terça-feira, 14 de abril de 2015

Agente Penitenciário aposentado na "lei dos 30", ganha paridade e integralidade na justiça, segundo o Sifuspesp.


É óbvio que esse asp ganhou após entrar na justiça com uma ação individual, não quer dizer que estendeu a todos agentes, além do mais não está claro se o estado recorreu ou poderá recorrer ainda, mas o importante é que ganhou...


Fonte: http://www.sifuspesp.org.br/index.php/materia-1/3139-aposentado-de-bauru-ganha-paridade-e-integralidade-na-justica.html

Aposentado de Bauru ganha paridade e integralidade na justiça
Ter, 14 de Abril de 2015 09:14
Mais um servidor aposentado associado ao Sifuspesp é beneficiado por decisão judicial para pagamento de remuneração integral e paritário com o salário da ativa. A nova ação judicial do Sifuspesp beneficia servidor de Bauru, aposentado desde 2012. O SPPREV deverá efetuar o pagamento das diferenças salariais retroativas, corrigidas e acrescidas de juros.
A integralidade determina que o aposentado deverá receber a mesma remuneração do servidor na ativa. A paridade garante que o servidor inativo seja beneficiado pelos reajustes salariais da categoria em sua aposentadoria. Recentemente, um aposentado de Sorocaba foi beneficiado com ação vencida pelo departamento jurídico do Sifuspesp.
Para entrar com a ação, o servidor aposentado que teve perdas salariais deve ter ingressado no serviço público antes da Emenda Constituição 43/2003, além ter cumprido 30 anos de contribuição previdenciária e 20 anos de efetivo exercício no cargo de Agente de Segurança Penitenciária. O aposentado deverá levar ao departamento jurídico do Sifuspesp cópias dos três últimos holerites, cópia do último holerite da ativa, cópia do 1o holerite após aposentadoria (SPPrev) e publicação no DOE.

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