quinta-feira, 5 de junho de 2014

TJ interdita cadeia feminina de Santos, SAP ficará com o "abacaxi" e PF de SV não saiu do papel.


Enquanto isso... a construção de uma penitenciária feminina em São Vicente nem saiu do papel...
Penitenciária Feminina II de Tremembé, pode aguardar essas 96 presas, já que as presas e os presos do litoral sul estão sendo encaminhados para o Vale do Paraíba também, como no litoral não existe penitenciária feminina, não resta dúvida que esse será o destino dessas presas. 


Fonte: http://www.atribuna.com.br/cidades/tribunal-de-justi%C3%A7a-interdita-cadeia-feminina-de-santos-1.383710
Tribunal de Justiça interdita cadeia feminina de Santos

Débora Pedroso


O Tribunal de Justiça (TJ) interditou a Cadeia Feminina de Santos. A partir de hoje está proibida a entrada de novas presas na carceragem. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) tem até 30 dias para transferir para outras unidades as 96 mulheres que já estão no local.

A Tribuna não teve acesso ao documento, mas apurou que a decisão atende ao pedido feito em fevereiro do ano passado pelo então juiz corregedor, Antônio Álvaro Castello. Na época, o magistrado teve como base laudos de peritos e do Corpo de Bombeiros.

As instalações estão em condições precárias: há infiltrações de água por toda a parte, fiação elétrica exposta, além da superlotação – a capacidade é para 60 detentas.Futuro

“Determinação judicial não se discute, vamos cumprir. Mas teremos que trabalhar com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) porque não temos Cadeia Feminina para transferí-las”, afirma o diretor do Deinter-6, delegado Aldo Galiano Junior.

Além da Cadeia Feminina anexa ao 2º DP de Santos, a outra unidade que atende a Baixada Santista fica em São Vicente. Possui capacidade para 25 detentas, mas já está com pelo menos o dobro da capacidade ocupada. O promotor da Corregedoria da Polícia e dos Presídios da região, Octávio Borba de Vasconcelos, considera a situação preocupante e acredita que já passou da hora de o Governo do Estado agir.

“Vão empurrando a situação, presídio não dá voto. Agora o abacaxi foi passado para a SAP, que mais uma vez vai se mostrar incapaz de resolver a questão”, critica. A Cadeia Feminina de Santos deveria abrigar apenas presas não condenadas. Na semana passada, havia cinco mulheres com sentença decretada e em cumprimento de pena no local.

No papel

Dois projetos do Governo do Estado para o setor ainda não saíram do papel. A expectativa de Galiano Junior é que a reforma da Cadeia Feminina de Santos seja contratada por meio de licitação ainda este ano.

Em atraso está a construção de uma Penitenciária Feminina para atender 718 detentas no regime fechado e 108 no semiaberto. A previsão de entrega era para 2010, mas a licitação da obra sequer aconteceu.

Visita
No dia 26 de maio A Tribuna conferiu de perto as condições desumanas dessas mulheres, durante visita da deputada estadual Telma de Souza (PT) à carceragem. Chocada com a situação, a parlamentar prometeu apelar à autoridades.

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