sábado, 3 de dezembro de 2016

Ag. Penitenciário que for impedido de entrar em banco armado não será indenizado.


Veja:

http://www.conjur.com.br/2016-nov-28/agente-penitenciario-nao-entrar-banco-armado

26 comentários:

  1. Olha se é passível de indenização eu não sei mas, que o magistrado tá desinformado isso tá a lei 12993/2014 nos garante porte de arma mesmo fora de serviço.

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    1. Você também está desinformado em partes: o porte de arma é fora de serviço. No trabalho,nas saidinhas de escolta, o ASP não pode portar arma.

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    2. gente, vamos ler as leis e compreende-las, pois não basta ler, segundo a propria lei, que por sinal foi mudada, em 2013, diz sim que o asp, pode usar a arma de calibre permitido, em serviço e fora de serviço, nova lei em 2015, arma de calibre restrito, apenas fora de serviço. as leis são complexas e cabe imterpreta-las.

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    3. o anonimo tambem está precipitado , a questão é que na epoca do ocorrido ainda não existia a lei a qual estabeleceu o porte para agentes prisionais .. ou seja na época do acontecido ainda não existia uma legislação vigente então ele perdeu a causa , porem hoje se isso acontecer é causa ganha

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    4. Agente de Segurança Penitenciário, não porta arma em serviço. Pois, o agente penitenciário pelas atribuições do cargo, não deveria sair da unidade. Para portar arma em serviço tem que mudar a lei. Se caso o colega que disse que o agente pode andar armado em serviço mencionar a Lei, ai terá todo o crédito. Quem é o responsável pelas nossas atribuições é o Governo do Estado de São Paulo. Então é a nossa lei estadual que rege nossas atribuições. ASP não porta e nem deve portar arma em serviço. Não existe escolta de ASP, existe sim transito interno de preso. Fora da unidade é escolta, e está é uma atribuição dos AEVPs. Vai quem quer.

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  2. O fato ocorreu antes da lei 12.993/14, portanto não foi contemplado pela mesma, lembrando que, anterior à lei de 2014, o porte de armas por agentes penitenciários era "tolerado", porém não era de todo Legal. Vez por outra ouvia-se relatos de agentes presos, detidos ou constrangidos, eu mesmo, sempre andei armado, mas sabia dos riscos, na época apenas a Caixa Federal "dificultava" o ingresso, nunca tive qualquer problema em outros bancos, porém depois de 2014 não voltei a ter problemas com a CEF. Inclusive lembrando que hoje estamos contemplados com a possibilidade de portar o calibre restrito, exceto o calibre 9 mm ou 9x19mm Parabellum (PORTARIA No 16 – COLOG, DE 31 DE MARÇO DE 2015).

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  3. ????????????????? não leu a matéria Jenis...?

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  4. Sou motorista tenho porte e nunca fui barrado em nenhuma agência bancária.

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  5. putz esse fato foi em 2012, em 2014 tem outra regulamentação.....

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  6. Sinceramente acho que com tanta preocupação(salario, condiçoes de trabalho, saúde, ) tem gente ainda se preocupando com porte de arma. Concordo que cada um faz da vida o que bem quer e se quer andar armado, que seja. Mas também convenhamos não seria justo o governo do estado , junto com o porte de arma, tambem acautelasse armas? Voce tem "direito" ao porte de arma , mas tem que comprar a arma. Não entendo! Enquanto isso o nosso desgoverno doa não sei quantas mil armas pra outros estados e o tal "sindicato" propala que o porte de arma foi mais uma das conquistas deles.

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  7. Prestem muita atenção na lei que concede porte aos asps, aevps e motoristas... Ela concede o porte, inclusive de armas de calibre restrito, porém o porte NÃO É ILIMITADO, HÁ RESTRIÇÕES, HÁ LOCAIS, FORMAS E OCASIÕES QUE A PRÓPRIA LEI NÃO PERMITE. E banco é um dos locais onde não podemos ir com a nossa arma. Ocorre que se o vigilante ou o gerente é nosso conhecido, nosso truta, tudo tranquilo... Agora se não, podem impedir nossa entrada, podem chamar a polícia, podem comunicar a Sap por uso irregular do porte, da Cif, etc... Enfim se eles quiserem podem dar causa à cassação do porte. Digo isso para que saibamos até onde podemos realmente reclamar, e pararmos de dar milhos por aí.

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  8. Não é permitido "permanecer" em locais com aglomerações portando arma de fogo.

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  9. Segunda profissão mais perigosa do mundo, não bastasse o reeducando pra o agente se preocupar. Vão sugerir porque não deixa a arma no carro, e eu digo se ela sumir do carro, quem vai se responsabilizar, e outra se eu vier de ônibus, vou guardar essa arma aonde, mas o nosso direito já é fato, a quem possa interessar...

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  10. QUE VENHA O BOM SENSO SENHORES. O CONHECIMENTO LIBERTA, E EVITA QUE VC PAGUE MICOS

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  11. Ação de 2012, por isso não ganhou, desde de 2014 o porte de arma a agentes penitenciários é funcional e com validade em abito nacional. Por tanto se acontecer isso hoje, cabe indenização.

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  12. Fuga de preso ontem aqui em diadema... Saiu pela porta da,frente da cadeia, se passando por visita, passando por todos procedimentos de verificação pra saída inclusive foto e a digital... E agr diretoria?

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  13. O puliça quer entrar no banco? deixa a arma no armarinho ao lado da porta de entrada

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  14. Na data do dia 3/12 irmão se passa por detento e sai pela porta da frente do CDP de diadema SP, os guardas só indicarão a fuga as 17 hrs quando foi realizado a tranca do pv que o irmao do vagabundo se identificou.

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    1. Coitados dos guardas que estavam de chapéu sobre essa situação que por sinal são todos probatórios podem começarem arrumar as malas pq suas exoneração quando menos esperar vai chegar e quem vendeu a fuga uma hora dessa nadando de braçada.

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  15. Era só que faltava.....

    Asp quer pagar de puliça e ainda querer ser indenizado...

    kkkkkkkkkkkkkk

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    1. Num é??? presta concurso para policia. Pior que tem muitos que se acham por aí. Estou a 18 anos no sistema, conheço vários tipos. Tem uns que realmente são bons, os "novatinhos" sem noção e se acham...nem na Lep

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  16. A arma é necessário, quer goste ou não, você não trabalha em produção...

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  17. desculpe,mais pra que guarda quer entrar armado em banco? não somos policia nao temos o dever de reagir nem nada disso agora na rua como segurança tudo bem nosso porte apesar de nos dar direito a armas de uso restrito não é diferente do porte de um cidadão comum que tambem não pode entrar num banco armado questão de segurança

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    1. Pois é..... Sem noção e se achando

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  18. Cada besteira que se le!! meu DEUSSSS!!!!!!!!!!!!

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  19. Com todas essas besteiras, é a classe que menos entra fria, na rua...

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