sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

Ong entra com ação civil pública para que presidiárias estudem a noite.

Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2014/02/governo-de-sp-tera-60-dias-para-apresentar-plano-educacional-a-detentas-8229.html
Governo de São Paulo terá 60 dias para apresentar plano educacional a detentas

Ação civil pública promovida por ONGs de direitos humanos reivindica ensino noturno para a Penitenciária feminina de Santana





Ayrton Vignola/Folhapress
Das 2500 presas da Penitenciária feminina de Santana, apenas 200 estudam


São Paulo – O governo do estado de São Paulo terá 60 dias para apresentar à justiça um plano educacional para detentas. A meta foi firmada na terça-feira (18) em audiência de conciliação entre o governo e Ação Educativa e Conectas Direitos Humanos. As entidades moveram ação civil pública responsabilizando o estado por omissão na educação da população carcerária feminina. O processo foi baseado em pesquisa da Ação Educativa, que constatou que menos de 10% das presas na penitenciária feminina de Santana estudam.

Segundo o estudo, o principal motivo é a ausência de ensino noturno: 79% das presas alegam que gostariam de estudar, mas 40% afirmam que não conseguem porque trabalham em período integral na unidade prisional em Santana. Das 2.500 presas, apenas 200 estudam, e 1.300 trabalham.

A advogada da entidade, Ester Rise, explica em entrevista à Rádio Brasil Atual que o juiz responsável pela audiência ampliou o objeto da ação. “Ele perguntou se o estado teria alguma proposta para ampliar a oferta educacional, seja em educação noturna, seja em educação vespertina e matutina."

Vivian Calderoni,, advogada da Conectas, contesta o argumento do governo, que alega falta de segurança, aponto de levar à audiência um profissional responsável pela segurança da unidade. Segundo ela, a penitenciária feminina de Santana não apresenta rebeliões, tentativas de fugas nem princípios de motins desde 2006. Além disso, em outra penitenciária feminina da Capital, situada a menos de um quilômetro da de Samtana, os cursos noturnos são oferecidos.

A Justiça solicitou às ONGs uma pesquisa atualizada, já que os dados foram apurados em 2011, e também um estudo para diagnosticar o nível de escolaridade da população carcerária. O novo estudo deve começar em março.

Ouça a reportagem na Rádio Brasil Atual:

4 comentários:

  1. DEIXO AQUI MEUS PARA BENS PARA OS AEVPs. QUE ESTÃO FAZENDO ESCOLTA DE PRESOS, PELO EXCELENTE TRABALHO EXECUTADO NAS UNIDADES PRISIONAIS.

    MUITA QUALIDADE, COMPETÊNCIA E DEDICAÇÃO.

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  2. Além do acesso ao trabalho, um dos pilares do processo de ressocialização do preso é o acesso à educação. A alfabetização, a instrução escolar e a formação técnica são elementos necessários para que a reintegração do preso em sociedade seja bem sucedida. Por esta razão a Lei de Execução Penal prevê: ensino fundamental obrigatório; oferecimento de ensino profissionalizante em nível de iniciação ou aperfeiçoamento; cursos especializados oferecidos em convênio com entidades públicas ou particulares; existência de biblioteca em todo estabelecimento prisional; àqueles que cumprem pena em regime semi-aberto, apresentam bom comportamento e já cumpriram 1/6 da pena, nos casos de réus primários e, 1/4 nos casos de reincidentes têm direito à pleitear uma autorização para frequentar curso profissionalizante, 2º grau ou ensino superior fora da prisão, desde que estes locais estejam localizados na mesma comarca em que o preso se encontra, além de que a frequência em atividades educacionais proporciona ao preso o direito de pleitear remição. A Súmula 341 do STJ dizia: “A freqüência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de execução de pena sob regime fechado ou semi-aberro.” Mas essa súmula não fixava critérios. E aí estava o problema. Cada juiz adotava o seu. O direito (ideal) não pode conviver com violações da igualdade (quando as situações são iguais). Agora é possível por lei a remição de pena pelo estudo, não importando se o preso é provisório ou definitivo (art. 126, § 7º). O que essas ong's estão fazendo, por vias judiciais, é nada mais que o que deveria ser iniciativa do próprio governo. Esta ação, se for acatada nas instâncias superiores, poderia obrigar a SAP a adequar os CDP's para que os seus presos também tenham acesso à educação e se não for para aprender alguma coisa que pelo menos preencham o tempo e ocupem suas mentes.

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  3. NA RUA NINGUEM QUER ESTUDAR..ENGRAÇADO..TA FACIL DEMAIS..ONG PRA VITIMAS NÃO EXISTEM..FODA..INVERSÃO DE VALORES..PRA BANDIDO TEM DIREITOS DOS MANOS E TUDO MAIS..E ONG' ETC....BRASILLLLLLLLLLLLLLLL

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  4. Muitas pessoas que estao ali ,estão pagando pelos erros da vida; é mais a base do ser humano e a educação, é o unico caminho para o sonho da vida profissonal lá fora. Educação direito de todo e dever do estado vamos respeitar mais as leis; Governante desse pais as leis foram para ser compridadas, educação já noturno.

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