quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Agentes Penitenciários e policiais podem ter nova regra para aposentadoria após a reforma.


Fonte: ESTADÃO.



Trabalho de risco pode ter nova regra para aposentadoria
Idiana Tomazelli e Daiene Cardoso

A comissão especial da reforma da Previdência vai discutir a possibilidade de estender as condições especiais de aposentadoria para funções expostas a riscos. A medida beneficiaria, por exemplo, policiais civis e agentes penitenciários, que teriam acesso a condições menos duras para se aposentar. A proposta encaminhada pelo governo já prevê a possibilidade de reduzir a idade mínima em dez anos e o tempo mínimo de contribuição em cinco anos no caso de atividades que "efetivamente prejudiquem a saúde".

No fim do ano passado, entidades que representam policiais civis e federais reagiram rapidamente à proposta de reforma da Previdência que foi encaminhada pelo governo, que prevê idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

Atingidas pelas novas regras, as categorias foram para o corpo a corpo no Congresso Nacional, no Ministério da Justiça e no Palácio do Planalto. Os principais argumentos são de que as novas regras elevarão a idade média dos agentes e que "polícia envelhecida é crime fortalecido".

Trata-se de uma dentre as diversas pressões que o governo e o Congresso enfrentarão com o início efetivo dos trabalhos em torno da reforma da Previdência. Centrais sindicais também se articulam para brigar por flexibilizações na idade mínima e na decisão de igualar regras para homens e mulheres.

"Na proposta, falta a possibilidade de aposentadoria especial por periculosidade, porque só se fala em insalubridade. Se por um lado os agentes penitenciários e os policiais civis não podem entrar no projeto dos militares, por outro lado é razoável que aqueles que tenham função que efetivamente os exponha ao risco tenham diferenciação", disse uma fonte

"Aquele que trabalha como policial carcerário em Alcaçuz certamente está exposto a riscos", destacou a fonte, em referência ao complexo penitenciário no Rio Grande do Norte que foi palco de 26 mortes de detentos e uma série de rebeliões no início deste ano.

A reforma propõe a manutenção de aposentadoria diferenciada para pessoas com deficiência e para aqueles cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que efetivamente prejudiquem a saúde, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação.

A ideia que ainda está sendo gestada pela comissão especial não prevê caracterização de periculosidade pela categoria, mas sim por função. Isso significa que nem todos os policiais civis teriam direito às condições mais benéficas, só aqueles que atuam sob riscos.

Caso a proposta de diferenciação por periculosidade vingue, os policiais civis e federais conseguiriam benefícios semelhantes aos militares, cujo regime de aposentadorias será alvo de projeto de lei à parte. A ideia do governo é fixar as mesmas regras gerais de idade mínima e tempo de contribuição, mas prever exceções para determinadas funções. Além das Forças Armadas, o projeto dos militares vai contemplar policiais militares e bombeiros, que pesam sobre as contas dos Estados.

Comissão

A instalação da comissão especial da reforma foi adiada para quinta-feira. A mudança ocorreu porque nesta segunda-feira, 6, não houve quórum suficiente no plenário da Câmara para abrir a sessão em que seria lido o ato de criação do colegiado. Depois da leitura, os líderes partidários têm 48 horas para indicar os integrantes da comissão. O documento, já assinado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, deve ser lido só nesta terça.

No ato de instalação, será formalizada a posse do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) no cargo de presidente da comissão especial da reforma. Ele foi convidado para o posto após a desistência de Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que estava insatisfeito com o menor protagonismo. Para interlocutores do Planalto, havia ainda o temor de Zveiter não dar conta do recado.

O governo espera ver a reforma aprovada até o fim do primeiro semestre e, ao escolher Marun, optou por garantir alguém que se comprometesse com o sucesso da medida sem fazer "jogo duplo". É o presidente da comissão que indica o relator, que será o deputado Arthur Maia (PPS-BA), como já anunciado. Depois disso, a comissão terá até 40 sessões para deliberar sobre a proposta e votar o texto, que ainda precisará ser apreciado em dois turnos pelo plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

22 comentários:

  1. Alcaçus ajudou nos salvar das mudanças do capeta do temer.

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    1. BOM DIA AOS COLEGAS!
      VAMOS ACOMPANHAR OS PROJETOS QUE NOS INTERESSAM. PARABÉNS ÀQUELES QUE FORAM ATÉ BRASÍLIA. ABÇ! SEGUE MSG QUE RECEBI DA CÂMARA.
      Acompanhamento de Proposições
      Brasília, quinta-feira, 09 de fevereiro de 2017



      Prezado(a) EMANUEL MARCOS REZENDE,


      Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.




      ◦ PEC-00308/2004 - Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.

      - 08/02/2017 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5802/2017, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PRP-AL), que: "Nos termos do Art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a inclusão na Ordem do Dia do PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 308/2004, que Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".

      - 08/02/2017 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5803/2017, pelo Deputado Lindomar Garçon (PRB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004, que 'Inclui no art. 144, da Constituição Federal, a criação da Policia Penal'".

      - 08/02/2017 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5807/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que 'Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais'".

      - 08/02/2017 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5826/2017, pelo Deputado Jhc (PSB-AL), que: "Nos termos do Art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a inclusão na Ordem do Dia da PEC Nº 308/2004, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".

      - 08/02/2017 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5836/2017, pelo Deputado Marinaldo Rosendo (PSB-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 308, de 2004, que 'Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais'".






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  2. Jenis, vc sabe quando terá nomeações do concurso de ASP 2014? Há algum boato de quanto serão nomeados na primeira chamada? Obrigado

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    1. Assim que começar inaugurar algumas cadeias amigo.

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    2. Assim que começar as inaugurações.A SAP é sempre assim , mas não deixa caducar concurso. Abraço.

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  3. Nada ouvimos dos Sindicatos dos Asps que na maioria encontram se em cima do muro. Meu primeiro passo é desfiliar. Chega de ser otário.

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    1. Não desfiliou ainda?
      Difícil quem acredita em sindicato de ASP

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  4. jeitinho psdb/pmdb de ser, jogue uma mentira ao vento que com certeza cola e ninguém reclama de nada, aí vem com a lei fria e enfia no corrugado de qq um e todo mundo fica com cara de bobo!

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  5. porque so alcaçuz, praticamento todos os presidios de sp ja tiveram suas barbaries, ninguem lembra dos 13 presos queimados vivos na P II de pirajui???????????

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  6. Puta merda! Se trabalhar com uma "matéria prima" que não pôde ficar nas ruas por terem grau de PERICULOSIDADE, então o serviço do ASP não é de PERICULOSIDADE? Só convivemos com PERICULOSOS, mas o local NÃO É DE PERICULOSIDADE? Então não sei mais nada...vai entender.

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  7. Que esses comissionarios ponham a mão na consciência e nos ajude a ter uma carreira digna.vamo orar...

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  8. poderíamos propor uma desfiliação em massa ou até de 90% dos sindicatos quem sabe aja alguma reação dos mesmos.

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  9. Até o RJ vai dar aumento salarial
    E SP quando?

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    1. porque em outros estados os agentes são sangue no olho, enquanto em sp são pinga no sangue. bando de cachaceiros bunda mole!!! o sindicato mete a mão na merreca deles todo ano mesmo que não for afiliado desses corrúptos e fica por isso mesmo, imagina o desgoverno então, faz e desfaz desses fantoches pé de cana!

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  10. Não sou filiado a quem é para nos representar, pois tudo acontecendo para ajudar a classe e????? Ou seja entre na filiação para tomar no meio do cuz....Ao.

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  11. Quando a gente parar de verdade e deixar as pragas sem visitas, cruzar os braços igual a pm de espírito santo, ai sim vai dar valor, esse cara é candidato a presidente ainda, não vai ganhar, ferrando o funcionário que está segurando as cadeias superlotados.. vamos agir agora, esqueça sindicato, vamos unir forças !!!!!!!

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  12. Não temos sindicatos! Não temos representatividade! Todos vendidos, infelizmente! Qualquer notícia boa é mentira, e qualquer notícia ruim é muito pior! E nós temos que pagar essa gente para ter acesso ao jurídico.

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  13. JENIS, HJ ACORDEI MEIO NA TOLERANCIA ZERO. SOU "ANTIGÃO" DE SISTEMA E COMO EU, AQUI EM PIRAJUI EXISTEM VARIOS OUTROS COLEGAS QUE ESTÃO A BEIRA DA APOSENTADORIA OU DA LOUCURA, SEI LA. SINDICATOS SÓ SERVEM PARA ANGARIAR $, INCLUSIVE EM UM DELES O ADVOGADO PERDEU O PRAZO DE UM RECURSO E UM AMIGO ACABOU SENDO PREJUDICADO. NINGUEM PENSA EM APOSENTADORIA DE FORMA EFETIVA, HJ EM DIA POR EXEMPLO, E É JUSTO, SÓ SE PENSAM EM AUMENTO SALARIAL E SE ESQUECEM QUE HJ SOMOS NÓS "IMPLORANDO" POR UMA APOSENTADORIA DIGNA, AMANHÃ SERÃO OS NOVATOS DE HJ. VOU FAZER UM DESABAFO: SINDICATOS: QUERO QUE TODOS VCS V.T.C.

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  14. GOSTARIA DE SABER, O QUE DIZEM SOBRE A APOSENTADORIA OS SINDICATOS: SINDIGOLPE, SIFUDASP E O OUTRO DO RATOLFO.

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  15. Uma dica: trata-se trabalho de formigas, mas pode trazer um grande efeito favorável a nossa categoria, eu já faço, é mandar mensagens via câmara dos deputados para os deputados, expondo sobre as caracteristicas da nossa função, e só acessar o site da câmara dos deputados e escolher um deputados que esteja na comissão da reforma da aposentadoria e mandar email, msg através de sype facebook, eu faço e tenho retorno, se cada um se mobilizar nesse sentido pelo menos um mover minimo vai acontecer, vamos pelo menos tentar; http://www2.camara.leg.br/.

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