sábado, 28 de junho de 2014

Sancionado o projeto de reestruturação de classes de ASPs e AEVPs.


Dificilmene acontecerá de ser pago em folha suplementar em julho, como foi sancionado, só basta a secretaria da Fazenda querer, mas a vontade de trabalhar lá deve ser imensa, SQN...

Veja a lei sancinada na íntegra:

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.246,
DE 27 DE JUNHO DE 2014
Altera as Leis Complementares nº 959, de 13 de
setembro de 2004; nº 898, de 13 de julho de
2001; nº 842, de 24 de março de 1998; nº 315,
de 17 de fevereiro de 1983, e dá providências
correlatas
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo
a seguinte lei complementar:
Artigo 1º - Os dispositivos adiante indicados passam a
vigorar com a seguinte redação:
I - da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004:
a) o artigo 1º:
“Artigo 1º - A carreira de Agente de Segurança Penitenciária,
do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária,
instituída pela Lei Complementar nº 498, de 29 de dezembro
de 1986, fica composta de 7 (sete) classes, identificadas por
algarismos romanos de I a VII, hierarquicamente escalonadas de
acordo com o grau de complexidade das atribuições e nível de
responsabilidade, para o desempenho de atividades de vigilância,
manutenção da segurança, disciplina e movimentação dos
presos internos em Unidades do Sistema Prisional.” (NR);
b) o parágrafo único do artigo 8º, alterado pelo inciso I do
artigo 3º da Lei Complementar nº 1.060, de 23 de setembro
de 2008:
“Artigo 8º - ................................................................
Parágrafo único - Obedecidos os interstícios e as demais
exigências estabelecidas em regulamento, poderão ser promovidos,
anualmente, até 30% (trinta por cento) do contingente
de cada classe, existente na data-base do respectivo processo
de promoção.” (NR);
c) o parágrafo único do artigo 9º:
“Artigo 9º - ...............................................................
Parágrafo único - O interstício mínimo para fins de promoção
por antiguidade é de 3 (três) anos de efetivo exercício na
respectiva classe.” (NR);
d) o “caput” do artigo 13:
“Artigo 13 - Na vacância, os cargos de Agente de Segurança
Penitenciária de Classes II a VII retornarão à classe inicial.” (NR);
e) o “caput” do artigo 14, alterado pelo inciso III do artigo
4º da Lei Complementar nº 1.197, de 12 de abril de 2013:
“Artigo 14 - As funções de direção, chefia e encarregatura,
caracterizadas como atividades específicas da carreira de Agente
de Segurança Penitenciária, serão retribuídas com gratificação
“pro labore”, calculada mediante aplicação de percentuais
sobre o valor do vencimento do cargo de Classe VII, acrescido
do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de
Trabalho Policial, na seguinte conformidade:
DENONIMAÇÃO DA FUNÇÃO PERCENTUAIS
Diretor de Divisão 25,7%
Diretor de Serviço 13,8%
Chefe de Seção 7,4%
Encarregado de Setor 5,3%” (NR);
f) o item 1 do § 1º do artigo 14:
“Artigo 14 - ..............................................................
§ 1º - .........................................................................
1 - sejam integrantes da carreira de Agente de Segurança
Penitenciária de Classes II a VII;” (NR);
II - da Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001:
a) o “caput” do artigo 1º:
“Artigo 1º - A classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária,
do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária,
instituída pela Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de
2001, fica composta de 7 (sete) níveis de vencimentos, identificados
por algarismos romanos de I a VII, para o desempenho de
atividades de escolta e custódia de presos, em movimentações
externas, e guarda das unidades prisionais, visando evitar fuga
ou arrebatamento de presos.” (NR);
b) o § 2º do artigo 9º:
“Artigo 9º - ................................................................
...................................................................................
§ 2º - O interstício mínimo para concorrer à promoção é
de 3 (três) anos de efetivo exercício no respectivo nível.” (NR);
c) o § 3º do artigo 9º, alterado pelo inciso II do artigo 1º da
Lei Complementar nº 1.060, de 23 de setembro de 2008:
“Artigo 9º - ................................................................
...................................................................................
§ 3º - Obedecidos os interstícios e as demais exigências
estabelecidas em regulamento, poderão ser promovidos, anualmente,
até 30% (trinta por cento) do contingente de cada nível,
existente na data-base do respectivo processo de promoção.”
(NR);
d) o “caput” do artigo 10, alterado pelo inciso II do artigo 4º
da Lei Complementar nº 1.197, de 12 de abril de 2013:
“Artigo 10 - O exercício de função de direção e chefia de
unidades que venham a ser caracterizadas como atividades
específicas da classe de que trata esta lei complementar será
retribuído com gratificação “pro labore”, calculada mediante
aplicação de percentuais sobre o valor do nível de vencimento
VII do cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária,
acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial
de Trabalho Policial, na seguinte conformidade:
DENONIMAÇÃO DA FUNÇÃO PERCENTUAIS
Diretor de Divisão 27,7%
Diretor de Serviço 17,5%
Chefe de Seção 7,9%” (NR);
e) o item 1 do § 1º do artigo 10, alterado pelo inciso IV do
artigo 1º da Lei Complementar nº 976, de 6 de outubro de 2005:
“Artigo 10 - ...............................................................
§ 1º - .........................................................................
1 - sejam integrantes da classe de Agente de Escolta e
Vigilância Penitenciária II a VII.” (NR);
III - da Lei Complementar nº 842, de 24 de março de 1998:
a) os incisos I e II do artigo 3º, alterado pela alínea “c” do
inciso II do artigo 4º da Lei Complementar nº 1.116, de 27 de
maio de 2010:
“Artigo 3º - ................................................................
I - 23,70 (vinte e três inteiros e setenta centésimos) para o
cargo de Diretor Técnico II, quando se tratar de unidade classificada
como COMP I;
II - 24,88 (vinte e quatro inteiros e oitenta e oito centésimos)
para o cargo de Diretor Técnico III, quando se tratar de
unidade classificada como COMP II.” (NR);
b) o artigo 4º, alterado pela alínea “d” do inciso II do artigo
4º da Lei Complementar nº 1.116, de 27 de maio de 2010:
“Artigo 4º - A Gratificação por Comando de Unidade
Prisional - COMP será atribuída aos servidores que estejam no
comando das coordenadorias referidas no artigo 1° desta lei
complementar, mediante a aplicação do coeficiente de 26,24
(vinte e seis inteiros e vinte e quatro centésimos) sobre o valor
da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da
Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008.” (NR);
IV - o artigo 2º da Lei Complementar nº 315, de 17 de
fevereiro de 1983, alterado pelo inciso II do artigo 43 da Lei
Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008:
“Artigo 2º - O Adicional de Periculosidade será calculado
mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e
cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor - UBV,
instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17
de dezembro de 2008.”(NR).
Artigo 2º - Os valores dos vencimentos dos integrantes da
carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de
Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Secretaria da
Administração Penitenciária, em decorrência da reestruturação
de que trata o artigo 1º desta lei complementar, ficam fixados
na conformidade dos seguintes anexos desta lei complementar:
I - Anexo I, para os integrantes da carreira de Agente de
Segurança Penitenciária, de que trata o artigo 2º da Lei Complementar
nº 959, de 13 de setembro de 2004, alterado pelo
inciso IV do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.216, de 31 de
outubro de 2013;
II - Anexo II, para os integrantes da classe de Agente de
Escolta e Vigilância Penitenciária, de que trata o artigo 7º da Lei
Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, alterado pelo
inciso V do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.216, de 31 de
outubro de 2013.
Artigo 3º - O disposto nesta lei complementar aplica-se, no
que couber, aos servidores ocupantes de funções-atividades de
idêntica denominação à dos cargos de que trata esta lei complementar,
bem como aos inativos e pensionistas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei
complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas
no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 5º - Esta lei complementar e sua disposição transitória
entram em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de maio de 2014.
DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA
Artigo 1º - Os atuais Agentes de Segurança Penitenciária de
Classe VIII terão seus cargos e funções-atividades enquadrados
na Classe VII.
Parágrafo único - Os títulos dos servidores abrangidos por
este artigo serão apostilados pela autoridade competente.
Palácio dos Bandeirantes, aos 27 de junho de 2014.
Geraldo Alckmin
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Andrea Sandro Calabi
Secretário da Fazenda
Waldemir Aparício Caputo
Secretário de Gestão Pública
Júlio Francisco Semeghini Neto
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
ANEXO I
a que se refere o inciso I do artigo 2º da Lei Complementar
nº 1.246, de 27 de junho de 2014
DENOMINAÇÃO DO CARGO VALOR (R$)
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I 1.271,64
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE II 1.373,37
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE III 1.447,75
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE IV 1.544,75
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE V 1.648,25
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE VI 1.758,68
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE VII 1.876,51
ANEXO II
a que se refere o inciso II do artigo 2º da Lei Complementar
nº 1.246, de 27 de junho de 2014
AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA
NÍVEIS DE VENCIMENTOS
I II III IV V VI VII
1.060,44 1.183,23 1.317,86 1.468,09 1.632,44 1.739,52 1.815,62
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de
junho de 2014.

35 comentários:

  1. jenis o 6% de aumento deve vir em cima desse salario base correto.

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    1. Sim, sobre o salário base que passa a vigorar a partir de maio/2014

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    2. Aumento é sobre o sal base.
      Desconto é sobre o sal bruto ,parabens Geraldo.

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  2. Estrategia governamental....sancionar a lei após o holerite de Junho...q maravilha!!!

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  3. Como ficara o pessoal que já se encontrava no direito da mudança de classe este ano ?

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    1. Vai ser usado o interstício de 3 anos, mas se alguém era ASP VI por exemplo e tinha 4 anos na classe, ficará entre os primeiros, a diferença é que quem tem apenas 3 anos vai concorrer também por antiguidade, por merecimento não muda nada, até porque por merecimento já eram de 3 em 3 anos.

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  4. Acho improvável a fazenda rodar uma folha suplementar, porém nada é impossivel, não podemos cair nas armadilhas dos sindicatos que logo publicarão em seus sites ou em redes socias " em contato com a Fazenda ficamos sabendo que sairá folha suplementar" ou Nos foi informado por telefone pelo Secretário da Fazenda que farão o possível para fazer uma folha suplementar" ou então "segundo uma fonte segura da Fazenda saíra uma suplementar" .

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  5. Agora é encher a caixa de emails de todos os deputados cobrando que no projeto apresentado para 2014 eles modifiquem e aprovem o nosso teto igual o da PM , ou que deixe de existir o teto e que o nosso aumento e também o da civil seja de pelo menos 8% igual ao da PM , promessa feita pelo Geraldinho na nossa greve.

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    1. Jenis você poderia disponibilizar aqui os email dos deputados para todos mandarem, tem na página da alesp, mas você sabe que se colocar o número de agentes que ira aderir é muito maior, abraços, " VAMOS NÓS, O POVO PARA CIMA, POIS NOSSOS REPRESENTANTES , NAO NOS REPRESENTA " .

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    2. VOU RESUMIR PAREM DE PAGAR SINDICATO OU SEJA ELES CONSEGUEM O QUE O GOVERNO QUER.NA MINH AUNIDADE ESSES CARAS NEM VÃO SABE POR QUE? PORQUE NÓS ESTAMOS CALEJADOS DE MENTIRA ENTÃO VOCES QUE CAEM NA ARMADILHA DO GRANDOLFO DE DIZER QUE "NÃO ADIANTA DIZER QUE NUNCA VÃO PRECISAR DE SINDICATO ! ...." AH PORQUE EU TRABALHO PRO PERCI "SINDICATO QUE SE PRESA VAI NA UNIDADE CONQUISTAR O GUARDA E NÃO NA SALA DE AULA.É COMO SE PEGAR UMA CRIANÇAQUE ESTÁ APRENDENDO A ANDAR E DIZ PRA ELA VAAAIIIII CAIR....E MAIS A VERDADE É UMA SÓ RESPEITEM AS LEIS E CUMPRAM O ESTATUTO DO FUNCIONARIO PUBLICO E SEJAM FELIZ E GUARDEM SEUS 40 E POUCOS REAIS PARA TOMAR SERVEJA É...SERVEJA COM S PORQUE EU SOU MEIO BURRO OS ESPERTO DÃO DINHEIRO PROS MALANDROS .....

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    3. só pago sindicato por causa do jurídico, pois penso se tiver B.O. na cadeia vc fica sossegado q sabe onde recorrer sem ter gastos a mais...

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    4. Se vc tiver um BO na cadeia netregar pro juridico do sindicato vc sai de lá preso KKK

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    5. o sindicato vive dessa lenda introduzida na mente dos asps ,ipesp jóia, que abraça essa idéia de precisar do jurídico do sindicato, já entra abraçando B.O. pq ramela msm, já sabe que segurar um.

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  6. Então quer dizer que as convocações de diaristas nos finais de semana,agora terão que ser pagas?

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  7. e quanto é o valor da insalubridade....todo mundo tem direito a ela,COMO FUNCIONA e o valor do ticket,todo mundo tem direito tambem ou nao,,..

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  8. pior é os casos dos Asps VIII que estavam no final de carreira e se frustraram. Como sempre o governo do PSDB (ja se vão 20 anos) acha uma forma de sacanear alguem. Já foi assim no passado e vai continuar, agora amigos pensem bem nas eleições em outubro, sei que muitos que estão na SAP hoje (a maioria) nunca viu outro partido político no poder, nós um pouco mais antigos, anterior a 1990, sabemos como era e como é os governantes de São Paulo. Já chegou a hora de mudar ou vamos continuar sendo sacaneados pelo Governo. Hoje somos nós os mais antigos, amanhã serão voces que estão começando ou no meio do caminho, pensem bem, outubro vem aí .............

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    1. Isso msm pessoal,vamos nos unir e tirar esse psdb dos manos e experimentar novas propostas. Chega! Vlw amigo acima.

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  9. Estou de acordo com o anônimo!

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  10. JENIS. COMPLETO 3 ANOS NA CLASSE 4 AGORA EM JULHO, PODEREI CONCORRER EM UMA PROMOÇÃO ESTE ANO? POR FAVOR, AGUARDO, OBRIGADO.

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  11. Anonimo

    A PM tem um outro ticket, sem ser o SODEXO.
    O Sindicato tem que brigar para nossa categoria também tenha esse ticket, que pelo que sei é em torno de R$ 500,00 e é por dia trabalhado, ou seja se não faltar o valor é esse. Por isso que o governo aumenta esse ticket.
    Agora o SODEXO, ele nunca vai mexer, pois se terá que mudar de todos funcionários de todas categorias.......

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    1. Esse ticket nosso,alem do valor ser absurdo, o pior é a vergonha,o constrangimento, tem gente q nao acredita,fala q estamos brincando qd veem q nosso ticket é isso. Le

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    2. Amigo a sodexo também é da minha irma que é medica pela secretaria da saúde, e ela ganha muito mais que nos , o valor do ticket é de 632 reais e não perde nunca, então sobre o motivo ser a empresa do ticket não tem coerência.

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  12. e os asp ll perderam o ticket mesmo

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    1. Perde sim, alem d ser mixaria,ainda perde cedo.absurdo!

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  13. E OS SINDICATOS VIBRAM ... O POBRE DO ASP QUE HAVIA ATINGIDO O NIVEL VIII POR SEUS MÉRITOS É REBAIXADO PARA VII E ASSIM CONTINUA CAMINHANDO A HUMANIDADE ... NÃO VEJO A HORA DE APOSENTAR ...

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  14. Ou pelomenos 7% ao ano fixo.

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  15. AGORA SÓ FALTA PRO LABORE PRO GIR.

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    1. aaaaaaaaaaaaaaaaaaaahhhhhhh TÁ!!!

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    2. Eu como operacional do GIR e que sempre trabalhei no RAIO acredito que as diarias deveriam ser pagas em dobro, pra nós

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    3. GIR NO RAIO ...TA BÃO... SÓ COM A 12 NA MÃO...

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  16. Pelo que vi, os DGs terão 25% de aumento nas gratificações e se forem da carreira de ASP, outros tantos. Eu acho muito justo, pois os se esforçaram demais prá chegarem nesse tão almejado cargo.

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    1. INJUSTIÇA!TEM UNS MANO AÍ QUE NEM ENTROU PRO PAV EM PAREUVA E JA VIROU "DOTORZINHO" E OS MANO QUE TÃO LA TRINCANDO A GRADE NA CARA É SO VENENO !

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  17. Que desgoverno hein!!!! todos perderao o vale alientacao.... da com uma m~ao e retira com a outra

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    1. Nao!
      "Da com uma mao,e tira com as duas maos e os dois pes".

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