segunda-feira, 11 de abril de 2016

Polícia Penitenciária; Nova PEC, novo sonho. PEC 14/16

Agora um senador criou a PEC 14/16, uma nova PEC sobre a Polícia Penitenciária, ela é bem mais "enxuta", mas lembro que participei da luta pela PEC 308/04, já são 12 anos e apenas está servindo para sindicato distribuir camisetas com o nome dessa PEC, para aprovar uma PEC é preciso que 3/5 da câmara aprove, ou seja, 308 deputados dos 513 tem que votar a favor, depois vai para o senado ainda.




Será que agora mudarão os emblemas das camisetas que um certo sindicato distribui para se filiar, ou irão esperar acabar o estoque para pensar se mudarão para a PEC 14/16?. Ou talvez esperar o Imposto Sindical do ano que vem para comprar um novo lote.

E qual a posição dos sindicatos paulistas sobre essa PEC? Vi sindicatos do país todo postar matéria sobre essa PEC, mas não vi sindicatos daqui tecer comentários

Veja a PEC na íntegra:
Fonte : http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/125429





PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE
2016

Cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e
distrital.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos
termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte
Emenda ao texto constitucional:
Art. 1º O inciso XIV do caput do art. 21 da Constituição Federal
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 21. .....................................................................
....................................................................................
XIV – organizar e manter a polícia civil, a polícia
penitenciária, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do
Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito
Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo
próprio;
....................................................................................”
Art. 2º O § 4º do art. 32 da Constituição Federal passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 32. .....................................................................
....................................................................................
§ 4º Lei federal disporá sobre a utilização, pelo Governo do
Distrito Federal, das polícias civil, penitenciária e militar e do corpo
de bombeiros militar.”
Art. 3º O art. 144 da Constituição Federal passa a vigorar com
a seguinte redação:

“Art. 144. ...................................................................
SF/16098.36746-04
SENADO FEDERAL
Gabinete do Senador CÁSSIO CUNHA LIMA
....................................................................................
VI – polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital.
....................................................................................
§ 5º-A Às polícias penitenciárias cabem a segurança dos
estabelecimentos penais e a escolta de presos.
§ 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares,
forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente
com as polícias civis e penitenciárias estaduais e distrital, aos
Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
....................................................................................”
Art. 4º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de
sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
Os agentes penitenciários prestam serviços públicos essenciais
de custódia e vigilância de presos. Sua atividade também preserva a ordem
pública e a incolumidade das pessoas.
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho – OIT,
a profissão é a segunda mais perigosa do mundo, depois dos mineradores.
Ademais, o Brasil está em quarto lugar no ranking de nações com maior
número de presos, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Rússia.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, havia, em
2014, cerca de 608 mil presos no Brasil, sendo 580 mil no sistema
penitenciário e 28 mil sob custódia das polícias. Estima-se, no entanto, que
haja somente 65 mil agentes penitenciários no País.
SF/16098.36746-04

SENADO FEDERAL
Gabinete do Senador CÁSSIO CUNHA LIMA
O objetivo desta Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é
criar as polícias penitenciárias como órgãos de segurança pública nos
âmbitos federal, estadual e distrital, conferindo aos agentes penitenciários os
direitos inerentes à carreira policial e liberando os policiais civis e militares
das atividades de guarda e escolta de presos.
Na certeza de que a nossa proposição é um aperfeiçoamento
oportuno e conveniente para o texto constitucional vigente, esperamos contar
com o valioso apoio dos nobres Pares em favor de sua aprovação nesta Casa.
Sala das Sessões,
Senador CÁSSIO CUNHA LIMA

37 comentários:

  1. Jenis, um relato de um GP quando entrei na Sap. em 2000 conheci o senhor Pedro na unidade que fui trabalhar e nós vivíamos falando deste negócio de ser policia e ter porte de arma pois que desta vez tudo iria dar certo e que os políticos iriam fazer algo a respeito, pois bem esses meu colega que naquela época já estava para aposentar( ano de 2000) disse: "que quando eu entrei no sistema prisional diziam que seriamos policiais e teríamos porte de arma, estou me aposentando e nada, toda uma vida de esperança jogada fora ,enganado por sindicatos "se é que existe um" e políticos oportunistas".Com o passar dos anos e com a criação da lei do desarmamento e com muito custo conseguimos nos encaixar na tal lei pois nos deixaram de fora para varear, mas agora eu pergunto que porte é esse??? quando se fala em porte funcional o Estado te entrega a arma e munição e treinamento constante sobre pena de responsabilidade funcional, mas o que acontece em São Paulo. se você quiser ter um porte de arma terá que fazer tudo como se fosse um cidadão comum comprar a arma do próprio bolso munição treinamento pagar exames e fora o monte de documentação que vc tem que produzir, e no meu ponto de vista, a pior é o famoso atestado de antecedentes criminais, ou seja, provar que você não é criminoso e nem procurado, uma verdadeira aberração jurídica, e depois de tudo pronto você entrega a documentação pronta para Sap. e depois eles quando querem emitem uma "funcional" que não passa da cópia do seu registro de arma e que nem cabe em sua porta funcional de tão grande e aberrativa que é parece que é até de proposito , e para piorar, quando você precisar sair de licença medica ,coisa que é comum no sistema, pela precariedade do trabalho eles te negam a tal "funcional" e sua segurança na rua como fica ? mesmo voltando a trabalhar os caras dizem que tem que esperar pelo menos 1 ano, pergunto estão preocupados com sua saúde ?? logico que não isso não passa de uma punição por você ter ficado doente e ter ido procurar ajuda. Daqui para frente só acredito vendo, em todo caso não vou esperar a vida toda por um "sonho" pois já me formei e continuo com todo esforço estudado para conseguir uma vaga ou nas policias federal ou estaduais, chega de ser trouxa e roubado em meus direitos!!!!

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    1. Vc está certo tem que procurar sair desta secretaria que é um caos e trabalha para adoecer o servidor.
      Entrei nesta época também aqui em Franco da Rocha no concurso de 1999, cada ano que passa a situação fica pior.
      Muito servidor cometendo suicídio este mês passado perdi 2 colegas que conhecia a menina asp de campinas e o aevp de Franco, triste muito triste.

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    2. CARLOS EU ENTREI NO ANO DE 2000 TAMBEM E ASSINO EMBAIXO DE TUDO QUE VC ESCREVEU POIS TB ESTOU QUASE ME APOSENTANDO.SÓ VOU FAZER UM ADENDO A SUA FALA , ALÉM DESSA ABERRAÇÃO TODA QUE VC CITOU TEMOS QUE ESPERAR 6 MESES PARA RETIRAR O REGISTRO NA POLICIA FEDERAL APOS ENTREGAR A QUELA BIBLIOTECA DE CERTIDOES E COMO NÃO BASTASSE A CANCEIRA DA PF A SAP DEMORA MAIS 6 MESES PARA EMITIR O " P O R T E " E PARECE QUE NINGUEM VÊ ISSO. UM ABRAÇO.

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    3. Parabens parceiro falou tudo essa sap e uma vergonha tenho que arrumar um jeito para tentar acabar com essa sap .....

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  2. tanto a PEC 14\2016 e 308\2004 são as PECs da enganação, da ilusão. Na verdade sempre vai para pauta do dia. Mas nunca tem deputados suficiente para votação. Isso nunca vai ser aprovado. Tomara que esteja errado, tomara.....

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  3. vai começar mais uma novela, seria etc....

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  4. Parabéns pelo comentário Carlos Alberto Pereira, e a vc também Jenis Andrade, precisávamos de alguém com sua idéias lá dentro da SAP, forte abraço...

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  5. Nem o impeachment tão preocupados quem dirá agentes penitenciários...

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    1. Concordo plenamente.....

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    2. Parabéns pelo comentário, também sou do concurso de 2000, trabalho em Franco da Rocha e estou até agora esperando melhorar... Meu Pai era o antigo GP, entrou em 86 no sistema e aposentou em 94 proporcionalmente na Lei antiga, ele sempre fala que desde a época dele, sempre vieram com essa história e até agora é só areia! É só "Vai Chegar" Kkkk, temos que criar vergonha na cara e sair desta merda de Secretaria mesmo, é a única maneira de darmos nossa resposta!

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  6. eu só quero saber da bóia kkkkkkk

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  7. estou decepcionado a 16 anos,eu queria ser funcionario publico,consegui e consegui tambem a decepçao,sistema falido,governo debochado em relaçao a nossa categoria,entao resumindo,temos que aprender a duras penas ser igual ao que nos tratam,faz que paga e fazemos que trabalhamos,infelizmente é assim,vai mudar nunca

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  8. quem for otário que abrace, mais um sonho..........lamentavel

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  9. PIOR É QUE OS ASPS JOIA VÃO TODOS ABRAÇAR O GRANDOLFO E ACREDITAR QUE ELE VAI LUTAR PELA POLICIA PENITENCIARIA EM TROCA DE UMA CAMISA !!!FAÇA ME O FAVOR É QUE NEM DISSE O COMENTARISTA ACIMA NÃO ESTUDA E ENTRA PRA SEGURANÇA PUBLICA MAS DE VERDADE POLICIA CIVIL OU PM PORQUE DO CONTRARIO A SAP NUNCA MUDARA ,PELO MENOS NESSE QUISITO OU TO MINTINDO ?

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  10. Quanto a esta PEC observo que os colegas Carlos Alberto e anônimo (11:12:00 AM)disseram tudo. Aproveito o espaço para chamar a atenção dos companheiros PARA UMA OUTRA PEC, a 36/2013. Vislumbro nesta PEC a possibilidade de acabar com o malfadado imposto sindical que o SINDASP tá cobrando, que o SINDCOP e o SIFUSPESP tentaram cobrar e que uma tal de CSPB vai cobrar. Gente para arrancar nosso dinheiro não falta, não é?!
    Abraço!
    Emanuel Marcos Rezende
    Penitenciária de Assis

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  11. Quero que se dane PEC....quero aumento!!!!!!

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  12. ultimamente perdi 20% do poder de compra e para complementar minha renda cato papelão e o meu 38 uso pra coçar o c...

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  13. A PEC 14/16 vai ser ótimo para o governador de SP, pois além de aumentar a quantidade de gente despreparada com armas nas ruas o salário vai ser o mesmo e o serviço vai aumentar. No final do probatório o agente vai ter que decidir se vai ser carcereiro, policia penal ou ir para o GIR.

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  14. Segue o link do relatório preliminar sobre a possibilidade da inclusão do agente penitenciário no roll de polícias no Brasil. À princípio não é tão simples como parece.

    http://agepen-ac.blogspot.com.br/2016/04/relatorio-parcial-sobre-agepens-da.html?m=1

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  15. Mais uma area no zoio do guardakkkkkkkk o senador pelo qual está "brigando" por essa causa, não é muito confiável e não é minha opinião, mas fatos por si só já dizem tudo.Dúvidas pesquisem a vida pregressa do dito cujo....google

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  16. Temos que lutar por melhores salários, melhores condições de trabalhos e mais benefícios para a classe e nao por mais trabalho.

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  17. TEM GUARDA QUE NÃO CONSEGUE CUMPRIR O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE SP E AINDA QUER SER PULIÇA !FAÇA ME O FAVOR....

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  18. Não quero ser polícia, quero um salário digno que não precisasse de DEJEP e BICO.

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  19. Prezado Jenis estou na torcida pela PEC, não esqueça dos agentes técnicos da SAP (enfermeiros, psicólogos, assistente social, dentistas) esquecidos pela SAP e que atuam diretamente dentro das unidades prisionais também responsáveis pela segurança das unidades atuando dentro de suas competências técnicas. Somos todos do mesmo time

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  20. Prezado Jenis estou na torcida pela PEC, não esqueça dos agentes técnicos da SAP (enfermeiros, psicólogos, assistente social, dentistas) esquecidos pela SAP e que atuam diretamente dentro das unidades prisionais também responsáveis pela segurança das unidades atuando dentro de suas competências técnicas. Somos todos do mesmo time

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  21. Prezado Jenis estou na torcida pela PEC, não esqueça dos agentes técnicos da SAP (enfermeiros, psicólogos, assistente social, dentistas) esquecidos pela SAP e que atuam diretamente dentro das unidades prisionais também responsáveis pela segurança das unidades atuando dentro de suas competências técnicas. Somos todos do mesmo time

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  22. Prezado Jenis estou na torcida pela PEC, não esqueça dos agentes técnicos da SAP (enfermeiros, psicólogos, assistente social, dentistas) esquecidos pela SAP e que atuam diretamente dentro das unidades prisionais também responsáveis pela segurança das unidades atuando dentro de suas competências técnicas. Somos todos do mesmo time

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  23. novo sonho !!!! novo pesadelo diga assim......

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  24. Procurem no google Valdirene Aparecida Marchiori.

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  25. Caros amigos!! O que todos citaram acima e nossa pura realidade, somos tratados pior que os presos que custodiamos, no meu estado (MS) passados por toda essa decepção, trabalho num presídio de segurança máxima com capacidade para 700 internos, onde hj tem 2.500 internos, nosso porte é estadual, nossos presos na grande maioria PCC de outros estados, como poderemos cuidar de presos de outros estados e ter um porte somente estadual, onde nos mesmo compramos nossas armas e passamos pela maratonas citadas acima pelos colegas, fui mais de uma vez lutar pela pec 308 em Brasília, até o ponto de ver que nao valia a pena, pois a política e algo nojento onde só aprovam pautas de interesses próprios, infelizmente vejo um sistema falido a nível Nacional, onde sofreremos por anos e anos, muitos nem chega alcançar a tão sonhada aposentadoria, pois ou morrem antes ou acabam ficando loucos, no Mato grosso do Sul, parece que nosso serviço não existe, a criminalidade está tomando conta do país, presos estão cada vez mais organizados diante da triste realidade de que não somos nada....... Fabio /Dourados/MS.

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  26. Com essa PEC como está formatada, adeus SAP, seria um sonho ver essa cambada da secretaria, coordenadorias diretores nomeados e razão de amizade puxa sacos em geral... Porém sendo policia acabou greve, aliás acabou nada, nossa categoria nunca fez uma greve de verdade mesmo...Sou favor.

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  27. sou a favor , mas o lnk da erro 404 e nao consigo votar!

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  28. grande opurtunidade para ser aprovada,pois desta vez foi iniciativa do governo e quando eles querem as coisas sao mais rapidas

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  29. Vejo muito guarda "antigão" de mimi, mas prestar outro concurso que é bom ou pedir exoneração e ir para um serviço privado ngm quer kkkkk bando de comédia! Espero que essa PEC de certo e acabe com muita patifaria que atualmente enfrentamos...quando o Senado entra com uma ação, sempre da certo, pq não irá agora? ....deu certo pros Gcm´s que todo mundo fazia piada e agora os caras conseguiram seus direitos, com certeza vai dar certo pra gente tambem!

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  30. os caras entraram em 2000 e estão esperando , disseram bem "estão esperando" nunca fizeram e não fazem nada como a maioria , ficam de braços cruzados esperando chegar nunca foram em nem um protesto, numa reunião de sindicato , e concordo os sindicatos são um lixo , mas não vejo nenhum asp levantar dos demais , formar uma chapa e derrubar os pelegos que la se encontram e fazer algo pela categoria , adoram reclamar como a maioria dos agentes...se não fazem nada , não cobrem nada tambem pois esta bom como esta......

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  31. Tudo muito lindo no papel e talvez a aprovação saia, mas no que realmente importa, cadê o mínimo só o que prevê a constituição, nem aumento eu quero ver pelo menos a Correção da inflação que se não me engano agora em 2017 já é o quarto ano sem correção, por baixo 30% de salário DEFASADO!
    Realmente acredito sim que aprovem esta NOVA PEC, para mais uma vez NÃO reajustarem NADA do SALARIO isso é mais uma AREIADA!

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