quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Juiz determina banho quente para presos de São Paulo.


Essa decisão judicial cabe recurso ainda, mas segundo essa decisão, se o governo não cumprir até 1º de maio de 2.014, o governo de São Paulo pagará multa de R$200.000,00 por dia.

Leia o texto da defensoria pública e veja a decisão judicial no link abaixo.
http://www.conjur.com.br/dl/decisao-agua-quente-detentos.pdf

Defensoria Pública de SP obtém liminar que determina fornecimento de água aquecida para detentos no Estado
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Veículo: DPE/SP
Data: 5/11/2013


A pedido da Defensoria Pública de SP, a Justiça determinou liminarmente na última sexta-feira (1/11) que o Estado de São Paulo disponibilize em todas as suas unidades prisionais, no prazo de 6 meses, o fornecimento de água aquecida para detentos.

A liminar, proferida pelo Juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital, atende a uma ação civil pública proposta pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria paulista. A decisão, da qual ainda cabe recurso, prevê seu cumprimento no prazo de até 1/5 do próximo ano, sob pena de multa diária de R$ 200 mil.

Saiba mais

Na ação oferecida à Justiça em setembro, a Defensoria Pública argumentou que há constantes reclamações de presos e seus familiares sobre banhos com água fria. Apontando as baixas temperaturas que têm ocorrido no Estado – por vezes, abaixo de 10º C –, foram solicitadas à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária informações sobre equipamentos para banho quente nas unidades prisionais.

Segundo a SAP, de 99 estabelecimentos sob sua responsabilidade, cinco – todos eles femininos – possuem instalações para banhos quentes para suas detentas. Em outroscasos, há banhos aquecidos apenas em setores como enfermaria ou celas isoladas, mas não em pavilhões gerais.

Os Defensores Patrick Lemos Cacicedo e Bruno Shimizu, do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria e responsáveis pelo caso, apontam que o direito a banho morno acaba sendo assegurado apenas a detentos que exercem funções de liderança, conhecidos como “faxinas”, em vez de ser aplicado como uma condição generalizada de saúde e higiene.

Em parecer anexado à ação, a Presidente da Sociedade Paulista de Pneumologia e Tisiologia e Professora da Unicamp, Mônica Corso Pereira, afirma que a falta de instalações adequadas para banho quente pode agravar doenças respiratórias e cardíacas. Os Defensores argumentam que isso piora ainda mais a situação de saúde nas unidades prisionais, onde em geral não há equipes de saúde adequadas e entrega suficiente de medicamentos, vestuário e itens de higiene.

Segundo os Defensores, a falta de fornecimento de água quente viola também as Regras Mínimas para Tratamento de Reclusos da ONU - art. 13: “as instalações de banho e ducha devem ser suficientes para que todos os reclusos possam, quando desejem ou lhes seja exigido, tomar banho ou ducha a uma temperatura adequada ao clima (....)” – , a Constituição do Estado de São Paulo (art. 143) e a Resolução nº 14/94 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

A Secretaria de Segurança Pública informou que 11 de 30 unidades de sua responsabilidade não possuem instalações para banho aquecido. Entre as que contam com algum tipo de equipamento, a maioria é insuficiente para atender o número de presos; há 27 unidades equipadas para banho em temperatura adequada, de um total de 186 locais.

Referência TJ-SP: processo nº 1003644-18.2013.8.26.0053
http://www.conjur.com.br/dl/decisao-agua-quente-detentos.pdf

19 comentários:

  1. NÓS ASP SOMOS UMA CLASSE FUDIDA MESMO, POIS OS VAGABUNDOS TEM MAIS REPRESENTANTES PARA SEUS INTERESSES DO QUE QUALQUER OUTRA CLASSE DE TRABALHADORES, POIS UMA SIMPLES RECLAMAÇÃO DE BANHO FRIO, JÁ TIVERAM UM VEREDITO FAVORÁVEL COM PENA DE MULTA DE 200 MIL SE NÃO CUMPRIR, TEMOS QUE PARALISAR O SISTEMA, OU SEJA GREVE , GREVE, GREVE...

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  2. Muito bem...que tal tambem contratar serviços de buffet para atender os visitantes nos finais de semana nas unidades prisionais?

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  3. EH PACABA mesmo. PAISINHO de MERDA... Esse Juiz deve levar esses TRANSGRESSORES da LEI, que: Roubam, Matam, Sequestram, Estupram... PRA CASA DELE pra Tomar Banho Quente. INVERSÃO DE VALORES.

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  4. EH PACABA mesmo. PAISINHO de MERDA... Esse Juiz deve levar esses TRANSGRESSORES da LEI, que: Roubam, Matam, Sequestram, Estupram... PRA CASA DELE pra Tomar Banho Quente. INVERSÃO DE VALORES.

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  5. Quer Banho Quente??? Viva em Sociedade. Não TRANSGRIDA AS LEIS... Roubou, Matou, Sequestrou, Estuprou... Tem que mais é que se Fud_._

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  6. A questão em torno da discussão se deve ou não haver banho quente ou se deve manter o banho frio é irrelevante do ponto de vista da segurança e não compete a nós, agentes de segurança penitenciária, ficar esbravejando sobre uma decisão da mesma justiça que condenou o individuo a apenas a pena privativa de liberdade. Se um estudo médico comprova que há agravamento no estado pneumonológico do preso em virtude de banho frio o Estado tem mais é que cumprir a decisão da justiça pra resguardar a integridade física daquele que está sob sua custódia, ainda mais em nossas unidades prisionais onde faltam médicos, remédios e profissionais de saúde. Preso doente é problema dobrado para o agente e para o corpo funcional da unidade..o que tá precisando mudar é a mentalidade mesquinha e raquítica de um grupo de agente penitenciários que pensam que estão na Bósnia e Herzegovina.

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    1. PARABÉNS A VC!!! wilton viana. LEVA PRA SUA CASA, PRA TOMAR BANHO QUENTE.
      TEM PESSOAS QUE LUTAM COM A VIDA, CATANDO PAPELÃO, POIS, FALTA EMPREGO NESSE PAÍS, NEM POR ISSO SAEM ROUBANDO... MATANDO...; QUE CHEGA EM SUA CASA E NÃO TEÊM ENERGIA ELÉTRICA E TEÊM QUE TOMAR E DAR BANHO EM SEU FILHO DE 2 ANOS NA ÁGUA GELADA, POIS, NEM ENERGIA ELÉTRICA TEM EM SUA CASA.

      NISSO QUE O JUIZ TEM QUE OBRIGAR O ESTADO A DAR BANHO QUENTE, PRA ESSAS FAMÍLIAS HUMILDES E POBRES.

      INVERSÃO DE VALORES.

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    2. Certinho Wilton Viana no frio banho quente, no calor piscina churrasco, e nós que somos os errados isso eu chamo de o poste mijando no cachorro. Não estou dizendo que isso e certo eu tenho certeza que não se resolver as coisas dessa forma mas e pra se refletir pq tem pessoas de bem que faz uma cagada (merda) na vida pq não tem coragem de roubar ninguem, mais uma vez eu repudio mas é pra refletir meu amigo simpatico Wilton Viana olha esse link... http://www.cotiatododia.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=10986:familia-e-encontrada-morta-no-mirante-da-mata&catid=293:cotia&Itemid=544

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    3. CONCORDO COM VC COMPANHEIRO, ESSE WILTON DEVE SER UM CORRERIA DE LADRÃO NA CADEIA.

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    4. concordo com vc lucas bert olhem para as familias pobres primeiro o vagabundo nao quer nada nao

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    5. Olá companheiro THE BIGGIEL...se é que, pela cara escondida e pela sua falta de identidade, posso te chamar de companheiro. Eu não sou correria de ladrão como você mal educadamente me chamou na postagem. Eu sou um Agente de Segurança Penitenciária responsável, pai de família exemplar e pautado na ética e no compromisso com o rigor da lei, por isso primo pela honra de ser chamado Agente Penitenciário. Se você não cabe nesse contexto por uma questão de falta de caráter ou por falta de compromisso com a função que você supostamente, exerce ou sente vontade de exercer, pelo menos respeite a opinião dos colegas e faça como os outros fizeram; debata o assunto com maturidade, se identifique, descubra o seu rosto, e, se é que você é mesmo um agente penitenciário honre pelo menos o nome que você covardemente escondeu.

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    6. Parabens , ate que enfim alguem centrado e sensato! Que não despeja o recalque de sua existencia em cima do sistema prisional!

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  7. Vamos ver qual unidade vai querer ser "pioneira" na implantação dessa benesse. E além do mais vão ser só mais alguns disjuntores pro tonto do guarda ficar ligando o plantão inteiro.

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  8. Wilton Viana. Meus Parabens , voce expos um texto perfeito e coerente, Faço minhas as tuas palavras.

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  9. simples a visita que compre chuveiro eletrico. nós temos que tomar vergonha na cara nos unirmos e para o sitema q não temos condições psicológicas, nem segurança e nem condições de trbalhar mais que 25 anos preso junto com eles, Cadê a aposentadoria especial que esta parada na camara dos deputados com um tal de policarpo porque ele quer incluir oficial de justiça e outras classs que não teem o RETP, (bondinho da alegria). deem uma pesquizada mandem e-mail para a mesa diretora da cam,ara dos deputados é a PLP 330/06 que dá integralidade e paridade. por favos cobre os deputados com email.

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  10. Olha só que interessante:

    O majestoso reinado de Pinockmin foi intimado da decisão através do condado da Procuradoria Geral do Estado. A PGE mandou um e-mail para a SAP para que esta forneça elementos para contestação da presente ação civil pública.

    A SAP, sem saber o que responder, sofismou até não poder mais e não conseguiu ajudar a PGE nessa luta inglória. Mas, diante da ineficiência em ajudar a PGE, a SAP resolveu fazer algo:

    a) mandou a mensagem para os coordenadores, que mandou a mensagem para seu fiel assecla denominado Assistente Técnico e este mandou mensagens para todos os DG da COREMETROLÂNDIA, pedindo "manifestação e providências cabíveis".

    Ora, estão fazendo o impossível para contestar o incontestável.

    Mas vejamos o outro lado da moeda. Suponhamos que um ASP (ou Diretoria) tirasse o chuveiro que expele água quente dos "faxinas" e alguém da família fosse reclamar na Corregedoria ou na Ouvidoria. Prontamente a unidade teria que explicar a conduta desumana e pediriam punição exemplar para o torturador, opinando, inclusive, pela demissão a bem do serviço público diante de tamanha ofensa ao "reeducando".

    Mas agora, que a água (sem trocadilho) está batendo na bunda dos dirigentes, o desfecho é outro. Vão alegar "zilhões" de motivos para não cumprirem a decisão judicial.

    Pouco me importa se o preso terá, ou não, água quente para "pagar a ducha". O que quero externar é como a SAP está quebrada de dirigentes. Ao invés dos dirigentes (Coordenadores, membros da dita 'inteligência' e os "doutores" assistentes) elaborarem planos para enfrentamento das diversas situações que somos interpelados, preferem pedir informações para a plebe das cadeias, fazendo o caminho inverso do que deveria ser.

    Acorda senhor Lourival Gomes, está na hora do senhor rever quem está à frente da SAP. Está na hora dos "doutores" da SAP fazerem jus à nomenclatura que insistem em ser chamados, apesar de não o serem.

    Está na hora da SAP fazer esses diretores regionais trabalharem com eficiência para a função que exercem. Está na hora do serviço de inteligência ser mais inteligente.

    Concordo com o colega Wilton Viana. Enquanto ASP ficar achando que vai arrumar o mundo carcerário desejando o mal ao preso, ficará fadado ao eterno fechamento de pavilhões extremamente lotados.

    O dia que o ASP acordar e parar de pensar somente em transferência e na hora da comida, a vida do servidor começará a melhorar.

    Enquanto isso, Lorenzetti para os presos, seguido de "óia a energiaaaaaaaaaa, sinhôôô" porque o disjuntor não vai aguentar a sobrecarga.

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  11. É com grande indignação que temos que receber estes tipos de noticias.
    O que da entender e que ninguém quer ver ,é que o crime organizado já esta raizado em toda as esferas. Cadeia não é hotel e sim um lugar que deve ser ruim sim para que o ladrão que la entre e saia não queira mais voltar .
    Ao invés deles estar estudando penas mais pesadas e até pena de morte para casos irrecuperáveis. Esses infiltrados e mascarados de juízes e parlamentares estão buscando cada vez mais o bem estar desses ( vermes)

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  12. Olá companheiro THE BIGGIEL...se é que, pela cara escondida e pela sua falta de identidade, posso te chamar de companheiro. Eu não sou correria de ladrão como você mal educadamente me chamou na postagem. Eu sou um Agente de Segurança Penitenciária responsável, pai de família exemplar e pautado na ética e no compromisso com o rigor da lei, por isso primo pela honra de ser chamado Agente Penitenciário. Se você não cabe nesse contexto por uma questão de falta de caráter ou por falta de compromisso com a função que você supostamente, exerce ou sente vontade de exercer, pelo menos respeite a opinião dos colegas e faça como os outros fizeram; debata o assunto com maturidade, se identifique, descubra o seu rosto, e, se é que você é mesmo um agente penitenciário honre pelo menos o nome que você covardemente escondeu.

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