terça-feira, 29 de março de 2016

Publicação sobre o ALE de 29/03/2016. Processo do Sindcop.

Para os que me chamam de pessimista ou dizem que estou jogando contra essa ação, não, eu não sou pessimista e nem estou jogando contra, apenas sou realista e conheço a "luta" sindical...


Publicado em : terça-feira, 29 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2084 914
Confira na fonte, após entrar no link pesquise acompanhando a orientação acima:

Nº 2059995-51.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: Sindicato dos Sevidores Publicos do Sistema Penitenciario Paulista - Sindcop - Agravo de Instrumento nº 2059995-51.2016.8.26.0000 Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravada: Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista - Sindcop Vistos. A Fazenda do Estado interpõe agravo de instrumento contra r. decisão do Juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública, na execução de sentença que lhe move o Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista Sindcop, que determinou providência de sua parte, no prazo de 30 dias, do cumprimento
de sentença, bem como a apresentação dos valores singelos mês a mês ao requerente; a obrigação de fazer constitui na incorporação do denominado ALE aos vencimentos; pede a agravante a suspensividade para cassar a eficácia da r. decisão. Na verdade, não denota comportar suspensividade para cassar ou anular, de plano uma decisão judicial, mas sim meramentesuspender os seus efeitos, até que se julgue o incidente recursal. Assim, na observância do art. 1.019, I, do NCPC, considerandopossível vício de resultado procedimental, autorizo o processamento com o efeito suspensivo, comunicando-se ao MM. Juiz (art.1.019, I, do NCPC); na sequência cumpra-se o inciso II do dito dispositivo, tornando conclusos na sequência. Int. - Magistrado(a)Danilo Panizza - Advs: Roberto Mendes Mandelli Junior (OAB: 126160/SP) - Jose Marques (OAB: 39204/SP) - Marco Antonio
Molina Bechir (OAB: 68000/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104

12 comentários:

  1. Isso determina, como diria lula com seu vocábulo: É O SIGUINTE, TÔ PARANDO TUDO ESSA MERDA, ESSA PÔRRA, E MAIS PRÁ DIANTE EU DECIDO ESSA BOSTA, E ATÉ LÁ TÁ TUDO NO GELO.

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  2. ...EU ainda acredito, pois a fé é a certeza das coisas que se esperam e a convicção de fatos que não estão ao alcance dos olhos !!!

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  3. NovoCPC...CAPÍTULO III DO AGRAVO DE INSTRUMENTO


    Art. 1019.
    Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias:
    I - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão;
    II - ordenará a intimação do agravado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, quando não tiver procurador constituído, ou pelo Diário da Justiça ou por carta com aviso de recebimento dirigida ao seu advogado, para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso;
    III - determinará a intimação do Ministério Público, preferencialmente por meio eletrônico, quando for o caso de sua intervenção, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

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  4. Alguém com conhecimento jurídico poderia disser se o efeito suspensivo é por tempo indeterminado, se sim , qual prazo, e se agravo tem poder de alterar a decisão, se sim, quem julga? o próprio juiz que proveriu a sentença ou vai para outra instância?

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  5. Nossa classe sofrida não tem respaldo pra nada o Governo está cagando pra classe, os sindicatos estão aproveitando da nossa desunião e tirando proveito, a única certeza que temos e o desconto esse mês.

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  6. E aí Jenis! Viu sobre a gripe H1N1 no CDP de Bauru? Saiu no JCNET e na TV TEM!

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  7. pô o negócio ta tão complicado que precisaremos chamar o "juíz Moro" para explicar estas interposições técnicas, "tô indendendo nada!", só sei que me descontaram mais um dias para esse tal "ladrão" digo sindicato....

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  8. Pelo que entendi estão questionando o prazo de 30 dias que foi determinado para pagar.

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  9. Aff...
    No recurso (Agravo de Instrumento) a Fazenda, simplesmente alega que NADA TEM A FAZER, À PAGAR, E A DEMONSTRAR, pois alega que o que a decisão judicial mandou fazer, a Fazenda já faz desde sempre, ou seja, a incorporação 100% do ALE nos VENCIMENTOS). Alega que o Sindcop está vendo "pelo em ovo", "chifre em cabeça de cavalo" no acórdão... O Desembargador que recebeu o Agravo de Instrumento da Fazenda, atribuiu efeito suspensivo, ou seja, concordou por enquanto com os argumentos da Fazenda, atestando que ela não precisa fazer NADA até ele, Desembargador, decidir a questão... E, ainda, NÃO há prazo para ele decidir a questão, pode ser daqui uns três meses, pode ser daqui uns três anos...

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