quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

DEJEP; Publicou a autorização para 2016, mas diminuiu de 604 para 582/dia.


Veja a publicação do diário oficial executivo I de hoje.


No processo SAP/GS-1.726-2015 (CC-162.687-15), sobre
Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário
– Dejep: “À vista dos elementos de instrução do
processo, da representação do Secretário da Administração
Penitenciária, das manifestações das Secretarias de Planejamento
e Gestão e da Fazenda e para os fins do disposto no art.
8º da LC 1.247-2014, autorizo a Pasta requerente a adotar as
providências necessárias, no exercício de 2016, à realização da
Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário
– Dejep, sendo 582 por dia, totalizando 17.467 diárias/
mês, observadas as disponibilidades orçamentário-financeira
e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares
atinentes à espécie.”

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