sábado, 28 de junho de 2014

Sancionado o projeto da Diária Especial(DEJEP)


Temos que analisar se é possível a unidade usar essa DEJEP nas convocações para BLITZ, nem que seja resumido a isso apenas, já que tem unidades fazendo convocações todo mês.


LEI COMPLEMENTAR Nº 1.247,
DE 27 DE JUNHO DE 2014
Institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária
de Trabalho Penitenciário - DEJEP aos integrantes
da carreira de Agente de Segurança Penitenciária
em exercício na Secretaria da Administração
Penitenciária e dá providências correlatas
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo
a seguinte lei complementar:
Artigo 1º - Fica instituída a Diária Especial por Jornada
Extraordinária de Trabalho Penitenciário - DEJEP aos integrantes
da carreira de Agente de Segurança Penitenciária em exercício
na Secretaria da Administração Penitenciária.
§ 1º - A DEJEP compreende as atividades de vigilância,
manutenção da segurança, disciplina e movimentação dos presos
internos em unidades do sistema prisional, fora da jornada
normal de trabalho do servidor, pelo período de 8 (oito) horas
contínuas, limitadas a 10 (dez) jornadas mensais.
§ 2º - A atividade a que se refere o § 1º deste artigo é
facultativa aos Agentes de Segurança Penitenciária, independentemente
da área de atuação.
Artigo 2º - O valor unitário da DEJEP será calculado mediante
aplicação de coeficientes sobre a Unidade Fiscal do Estado de
São Paulo – UFESP, instituída pelo artigo 113 da Lei nº 6.374, de
1º de março de 1989, na base de 8,0 (oito inteiros).
Parágrafo único - O pagamento da DEJEP será efetuado
até o segundo mês subsequente ao do exercício da atividade
extraordinária a que se refere o § 1º do artigo 1º desta lei
complementar, observado o total de jornadas realizadas no mês.
Artigo 3º - A diária de que trata esta lei complementar não
será incorporada aos vencimentos para nenhum efeito, bem
como não será considerada para cálculo de qualquer vantagem
pecuniária e sobre ela não incidirão os descontos previdenciários
e de assistência médica.
Artigo 4º - No período em que o Agente de Segurança Penitenciária
estiver exercendo em jornada extraordinária atividades
a que se refere o § 1º do artigo 1º desta lei complementar, não
fará jus à percepção do auxílio-alimentação previsto na Lei nº
7.524, de 28 de outubro de 1991, e do auxílio-transporte de que
trata a Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988.
Artigo 5º - A continuidade do turno de serviço a que está
sujeito o Agente de Segurança Penitenciária, em decorrência da
rotina de segurança, não ensejará o pagamento da DEJEP a que
se refere esta lei complementar.
Artigo 6º - O Agente de Segurança Penitenciária não poderá
desenvolver as atividades pertinentes à jornada extraordinária
de trabalho a que se refere o § 1º do artigo 1º desta lei complementar
nas hipóteses de afastamentos, exceto quando em gozo
de licença-prêmio.
Artigo 7º - Os critérios para fins de concessão da DEJEP
serão estabelecidos por ato do Secretário da Administração
Penitenciária.
Artigo 8º - A realização da DEJEP fica condicionada à autorização
governamental anual, observadas as disponibilidades
orçamentária e financeira, ouvidas, previamente, as Secretarias
do Planejamento e Desenvolvimento Regional e da Fazenda.
Artigo 9º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei
complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas
no orçamento vigente da Secretaria da Administração
Penitenciária, suplementadas se necessário.
Artigo 10 - Esta lei complementar entra em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2014.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de junho de 2014.
GERALDO ALCKMIN
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Andrea Sandro Calabi
Secretário da Fazenda
Waldemir Aparício Caputo
Secretário de Gestão Pública
Júlio Francisco Semeghini Neto
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de
junho de 2014.

59 comentários:

  1. Jenis, de que forma e por quem vai ser autorizado a fazer essa diária ? Quantas poderão ser feitas por mês por servidor ?

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    1. Por isso que GP não vai prá frente... ao invés do cara ler a porcaria da lei complementar, ele prefere perguntar pro Jenis...Deixa de ser preguiçoso

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    2. Amigo, realmente algumas respostas estão na própria LC, mas o que não constar certamente vai ser regulamentado por resolução ainda.

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    3. DEJEP aproximadamente 161,00

      Esquema deve ser parecido com a PM ( NO CASO DESTA É INTRANET E O SISTEMA SELECIONA DENTRO DOS CRÍTERIOS), no nosso caso, ASP interessado se inscreve para o dia de folga e aguarda a escala da DIRETORIA...

      conforme a promessa na época da greve (cumprir não faz parte da índole destes governantes) cada unidade poderia fazer até 120/mês...
      Mas deve valer..após critérios em RESOLUÇÂO SAP

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    4. O jenis o bicho pegou no cdp de São José quinta feira e ninguem comenta nada os agentes e aevps foram heróis isso sim

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    5. Pqp.. que cara cansado... Leia a lei, preguiçoso...

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  2. Dez jornadas mensais por servidor ? Por unidade ? Alguém pode explicar ? Jenis ?

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  3. artigo quinto. plantão noturno que ficar p blitz nao fará juz. somente se no ato do secretario ele autorizar.ass: Nivaldo

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  4. Pelo o que entendi é tipo uma hora extra de até 10 horas semanais ou 2 horas por dia, mas pelo jeito não vai ser muito rentável não!

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  5. No fim das contas.... fica quanto o dia??

    O valor unitário da DEJEP será calculado mediante
    aplicação de coeficientes sobre a Unidade Fiscal do Estado de
    São Paulo – UFESP, instituída pelo artigo 113 da Lei nº 6.374, de
    1º de março de 1989, na base de 8,0 (oito inteiros).

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    1. ô preguiça.. só vc multiplicar a ufesp 2014 por 8... dificil né?

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    2. Cada UFESP em 2014 é coincidentemente R$20,14

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    3. Entao sai 160,00 por 8h trab.
      Ta bom! Qnt andao pagando nos bicos por 8h ai na capital? Le

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  6. Jenis, então as convocações a partir hoje (28/06) já estão enquadradas nessa lei complementar 1.247 é isso?

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    1. É isso que queremos, esperamos que não seja apenas para os "peixes".

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    2. R$ 162,00 por plantão de 08 hs, limitados a 10 plantões por mês por servidor da e na unidade.
      Está melhor do que trabalhar 10 ou 12 no supermercado ou no posto de combustível por 50, 60 ou no máximo 70 "merréis", ainda tendo que pagar pra almoçar e se der uma zebra, não tem direito a nada.
      Ao reclamões de sempre, lembrar que quem não quiser fazer esse "bico na cadeia", pode continuar a lamber o saco dos coxinhas ou dos civis pela merreca acima, só para poder pagar de e andar junto com "puliça".
      Na cadeia vc terá direito ao café de hora em hora, ao almoço (em algumas unidade é bom e em outras é péssimo), e se der algum QRU vc ainda pode lançar uma licença por acidente de trabalho, diferentemente dos bicos da rua.
      A questão é: quantos plantões por unidade?
      Duvido que a SAP regulamente isto para este ano ainda.
      Isto seria uma razoável solução para a falta desesperadora de servidores na maioria das unidades.

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    3. Realmente nao é um valor ruim nao.
      Foi o q eu disse logo acima:
      E vc respondeu o valor dos bicos la fora como vc disee esta pécimo msm.
      Realmente vai valer a pena essa diaria especial, so tem q correr td bem né,nao soca desconto em cima desse valor e liberar essas diarias p ajudar no desfalque e no orçamento dos funça. Le

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  7. o bom é que não colocaram limites de convocações por unidade!
    o projeto iniciao limitava as convocações a quase 800 homens/dia ou seja, daria aproximadamente 4 convocações/dia por unidade.

    o unico limite que foi colocado é 10 convocações por mes para cada AGENTE, sendo assim, possivelmente não será só os peixes que vão conseguir fazer.

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    1. Limite de 10 convocacoes por agente fc bom sim. Le

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  8. SE FOR PARA FALAR EM PEIXE, O ASSUNTO DEVE SER TRATADO NA COORDENADORIA DA PESCA ... PARA UM BOM ENTENDEDOR MEIA PALAVRA BASTA ...

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    1. concordo,ou então vão la na vila belmiro que é onde existe a maior concentração de peixes do estado de são paulo,vão lá que vcs trombam com a sardinhada!!!!!!!!!

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  9. se isso favorecer somente alguns poderia ser bom..mas vamos esperar para ver como vão se comportar as unidades.

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  10. Olá Jenis e todo pessoal, esse direito é só para quem trabalha nos plantões 12/36, ou até mesmo os diaristas poderão fazer tb???

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    1. Ah truta, cê tá no seguro e quer diária??? épracabá mesmo!

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    2. Você tá de brincadeira!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!Só se vc fizer hora extra aos finais de Semana!kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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    3. Ja faz hora extra final de semana seu imbecil,pois a maioria das unidades convoca diaristas nos finais de semana seu otário.

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    4. § 2º - A atividade a que se refere o §1º deste artigo é facultativa aos Agentes de Segurança Penitenciária, independentemente da área de atuação.

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    5. Quem nção está contente de ser convocado de final de semana que desça pra ilha, pra boca do Leão ninguém quer né, agora a hora de falar que é agente estufa o peito. O maior culpado de tudo isso é o governo que não investe e não contrata oficial administrativo e dá oportunidades pra um monte de ASP ficar no seguro. Quer diária extra nene, cai pra radial com os parça, faça o que realmente foi concursado pra fazer! Canceloa a MPSP! KKKKKK

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  11. Não sei pq mas isso tudo me lembra dessa música:

    http://www.youtube.com/watch?v=FfpuZvq_XsA

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  12. Agora so vai dar diarista " seguro" se jogando para plantão kkkk

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    1. pois é agora os "bundas brancas" segurões vão inflar os plantões querendo as diárias,mas é bem feito para os dg´s,quem manda eles ficarem alisando os segurões,agora eles vão ter que aguentar os caras enchendo o saco para voltarem para o plantão,kkkkkkkkkk!!!!!!!

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    2. Meu irmão, vc não deve generalizar, pois nem todo ASP que é diarista é medroso ou algo parecido. Agora, chamar de "bunda branca" é meio estranho. Vc anda tomando sol peladinho e de bruços? Hummmm...sabe de nada inocente ... kkkk

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  13. Agora os vagabundos que estão de licença "psicoloco" vão querer voltar a trabalhar.

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    1. concordo com isso,que vc escreveu,e o pior vão atrapalhar os guerreiros,que faça sol ou chuva estão lá trabalhando e segurando o rojão,mas por um lado vai ser bom,vamos conhecer quem realmente são os "psicolocos" de miguelagem!!!!!!!!!

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  14. Só faltava essa agora!! DIARISTA QUE NUNCA RODOU CHAVE VAI QUERER PAGAR DE MONSTRÃO AGORA!! "
    E mais, vai comprar até calça preta do GIR, Coturno, e spray de pimenta!!! e ainda pagar de "Puliça"!!!
    É PRA ACABÁ"
    Só vaia dar diarista se jogando pro plantão agora, dizendo que arrumou bico na rua!!!

    A Adm. vai ficar "descabelada"!

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    1. Eu acho que algum diarista te fez mal.....

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    2. Mas não é isto que a maioria dos guardas falam? Que os "diaristas" tinham que voltar todos para o plantão para acabar com o déficit de funcionários nas unidades? Num intendeu sinhô.

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  15. Vamos ver se não sera como na "automação" onde so trabalham os "amigos do Rei". Onde trabalho (Itapetininga") os "escolhidos" chegam a dobrar o salario , e a unidade que fique com falta de funcionarios na manutenção. Acho que essa automação sairia mais barata para o Estado se fossem contratados funcionarios externos , pois tem neguinho ganhando 3k mole , mole a meses.....

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  16. Então quer dizer que as convocações de diaristas nos finais de semana,agora terão que ser pagas?

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  17. tem cada idiota que comenta aqui que é de desacreditar ne!
    Pra quem perguntou, diarista também tem direito sim, pq é guarda também e também é convocado. Ta escrito na Lei para qualquer agente de segurança independente da área de atuação. E todos trabalham do mesmo lado e busca do mesmo ideal apesar dos idiotas insistirem em criar essa desavença ridícula.

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  18. Cambada d caipira fik em sumpanlo fazendo extra ki eu vo po interioo cuida da muie do Cesss

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    1. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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  19. Caro Jenis e demais colegas, vejo essa Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário – DEJEP como um grande retrocesso em nossas carreiras. A nossa categoria deve lutar pela redução da jornada de trabalho, para que haja um mínimo de qualidade ao exercer as nossas funções e, como uma carga mais que excessiva que nós já trabalhamos (mínimo de 170 horas mensais) haverá uma sobrecarga de mais 50% em nossa jornada, ou seja, o guarda trabalhará em torno de 250 horas mensais! Caros colegas, não é possível realizar um trabalho de segurança rigorosa e de imensa responsabilidade com essa sobrecarga, e nas condições precárias que se encontram as nossas unidades. Esse guarda certamente porá a sua própria vida e de seus colegas em sério risco! Essa jornada extraordinária só é interessante para os DGs e os seus asseclas, pois eles não tocam a cadeia e nem correm risco de morte. Além do mais, o guarda que estiver trabalhando nessas convocações estará coberto pelo seguro caso ocorra uma eventualidade? Todos queremos e precisamos de uma salário digno, mas não é dessa forma que conseguiremos, pois atrelados a esses “ganhos” virão certamente toda a sorte de doenças laborativas.

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    1. Caro asp, vc disse uma pura realidade agora, q poucos parao p pençar.
      Se com a jornada fixa mtos ja pirao,q dira com mais 80h mensais? É a pura visao do tapa na cara q levamos do desgoverno q em troca de uma vida e renda melhor p categoria, qer enfiar mais trabanho em nossas guelas. Le

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    2. Vao montar uma ala pro asp ja fik como um detento loki 12/36 imagina com extra o cambada d idiota 6% contra 7,5% asp tem mais de se ferrar msmo eu tbm to nessa.....

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    3. I o leao uuuuAaaaaaaaaaaaaaaa

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    4. Pensar e com "S" seu BURRO, volta pra escola analfabeto,kkkkkkkkkkkk

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    5. Tadinho de vc. Escrevendo errado como faz, esta ganhando muito bem. Para se criticar esse ou aquele governo é necessário um pouco de cultura e pelo jeito vc esta precisando estudar.

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    6. JENIS, lembrei de um detalhe agora ... vai haver convocação (diária especial) e com certeza não vai resolver a questão da falta de servidor, pois os ASPs pedirão folga a mais nos dias em que tiver um convocado. QUER APOSTAR?

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  20. Entao vc nao entendeu!
    Le dinovo,ou acompanhe os comentarios. Le

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  21. Boa noite, gostaríamos que alguém do sindicato viesse até a unidade e nos orientassem sobre o horário de almoço. devido as grande movimentação de presos nas oficinas de trabalho, escola e varios cursos não estamos conseguindo fazer nosso horário de almoço, só que estamos sendo obrigados a assinar como se estivessemos fazendo, e estamos carentes de informações quanto o que realmente a lei prevê, e a forma como prevê, para não sermos mais ludibriados pela direção da unidade que já transformou nossa rotina num caos e num estresse absoluto. Um abraço e no aguardo. A falta de contratação de funcionarios não pode ser jogada em cima do ASP que trabalha dobrado por quem já se aposentou merecidamente, pois cansamos de colaborar e não ter retorno! Chega, queremos fazer nosso horario de almoço que o governador nos concedeu! Abaixo a ditadura disfarçada dos dirigentes prisionais e coordenadores!

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  22. caros colegas sou asp no cdp de sorocaba e fui asp em caragua alguns meses atras dei a ideia do bico legalizado como e feito na area da saude acho um valor justo o que esta sendo proposto pois ira possibilitar um ganho melhor para aqueles que querem melhorar de vida e com amparo legal a maioria das unidades tem problemas no periodo da tarde devido as frequentes saidas para forum com relaçao a convocaçao so dos peixes isto so sera realidade se voce deixar temos que ter igualdade e criterios nao adianta trazer atestado no plantao e pedir convocaçao com relaçao as diaristas eles tambem sao asp e devem ser tratados com respeito antes que falem que sou diarista deixo bem claro que nao sou nunca fui e nao pretendo ser pois gosto e de trabalhar no morro um abraço a todos e so lembrando que em agosto estarmos 6% mais ricos..........................

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  23. BOM O QUE EU ACHO ENTRE ESSA BRIGA DE DIARISTAS E PLANTONISTAS PARA FAZER O BICO......
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    1-FINAL DE SEMANA É SOSSEGADO , PRECISAMOS DE MAIS GUARDAS DE SEGUNDA A SEXTA .
    2-O DIARISTA QUASE SEMPRE FOI VISTO COMO UMA "PROMOÇAO" AGORA A PROMOÇAO É FICAR NA CARCERAGEM ....QUEM QUISER É SÓ PEDIR PARA VOLTAR.
    3-A PRIORIDADE É A SEGURANÇA , A CARCERAGEM ....E NESSE CASO SE NAO TIVER BICO O SUFICIENTE PARA OS PLANTONISTAS , ,NAO É JUSTO POR UM DIARISTA.

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  24. GOSTARIA DE SABE JENIS SE ESTA REALMENTE A DIARIA DESDE DA SANÇÃO DO GOVERNADOR. POIS FIQUEI SABENDO QUE A UNIDADE DE IPERO JÁ ESTA ESCALANDO OS FUNCIONARIOS QUE POSSUAM INTERESSE EM FAZER A DIARIA E DE CONFORMIDADE COM O DECRETO DO GOVERNO ESTADUAL. E ENTÃO E AS OUTRAS TANTAS UNIDADES DESSE ESTADO OS DIRETORES JÁ ESTÃO AOS FUNCIONARIOS ALGUM INTERESSE DELES NA DIARIA. FALOU ABRAÇOS

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  25. GOSTARIA DE SABER SE O FUNCIONÁRIO QUE É READAPTADO POR TER A DOENÇA DE PARKINSON E TRABALHA NO SETOR DE SINDICANCIA TEM O DIREITO DE FAZER DEJEP

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  26. ASP READAPTADO PODE FAZER DEJEP?

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  27. BOM DIA JENIS , SOU AGENTE CLASSE III E FUI READAPTADO , POREM MEU ROL DE ATIVIDADES ME PERMITE FAZER INCLUSÃO , TRABALHAR NA PORTARIA ME RESTRINGE SOMENTE A NÃO FAZER ESFORÇO FISICO E SUBIR E DESCER ESCADAS. POREM ESTOU IMPEDIDO DE FAZER DEJEP , COMO E ONDE POSSO RECORRER , NÃO ACHO JUSTO POIS JA PERDI A INSALUBRIDADE GRAU MAXIMO E ESTOU PERDENDO TAMBEM O DIREITO DE FAZER DEJEP , SENDO QUE NA LEI NÃO TEM NADA DIZENDO QUE NÃO POSSO . OBRIGADO

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