terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

Justiça proíbe presídio de Osasco de receber presos



http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/02/centro-de-detencao-provisoria-de-osasco-nao-pode-receber-presos.html

Justiça proíbe presídio de Osasco de receber presos

Superlotação é o motivo da decisão tomada pelo Tribunal de Justiça de SP.
Para o relator, há 'total desconsideração da dignidade humana'.


Do G1 São Paulo





A Justiça proibiu que novos presos sejam encaminhados para os Centros de Detenção Provisória (CDP) de Osasco. A decisão foi do juiz Marcelo Semer, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Cabe recurso.

Segundo Semer, há “expressiva superlotação carcerária nas unidades em questão” e “total desconsideração da dignidade humana, que significa a simples colocação dos condenados em depósitos sem qualquer limitação”. Em caso de não cumprimento da decisão, há pena de multa diária de R$ 10 mil.

A Secretaria da Administração Penitenciária disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que "não foi informada sobre a ação".

3 comentários:

  1. ESSA DECISÃO DEVERIA SER PARA TODO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO..

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  2. Não serão encaminhados ao CDP de Osasco, mas irão para outros presídios, igualmente lotados. Grande diferença.

    Duvido que vão mandar esse excedente para o CDP do Matusalém (CDP II Pinheiros). Vão mandar para onde já deve tá transbordando de preso.

    O interessante é que o judiciário também é responsável DIRETO pela quantidade de presos nas cadeias, já que demora para julgar, demora para beneficiar e decreta prisão preventiva sem critério algum.

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  3. Saiu a consulta da LPTE de Bernardino de Campos é so publicar nas noticias link para consulta abaixo:
    http://lptespecial.sap.sp.gov.br/novasunidadesv2/consultarClassificacao.aspx

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