quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Terá um presídio em Lins, ou não?

Marcolino questiona o governo sobre esse assunto.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Nº 334, DE 2013
Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV
Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao
Senhor Lourival Gomes, Secretário da Administração Penitenciária,
para que preste as seguintes informações:
1. Está prevista a construção de alguma unidade prisional
no município de LINS?
2. Se a resposta for positiva, solicitamos nos seja informado:
a) Que tipo de unidade prisional será construída?
b) Qual a capacidade da unidade?
c) Qual a localização exata da área onde se pretende construir
a unidade prisional?
d) A área onde será construída a unidade prisional é do
Estado ou particular. Se particular já foi desapropriada?
e) Qual o valor que será gasto para a construção da unidade
prisional?
f) Para quando está previsto o início das obras.
g) As autoridades do município de LINS foram previamente
informadas sobre a construção da unidade prisional?
JUSTIFICATIVA
Recentemente surgiram noticias na cidade de LINS, dando
conta da possível construção no município de uma unidade
prisional da Secretaria da Administração Penitenciária
Por essa razão foi aprovado na Câmara Municipal de Lins,
Requerimento nº 720/2013, de autoria do Vereador Geraldo
Correia, solicitando que buscássemos informações sobre a veracidade
dessas noticias.
Assim, para que a população linense tenha conhecimento
da verdade sobre a construção ou não de uma unidade prisional
no município, estamos requerendo estas informações,
porém, na oportunidade nos permitimos fazer alguns breves
comentários sobre a maneira como o governo de São Paulo está
tratando o tema construção de presídios.
Lamentavelmente o governo não tem tratado os prefeitos
e os moradores das cidades escolhidas para receber
novos presídios com a consideração merecida. Os prefeitos
têm tomado conhecimento de que presídios serão construídos
em suas respectivas cidades através de publicação de decretos
do executivo no Diário Oficial do Estado declarando áreas de
utilidade publica para fins de desapropriação para a construção
de unidade prisional.
O governo paulista precisa fixar critérios para a escolha das
cidades onde serão construídos novos presídios. É indispensável
que prefeitos, demais autoridades e toda a sociedade das cidades
onde se pretenda instalar unidade prisional participem de
ampla discussão sobre o assunto. Além disso, devem ser estabelecidas
ações compensatórias aos municípios que receberem
unidades prisionais e dentre elas destacamos a ampliação da
oferta de serviços públicos de responsabilidade do Estado, principalmente
saúde, educação e segurança pública e a transferência
de recursos estaduais para atender ao aumento de demanda
por serviços de competência e executados pelo município.
Justifica-se o presente requerimento na prerrogativa do
Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública,
quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e
atendimento ao interesse público.
Sala das Sessões, em 4/11/2013
a) Luiz Cláudio Marcolino

3 comentários:

  1. CARAMBA QUE NOTICIA BOA SE FOR REAL, MAIS AQUI NA REGIÃO MAIS CHANCES DE CHEGAR PERTO DE CASA, SE ALGUEM SOUBER DE MAIS NOVIDADES SOBRE ESSE ASSUNTO POSTA AI, PRA GENTE SABER SE SAI E QUANDO PROVAVELMENTE.

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  2. pra que lins? em getulina ja possui uma cadeia. o problema é alguém querer sair de lá, lpt deve ter espera de 10 ou 15 anos

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