quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

Tribunal condena Estado a pagar R$ 200 mil à família de agente executado, segundo o Ifronteira.


14/01/2015 às 14:01
Tribunal condena Estado a pagar R$ 200 mil à família de agente executado
Denilson Dantas Jerônimo foi morto no dia 3 de março de 2009 com 14 tiros quando chegava à sua residência em Álvares Machado

Do iFronteira
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o Estado de São Paulo a pagar R$ 200 mil à família do agente penitenciário Denilson Dantas Jerônimo, executado aos 27 anos com 14 tiros de pistola calibre 380 quando chegava à sua residência em Álvares Machado no dia 3 de março de 2009. Ainda cabe recurso. O pedido inicial era de R$ 622 mil.
Depois da morte do agente, que chegava à sua residência com a namorada, após assistir um show em Presidente Prudente, a família da vítima ingressou com ação de indenização por dano moral na Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente, porém o pedido foi negado sob a alegação de “inexistir o dever de vigilância sobre cada cidadão, de forma particularizada”.
A família apelou ao TJ-SP, que condenou o Estado de São Paulo a pagar R$ 200 mil. Na sentença, o desembargado relator, Fermino Magnali Filho, ressaltou que a vítima era agente lotado no Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes e “foi morto por bandidos da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC)”. Daí o pedido indenizatório, calçado na omissão estatal de proteção dos servidores expostos a maior risco profissional.
No entendimento do desembargador, “é preciso que o Estado se antecipe, de modo a interromper e desarticular as formulações, os planos arquitetados antes que eles possam ser postos em prática”.
Especificamente sobre servidores de segurança pública, o relator pontuou que, “especialmente àqueles que lidam diuturnamente com presos, há incumbência maior de zelar pela higidez física e mental, não só no ambiente de trabalho”.
Consta na decisão que “seria ingenuidade pensar que somente as rebeliões e amotinamentos poderiam resultar na ocorrência de danos e sua consequente responsabilização”.
Filho ainda citou que a “articulação era engajada para exterminar cinco agentes penitenciários”, sendo que o quinto era Denilson Dantas Jerônimo. “O Estado não foi capaz de intervir e obstar o estratagema, cujo final foi exitoso à bandidagem”.
“Óbvio e extremo o pesar aos genitores com quem a vítima morava. Inquestionável o sofrimento moral desse casal, ínsitas à perda de um ente querido. Isto posto, razoável estabelecer o quantum indenizatório total de R$ 200 mil, que servirá de lenitivo aos pais”, concluiu Fermino Magnali Filho.
A decisão foi publicada no dia 12 de janeiro deste ano.

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