quarta-feira, 18 de junho de 2014

Presidenta sanciona lei do porte de arma para agentes penitenciários.


É uma notícia boa para os ASPs, AEVPs e Oficiais Operacionais de São Paulo também, já que o nosso porte é um acordo entre SSP, SAP e Polícia Federal e vivia nos dando problemas.

A pergunta que não quer calar, de quem foi a conquista???
"Pai da criança" não vai faltar.

Publicado hoje no D.O. da União.
Fonte: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/06/2014
LEI No - 12.993, DE 17 DE JUNHO DE 2014
Altera a Lei no 10.826, de 22 de dezembro
de 2003, para conceder porte de arma funcional.
A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1o O art. 6o da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de
2003, passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 1o-B e 1o-C:
"Art. 6o ..................................................................................
.......................................................................................................
§ 1o-B. Os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas
prisionais poderão portar arma de fogo de propriedade particular
ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição,
mesmo fora de serviço, desde que estejam:
I - submetidos a regime de dedicação exclusiva;
II - sujeitos à formação funcional, nos termos do regulamento;
e
III - subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle
interno.
§ 1o-C. (VETADO).
............................................................................................... (NR)"
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de junho de 2014; 193o da Independência e 126o
da República.

70 comentários:

  1. ALGUEM PODE ME DIZER COM CONHECIMENTO SE FOI APROVADO A APOSENTODORIA AOS 25 ANOS DE SERVIÇO PARA OS ASPs, COM SALARIO INTEGRAL???

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    1. CLARO QUE NAO COLEGA !!! SÓ COM 35 ANOS DE SERVIÇO, POR ISSO ELA DEU O PORTE DE ARMAS......... ASSIM TERÁ MAIS ASPs. E AEVPs PARA SE SUICIDAREM E NAO PAGAR A PREVIDENCIA.
      ENTENDEU ????????

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    2. Q balde de agua fria em Aldo kkkk, perga leve po.(le)

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    3. http://www.singeperon.com.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=588:aposentadoria-especial-do-agente-penitenciario-e-uma-vitoria-da-categoria-em-rondonia&catid=34:noticias&Itemid=57

      Em Rondônia aposentadoria especial aos 25 anos!!!

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    1. É verdade, o que realmente irá mudar ???

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  3. Agora sim já não e mais uma deixa do Desgoverno de São Paulo... ufaaaaaa

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  4. agora so falta o registro andar na policia federal,,,

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  5. O mais importante é que virou lei federal e deixou de ser apenas um acordo entre secretarias ,acabou as picuinhas de policia querer embaçar no porte do Agente .

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  6. Oi jenis.... sei que nao e este o assunto desta publicaçao mas gostaria de te perguntar ... sera que pode me dizer se ainda demora muito pra sair a lista de clasificaçao oficial de ASP ...e se vc tiver qualquer outras informaçoes sobre o mesmo .... agradeço a atençao ..

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  7. JENIS, VC TEM ALGUMA PREVISAO PARA A INAUGURAÇAO DO CDP DE ICÉM????/ POIS ERA PRA SER ENTREGUE JUNTO COM RIOLANDIA E ATÉ AGORA NADA!!!!!!!!!!!

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    1. tá "icém data ainda" kkkk...er.., foi infame eu sei KKKKKK

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    2. AGOSTO .... de DEUS ! rs rs rs

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  8. Proximo de ano eleitoral com certeza muitos iram tentar se promover com intuito de ganhar votos.
    Alguem pode me ajudar me informando se alteração no exame de colposcopia, com solicitação de biopsia para averiguação pode reprovar candidato?. Cabe mencionar que no exame de papanicolau não deu nenhuma alteração. Muito obrigada.

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  9. II - sujeitos à formação funcional, nos termos do regulamento;
    e ..... ???????? qual?????

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    1. Cursinho na sap,não ter sindicamcia não ter psiquiatria e por aí vai....

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  10. vamos poder comprar as .40, ou só 380, aguem sabe.

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    1. PODE ....40,CALIBRE 12 FUZIL METRALHADORA LURDINHA ESTILINGUE AÍ CHEGA NA CADEIA DEIXA TUDO NAPORTARIA E VAI COM A CARA E A CORAGEM PRADENTRO DO PREDIO KKKK

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    2. voce esqueceu as foice i us facão dos cortadô de cana que agora é tudo puliça em sumpaulo

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    3. Tem cada figurinha carimbada que chega dos interiô que chega a dar pena, esses dias chegou um aqui que os presos tiveram que chamar o diretor de plantão porque não se conseguia entender o que o homem falava. Depois na hora de fazer o livro escreveu o nome do DG que é José passou a ser Jujé, plantão passou a ser plantantão enfim foi um festival de em tempo informo e de rasuras que deixou todos boquiabertos.
      A mas a velha tradição deste pessoal ele fez jus caguetando até a mãe fazendo bolo no forno. E turminha que poderia nunca vir pra cá.

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    4. Falou tudo,eu conheço essa figura kkkkk!!!! E cada coisa que aparece só a SAP mesmo pra aceitar essas coisas kkkkk!!!!

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  11. O que mudara com a sacão da Presidenta o nosso porte ?

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  12. Agora o ASP pode fazer bico legal, já que usa arma somente para esse fim....

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    1. VAI NÃOOO....QUEM FAZ BICO É POLÍCIA E ASP NÃO ÉPOLICIA OU NENHUM DELEGADO TE DISSE ISSO AINDA ?FIQUE ATENTO

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    2. o colega vc ta por fora,meu irmão é investigador, trabalha no DHPP e faz bico a 5 anos com 8 agentes penitenciários e o dono do bico é Delegado,e ele não pega policial militar pro bico.e ai.

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    3. Vdd,esse ai ta por fora achano q so pm pod td, asp faz bico c msm valor e moral q pm.
      Se precisa senta o dedo é facil "estava passando no local e reagi ,só isso" .(le)

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  13. Muda que o porte será válido em todo o território nacional e não somente no estado de São Paulo como era antes e poderemos, poderemos usar armas fornecidas pelo governo, mas isso o governo nunca irá fazer, apenas fará para AEVP'S (escolta).

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  14. QUAIS OS PROCEDIMENTOS NECESSARIOS PARA SE RETIRAR OU RENOVAR O PORTE AGORA...CURSOS DE TIRO E PSICOLOGOS PAGOS POR NOS MESMOS....QUAIS OS TRAMITES DEPOIS DE SANCIONADO POR NOSSA QUERIDISSIMA PRESIDENTE DILMA

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    1. NENHUM ELA SÓ REGULARIZOU UMA BRECHA DA LEI 10 826 QUE NOS CITAVA NO DIREITO POREM COM IMPEDIMENTO TENDEU ?

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  15. sem maldade,até essa sap se adequar pra formar asps, com compentencia pra portar armas .veremos ainda muitos disparos, como ja vi vários por falta de conhecimento,e prepraro.Enquanto isso cade o aumento de guarda?? que não chega?? VAI CHEGAR VAI??

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    1. E NÃO É SÓ ISSO AGORA NAS ELEIÇÃO OS "POLIÇA"VÃO TODOS VOTAR NA DILMA SÓ PORQUE ELA SANSIONOU OPORTE DE ARMA COMO DIZ O ZEDOLFO NOS DEU O PORTE...SABE NADA INOCENTE!

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    2. Sem duvida,interesse politico.abrao o olho.(le)

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  16. EU QUERO É MELHORIA NAS CONDIÇÃO DE TRABALHO OU SEJA GUARDAS A RODO NO PAV AUMENTO TICKT FOLGA OU SEJA NÃO TRABALHOCOM ARMA!

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    1. EU, CONCORDO COM, VOCÊ AMIGO, PRECISA DE QUALIDADE DE VIDA MELHOR DENTRO DAS UNIDADES PRISIONAL, DIGO AINDA MELHOR SALARIO, TICKT QUE PERDI A MAIS DE 8 ANOS , MAIS SERVIDORES , INFRAESTRUTURA MELHOR NOS PRÉDIO.... E AONDE FICA O NOSSO REAJUSTE DE 2013 QUE ATÉ AGORA NADA ... VAMOS PARA GREVE NOVAMENTE , PEC 308/2004

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  17. em dez anos que acompanho notícias, todos os ASPs e Policiais que morreram assassinados, estavam com a arma na cintura, e em muitos casos o bandido leva a arma pra cometer crimes; arma na cintura não significa segurança.

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    1. Concordo com vc até a página 2. Na minha opinião todo cidadão de bem deveria poder ter "POSSE" de arma de fogo, lógico que dados as devida proporções, o ASP ainda mais, por se tratar de um trabalho totalmente insalubre e perigoso. A questão é o direito à Legitima Defesa ( Direito Constitucional), arma na cinta não significa total segurança, mas da direito à Legitima Defesa.

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  18. O porte de arma e uma formalidade descrita na lei, e institucional que refere-se, o servidor que trabalha em instituição penitenciária tem na forma da lei direito a portar arma de calibre permitido, registrada e que tenha curso para porta-la. As secretarias penitenciárias somente irão confeccionar sua funcional comum, não mais aquelas com validade, e como uma funcional de policia basta trabalhar na função. Não terá mais que implorar para fazer seu porte isso que não estão entendendo, basta ser ASP para ter direito pô.. muitos acham que farão o mesmo processo antigo e ficar dependendo de chegar porte, acabou moçada, agora basta sua carteirinha de funcionário para portar arma, acabou a dependência do sistema entendeu.
    Mas aquela arma que VC tem em casa tem de estar registrada e VC possuir curso de tiro o que a federal exige...Acabou, depender dos outros nunca mais agora VC independente, não terá mais que mostrar porra de porte pra polícia e sim somente registro da arma para averiguação, porque ele saberá que VC pode portar arma particular ou se sua secretaria dar a VC.
    Liberdade funcional agora e reconhecida, Entendam, o agente podera portar arma no âmbito nacional, porque a nossa lei e federal, e diz porte nacional, não tem PM pra querer levar uma, se tentarem agir de forma contrangedora com VC, nao poderao te levar pra uma delegacia da civil e sim da federal, porque vc tera respaldo da policia federal pela lei e se fizerem vão passar um carão com a resposta do Delegado Federal dizendo, eles tem pela lei n°... porte federal para transitar!
    Quero só ver um policia tentar levar uma com a gente agora, vão ficar pianinho ao parar um Agente Penitenciário.
    Liberdade, graças a deus por mais uma vitória da categoria....

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    1. concordo plenamente com você,uuuuuuuuuuuufa graças a DEUS.

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    2. Bem lembrado!
      Tinha-mos mtos prob com abordagem da pm,agora chega! Parabens pl conquista. (Le)

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  19. Estamos livres agora, basta ter a carteirinha e dizer que e agente penitenciário e poder portar minha arma, sem ter que esperar aquela maldita CIF da SAP pra poder portar minha arma somente durante a validade de 3 anos. Acabou posso agora portar arma em âmbito nacional, porque nossa lei e federal,e nem oos polícia tem que privilégio dis agentes, depois de muita luta no.governo.
    Graças a deus agora liberdade da injustiça sofrida por muitos nas ruas por conta desses policiais que não vêem que a gente esta do mesmo lado.

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  20. para o anonimo aí de cima ...se vc acha que é assim que funciona o problema é seu ... mas vc não pode tirar o direito de algum trabalhador , pai de familia (como muitos asps e policiais tambem ) de ao menos tentar se defender ...é uma conquista sim e um direito e ponto ...se vc nao acha necessario simplesmente não tire o porte...

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  21. vou compra uma bazuca pra mim.

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  22. HE HE HE ... E A APOSENTADORIA AOS 25 ANOS? NADA? E O SINDICATO VIBRA COM O PORTE FEDERAL ...HE HE HE ... QUEM TEM PORTE SABE O SEU VALOR E AS DIFICULDADES PARA CONSEGUI-LO E PORTANTO, MAIS UMA BALELA DO GOVERNO FEDERAL.

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  23. caros amigos portar arma e uma responsabilidade muito grande o homem fica corajoso e pode se arrastar , ainda nao comprei arma por ter outra prioridades ,se voce e daqueles que adora frequentar boteco nao compre arma a proposito porque estes sindicatos nao criam parcerias com empresas de armas com subsidios como e feito com a policia militar ao pense nisso

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    1. Concordo com voce amigo, muitos são obcecados por ter uma arma, muitas vezes privam a familia de um bem necessário para investir 2 a 3 mil reais para ter uma arma é lamentável.

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    2. Vdd,tem q ter responsa, freqta buteco armado,c certeza da merda.e transito tbm.(le)

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  24. Alguns estam falam em conquista como falaram para mim porque alguns estados não tinha mas sera que o estado de tocatins esta feliz com essa noticia eles ganham 9.000,00 inicial, isso mudou alguma coisa, feliz e o agente que esta de folga e conseguiu porte de arma ou o agente que não precisa fazer bico, e cade nosso aumento isso so foi um cala boca do sindicato que agora esta brigando pelo merito, eu quero salario e boas condicoes de trabalho quem aqui vai entrar armado na pavilhao e rodar chave....... isso so foi para minoria que faz bico portar arma e paga de policia cade a pac308.......por isso somos que somos zuado

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  25. pra mim , pra comecar, servira pra usar o principio da retroatividade, abolitius criminis, e o juiz retroagir ao meu favor na porra do processo q respondo por porte ilegal, meu registro ta vencido, prisao em flagrante. E quando tudo isso terminar, vou passar com ela na frente do filha da puta do coxinha invejoso, corno e colar na testa dele o porte nacional. Pq pm, salvo alguns, sao " sem nocao " q tem q desenhar, se nao, nao entendem e mesmo assim ficam regidos pelo cabresto militar e se for soldado ainda tema questao de ser pau mandado e a inveja faz parte da sua formacao moral e profissional kkkkkkkkkk

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    1. O dó, vai tomar vários mão na cabeça pra depois tentar justificar o porte, Polícia não é puliça, kkkkkkkkkkkkkk, nunca serão.

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  26. jenis é agora ainda teremos que dar entrada novamente na PF "tanto para aquisição de armas bem como a renovação" ou será a SAP que irá se responsabilizar ???

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    1. A SAP IRA TIRAR MAIS CINCO ASP DA CARCERAGEM PRA TOMAR CONTA DO SETOR DE ARMAS QUE SERA CRIADO NA DITA CUJA...

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  27. Com isso AEVP's ganharam mais força, logo as .40 estarão na cintura.

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  28. o problema eh q o guarda so reclama..consegue o porte reclama..diminui uma classe reclama..ganha aumento reclama..chega no trampo reclama..chega na rep ou em casa soh reclama..se nada ta bom sai fora irmao..exonera e vai trampa na iniciativa privada..sera q todos q vem aki reclamar ta podeno?? trabalha no plantao 12x36 trancano e soltano ladrao?? acho q nao hein..aos poucos ta melhorando e se deus kiser vai melhorar mais..AGORA NAO SEI SE PROCEDE..MAS OUVI DIZER Q O JENIS ANDRADE SAIRA A DEPUTADO ESTADUAL..VAMO VE SE A RAPA VOTARA NO IRMAO Q TA SEMPRE CORRENDO COM OS GUARDAS!!!

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    1. C certeza votaremos no jenis!
      E vc disse uma vdd, nao devemos so reclamar msm, temos serta satsfaçao sim.mas pouca, se sb disso.(le)

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  29. Infelizmente muitos dos guardas acham que vivem no faroeste, tendo arma ja esta bom, queremos melhores condiçoes de trabalho, salario digno, um efetivo funcional que nao sobrecarregue nossos colegas nos pavilhoes, uma pessoa armada ,sempre vai estar esperando um momento para usar, e as veses o momento não e o certo e acabam fazendo grandes burradas.

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    1. É isso aí colega vou resumi o que tu disse:em 2006 morreram 45 PMs e todos estavam armado treinados e equipados .

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  30. A Dilma assinou isso, porque ficou sabendo esses dias, que os guardas entram sozinhos no Raio sem arma nenhuma para soltar o Sol dos melhiantes, e ficou com dó e pena dos funça!! Por isso ela liberou pros guardas!!!Pensando também na eleição é óbvio!!!

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    1. AMIGO ,DO QUE ADIANTARIA ENTRAR ARMADO NO RAIO , COM 180, 200 PRESOS, SERA MAIS FACIL PARA OS PRESOS PEGAR ARMA DO GUARDA E DEIXA -LO COMO REFEM AINDA.

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  31. O tira do HHPP só contrata ASP PORQUE TRABALHA DE GRAÇA OU SEJA OS MIKE COBRA 150 O DELEGA PAGA 100 PRO ASP ...ESSA ÉA LOGICA DA SUA HISTORIA.FIZ BICO 15 ANOS NÃO VALEU APENA!

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  32. Gente, qto a aposentadoria, saiu no eptv que aquele advogado o sr Hilario soltou uma nota que todos os funcionários que teem RETP ou insalubridade podem se aposentar com a paridade e integralidade desde que entrou no serviço citado até 1998, quem entrou depois de 1998 até 2003, cai em uma outra classificação, e depois de 2003 em outro quadro, estajam atentos, procuremos nossos direitos segundo a sumula vinculante e um bom advogado que é liquido e certo. Procurem por Dr Hillario, perguntas e respostas sobre aposentadoria especial. O sindicato nem toca no assunto e até agora não vi eles se manifestarem. la vai " http://redeglobo.globo.com/sp/eptv/noticia/2014/06/pode-perguntar-tira-duvidas-sobreaposentadoriadoservidorpublico"

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  33. 18/06/2014 07h31 - Atualizado em 18/06/2014 07h47


    'Pode Perguntar' tira dúvidas sobre aposentadoria do servidor público

    O programa Bom Dia Cidade vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 7h15


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    No quadro ‘Pode Perguntar’ do programa Bom Dia Cidade desta quarta-feira (18), o especialista em Previdência Social Hilário Bocchi Júnior esclarece dúvidas sobre aposentadoria do servidor público, que pode ser CLT ou Estatuário, também conhecido como CLE.

    As dúvidas podem ser enviadas pelo e-mail podeperguntar@eptv.com.br e pelo VC no G1.

    O Servidor Público celetista aposenta-se pelas regras do INSS, assim pode ter aposentadoria por tempo de contribuição, sem limite de idade, a partir dos 30 anos se for mulher e aos 35 homem. Pode também se aposentar por idade, desde que tenha mais de 15 anos de contribuição, a partir dos 60 anos de idade, mulher e 65 anos o homem.

    O Servidor Público estatutário aposenta-se pelas do Regime Próprio a que pertence, dos Municípios, dos Estados, da União ou do Distrito Federal. A aposentadoria voluntária acontece aos 35 anos de contribuição para o homem e aos 30 anos para a mulher, mas é necessário ter a idade mínima de 55 anos (mulher) e 60 anos (homem).
    A aposentadoria por idade se dá aos 60 anos para a mulher e aos 65 anos para o homem desde que tenha pelo menos 10 anos de serviço público.

    O Servidor Público Policial, Civil ou Militar, está com regra nova. Aposenta-se com proventos integrais, independentemente da idade, após 30 anos de contribuição, desde que conte, pelo menos, 20 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial, se homem; e após 25 anos de contribuição, desde que conte, pelo menos, 15 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial, se mulher. A aposentadoria será compulsória, porém com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 anos de idade, qualquer que seja a natureza dos serviços prestados.

    A aposentadoria especial é igual para todos os trabalhadores, celetistas e estatutários, aos 25 anos de serviço que coloca em risco a saúde ou a integridade física, independentemente de idade mínima, tanto para o homem como para a mulher.

    Valor dos benefícios e forma de reajuste
    Os servidores públicos celetistas e alguns estatutários serão sempre aposentados levando-se em consideração a média dos salários obtidos durante a vida profissional e o reajuste será de acordo com o período inflacionário. Os servidores estatutários, dependendo da data em que foram admitidos no serviço público, poderão ter o benefício concedido pela média salarial ou pelo valor integral do salário, e o rejuste poderá ser de acordo com a evolução dos salários do pessoal da ativa.

    O programa Bom Dia Cidade vai ao ar de segunda a sexta, às 7h15.

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  34. veja o vídeo desta pagina pessoal, sobre a aposentadoria especial
    http://redeglobo.globo.com/sp/eptv/noticia/2014/06/pode-perguntar-tira-duvidas-sobre-aposentadoria.html

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  35. pela lei expressa o porte federal é pra asp e agente prisional ficam isentos de entregar documentação atestados: justiça federal estadial eleitoral)o porte se torna funcional, as regras não valem para aevp e motorista fica na mesma,

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  36. FACA NA CAVEIRA E NADA NA CARTEIRA !!!!!!!!!!!!!!!!

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