terça-feira, 10 de março de 2015

Reaberta a LPTE para ASPs Femininas para PF Mogi Guaçu




Administração
Penitenciária
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SAP - 55, de 9-3-2015
Autoriza a reabertura de inscrições de servidores
pertencentes à carreira de Agente de Segurança
Penitenciária do sexo feminino, interessadas em
se transferirem para a Penitenciária Feminina de
Mogi Guaçu que se subordinará à Coordenadoria
de Unidades Prisionais da Região Central do
Estado
O Secretário da Administração Penitenciária, considerando
a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos de transferência
por meio da Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE e
visando compor o quadro de servidores da futura unidade prisional,
com previsão de funcionamento neste exercício,
Resolve:
Artigo 1º - Autorizar a reabertura de inscrições de servidoras
pertencentes à carreira de Agente de Segurança Penitenciária
do sexo feminino, interessadas em se transferirem para a Penitenciária
Feminina de Mogi Guaçu, que se subordinará à Coordenadoria
de Unidades Prisionais da Região Central do Estado.
Artigo 2º – As inscrições serão efetuadas por meio da
Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE, visando à
composição do quadro funcional da Penitenciária Feminina de
Mogi Guaçu.
Artigo 3º – Poderão se inscrever na Lista Prioritária de Transferência
Especial – LPTE, as Agentes de Segurança Penitenciária
do sexo feminino que contem, no mínimo, 6 meses de efetivo
exercício no cargo.
Artigo 4º – As servidoras inscritas na LPTE, de que trata o
artigo 2º desta resolução, que comprovarem residir no mínimo
12 meses no Município de Mogi Guaçu, até a data da publicação
desta resolução, terão prioridade na transferência, desde que os
demais critérios sejam preenchidos.
Artigo 5º - A Lista Prioritária de Transferência Especial –
LPTE, será formada obedecendo o critério de maior tempo de
efetivo exercício na atual unidade de classificação.
Artigo 6º - Havendo empate na classificação terá preferência
a servidora que tiver mais idade na data do término do
período destinado às inscrições. Se necessário, será exigida a
apresentação de Certidão de Nascimento.
Artigo 7º - As transferências serão realizadas obedecendo a
ordem de classificação e observada a defasagem do quadro da
Unidade Prisional de origem do servidor, sempre respeitando a
conveniência administrativa.
Parágrafo único - a servidora preterida conforme caput
deste artigo, será incluída na Lista Prioritária de Transferência
– LPT, quando essa for disponibilizada, mediante manifestação
do mesmo, todavia será obedecida sua ordem de classificação.
Artigo 8º - O ato de transferência não se concretizará
se a servidora estiver respondendo Processo Administrativo
Disciplinar – PAD.
Parágrafo único - Em caso de Sindicância, a concretização
do ato de transferência ficará condicionada à conveniência
administrativa, após análise de cada caso.
Artigo 9º - As servidoras interessadas em se transferirem
para a Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, deverão comparecer
no Núcleo de Pessoal, de sua unidade de classificação, a
fim de verificar os procedimentos necessários.
Artigo 10 – Definir, com base no § 3º do art 60 da Lei
10.261/68, que o desligamento da servidora transferida ocorrerá
no 1º dia útil subsequente à publicação do ato e que, quando
a movimentação ocorrer entre unidades de Municípios diversos,
será concedido um período de trânsito de até 08 dias a contar do
desligamento do servidor para que o mesmo assuma o exercício
na unidade de destino.
Artigo 11º - Os critérios e procedimentos necessários serão
os mesmos adotados na Instrução DRHU 004, de 06, publicada
em 07-05-2014.
Artigo 12º - As inscrições serão efetuadas no período de 11
a 16-03-2015, no Núcleo de Pessoal de sua unidade de classificação
e somente os documentos dos que comprovarem residir
no município de Mogi Guaçu, deverão ser encaminhados no
mesmo período para o notes de Lenilton Romanin.
Artigo 13º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação

11 comentários:

  1. PQP que novela!!!! O prédio está pronto a meses e fica nesta enrolação....será que até o fim do ano inaugura? Ninguém merece !

    ResponderExcluir
  2. A mulherada não quer ir, lógico, querem ir prá presídio masculino que é mamão! E os homens o contrário.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Este comentário foi removido por um administrador do blog.

      Excluir
  3. Será que a sap já tem a lista de asp's masculinos escolhidos para esta penita?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Companheiro estou em 20º, e estou ciente que não irei com esta classificação, se vc estiver entre os 15, boa sorte!

      Excluir
  4. Olá Jenis, vc saberia me informar se é possível saber quais foram escolhidos(ASP masculino) para o quadro de funcionários? Algum telefone para eu poder me informar a respeito? Agradeceria !

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Companheiro estou em 20º, e estou ciente que não irei com esta classificação, se vc estiver entre os 15, boa sorte!

      Excluir
  5. caros companheiros de trabalho, a triste realidade é que não há previsão alguma de quando cada unidade será inaugurada, infelizmente esta nossa secretaria é a bagunça em si, cada um arrisca um palpite, mas tenham certeza que não existe esta previsão! triste e dura realidade!!!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Este comentário foi removido por um administrador do blog.

      Excluir
  6. Jenis vc saberia me informar se ira abrir novamante Lpte para Mogi Guacu?

    ResponderExcluir



Seu comentário é bem vindo, porém não será postado caso o moderador entenda que existam ofensas ou que não se aplique ao assunto da postagem.
Identificando-se, sua crítica, favorável ou contrária, terá mais credibilidade e respeitabilidade junto aos leitores.

Comente a postagem, para perguntas ou bate papo com o autor do BLOG,
jenisdeandrade@yahoo.com.br,
Jenis de Andrade no Facebook.