quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Agente penitenciário é detido por embriaguez e porte ilegal de arma

Fonte: http://www.folhadaregiao.com.br/Materia.php?id=324952

Agente penitenciário é detido por embriaguez e porte ilegal de arma

Lázaro Jr./Folha da Região - 18/02/2014
               
O agente foi flagrado conduzindo um carro na rodovia Marechal Rondon com um revólver calibre 38




Um agente penitenciário de 42 anos, morador em Guararapes, foi detido na madrugada desta terça-feira (18) acusado de embriaguez ao volante e de porte ilegal de arma de fogo. Ele, que não possui porte de arma, foi flagrado conduzindo um carro na rodovia Marechal Rondon (SP-300), em Araçatuba, com um revólver calibre 38 e 12 munições. Policiais militares rodoviários, que faziam fiscalização nas proximidades do trevo de acesso à avenida Brasília, por volta de 1h, fizeram sinal de parada para o agente, que conduzia um Ford Versailles.

Como a ordem não foi atendida, foi feito o acompanhamento e o veículo foi abordado no quilômetro 534, quase em frente a uma churrascaria. Ao consultar a documentação do veículo, foi constatado que o licenciamento estava vencido, por isso foi feita a apreensão. Além disso, o agente concordou em fazer o teste do bafômetro, que apontou 0,37 miligramas de álcool por litro de ar alveolar. A legislação em vigor determina que o condutor flagrado dirigindo após ingerir bebida alcoólica deve ser preso em flagrante quando o a concentração de álcool por litro de ar alveolar for superior a 0,33 miligramas.

Constatada a embriaguez, os policiais revistaram a bolsa que ele carregava no carro e encontraram o revólver carregado com seis munições e outras seis munições avulsas. Apesar de ser agente há 15 anos, o funcionário público não possui a funcional com o porte de arma. Por isso, o revólver e as munições foram apreendidas e o agente encaminhado à Central de Flagrantes. Os dois crimes são afiançáveis. Até o início da manhã o registro da ocorrência não tinha sido finalizado.

3 comentários:

  1. Nobre Jenis de Andrade, pela lei 10826/2003 é bem clara pois ela nós fomos sucumbidos com a lei 11706/2008 que nos excluiu no porte fora de serviço então, digo eu, o que temos em mãos, a nossa funcional anexada com uma arma é um acordo entre secretarias e um acordo não é maior que uma lei federal, pois bem, chegando la, todos nós estamos irregulares e estamos sujeitos a tomar um porte ilegal de arma de fogo na rua, o que acontece é a camaradagem da polícia militar a não nos dar este constrangimente mais se for por no pé da letra a lei todos nós não temos o direito em portar arma fora de serviço, portanto porte ilegal de arma de fogo mesmo que com a nossa funcional constando "autorizado a portar arma", bom, vivemos este lema e lema, e a Dilma, vai aprovar, não vai aprovar, que fará..kkk..pura comédia, QUE FIQUE BEM CLARO, nossa funcional é um acordo entre secretárias e você agente, esta sim sujeito a tomar um porte ilegal de arma de fogo, nossa funcional não tem valor jurídico em matéria de se amparar nesta, abraços...

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  2. A lei 11.706/08 é somente uma lei alteradora, que modificou alguns pontos da lei 10826/2003. Não há nenhuma exclusão da categoria de Agentes Penitenciários concernente ao porte de arma.

    A Polícia Militar não exerce camaradagem nem com seus pares, quem dirá com relação aos Agentes Prisionais. Não existe acordo algum, somente há a aplicação da lei, sendo esta de caráter discricionário do órgão estatal.

    O Agente preso estava sob efeito de álcool, se evadiu do bloqueio de transito e não tinha o porte de arma, ou seja, estava portando-a ilegalmente.

    Como sempre digo aos colegas: "pior do que não conhecer a lei, é interpretá-la erroneamente".

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  3. Voce disse tudo Roberto ,falta conhecimento juridico aos servidores da nossa secretaria

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