546m e
E=470.231,1176m, ponto inicial da descrição deste perímetro,
encerrando área de 61.936,72m2 (sessenta e um mil, novecentos
e trinta e seis metros quadrados e setenta e dois decímetros
quadrados), sendo que todas as coordenadas aqui descritas
estão georeferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a
partir da estação ativa da RBMC de Presidente Prudente - SP
código PPTE 93900, de coordenadas N=7.553.844,608m e
E=457.866,057m e encontram-se representadas no Sistema
UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51°, tendo como o
Datum o SIRGAS 2000;
IV - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice-18
de coordenadas N=7.616.501,2386m e E=470.618,3667m,
localizado nas margens da Rodovia Comandante João Ribeiro,
deste segue com azimute de 90º56'00" e distância de 61,36m,
confrontando neste trecho com Rodovia Comandante João
Ribeiro até o vértice-3, de coordenadas N=7.616.500,2391m
e E=470.679,7203m, deste, segue com azimute de 214º11'12"
e distância de 166,79m, confrontando neste trecho com
a Rua XV de Novembro até o vértice-4, de coordenadas
N=7.616.362,2678m e E=470.586,0015m, deste segue com azimute
de 126º37'02" e distância de 98,21m confrontando neste
trecho com a Avenida Carlos Gomes até o vértice-5, de coordenadas
N=7.616.303,6870m e E=470.664,8310m, deste segue
com azimute de 213º30'03" e distância de 32,79m confrontando
neste trecho com remanescente da transcrição das Transcrições
1833 até o vértice-6, de coordenadas N=7.616.276,3447m
e E=470.646,7329m, deste segue com azimute de 305º37'23" e
distância de 151,21m confrontando neste trecho com Matrícula
6349 até o vértice-19, de coordenadas N=7.616.364,4210m e
E=470.523,8142m, deste segue com azimute de 34º38'52" e
distância de 166,31m confrontando neste trecho com Matrícula
7734 até o vértice-18, de coordenadas N=7.616.501,2386m e
E=470.618,3667m, ponto inicial da descrição deste perímetro,
encerrando área de 12.849,37m2 (doze mil, oitocentos e quarenta
e nove metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados),
sendo que todas as coordenadas aqui descritas estão
georeferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da
estação ativa da RBMC de Presidente Prudente - SP código PPTE
93900, de coordenadas N=7.553.844,608 e E=457.866,057m e
encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Central 51°, tendo como o Datum o SIRGAS 2000
Artigo 2º - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter
de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins
do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal n.º 3.365, de 21
de junho de 1941.
Artigo 3º - As despesas com execução do presente decreto
correrão por conta de verba própria da Secretaria da Administração
Penitenciária.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de novembro de 2013
GERALDO ALCKMIN
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 25 de novembro de 2013.

Um comentário:

  1. Fala aí rapaziada, passei agora a tarde pelo local indicado para a desapropriação, vou postar as coordenadas para visualizar no google maps,é aproximado: (-21.556202,-51.285173).
    O local fica no fim do perímetro urbano, bairro Nova Pacaembu, separados pela rua pernambuco, e do outro lado por uma estrada rural, aproximadamente 490 metros de um ponto a outro.Nas laterais os limites são a rodovia Comandante joão Ribeiro de barros e uma estrada rural que margeia a ferrovia, aproximadamente 500 metros de um ponto a outro.
    Em linha reta partindo do centro da cidade cerca de 2,2 km, pela rodovia do trevo principal(viaduto) até o local 2,5 km, no máximo 2 minutos de carro

    Essa vai para o Jãoponeis de Parelheiros, isso não é conversa de bastidores!!!

    Só lembrando que o local que estou falando tem medidas aproximadas, mas é nessa área aí!!! Abraços a todos!

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