terça-feira, 8 de abril de 2014

Quando virá o "aumento"? Pergunta mais ouvida nas Unidades Prisionais.

Para o governo conceder reajuste salarial ou fazer mudanças nos planos de carreiras dos servidores públicos, é preciso o poder executivo, ou seja, o governador do estado enviar um PLC(Projeto de Lei Complementar) para a ALESP (Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo) para ser apreciado e votado pelos deputados estaduais.
 
Até o dia de hoje, 08/04/14, ainda não foi encaminhado esse PLC para a ALESP, acredito que nesse mês de abril ainda seja encaminhado esse PLC a ALESP, após ser encaminhado pelo governo, o PLC passará pelas comissões da ALESP e pelo plenário para que seja votado, podendo ser aprovado ou rejeitado pelos deputados estaduais, se for aprovado, o PLC voltará para o governador para ser sancionado e publicado no diário oficial do estado como Lei Complementar.
 
Como o governo de São Paulo tem a maioria dos deputados "na mão" e deputados geralmente não votam contra aumento de salário para servidores públicos, certamente esse projeto será aprovado pela maioria dos deputados estaduais, criou dúvidas também na questão das eleições desse ano entre os ASPs e AEVPs se o governo pode dar aumento 6 meses antes da eleição, mesmo tendo várias interpretações quanto a esse assunto, dificilmente algum deputado ou partido de oposição vai "jogar contra" o nosso "reajuste".
 
Com a minha experiência de 20 anos de agente penitenciário, acredito que essa tramitação toda será concluída somente no mês de maio desse ano e publicado com a frase:"Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação", diante disso, acredito que se for publicado como lei no diário oficial até o dia 25 de maio, será pago em junho em folha suplementar sendo retroativo a 1º de  maio, e se for publicado a partir de 25 de maio será pago em julho sendo retroativo a 1º de maio.
 
No acordo entre sindicalistas e o desgoverno de São Paulo, mesmo com aquela cena toda nos informando as propostas(indecentes?) do desgoverno de São Paulo minutos antes das assembleias, deveriam ter ao menos reivindicado que fosse retroativo a 1º de MARÇO, data da nossa data-base, sendo que essa data-base foi criada pelo próprio desgoverno Alckmin no ano de 2.001 e nunca foi cumprida.

Jenis de Andrade
Agente de Segurança Penitenciária.

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