quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

LPTE Penitenciária Feminina de Votorantim; Inscrições começam dia 06/03/14.

 As inscrições deverão ser efetuadas no período
de 06 a 12-03-2014, no Núcleo de Pessoal de sua unidade de
classificação.

Veja a resolução e a instrução DRHU com os critérios.


Administração
Penitenciária
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SAP - 26, de 26-2-2014
Autoriza a abertura de inscrições de servidores
pertencentes à carreira de Agente de Segurança
Penitenciária e à classe de Agente de Escolta
e Vigilância Penitenciária, interessados em se
transferirem para a Penitenciária Feminina de
Votorantim, que se subordinará à Coordenadoria
de Unidades Prisionais da Região Central do
Estado
O Secretário da Administração Penitenciária, considerando
a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos de transferência
por meio da Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE e
visando compor o quadro de servidores da futura unidade prisional,
com previsão de funcionamento neste exercício,
Resolve:
Artigo 1º - Autorizar a abertura de inscrições de servidores
pertencentes à carreira de Agente de Segurança Penitenciária
e à classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, interessados
em se transferirem para a Penitenciária Feminina de
Votorantim, que se subordinará à Coordenadoria de Unidades
Prisionais da Região Central do Estado.
Artigo 2º – As inscrições serão efetuadas por meio da
Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE, visando à
composição do quadro funcional da Penitenciária Feminina de
Votorantim.
Artigo 3º – Poderão se inscrever na Lista Prioritária de Transferência
Especial – LPTE, os Agentes de Segurança Penitenciária
e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária que contem, no
mínimo, com 6 meses de efetivo exercício no cargo.
Artigo 4º – Os servidores inscritos na LPTE, de que trata o
artigo 2º desta resolução, que comprovarem residir no mínimo
12 meses no Município de Votorantim, até a data da publicação
desta resolução, terão prioridade na transferência, desde que os
demais critérios sejam preenchidos.
Artigo 5º - A Lista Prioritária de Transferência Especial –
LPTE, será formada obedecendo o critério de maior tempo de
efetivo exercício na atual unidade de classificação.
Artigo 6º - Havendo empate na classificação terá preferência
o servidor que tiver mais idade na data do término do
período destinado às inscrições. Se necessário, será exigida a
apresentação de Certidão de Nascimento.
Artigo 7º - As transferências serão realizadas obedecendo a
ordem de classificação e observada a defasagem do quadro da
Unidade Prisional de origem do servidor, sempre respeitando a
conveniência administrativa.
Parágrafo único - o servidor preterido conforme caput deste
artigo, será incluído na Lista Prioritária de Transferência – LPT,
quando essa for disponibilizada, mediante manifestação do
mesmo, todavia será obedecida sua ordem de classificação.
Artigo 8º - O ato de transferência não se concretizará se
o servidor estiver respondendo Processo Administrativo Disciplinar
– PAD.
Parágrafo único - Em caso de Sindicância, a concretização
do ato de transferência ficará condicionada à conveniência
administrativa, após análise de cada caso.
Artigo 9º - Os servidores interessados em se transferirem
para a Penitenciária Feminina de Votorantim, deverão comparecer
no Núcleo de Pessoal, de sua unidade de classificação, a fim
de verificar os procedimentos necessários.
Artigo 10 – Definir, com base no § 3º do art 60 da Lei
10.261/68, que o desligamento do servidor transferido ocorrerá
no 1º dia útil subsequente à publicação do ato e que, quando
a movimentação ocorrer entre unidades de Municípios diversos,
será concedido um período de trânsito de até 08 dias a contar do
desligamento do servidor para que o mesmo assuma o exercício
na unidade de destino.
Artigo 11 - Autorizar o Departamento de Recursos Humanos
- DRHU desta Pasta a editar instrução, definindo critérios e procedimentos
necessários a serem observados pelas autoridades
responsáveis.
Artigo 12 - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.


Instrução DRHU.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Instrução DRHU - 3, de 26-2-2014
Dispõe sobre a abertura de inscrição aos servidores
pertencentes à carreira de Agente de Segurança
Penitenciária - ASP e à classe de Agente de Escolta
e Vigilância Penitenciária - AEVP, interessados em
se transferirem para a Penitenciária Feminina de
Votorantim
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos - DRHU
da Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, em cumprimento
ao disposto no artigo 11 da Resolução SAP 026/2014,
expede a presente instrução para disciplinar critérios e procedimentos
no que se refere à Lista Prioritária de Transferência
Especial - LPTE, a serem adotados pelas unidades da Pasta, bem
como orientar os servidores integrantes da carreira de Agente
de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e
Vigilância Penitenciária interessados em se transferirem para
a Penitenciária Feminina de Votorantim, que se subordinará à
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do
Estado.
Artigo 1º - O gerenciamento da LPTE ficará a cargo do
Núcleo de Movimentação de Pessoal, deste Departamento de
Recursos Humanos.
Artigo 2º – Poderão se inscrever na LPTE, os Agentes
de Segurança Penitenciária e Agentes de Escolta e Vigilância
Penitenciária que contem, no mínimo com 6 meses de efetivo
exercício no cargo, até a data do encerramento das inscrições.
Artigo 3º – Para os integrantes da carreira de Agente de
Segurança Penitenciária haverá duas listas de classificação,
uma para os servidores do sexo masculino e outra para o sexo
feminino.
Artigo 4º - Poderá se inscrever o servidor classificado e
em exercício em qualquer unidade prisional, inclusive naquelas
subordinadas à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região
Central do Estado.
Artigo 5º - Os servidores inscritos na Lista Prioritária de
Transferência – LPT, na Lista Prioritária de Transferência Especial
– LPTE (eventualmente aberta), bem como, nas Listas Prioritárias
de Transferência Regional – LPTR’s, também poderão se
inscrever na LPTE para a Penitenciária Feminina de Votorantim.
Artigo 6º - As inscrições deverão ser efetuadas no período
de 06 a 12-03-2014, no Núcleo de Pessoal de sua unidade de
classificação.
§ 1º - Os interessados deverão preencher/protocolar requerimento
constante no anexo II, disponível no site www.sap.
sp.gov.br;
§ 2º - Os servidores que comprovarem residir no mínimo
12 meses no município de Votorantim, até a data da publicação
desta instrução, terão prioridade na transferência, desde que
os demais critérios sejam preenchidos. Para tanto, deverão
apresentar original e cópia da documentação comprobatória
de residência (conta de água, luz, telefone (fixo) ou contrato de
locação registrado em cartório até a data anterior à publicação
desta instrução).
§ 3º - A cópia da documentação de que trata o §2º deste
artigo a ser encaminhada pelo Núcleo de Pessoal da respectiva
unidade ao Núcleo de Movimentação de Pessoal, deste Departamento
de Recursos Humanos, deverá conter o carimbo de
confere com o original e a assinatura do servidor responsável
pela conferência.
Artigo 7º - O Dirigente do Núcleo de Pessoal deverá apurar
a frequência do servidor na atual unidade de classificação, computando
o tempo até a data base de 21-02-2014 (considerando
a data de exercício do servidor na atual unidade de classificação,
seja por meio de transferência, seja por meio de nomeação),
obedecendo os critérios utilizados para concessão do Adicional
por Tempo de Serviço – ATS, por meio da “Certidão de Apuração
de Tempo de Serviço na atual unidade prisional”, constante no
anexo III, disponível no site www.sap.sp.gov.br.
§ 1º - Encerradas as inscrições, o dirigente do Núcleo de
Pessoal deverá no período de 13 a 19-03-2014:
I – Preencher a “Certidão de Apuração de Tempo de Efetivo
Exercício na atual unidade de classificação”.
II – Encaminhar ao Núcleo de Movimentação de Pessoal,
do Departamento de Recursos Humanos, SOMENTE POR MEIO
DE MALOTE, os documentos constantes nos anexos II e III,
devidamente impressos, assinados, datados e com a ciência do
servidor, e quando for o caso, a documentação comprobatória
de residência, bem como as planilhas constantes nos anexos
IV, V e VI disponíveis no site www.sap.sp.gov.br; devidamente
preenchidas,.
§ 2º – O não encaminhamento dos documentos citados
no parágrafo anterior implicará na não inclusão do servidor
na LPTE.
Artigo 8º - Os documentos a que se referem os artigos 6º
e 7º da presente instrução serão disponibilizados para download
no site: www.sap.sp.gov.br; no período de 06 a 12/03/14,
ressaltando que os anexos III, IV, V, VI deverão ser preenchidos
somente pelos servidores do Núcleo de Pessoal de sua unidade
de classificação.
Artigo 9º - Efetuada a inscrição, esta será analisada pelo
Núcleo de Movimentação de Pessoal deste Departamento
de Recursos Humanos, que confirmará ou não a inclusão do
servidor na Lista.
Artigo 10 - A Lista Prioritária de Transferência Especial –
LPTE será formada obedecendo o critério de maior tempo de
efetivo exercício na atual unidade de classificação do servidor.
Artigo 11 - Havendo empate na classificação, terá preferência
o servidor que tiver mais idade na data do término do
período destinado às inscrições. Se necessário, será exigida a
apresentação de certidão de nascimento.
Artigo 12 – O servidor que não mais desejar ser transferido
deverá comunicar a desistência antes da publicação do ato,
mediante requerimento a ser protocolado no Núcleo de Pessoal
da Unidade em que estiver classificado, o qual comunicará ao
Núcleo de Movimentação de Pessoal deste Departamento de
Recursos Humanos.
Artigo 13 – O ato de transferência não se concretizará
se o servidor estiver respondendo Processo Administrativo
Disciplinar - PAD.
Parágrafo único - Em caso de Sindicância a concretização
do ato de transferência ficará condicionada à conveniência
administrativa, após análise de cada caso.
Artigo 14 – Concretizado o ato de transferência, não serão
aceitas, sob hipótese alguma, solicitações de desistência, devendo
o servidor iniciar o exercício na unidade de destino dentro do
prazo previsto no artigo 16 desta instrução.
Artigo 15 - Qualquer irregularidade constante da documentação
apresentada, ainda que verificada posteriormente,
determinará a nulidade de todos os atos decorrentes da transferência,
sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais
aplicáveis à matéria.
Artigo 16 – De acordo com o § 3º do art 60 da Lei
10.261/68, o desligamento do servidor transferido ocorrerá no
1º dia útil subseqüente à publicação do ato e, quando a movimentação
ocorrer entre unidades de municípios diversos, será
concedido um período de trânsito de até 08 dias a contar do
desligamento do servidor, para que o mesmo assuma o exercício
na unidade de destino.
Artigo 17 – Os servidores inscritos na LPTE, de que trata
o artigo 2º desta instrução, e que forem transferidos antes da
concretização desta, por meio da Lista Prioritária de Transferência
– LPT ou Lista Prioritária de Transferência Regional - LPTR,
bem como aqueles por interesse do serviço penitenciário para
qualquer unidade, serão automaticamente excluídos da Lista
Prioritária de Transferência Especial – LPTE para a Penitenciária
Feminina de Votorantim.
§ 1º - O servidor transferido para a Penitenciária Feminina
de Votorantim e que figurar na Lista Prioritária de Transferência
– LPT, será automaticamente excluído da mesma;
§ 2º - O servidor que for transferido para a Penitenciária
Feminina de Votorantim e que eventualmente esteja inscrito em
outra Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE, deverá
manifestar seu interesse em permanecer ou não na referida lista,
até a data anterior a sua publicação;
§ 3º - O servidor transferido por meio da Lista Prioritária de
Transferência – LPT em reposição de servidor transferido para
a Penitenciária Feminina de Votorantim, será excluído da Lista
Prioritária de Transferência Especial – LPTE.
Artigo 18 – Ao assumir o exercício na Unidade de destino,
o servidor deverá entregar no Núcleo de Pessoal Processo
de Insalubridade e o Ofício do Diretor da unidade de origem,
informando:
- data do desligamento;
- quantidade e fundamentação legal das faltas já usufruídas
pelo servidor no respectivo ano;
- dias/períodos de férias a que o mesmo faz jus no respectivo
ano, especificando os dias usufruídos e os dias a serem
usufruídos, conforme o constante na escala de férias.
Artigo 19 – Se o servidor não se apresentar dentro do prazo
fixado no artigo 16 desta instrução, a unidade de destino deverá
comunicar o fato à unidade de origem, solicitando ao Diretor
do Núcleo de Pessoal que cientifique o mesmo que a ele estão
sendo atribuídas faltas.
Artigo 20 – Compete ao Diretor do Núcleo de Pessoal da
unidade de origem a comunicação da movimentação à Secretaria
da Fazenda, bem como o encerramento e encaminhamento à
Unidade de destino, dos seguintes processos do servidor:
- PUCT – Processo Único de Contagem de Tempo de Serviço;
- PULP – Processo Único de Licença-Prêmio;
- Processo de Avaliação de Estágio Probatório;
- Prontuário Funcional.
Artigo 21 – Esta instrução entra em vigor a partir de sua
publicação.

ANEXO IV
* PLANILHA/RELAÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANCA PENITENCIÁRIA (MASCULINO) INSCRITOS NA LPT ESPECIAL
PENITENCIÁRIA FEMININA DE VOTORANTIM
COORDENADORIA :
UNIDADE:
Data do
Anexo II
Data do
Anexo III Nome completo do servidor CPF Classe
Tempo de efetivo
exercício na atual
unidade de
classificação
Comprovante de
residência
Votorantim
SIM ou NÃO
Observação
_________________________________,____de__________________de 2014.
____________________________________
Assinatura do servidor
_____________________________________
Carimbo e assinatura
Diretor do Núcleo de Pessoal
ANEXO V
* PLANILHA/RELAÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANCA PENITENCIÁRIA (FEMININO) INSCRITOS NA LPT ESPECIAL
PENITENCIÁRIA FEMININA DE VOTORANTIM
COORDENADORIA :
UNIDADE:
Data do
Anexo II
Data do
Anexo III Nome completo do servidor CPF Classe
Tempo de efetivo
exercício na atual
unidade de
classificação
Comprovante de
residência
Votorantim
SIM ou NÃO
Observação
_________________________________,____de__________________de 2014.
____________________________________
Assinatura do servidor
_____________________________________
Carimbo e assinatura
Diretor do Núcleo de Pessoal

ANEXO VI
* PLANILHA/RELAÇÃO DOS AGENTES DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA INSCRITOS NA LPT ESPECIAL
PENITENCIÁRIA FEMININA DE VOTORANTIM
COORDENADORIA :
UNIDADE:
Data do
Anexo II
Data do
Anexo III Nome completo do servidor CPF Classe
Tempo de efetivo
exercício na atual
unidade de
classificação
Comprovante de
residência
Votorantim
SIM ou NÃO
Observação
_________________________________,____de__________________de 2014.
____________________________________
Assinatura do servidor
_____________________________________
Carimbo e assinatura
Diretor do Núcleo de Pessoal
ANEXO III
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
COORDENADORIA
:
UNIDADE
:
CERTIDÃO DE APURAÇÃO DE TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO NA ATUAL UNIDADE DE CLASSIFICAÇÃO Nº
CERTIFICO, para fins de inscrição na Lista Prioritária de Transferência Especial - LPTE, para a Penitenciária Feminina de
Votorantim, conforme previsto na Resolução SAP n° 026, de 26, publicada em 27/02/2014 e Instrução DRHU n° 003 de
26/02/2014, que o servidor abaixo identificado registrou até 21 de fevereiro de 2014 o seguinte tempo de serviço no cargo, nesta
unidade de classificação.
Nome do interessado CPF
Cargo/Função-Atividade Sub-Quadro Padrão
APURAÇÃO DO TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO NA ATUAL UNIDADE DE CLASSIFICAÇÃO
DATA INÍCIO : DATA FIM :
TEMPO BRUTO : 0
TEMPO LÍQUIDO (EFETIVO EXERC.) : 0
ANO J I FM LS LF LM Art.70 SP Art.202 TOTAL
2014 0
2013 0
2012 0
2011 0
2010 0
2009 0
2008 0
2007 0
2006 0
2005 0
2004 0
2003 0
2002 0
2001 0
2000 0
1999 0
1998 0
1997 0
1996 0
1995 0
1994 0
1993 0
1992 0
1991 0
1990 0
1989 0
1988 0
1987 0
1986 0
1985 0
1984 0
1983 0
1982 0
1981 0
1980 0
TOTAIS 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
TOTAL DE FALTAS/AFASTAMENTOS: 0
Ocorrências
Lavrei esta certidão que não contém emendas nem rasuras.
Conferi e
Confirmo. Ciência do servidor
Núcleo de Pessoal, _____ de ______________ de 2014.
____________________________ ___________________________________________
Carimbo e Assinatura do Elaborador Carimbo e Assinatura do Diretor do Centro/Núcleo de Pessoal
Faltas / Afastamentos
Nomenclatura Descrição
J Falta justificada
I Falta Injustificada
FM Falta IAMSPE/Médica
LS Licença para Tratamento de Saúde
LF Licença por motivo de doença em pessoa da Família
LM Licença para Funcionária casada com Militar
Art. 70 Prisão
SP Suspensão
Art.202 Licença para Tratar de Interesses Particulares
ANEXO I
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES/ INSTRUÇÃO DRHU n° 003/2014
DATAS
PREVISTAS
EVENTOS
27/02/2014 Publicação da Resolução SAP nº. 026/2014 e da Instrução
DRHU nº. 003/2014, para ASP´s e AEVP´s interessados
em se transferirem para a Penitenciária Feminina de
Votorantim, por meio da LPT Especial.
06 a 12/03/2014 Período de inscrição cabendo ao servidor preencher o
Anexo II no Núcleo de Pessoal de sua atual unidade
prisional de classificação.
06 a 12/03/2014 Anexos II, III, IV, V e VI estará disponível no site
www.sap.sp.gov.br .
13 a 19/03/2014 Dirigente do Núcleo de Pessoal deverá preencher os
anexos III, IV, V e VI.
Data limite para entregar no Núcleo de Movimentação de
Pessoal - DRHU, SOMENTO POR MALOTE, os anexos II,
III, IV, V e VI (originais) juntamente com a (s) cópia (as) do
comprovante de residência do servidor em Votorantim.

7 comentários:

  1. POR FAVOR
    QUAL A QUANTIDADE DE ASP MASC. E FEMININA, EM UMA PENITENIÁRIA FEMININIA?

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  2. No site da sap que encontro o formulário para preencher......para entrar na lpte....em qual parte do site....que encontrou ou aonde posso encontrar....

    E é apartir dia dia 6 que posso fazer inscrição ou já posso fazer

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  3. Mais ou menos quantos Asps masculinos trabalham em uma penitenciaria feminina ?Jenis ,vc trabalhou em uma PF ,poderia me dizer ?

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  4. Bom dia, e para CDP DE ICEM, foi feito antes a inscrição e até agora também não saiu a classificação.....por favor se tiver alguma informação

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  5. Para quando está prevista o início das atividades nessa PF de Votorantim? Como podemos consultar a classificação?

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  6. Boa tarde, gostaria de saber qual a previsão de início das atividades da PF de Votorantim? Como poderemos consultar a classificação? Obrigado.

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  7. Não consigo ver as respostas do Jenny para todas as perguntas!

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