quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

Sifuspesp diz que obteve integralidade e paridade para aposentadoria de ASP na ativa, mas...


A matéria está bem explicativa, mas é muito importante para demonstrar transparência que divulguem o número do processo e a tramitação, já que no final do texto encerra com a frase "Associe se já!"

Na administração pública sem ação judicial  a paridade e integralidade na aposentadoria só é possível para homens com mais de 35 anos de trabalho e mulheres com mais de 30 anos trabalho, desde que tomou posse antes de 1.998.


Fonte do texto abaixo: http://www.sifuspesp.org.br/index.php/materia-1/4007-sifuspesp-obtem-integralidade-e-paridade-para-aposentadoria-de-asp-na-ativa.html

SIFUSPESP obtém integralidade e paridade para aposentadoria de ASP na ativa 
Qua, 04 de Janeiro de 2017 16:39
decisão

ATENÇÃO FUNCIONÁRIOS QUE INGRESSARAM NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DE 19/12/2003!

PROCUREM URGENTEMENTE O SIFUSPESP PARA GARANTIR SUA INTEGRALIDADE E PARIDADE SALARIAL!

O Departamento Jurídico do SIFUSPESP obteve no final de 2016 uma decisão inédita na Justiça Paulista, que consiste na declaração do direito de um Agente de Segurança Penitenciária(ASP) se aposentar com integralidade e paridade, mesmo estando na ativa. Uma vitória histórica para os servidores do sistema prisional.

A decisão ocorre em meio a um cenário nacional de perda de direitos trabalhistas e às terríveis perspectivas para o funcionalismo público a partir da possível aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) da Reforma da Previdência, que promete pôr fim à integralidade e à paridade para os servidores públicos.

O direito à integralidade e paridade não é novidade, já que o Jurídico do SIFUSPESP têm êxito em 100% destas ações. Contudo, até então o Judiciário não admitia a propositura desta ação antes de se efetivar a aposentadoria alegando que faltava ao autor o interesse de agir, ou seja, somente com a aposentadoria seria demonstrada a perda salarial que ensejaria a propositura da ação.

A integralidade determina que o servidor, ao se aposentar, tenha a remuneração equivalente a de quando ocupava cargo efetivo. Já a paridade significa que esse aposentado tem os mesmos reajustes dos trabalhadores que estão na ativa.

Vitória do SIFUSPESP para os servidores do sistema prisional

O Departamento Jurídico do SIFUSPESP conseguiu de forma inédita o reconhecimento deste direito para um ASP da ativa. Isso significa que o associado não sofrerá perdas salariais quando se decidir pela aposentadoria, evitando assim os problemas daí advindos, sem falar na demora em se conseguir na Justiça o restabelecimento dos proventos integrais.

Para ter acesso a esse direito, o servidor do sistema prisional deverá estar filiado ao SIFUSPESP e ter ingressado no serviço público até 19/12/2003. Se você ingressou no serviço público antes desta data e é associado ao SIFUSPESP, dirija-se urgentemente a uma das Sedes mais próximas para dar início ao processo. Confira o endereço das nossas regionais: http://www.sifuspesp.org.br/index.php/quem-somos/regionais.html

Associe-se já!

21 comentários:

  1. Tem razão Jenis, o Sindcop diz que ganhou o ALE 100% mas todo mundo viu a tramitação do processo judicial.

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    1. Só acredito nessa ação do ALE quando eu ver no holerite de alguém!

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  2. E quando vai começar a greve do desvio de função..??

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    1. Que greve, vc esta doido. Greve por desvio de função? Isso, nada mais é do que uma "jogadinha" pra dividir a classe. Trabalho no "fundão", mas não critico quem esta no desvio. Cada um sabe o que é melhor pra si. Eu prefiro mil vezes trabalhar um dia sim, outro não.

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    2. Parabéns companheiro!!! é Assim que se fala!!! não devemos abraçar essas ideias e independente de onde trabalhamos temos que nos respeitar e nos unir...pois a situação do sistema tá caótica e se o sistema explodir vai sobrar pra todo mundo, seja do fundão da cadeia ou não. Na unidade que trabalho tem varios ASps que realizam serviço na adm. quanto no fundão da cadeia, realizando recolha de preso, contagem, revista de presos das oficinas, blitz geral entao não tenho porque criticar ninguém

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    3. Vc explanou bem, cada um tem seu valor e não importa onde esteja. Tem "sem vergonha" na administração? sim tem, mas no fundão tambem e ai? Devemos nos respeitar, isso sim.

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    4. essa proposta de operação legalidade foi feita para ameaçar o LOURIVAI pessoal analisem please.

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  3. Jenis, eu votei em vc e infelizmente não deu. Acho super importante a inclusão de um dos nossos no meio politico, mas sei la o porque, ainda não conseguimos. Essa questão de aposentadoria integral, já deveria ter sido votado e se tornado lei. Eu não acredito nessa noticia desse sindicato (me recuso a dizer o nome). Temos tantos amigos em vias de aposentadoria e todo mundo com "o pé atras", pois a incerteza nos domina nessa questão. Não adianta aposentar na forma especial e depois, entrar na justiça, pois se vc perder, acabou. Então, acho que iremos nos sujeitar a mais uns aninhos no sistema.

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  4. Caro amigo, ninguém da adm vai deixar a sua cadeira, até pq muitos são diaristas a muitos anos, já se adaptaram ao horário ou não sente mais segurança para trabalhar na segurança, tenha a ctz se que esta não é a resposta que gostaria de dar, mas todos sabemos que é isso mesmo, de cada 10 talvez 2 poderiam aderir, mas não culpo quem não participe, toda nossa categoria é fraca e temerosa na sua grande maioria..... infelizmente!!
    Só para registrar...sou da segurança!

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  5. Pelo que entendi só quem tem direito é o associado do Sindicato, nós que somos ASP e não nos escondemos atrás de sindicatozinhos não temos valor algum? Bando de mercenários e interesseiros, vergonha de não ter quem nos represente de verdade.

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  6. jENIS TEMOS QUE FAZER UMA AMPLA CAMPANHA PARA O PESSOAL, SEUS FAMILIARES E AMIGOS PARA TRANSFERIREM O TÍTULO DE ELEITOR PARA PERTO DO DOMICÍLIO ELEITORAL (ONDE VAMOS ESTAR NO DIA DA ELEIÇÃO EM 2018) PARA VOTARMOS EM VC. PARA DEPUTADO FEDERAL E NO CARLOS GIANAZZI PARA DEPUTADO ESTADUAL.NÃO PODEMOS PERDER ESTA CHANCE.

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  7. Com tanta tecnologia, e nos dias de hj nao é possível votar lonje da cdd ,outra vergonha.
    Isso nos atrapalha e muito.

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  8. Jenis, qdo chega o tempo de aposentadoria, é um stress muito grande, vc chega a esperar de dois a três anos para poder se aposentar nesta secretaria, o abono permanência é outra novela,acho que eles torcem para que vc morra antes, estou ficando doente com esta novela, haja paciência!!!!

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  9. Areia do SINFUSPESP para parar de perder sócios...kkk

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    1. A MINHA CONCLUSÃO É A MESMA. DIANTE DO NUMERO DE ASSOCIADOS QUE O SINDICOP ANGARIOU, ESSE OUTRO SINDICATO (NÃO GOSTO NEM DE DIZER SEU NOME)ESTA EM DESESPERO E JOGOU ESSA NO AR. COMO DAR DIREITO PARA UM ASP QUE SE APOSENTA DAQUI 15 ANOS? OPA !!! SE FOSSE UMA CONQUISTA PARA ALGUEM QUE PEDIU APOSENTADORIA AGORA E CONSEGUIU ISSO, EU DARIA MEUS PARABENS.

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  10. Os sindicatos vão querer os sócios longe dos sindicatos, para desfrutar do Imposto SINDICAL.

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  11. Jenis quem tem 25 anos de Asp pode se aposentar. POR MOTIVO da insalubridade. E O SALÁRIO VAI SER INTEGRAl .

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  12. Areia + Areia + Areia... 3 Sindicatos para uma categoria com 40 mil agentes e nem a reposição inflacionária eles conseguem... VERGONHA... Tem muito ASP passando dificuldades financeiras seríssimas, abram os olhos, logo mais estaremos passando fome com esse salário ... sou da capital, o que me ajuda são os Bravos, só assim pra eu conseguir manter o mínimo pra qualidade de vida da minha família.

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  13. Caros colegas!
    Ao ler a postagem do SIFUSPESP passo aqui a minha opinião, qualquer cidadão tem o direito de deduzir em juízo a prestação jurisdicional do Estado em objetivar sua pretensão resistida pela outra parte, no caso concreto o SIFUSPESP deu ênfase no caso do interesse de agir, já que o associado ainda não esta no lapso temporal de solicitar sua aposentadoria, como não postado também o numero do processo não se tem ideia se o caso já transitou em julgado, ou seja tem se a sentença definitiva, e a apostila no seu prontuário funcional da obrigação de fazer do poder judiciário do teor da ação declaratória em questão, pode ser que seja nesta caso concreto a decisão de primeira instancia ainda com pressupostos de recursos do Estado. Creio eu na melhor da hipóteses mesmo sendo uma sentença definitiva só um precedente para se valer para novas sentenças, porem nenhum juiz é obrigado a seguir precedentes de sentença, a não ser por jurisprudência (decisões reiteradas pelos tribunais sobre a mesma pretensão), ou por sumulas de tribunais superiores.
    Por fim não se iludam que se associando ao SIFUSPESP você terá a integralidade do seu beneficio por ocasião da sua aposentadoria.

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  14. BALELA! TENHO 23 ANOS NO SISTEMA, 43 ANOS DE IDADE, COMO TENHO QUE TER 35 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO FALTAM 12 ANOS E TEREI 55 ANOS DE IDADE.
    VOU ENTRAR COM UMA AÇÃO PRA PODER USUFRUIR NO MINIMO HA 12 ANOS.
    FAÇA ME O FAVOR! BALELA E MAIS BALELA, APRESENTA UM PROJETO REAL

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  15. $IFU$PE$P de novo querendo tomar seu dindin

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