quinta-feira, 5 de junho de 2014

Senado aprova projeto que proíbe revista íntima em presídios. CADÊ O SCANNER CORPORAL???


Esse projeto elaborado pela senadora Ana Rita-PT e que tem como relator o senador Humberto Costa-PT, é bem possível que seja aprovado na Câmara Federal e depois sancionado pela presidente da República.
 
É óbvio que a revista íntima é constrangedora para quem revista e para quem é revistado, mas pela falta de estrutura que temos no sistema prisional, continua sendo a única forma de coibir a entrada de ilícitos dentro dos presídios, haja visto a quantidade de flagrantes que são efetuados nos dias de visitas graças a essa forma de revista.

É óbvio que o SCANNER CORPORAL seria excelente para resolver esse problema, veja que até aeroportos internacionais tem SCANNER CORPORAL, se para implantar bloqueadores de celular(prometeram desde 2001 e começou timidamente só agora em 2014) não existe interesse político, imagina se irão implantar SCANNER CORPORAL...
 
Mas, se esse projeto for sancionado, precisamos lutar com "unhas e dentes" pela implantação de SCANNER CORPORAL nas unidades prisionais de São Paulo, que venha verba do governo federal e do governo estadual para essa implantação, senão o problema será muito maior daqui uns anos.
 
Esperamos também que implantem SCANNER CORPORAL com laudos e certificados médicos, já que o SCANNER CORPORAL instalado na PII de Venceslau estava fora de uso por não estar de acordo com as exigências dos órgãos competentes da área de saúde, temos informações também que esse SCANNER CORPORAL implantado nessa unidade é OBSOLETO, que já existe tecnologia mais avançada e que não traz prejuízos a saúde de trabalhadores e trabalhadoras do sistema prisional que terão que usar diariamente.



Senado aprova projeto que proíbe revista íntima em presídios



BRASILIA - O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que proíbe a revista íntima (sem roupas) em estabelecimentos penais do país. Pela proposta todos os visitantes devem se revistados por meio de equipamentos eletrônicos - como detectores de metais ou de raio-x - e nos casos em que houver necessidade de revista mais detalhada, ninguém poderá ser obrigado a retirar as roupas.

O projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve ser enviado agora, se não houver recurso, diretamente para votação na Câmara.

Pelo texto, só devem ser submetidos à revista pessoal, em que há contato direto entre o visitante e o agente penitenciário, pessoas que não possam passar em equipamentos eletrônicos. A exceção também vale para casos em que os aparelhos flagrarem objetos ou substâncias suspeitas.

Nos casos de revista pessoal o projeto impede o "desnudamento" do visitante ou trabalhador que for ingressar no presídio. Se os detectores de metais identificarem substâncias proibidas, a visita ao preso deve ocorrer no parlatório do estabelecimento penal, ou lugar semelhante, onde os agentes penitenciários poderão monitorar o encontro - uma vez que não haverá a revista sem roupas do suspeito de levar algo ilegal para o detento.

A medida também deverá ser aplicada quando o visitante se recusar a passar pela revista manual. O projeto afirma que a retirada de calçados, casacos, jaquetas e similares não caracteriza o desnudamento. O texto ainda determina que a revista manual seja realizada por "servidor habilitado e sempre do mesmo sexo da pessoa revistada, garantindo-se o respeito a dignidade humana".

O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), disse que o objetivo da matéria é acabar com "situações degradantes" a que são submetidos diariamente visitantes de presos em todo o país. "O projeto justifica-se pelo atual desrespeito aos visitantes de pessoas presas, que recorrentemente são obrigados a se despir, tocar em suas genitálias e efetuar esforços físicos repetitivos, para comprovar a inexistência de al gum objeto ilegal no corpo", afirmou.

Autora do projeto, a senadora Ana Rita (PT-ES) afirmou que a determinação constitucional de preservação das garantias individuais dos cidadãos não é obedecida em diversos estabelecimentos penais nos momentos das visitas. "A regra deveria ser a revista pessoal indireta, ou seja, aquela que não tenha contato físico entre o agente público revistador e o revistado, realizada por meio de aparelhos de detectores de metal ou similares. E, somente em casos de fundada suspeita e em casos excepcionais seria permitida a revista direta, manual, superficial, realizada sobre a roupa do revistado", afirma a senadora.

(Folhapress)

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