terça-feira, 30 de setembro de 2014

Resolução regulamenta as atribuições do AEVP, designado como Chefe de Equipe de Escolta Armada de Presos.


Administração
Penitenciária
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução 138, de 29-9-14
Regulamenta as atribuições do Agente de Escolta
e Vigilância Penitenciária, designado como Chefe
de Equipe de Escolta Armada de Presos, no âmbito
desta Pasta
O Secretário da Administração Penitenciária:
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar as atividades
do Chefe da Equipe de Escolta Armada de Presos;
CONSIDERANDO os termos do § 1º, do artigo 1º da Lei
Complementar 898, de 13-07-2001 e alterações c/c os artigos
2º, VI; 8º, “d”; 15; 19; 27; 40; 42 e 43, do Decreto 50.963, de
17-07-2006 e alterações.
Resolve:
Artigo 1º - A Escolta Armada de Presos será executada por
01 Equipe formada por 04 membros designados pelo Diretor do
Grupo de Ações de Escolta e Vigilância Penitenciária - GRAEVP,
sob o comando do primeiro membro, assim constituída:
1º Membro) 01 Chefe de Equipe;
2º Membro) 01 Motorista;
3º) Membro) 01 Segurança;
4º Membro) 01 Anotador
Artigo 2º - Caberá ao Chefe de Equipe às seguintes atribuições:
I –Executar, as atividades inseridas em sua área de atuação,
observando a logística e os procedimentos cautelares necessários
à movimentação externa dos presos, em consonância com a
política estabelecida pela Secretaria da Administração Penitenciária
e as diretrizes fixadas no âmbito da Coordenadoria e do
Grupo Regional de Ações de Escolta e Vigilância Penitenciária;
II – Acompanhar, orientar, fiscalizar e avaliar a atuação
da equipe de escolta na realização das atividades externas,
propondo quando for o caso, a definição ou reformulação dos
procedimentos e rotinas, ficando os demais membros da equipe
sujeitos às suas deliberações;
III – Manter o Grupo de Ações de Escolta e Vigilância Penitenciária
informado, em tempo real, das anormalidades ocorridas
durante o turno de serviço, para as orientações das medidas
a serem tomadas, sem prejuízo da emissão do Comunicado de
Evento – Anexo I, ao superior imediato, impreterivelmente, até o
final do turno de serviço.
IV – Entregar ao final do turno de serviço os relatórios,
os recibos de todos os presos escoltados, as justificativas das
unidades prisionais quando da não disponibilização dos presos
para escolta e qualquer outro documento produzido;
V – Cumprir e fazer cumprir as leis, os decretos, os regulamentos,
as resoluções, as decisões, os prazos para o desenvolvimento
dos trabalhos e das ordens superiores.
Artigo 3º - A não-observância dos regramentos impostos
por esta Resolução sujeitará o servidor infrator a procedimento
para apuração de falta disciplinar e consequente aplicação
de penalidades, nos termos da Lei 10.261, de 28-10-1968 e
alterações.
Artigo 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.

29 comentários:

  1. NOTEM QUE ESTA RESOLUÇÃO SÓ CITA NORMAS E NENHUMA DIFERENÇA SALARIAL PARA QUEM ASSUMIR ESSE ABACAXI. ESTA É A SAO DO GERALDINHO!!!!!!!!!

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  2. E mais um cargo de confiança..kkk.. eita cabide de pro-labore a SAP....mais um pra assediar moralmente os agentes....abraço jenis...efetivo que é bom nada..só estes pecúlios pra encher linguiça....

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    1. Acho que devemos ter pena de vc meu amigo. Vc acha que não vai existir comando em alguma instituição, seja ela estatal ou não?. Com certeza vc deve ser um daqueles rebeldes sem causa ou algum frustado por não ter gargo. Com sinceridade, no nosso meio alguem consiguira manter a ordem e o respeito sem um chefe? Claro que não né?

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  3. Bom dia.
    Gostaria de saber se alguém tem alguma noticia do concurso d aevp de 2013? Obrigado

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    1. Com relação ao concurso de asp feminino eu liguei em são paulo e me informaram que o resultado so sai ano que vem, dá uma ligada la na sap no rh.

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  4. criou o cargo mas não criou o pró- labore, só nomeou quem vai segurar o rojão.....

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  5. Mais uma deixa pra ferrar quem fizer algo que não condiz com as resoluções sobre os deveres, alguém tem segurar essa p..., pois muitos juízes estão canetando as Escoltas pela demora o atraso nas audiências e vcs acham que o nossos superiores iriam abraçar essa, bela conquista em GRAEVP!!!

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  6. Já pensou se todo chefe de equipe tivesse um pro-labore!!! Ta de brincadeira!!

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  7. alguém poderia me responder se tem data prevista do resultado da is concurso 2013 aevp

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  8. Clube Comédia


    SINDASP
    SIFUSPESP
    SINDICOP
    SINDESPE
    + Otários sócios dos sindicatos

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  9. Um lagarto a mais...RSRSRSRSRSRSRSRSRS

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    1. Falou corre de vagabundo!..dor de cotovelo tem cura!..

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  10. Só temos 06 dias para pedir votos em Jenis 5078 e Carlos Giannazi 50789 Vamos la pessoal basta pedir um vótinho só por dia para os colegas que nos representarão nas câmaras Federal e Estadual. Se vc. quiser pedir mais do que um voto não passe vontade PEÇA DOIS, TRÊS, QUATRO





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  11. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK.....ANOTA A DOR ... QUANTOS ZUNIDOS DE BALA OUVIU...KKKKKK

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  12. Alguma previsão para segunda chamada de asp masculino???

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  13. é preciso alguem pra abraçar o b.o, ficando mais facil pra instaurar a sindicancia, que não são poucas na sap, mais não vão faltar peitos de aço pra assumir esse posto, vai ser uma disputa dana, pró-labore não é importante pra tropa de elite da sap.

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  14. O Colega do terceiro comentario, com certeza é novato e doido para ocupar um cargo, o sistema gira sozinho amigo, todos sabem suas atribuições cargo de "chefe" na sap só serve para canetar os outros funcionarios, Agora já que tem que ter deveria a classe dos Aveps se unir e so aceitar se for remunerado, sou Asp e te tigo amigo, no sistema não compensa abraçar tal responsabilidade sem remuneração, é pura bucha caiam fora, nesse caso é melhor ser o anotador......... para ele nunca vai sobra B.O

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    1. errado, na SAP não compensa assumir NENHUMA função com pro labore, TODAS são bucha, a remuneração é pífia se comparar os benefícios e os problemas inerentes! Em outras palavras, nenhum pro labore, nem mesmo de DTIII, paga os advogados que vão ser necessários para, talvez, e só talvez, te livrar a cara!!! O que é necessário e urgente é que a SAP acabe com esse câncer conhecido como sindicância funcional na própria unidade! Isso tem que existir, mas nos orgãos centrais, nas coordenadorias, sendo uma sindicância um evento ímpar, coisa rara, comentada por anos a fio, pois não deve ter uma a cada 2 minutos, como é feito, erroneamente, hoje em dia! E os defensores dessa abominação que me expliquem em que essa patifaria melhorou o sistema? Não temos nenhum problema depois da criação dessa aberração???? Não! Continuamos com os mesmos problemas! Logo isso não surtiu efeito e que seja abolido!!!!

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  15. o colega do terceiro comentário é asp 2 e manda bem nos comunicados de eventos; tanto pro ladrão quanto pro funcionário zé ruela, sei técnicas de desarme, tenho porte de arma, atiro bem e tenho uma namorada gostosa que adora fazer anal... kkkkkkkkkk

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  16. A verdade é a seguinte se der um beozinho alguem vai ter que segurar então pra não ter que perguntar quem deu o milho eles arrumam um diretorzinho de setor ...É! Igual portaria,plantão ,inclusão,trabalho.etc Alguem tem que ser literalmente "COMIDO".então lagartos muito cuidado comapanela cheiapois de repente pode dar uma dor de barriga............

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    1. Falou corre de ladrão!.. antes ser lagarto!,do que ser paga pau de vagabundo!.

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  17. Não é novato e nem doido não, o cidadão é do sindespe...abraço colega, todo comentário fere a ferinha porque vo direto na ferida.....

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  18. Ah, questão do projeto escolta, veja o que aconteceu com nosso colega edilsom nicolau.....a sap serve pra dar lado pra preso e nós vcs sabem, parelheiros é o destino de quem tem ego e vergonha na cara, bonde, isto que chefia sabe fazer....

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  19. Chefe sem dinheiro no bolso!!!!!!!!!!!! Que lagartice é esta?????????? Tomem vergonha sem futuros

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  20. É JENIS DE ANDRADE 5078 Deputado Federal e CARLOS GIANNAZI 50789 Deputado Estadual - JAMAMELU pede votos

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  21. Não se preocupem, esse novato do terceiro comentario jamais ´terá um GARGO......kkkkkk

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    1. felizmente sou substituto do dg sendo asp 2 agora vc deve ser um zé ruela que não sai da chave a anos ... kkkkkk

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    2. Amigo, não se vanglorie de ser substituto do DG sendo ASP II. Se for vdd, parabens, mas cuidado a humildade é a mãe de todos as ações no nosso meio. Nessa SAP todos somos numeros, quando se assume um cargo, vc se transforma num numero de luxo, mas continua numero e se um dia cair, sentirá nos aombros o peso da sua prepotência. Não é feio ficar na chave, o sistema precisa de gente para isso. SIGA SÓ UM CONSELHO DE QUEM FOI DG POR MUITOS ANOS ... SEMPRE EXISTE O DIA DE AMANHÃ, SEJA HONESTO E NÃO PISE EM NINGUEM, MAS TAMBEM NÃO SEJA UM "BUNDA MOLE", POIS NESSE CASO O "SEM FUTURO" TE COLOCARA NO ESQUEMA.

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