sábado, 6 de dezembro de 2014

LPTE Mairinque; Reabriram as inscrições para ASP Masculinos e AEVPs.

Publicado no D.O. de hoje.


Administração
Penitenciária
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SAP - 175, de 5-12-2014
Autoriza a reabertura de inscrições de servidores
pertencentes à carreira de Agente de Segurança
Penitenciária do sexo masculino e à classe de
Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, interessados
em se transferirem para a Penitenciária
de Mairinque que se subordinará à Coordenadoria
de Unidades Prisionais da Região Central do
Estado
O Secretário da Administração Penitenciária, considerando
a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos de transferência
por meio da Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE e
visando compor o quadro de servidores da futura unidade prisional,
com previsão de funcionamento neste exercício, resolve:
Art. 1º - Autorizar a reabertura de inscrições de servidores
pertencentes à carreira de Agente de Segurança Penitenciária do
sexo masculino e à classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária,
interessados em se transferirem para a Penitenciária
de Mairinque, que se subordinará à Coordenadoria de Unidades
Prisionais da Região Central do Estado.
Art. 2º – As inscrições serão efetuadas por meio da Lista
Prioritária de Transferência Especial – LPTE, visando à composição
do quadro funcional da Penitenciária de Mairinque.
Art. 3º – Poderão se inscrever na LPTE os Agentes de Segurança
Penitenciária e os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária
que contem, no mínimo, com 6 meses de efetivo exercício
no cargo, exceto aqueles classificados em caráter provisório e
aguardando escolha de vaga:
Parágrafo Único: Caso seja identificado algum cadastro
irregular na LPTE, o mesmo será excluído sem prévio aviso.
Art. 4º – Os servidores inscritos na LPTE, de que trata o
art. 2º desta resolução, que comprovarem residir no mínimo
12 meses no Município de Mairinque, até a data da publicação
desta resolução, terão prioridade na transferência, desde que os
demais critérios sejam preenchidos.
Art. 5º - A Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE,
será formada obedecendo o critério de maior tempo de efetivo
exercício na atual unidade de classificação.
Parágrafo único: Os servidores classificados em definitivo e
que prestaram serviços em caráter provisório em outra unidade
prisional, terão o tempo de serviço computado para inscrição
na presente lista.
Art. 6º - Havendo empate na classificação terá preferência
o servidor que tiver mais idade na data do término do período
destinado às inscrições. Se necessário, será exigida a apresentação
de Certidão de Nascimento.
Art. 7º - As transferências serão realizadas obedecendo a
ordem de classificação e observada a defasagem do quadro da
Unidade Prisional de origem do servidor, sempre respeitando a
conveniência administrativa.
Parágrafo único - o servidor preterido conforme caput deste
art, será incluído na Lista Prioritária de Transferência – LPT,
quando essa for disponibilizada, mediante manifestação do
mesmo, todavia será obedecida sua ordem de classificação.
Art. 8º - O ato de transferência não se concretizará se o
servidor estiver respondendo Processo Administrativo Disciplinar
– PAD.
Parágrafo único - Em caso de Sindicância, a concretização
do ato de transferência ficará condicionada à conveniência
administrativa, após análise de cada caso.
Art. 9º - Os critérios e procedimentos necessários serão os
mesmos adotados na Instrução DRHU 7, de 13, publicada em
14-11-2014.
Art. 10º - As inscrições serão efetuadas no período de 8 a
10-12-2014, e os documentos deverão ser encaminhados no
mesmo período para o notes de Lenilton Romanin.
Art. 11 - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.

15 comentários:

  1. Até que enfim a sap está atenta a fraudes, um bando de malandro arrumando comprovantes para Itatinga e irão rodar, parabéns Secretário.

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  2. E Votorantim nada , o governador falou que até o final do ano seria inaugurado , mas eu acho que não , pq não teve nada até agora para área de meio !

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  3. e quanto ao cdp de icem e a penitenciaria de taquarituba? palhaçada o q a SAP ta fazendo. a inscrição de lpte ja foi ha mais de um ano e até agora nada. isso é uma falta de respeito com o servidor que ja viu outras unidades que abriram lpte depois e ja rodaram, casos como o de Bernardino e Porto Feliz.

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    1. Saiu a lista amanhã está publicada.

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  4. Na melhor hora vai chegar kkkkkkk

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  5. Que palhaçada Jenis, os funcionários que tem mais de 6 meses e ainda não escolheu uma vaga em definitivo não pode se inscrever, onde está escrito que tem classificação provisória, se puxar no D.O. sai classificando os funcionários, não classificando provisoriamente....cada uma dessa SAP. Quem se sentir prejudicado entra com mandado de segurança!!!!

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    1. Vão te pagar um veneno forte, mas faça as coisas direito, é só pedir por escrito e protocolar o pedido de inscrição na sua unidade de classificação, lembrando de anexar a página do DOE onde consta sua classificação, bem como cópia do título de nomeação, no caso de negativa, protocole pedido de informação na SPREV questionando se em caso de falecimento seu em exercício ou a caminho da unidade em que está "emprestado", apenas por ordem por notes do coordenador, se sua família teria direito ao seguro! Se não bastar, protocole a mesma coisa no DPME perguntando se em caso de acidente de trabalho (na unidade ou a caminho, respeitando o prazo legal para isso) se vc teria direito ao mesmo! Junte tudo e volte na SAP, protocole pedido de inscrição na LPT e outras listas que te interessar, anexando as respostas da sprev e do dpme, vale lembrar que a SAP não pode rasgar as leis vigentes por mero capricho, porque é uma secretaria banguelada, ferindo direitos fundamentais dos servidores! Faça tudo com a ajuda de um advogado, de preferência deixe um advogado fazer essa situação toda por meio de procuração!

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  6. quando sera que inaugura essa penitenciaria de mairinque, alguem tem essa informaçao?

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  7. mairinque pelo que esta ventilando somente em agosto de 2018

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  8. Engraçadinho,quer fazer graça vai no circo....

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  9. O pior é que estamos emprestados, sou filiado ao sindasp e nada do senhor presidente, cobrar o Secretário quanto a isso, precisamos de algo urgentemente.

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  10. icem so marco....funcionarios sem trabalhar pois nao tem cafe da nanha e almoco salarios e 13 atrasados.....a hidralica ta tada zuada com vazamentos....abraco!

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  11. Sobre o comentario do cdp de Itatinga,o que o secretario fez para evitar fraudes?
    Quem mora na regiao pode entra na lpte né,só que os moradores de Itatinga tem preferencia certo?

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  12. PUBLICADO NO DOE DE HOJE, QUE A SAP RECEBEU A LICENÇA DA CETESB PARA OPERAÇÃO DA PEN DE MAIRINQUE.! ROBERTO

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