sábado, 5 de março de 2016

Sindasp contesta ação ganha pelo Sindcop sobre o ALE.

Lembro que quando o Sindasp estava "derrotado" devido ao fiasco da greve de 2015 e devido a cobrança do imposto sindical, outros sindicatos fizeram uma campanha gigantesca para ficar com os sócios que saíam do Sindasp, alguns lançaram um marketing violento com ações jurídicas fazendo que com esses sócios se migrassem para esses.

Espero que os colegas que se filiaram ao Sindcop apenas por achar que ganhariam uma ação do ALE, não tenham outra decepção e apenas ganham judicialmente o que já está incorporado no holerith desde 2013.

Aguardo também a interpretação do jurídico do Sifuspesp.

Veja a interpretação do jurídico do Sindasp:


Fonte da matéria abaixo: Site do Sindasp


Sindcop diz ter conquistado 100% do ALE ao base, mas Tribunal determina cumprimento de 50% no base e 50% no RETP

Carlos Vítolo
Jornalista/Assessor de Imprensa do Sindasp-SP
imprensa@sindasp.org.br

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A ação divulgada pelo Sindcop à categoria, afirmando que o sindicato conquistou o direito de incorporar 100% do Adicional de Local Exercício (ALE) no salário base, não passou de um equívoco, segundo o Departamento Jurídico do Sindasp-SP.

Conforme o entendimento do Jurídico, a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) não concedeu a incorporação dos 100% ao ALE ao salário-base dos agentes de segurança penitenciária (ASP), mas apenas manteve aquilo que já foi concedido a partir de 1º/3/2013, pela Lei Complementar 1.197/2013, ou seja, a incorporação de apenas 50% ao base e os outros 50% ao Regime Especial de Trabalho Policial (RETP). Na interpretação do Jurídico do Sindasp-SP, o TJ não concedeu a incorporação dos 100% ao ALE ao salário-base dosASPs. Conforme o presidente do sindasp-SP, Daniel Grandolfo, essa é a interpretação do Jurídico e de vários outros advogados consultados pelos Sindasp-SP. Conforme o Jurídico, a Fazenda ainda não se manifestou sobre a ação divulgada pelo Sindcop. O procurador ainda deverá se manifestar.

O documento expedido pelo TJSP descreve: “Portanto, conforme a fundamentação acima colacionada, de rigor a reforma da r. sentença recorrida, para determinar a incorporação do ALE nos vencimentos dos autores, a partir de 1º.03.2013, nos moldes do art. 7º da LC 1.197/2013”. Ou seja, nada mudou, a incorporação permaneceu nos moldes já concedidos em 2013, sem qualquer alteração, 50% no base e 50% no RETP. É importante deixar bem claro que, na decisão, o Desembargador determinou que a incorporação fosse concedida “nos moldes” da Lei Complementar 1.197/13.


Vale lembrar que a incorporação de 50% do ALE no salário-base e 50% no RETP, que ocorreu a partir de 2013, foi uma conquista do Sindasp-SP para a categoria e fez parte de todas as pautas de reivindicação elaboradas pelo sindicato. O que o Sindasp-SP conquistou, foi o que o Desembargador determinou, e é o que continua valendo. Não satisfeito com a incorporação de apenas 50% do ALE, o Sindasp-SP ingressou em 2014 com a ação pedindo a incorporação dos 100% ao salário-base dos filiados do Sindasp-SP.

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