quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

Tribunal condena Estado a pagar R$ 200 mil à família de agente executado, segundo o Ifronteira.


14/01/2015 às 14:01
Tribunal condena Estado a pagar R$ 200 mil à família de agente executado
Denilson Dantas Jerônimo foi morto no dia 3 de março de 2009 com 14 tiros quando chegava à sua residência em Álvares Machado

Do iFronteira
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o Estado de São Paulo a pagar R$ 200 mil à família do agente penitenciário Denilson Dantas Jerônimo, executado aos 27 anos com 14 tiros de pistola calibre 380 quando chegava à sua residência em Álvares Machado no dia 3 de março de 2009. Ainda cabe recurso. O pedido inicial era de R$ 622 mil.
Depois da morte do agente, que chegava à sua residência com a namorada, após assistir um show em Presidente Prudente, a família da vítima ingressou com ação de indenização por dano moral na Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente, porém o pedido foi negado sob a alegação de “inexistir o dever de vigilância sobre cada cidadão, de forma particularizada”.
A família apelou ao TJ-SP, que condenou o Estado de São Paulo a pagar R$ 200 mil. Na sentença, o desembargado relator, Fermino Magnali Filho, ressaltou que a vítima era agente lotado no Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes e “foi morto por bandidos da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC)”. Daí o pedido indenizatório, calçado na omissão estatal de proteção dos servidores expostos a maior risco profissional.
No entendimento do desembargador, “é preciso que o Estado se antecipe, de modo a interromper e desarticular as formulações, os planos arquitetados antes que eles possam ser postos em prática”.
Especificamente sobre servidores de segurança pública, o relator pontuou que, “especialmente àqueles que lidam diuturnamente com presos, há incumbência maior de zelar pela higidez física e mental, não só no ambiente de trabalho”.
Consta na decisão que “seria ingenuidade pensar que somente as rebeliões e amotinamentos poderiam resultar na ocorrência de danos e sua consequente responsabilização”.
Filho ainda citou que a “articulação era engajada para exterminar cinco agentes penitenciários”, sendo que o quinto era Denilson Dantas Jerônimo. “O Estado não foi capaz de intervir e obstar o estratagema, cujo final foi exitoso à bandidagem”.
“Óbvio e extremo o pesar aos genitores com quem a vítima morava. Inquestionável o sofrimento moral desse casal, ínsitas à perda de um ente querido. Isto posto, razoável estabelecer o quantum indenizatório total de R$ 200 mil, que servirá de lenitivo aos pais”, concluiu Fermino Magnali Filho.
A decisão foi publicada no dia 12 de janeiro deste ano.

7 comentários:

  1. Trabalhei com esse jovem por alguns anos lá no RDD de Presidente Bernardes.
    Profissional dedicado,trabalhava corretamente.Já imaginávamos que a facção cumpriria as ameaças,porém,quando ocorreu foi um choque.Abalou nossa estrutura,mas também avivou o sentimento de dever e não nos entregamos,não arregamos e até hoje o RDD é exemplo de Presídio que dá certo e realmente pune o criminoso,sem fazer nada a mais,apenas com a estrutura rígida e severa do prédio.Pena que na época tentaram manchar a honra do Denílson,diretores covardes espalharam boatos maldosos,tentando afirmar que não foi o PCC,que o Denílson era um talarico,que foi crime passional,etc.Por medo de perder o cargo,essa corja vende até a mãe,suja a memória de uma pessoa,mente descaradamente temendo represálias dos funcionários,passam por cima de tudo e de todos,desconhecem o significado da palavra caráter.Esses diretores estão lá até hoje,aterrorizando com seus mandos e desmandos,fazendo funcionários adoecerem de tanto sofrimento.Estão eternizados como o PSDB e blindados por sua arrogância e insensatez,nesta luta covarde e desigual com pais de família que temem levar "bondes" e sofrer retaliações.Uma parte do sangue do Denílson pode ser colocada na conta deles.Duas "luluzinhas",é o apelido que receberam do PCC,geral e disciplina.Que a família do Denilson possa continuar sendo consolada por Deus,e que os valentes do CRP prossigam nesta jornada de fazer cumprir a LEP a qualquer custo,independente do lixo que estiver a frente da diretoria.

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  2. Fiquei surpreso por um tema relevante como este não ter muitos comentários,será que os ASPs só conseguem ser homens acobertados pelo anonimato?Isto não é ser homem,é ser rato da pior espécie.Acordem,tornem-se membros do blog e vamos continuar dando opiniões e debatendo questões importantes do sistema,denunciando e buscando soluções,desperta,grande leão adormecido.

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    1. que machão vc heinnn ... quedorlaomer65 ... seu pai lhe deu um nome horrivel, tanto quanto ao do outro colega, o anonimo, vc o conhece? ... kkkkkkkkkkkk

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    2. Quedorlaomer Luiz da Rocha,meu truta,15 anos de casa sem ter a mente afetada,o 65 é por conta de minha idade,realmente meu pai gosta deste nome e eu também.Mas não sou machão não,falei algo que te ofendeu?Peço sinceras desculpas,não tenho dificuldades em me diminuir,meu humor não está vinculado a sua opinião ou a de qualquer outro,sou seguro acerca do que penso e defendo,entendeu.Mas que fiquei P... da vida com a debandada do blog eu fiquei,por conta do sumiço dos anônimos valentões,principalmente os que ofendem os colegas.

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  3. o guarda tem que conhecer a lei de 65 que tipifica o abuso de poder e denunciar os desmandos

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  4. 0005420-14.2013.8.26.0201 (020.12.0130.005420) neste processo com descisão de 8/10 2014 o Estado foi condenado a pagar 594.000,00 pela morte de um detento em Alvaro de Carvalho que ocorreu em razao de um acidente causado por ele e o asp 200 mil? ironico... — com Jenis de Andrade.

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  5. Guarda não conhece nem o procedimento padrão,caro Das coisas,tem preguiça até de jogar a bituca no lixo ou dar descarga no vaso,você acha que vai ter coragem para estudar leis?

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