quarta-feira, 26 de março de 2014

Propostas do governo apresentadas 40 minutos antes das assembléias. Vejam...

Agora tem ATA, da forma que pedimos aqui no blog em postagem de ontem...
Vou analisar com calma para tecer comentários...


Fonte: site do Sifuspesp.

26/03/14 – Governo finalmente apresenta proposta para a categoria PDF Imprimir E-mail

Qua, 26 de Março de 2014 18:16



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Conheça aqui o teor da proposta e saiba como ficam os salários com o reajuste proposto





Depois de uma extensa reunião entre o governo e a Coordenação Unificada de Greve, finalmente foi apresentada uma proposta para ser apreciada, discutida e votada ainda hoje pelos servidores do sistema prisional paulista. A ata aqui apresentada está sem assinatura dos participantes porque solicitamos que nos adiantassem, mesmo sem as assinaturas, para podermos divulgar mais rapidamente, já que as assembleias estão prestes a começar.

Lembramos que os servidores irão apreciar esta proposta ainda nesta noite, nas 20 assembleias agendadas, e decidir se a aprova ou não.

Lembrando, ainda, que ficou definido que já na próxima semana começarão as discussões sobre as questões apresentadas na pauta de condições de trabalho e saúde do trabalhador do sistema junto ao secretário da SAP Lourival Gomes.

Os salários dos ASPs, não especificados pela ata, serão os seguintes de acordo com a proposta:

ASP 1 – 2.543,28

ASP 2 – 2.746,74

ASP 3 – 2.895,50

ASP 4 – 3.089,49

ASP 5 – 3.296,49

ASP 6 – 3.517, 36

ASP 7 - 3.753,02.



Veja a ata da reunião na íntegra:

ATA DE REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO



Aos 25 de março de 2014, as 11h00, reunidos na sede do Governo do Estado de São Paulo – Palácio dos Bandeirantes: a Coordenação de Greve representada por: 1) Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária – SINDASP, pelo seu presidente Daniel Aguiar Grandolfo, portador do RG nº 35.040.782-4, secretário geral, Cícero Felix de Souza, portador do RG nº 13.039.538-9, e seus diretores Ismael Manoel dos Santos, portador do RG nº 14.674.117, Luciano de Oliveira Rodrigues, portador do RG nº 25.940.208-4, e Donizete de Paula Rodrigues, portador do RG nº 17.518.215-2, acompanhados pela advogada Dra. Eliane Leal da Silva, OAB/SP nº 317.510; 2) Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista – SINDCOP, representado por seu presidente Gilson Pimentel Barreto, portador do RG nº 18.037.018, acompanhado pelo advogado Dr. José Marques, OAB/SP nº 39.204; e 3) Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo – SIFUSPESP, representado pelo seu presidente, João Rinaldo Machado, portador do RG nº 14.841.315-8, e seus diretores Gilberto Luiz Machado, portador do RG nº 13.954.754 e João Alfredo de Oliveira, portador do RG nº 17.141.49-01, acompanhados pelo advogado Dr. Marcelo Eduardo Vanalli, OAB/SP nº 141.909; presente o presidente da Comissão Especial de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de São Paulo, Dr. Cesar Augusto de Mello, OAB/SP nº 92.187; presente o presidente estadual da Força Sindical – São Paulo Danilo Pereira da Silva, portador do RG nº 8.538.244-9; presente também o Procurador do Ministério Público do Trabalho Dr. Roberto Rangel Marcondes, presentes os representantes do Governo Estadual, Edson Aparecido (Secretário de Estado Chefe da Casa Civil), Júlio Semeghini (Secretário de Estado do Planejamento), Lourival Gomes (Secretário de Estado da Administração Penitenciária), Tadeu Moraes (Secretario de Estado do Trabalho), Cibele Franzese (Secretária de Estado Adjunta da Secretaria de Planejamento).

Conforme acordado em ata de mediação realizada perante o Ministério Público do Trabalho, em 24 de Março de 2014, e aprovada em 21 assembleias realizadas em todo o Estado de São Paulo, por maioria absoluta de 18 assembleias foi aprovada a suspensão da greve, para realização de negociação.

No dia 25 de Março de 2014, foi iniciada as negociações, e não foi possível a finalização da mesma, por não ter se chegado ao consenso entre as partes, sendo deliberado que as negociações continuassem no dia 26 de Março de 2014 as 11h00.

No dia 26 de Março de 2014, as 11h00, também na Sede do Governo, as partes acima qualificadas voltaram a se reunir para continuarem nas negociações. Aberta a reunião, o Governo informou que as reivindicações de 2014 serão analisadas posteriormente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias. Com relação à pauta de reivindicações de 2013, foi proposto o quanto segue:

A extinção de um nível sendo que todos os funcionários sobem imediatamente um nível, com exceção daqueles que estiverem no último nível.

Além disso, o interstício passa a ser linear de três anos. Com os percentuais de reajuste, o intervalo entre classes passa a ter uma diferença percentual de salário também linear de 6,5%.

Os representantes dos Sindicatos ponderaram que, por exemplo, o ganho para o ASP classe II seria de menos de R$ 200,00 (duzentos reais).

Os representantes dos três sindicatos, o membro do Ministério Público do Trabalho, que presidiu as negociações e o Presidente da Comissão Especial de Direito Sindical da ordem dos advogados do Brasil, se reuniram em apartado para analisar a viabilidade da proposta pensando na aceitação ou não da categoria.

Pelos membros dos Sindicatos ficou decidido que a proposta aceitável, é a redução de duas classes ou a redução de uma classe acrescida do valor correspondente de duas, em forma de vencimentos.

Após várias outras propostas e contrapropostas, as 16h45 o Procurador do Ministério Público do Trabalho, que acompanhou todas as negociações e mediou todos os conflitos, apresentou a seguinte proposta:

+ não descontos dos dias em greve;

+ não punição dos grevistas que exerceram o direito de greve dentro da lei. Eventuais excessos serão apurados dentro da legislação em vigor;

+ com relação ao reajuste, ficou acordado, conforme proposta do Ministério Público do Trabalho em anexo, ou seja:

1ª Classe: 7,7% sobre o salário atual;

2ª Classe: 8% sobre o salário atual;

3ª Classe: 9,2% sobre o salário atual;

4ª Classe: 11,9% sobre o salário atual;

5ª Classe: 10,8% sobre o salário atual;

6ª Classe: 9,8% sobre o salário atual;

7ª Classe: 9,7% sobre o salário atual;

8ª Classe: 2,6% sobre o salário atual;



Apresentada a proposta ao Governo, após várias ponderações, houve a concordância com a proposta do Procurador do Trabalho.

Com relação à Medida Cautelar, o Secretário Júlio informou que manteve contato com o Procurador Geral a fim de marcar uma reunião com os advogados dos Sindicatos para tratar do assunto.

Além da proposta do Procurador do Trabalho, as partes já tinham negociado as seguintes questões:

+ a pauta de reivindicações de 2014 será discutida em até trinta dias.

+ interstício será de três anos agora para todas as classes;

+ as promoções que antes era de 20% de cada classe passará a ser de 30% para cada classe;

Mantidos os demais benefícios da proposta original.

Os Sindicatos ficaram de consultar as bases através de Assembleias a serem realizadas ainda nesta data e comunicarão o Governo assim que tiverem a resposta da Categoria.

Encerrada a Reunião as 17h00.

São Paulo, 26 de Março de 2014.



Por estarem de acordo, assinam a presente:



___________________ ___________________ _____________________

Edson Aparecido Júlio Semeghini Lourival Gomes

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