quarta-feira, 22 de junho de 2016

Projeto de lei sobre concurso interno para diretores na SAP publicado hoje.

Há 22 anos escuto colegas dizerem que diretores tem que ser um cargo concursado, diante disso solicitei ao deputado Carlos Giannazi que elaborasse um projeto sobre o tema.

É apenas um projeto de lei do deputado Carlos Giannazi, mas se acreditarmos pode ser aprovado na ALESP e sancionado pelo governo do estado.


Publicado no diário oficial de 22/06/2016

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 2016

Altera o "caput" do artigo 6º da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, que institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA: 
Artigo 1º - O “caput” do artigo 6º da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, fica alterado na seguinte conformidade: “Artigo 6º - Os cargos e as funções-atividades de supervisão, chefia e encarregatura indicados no Subanexo 4 dos Anexos I e II serão providos ou preenchidos, privativamente, por servidores públicos estaduais titulares de cargos efetivos ou ocupantes de funções-atividades de natureza permanente e dependerão, ainda, da realização de concurso interno de provas e títulos, atendidas às exigências constantes do Anexo IV. (NR)” 
Artigo 2º - Esta lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICATIVA
Esta é uma demanda de longa data dos servidores da Secretaria de Administração Penitenciária: democratizar o acesso aos cargos de chefia da carreira. O argumento maior é que a forma como atualmente são preenchidos os cargos de direção, supervisão, chefias e encarregaturas, faz com que haja um desânimo e uma desmotivação dos trabalhadores do sistema prisional, já que muitas vezes esses cargos são preenchidos por parentes, amigos ou apenas por quem se submete aos caprichos e humor dos seus superiores, razão pela qual tornam as unidades prisionais - que já são ambientes insalubres com enormes problemas com crime organizado, com a falta de funcionários e hiperlotação de presos - ainda mais penosa e desagradável para os trabalhadores. Nesse sentido, os trabalhadores não veem perspectiva de uma carreira promissora se não for amigo, ou amigo do amigo do seu superior hierárquico. Da forma como são providos hoje os cargos de dirigentes, o sistema prisional e o Estado só têm a perder. Por esta razão, tão simples mas profunda, optar pelo uso democrático da inscrição aberta a todos da carreira, observados critérios comuns a todos, e possibilitar a avaliação feita por concurso interno, abrirá a possibilidade de colocar nos cargos de chefia servidores que têm mérito profissional para tanto, esquecidos e colocados fora do certame relações pessoais das mais variadas cores. Sempre que possível, um sistema democrático deve fazer uso do concurso público aberto a todos os componentes de uma carreira, evitando o fisiologismo, o compadrio e a troca de favores não necessariamente interessantes para a carreira e para o desempenho das funções e funcionamento da Secretaria. Nesse sentido encaminhamos aos nobres colegas dessa casa de leis, este projeto de lei complementar que tem em vista aperfeiçoar o documento legal que orienta a ocupação de postos de chefia na Secretaria de administração Penitenciária.
Sala das Sessões, em 20/6/2016. a) Carlos Giannazi - PSOL

25 comentários:

  1. Muito bom! É a forma mais democrática e transparente que já permeia vários segmentos do setor público. Parabéns!

    ResponderExcluir
  2. Parabéns bela iniciativa. Agora aprovar na Alesp é outra coisa.Mas um primeiro passo tem que ser dado.

    ResponderExcluir
  3. desculpe amigo mas nao concordo pois existe muita gente competente exercendo cargos de chefia , assim como tem alguns que pelo amor nao sabem nem o que comeram no almoço , e com relaçao a cargo de diretor geral administrativo acho que deve ser atravez de concurso mas para cargos de diretor de disciplina e chefes de plantao inclusao e diretores de portaria deve ser por merecimento e competencia se for concurso vai lotar de almofadinha querendo chefiar debaixo de ar condicionado e nada de trocar ideia com preso ...

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. UH É,,,MAS O QUE ESTÁ ACONTECENDO É SÓ ISSO. ALOMOFADINHA É QUE SÃO CHEFES. OS VERDADEIROS PUXA SACOS,,,,SAFADOS.
      DELEGADO É CONCURSO, PROMOTOR, JUÍZES E ASSIM POR DIANTE.
      SERÁ QUE SÃO TODOS ALMOFADINHAS QUE FICAM NO AR CONDICIONADO. VAI ESTUDAR!!!!!

      Excluir
    2. respeito seu pensamento,mas,discordo. estou de acordo com o que foi aprovado.assim fica mais democrático e se esse suposto almofadinha ao qual vc se refere não tiver competência para o cargo devera perde-lo, que isso fica claro no edital . mais que seja democraticamente dada a oportunidade de todos concorrerem ao cargo em questão.

      Excluir
  4. Muito bom
    Agradecer ao guerreiro Jenis por estar mantendo a classe bem informada, queria saber Guerreiro, se a previsão do concurso para agente penitenciário E aevp, sou ex asp contratado de MG, e estou sempre ligado no seu blog.. um grande abraço

    ResponderExcluir
  5. Estou diretor atualmente e concordo com o projeto, porem não podem deixar de levar em consideração a aptidão necessária para assumir com eficiência um cargo de comando, há muitas pessoas que se saem bem em uma avaliação (papel e caneta na mão), na hora de lidar com as pessoas e tomar atitudes indispensáveis ao bom andamento dos serviços, não são eficientes.
    Outro ponto que é de imensa relevância é a ( vontade de realmente colaborar com a administração pública ), não só visando maior remuneração, fato que só é perceptível no convívio profissional. Um servidor “bom de prova” poderia após aprovado e empossado trabalhar mal e não ser substituído causando um grande ônus negativo para a categoria, como é de conhecimento comum que há ocorrências nas gestões públicas.
    Atualmente creio que sim há indicações com pessoalidade, entretanto creio que a maioria utiliza critérios visando qualidade e resultados nos serviços a serem executados.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. isso mesmo amigo, mas muitos nao colocam o petito a frente do asp que dia a dia entra no raio, isso por ter medo de cobrar disciplina do preso e ser cobrado pelo sistema e direito dos manos, fazendo-os cair do cargo e voltar no chavao, antes dos dez anos ..... né?
      entao é isso, concurso e por favor quem cobra disciplina na legalidade ..... nao so do asp postura, mas ao menos padrao de trabalho ..... cada unidade de uma forma.....

      Excluir
  6. Concurso interno nada mais é que a continuidade de processo seletivo a que fomos submetidos para ingresso no serviço público, onde conhecimentos são testados e avaliados; é ótima maneira de incentivar o aprimoramento profissional daqueles que valorizam sua profissão e buscam contribuir com profissionalismo e em contrapartida têm seu esforço reconhecido. Ótima iniciativa!!! Que seja aprovado.

    ResponderExcluir
  7. Isso realmente seria ótimo,pois apesar de alguns chefes desempenharem bem seu papael,sâo eles a menoria,e os que fazem parte dessa menoria,também teriam o direito de se submeter ao processo seletivo,como todos.

    ResponderExcluir
  8. imagina o Sr Jefferson de pinheiros formado mas 13 como diretor...kkkkk

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Amigo vc esta falando do ASP MONSTRO do CDP II de Pinheiros? Se for tive o GRANDE DESPRAZER de trabalhar com esse lixo.

      Excluir
    2. BRAVO!precisamos parar esse corporativismo impregnado nessa secretaria!

      Excluir
  9. Concordo em termos,
    Ex. Como iremos tirar do cargo o mal diretor e onde esse tal diretor irá trampar, tem que ter tempo limite no cargo tempo em tempo sendo trocados e até mesmo assumirem em outras unidades
    Vai ficar estranho,
    Concordo com o colega acima, pra mim concurso só pra diretoria geral

    ResponderExcluir
  10. Pra SAP nao vai mudar nada. Todo mundo sabe q essas provas podem ser manipuladas. Quem duvida disso numa secretaria como a SAP?

    ResponderExcluir
  11. Concordo que seria mais justo, mas entendo que o ponto principal ainda não é esse. Algo que incomoda a maioria é que o chefe parece que tem cargo vitalício, só sai dali se morrer, e isso também desestimula a todos. Então, se for pra passar num concurso interno e ficar no cargo o resto da vida, nada vai mudar. Os outros companheiros continuarão sem estímulo nenhum. Tem que haver rotatividade no cargo, como se fosse um mandato de 2 anos por exemplo.

    ResponderExcluir
  12. hc, concordo plenamente com este projeto de lei, porém deve ser modificado com urgencia, pois nao só chefia, mas deve ter concruso pra diretor geral , diretor de disciplina diretores de núcleos, pois com certezavamos ter chefes de plantao mais competentes do que diretores que tiveram nen huma prova para serem avaliados, além disso pra moralizar o sistema tem que ter igualdade de oportunidades pra todos que queiram ser diretor geral e outros cargos, espero que mudem o mais rapido este projeto abraços hc

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Bem observado, percebi que na justificativa do projeto consta o termo DIREÇÃO, mas no corpo do projeto não consta, solicitei a mudança, abraços hc

      Excluir
  13. JÁ É UM PEQUENO AVANÇO PARA SE COMEÇAR A BARRAR OS PUXA SACOS!
    AGORA, A SAP COMO UM TODO PRECISA DE UMA CPI,,,,URGENTE.

    ResponderExcluir
  14. concordo com o concurso interno para cargos de confiança, sou Diretor de Núcleo, hoje se precisar fazer tal concurso, não sei em outras unidades, mas a que eu trabalho, acho que ninguem está disposto a ser diretor, menos ainda os que estão continuariam. Pode parecer demagogia, mas eu estou aqui por compromisso assumido, e assim penso em honra-lo, caso o contrario, hoje, não aceitaria tal responsabilidade. Isso sem contar o DEJEP, o cara que faz 4, de saco amarrado, ganha mais que um diretor de núcleo

    ResponderExcluir
  15. APTIDÃO E COMPROMETIMENTO, SEM VISAR O SALÁRIO? NOSSA! FAZ DE CONTA QUE ACREDITO. DEMAGOGIA TOTAL. O CONCURSO SE FAZ NECESSÁRIO, COMO EM OUTRAS CARREIRAS, JÁ BEM PONTUADAS ANTERIORMENTE, SERIA UM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVOS...

    ResponderExcluir
  16. Ufaaaaaa, quem sabe assim acabam com as panelas e os cargos venham ser assumidos por pessoas mais qualificadas e responsáveis e capacitadas, deixando o critério de afinidade pra lá. Já passou da hora.

    ResponderExcluir
  17. Olha que já vi em cadeia diretor colocar até amante no cargo! Este é nosso sistema

    ResponderExcluir



Seu comentário é bem vindo, porém não será postado caso o moderador entenda que existam ofensas ou que não se aplique ao assunto da postagem.
Identificando-se, sua crítica, favorável ou contrária, terá mais credibilidade e respeitabilidade junto aos leitores.

Comente a postagem, para perguntas ou bate papo com o autor do BLOG,
jenisdeandrade@yahoo.com.br,
Jenis de Andrade no Facebook.