sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

O que irá mudar para ASPs e AEVPS com o PLC 51?


Após muitas perguntas de colegas sobre esse PLC 51 que está tramitando de forma urgente na ALESP fiz uma análise e compartilho com os colegas, é óbvio que algumas mudanças como por exemplo em relação a estatura é só para os novos concursos.


A primeira alteração é quanto a estatura, no caso dos ASPs será exigido estatura mínima de 1,60, antes não tinha exigência quanto a altura mínima para ASPs, para AEVPs diminiuiu a estatura exigida, veja que o inciso III do Artigo 5º da LC 898/2001 dizia:
Artigo 5º - Além do atendimento a outros requisitos a serem estabelecidos em instruções especiais que regerão o concurso público, exigir-se-á do candidato:
III - estatura mínima, descalço e descoberto, de 1,65m;
AGORA SERÁ EXIGIDO A ALTURA DE 1,60M.



A segunda e terceira alterações, são quanto ao período de estágio probatório, o AEVP durante o estágio probatório poderá ser exonerado por ato do secretário a qualquer tempo.
Veja:
§ 4º - Durante o período de estágio probatório, será exonerado, a qualquer tempo, o Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária que não atender os requisitos dos incisos I a IX deste artigo.
§ 5º - O ato de exoneração do Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária que não preencher os requisitos de que tratam os incisos I a IX deste artigo será de competência do Secretário da Administração Penitenciária.”(NR)


A quarta alteração é colocado na legislação que é atribuição de todos AEVPs dirigir viatura oficial:
§ 4º - O Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, tem, ainda, como atribuição, conduzir veículos oficiais na forma estabelecida em legislação.” (NR)


As últimas alterações é quanto as diárias, como os cursos são na capital e alguns colegas entraram com ação judicial para receber diárias e ganharam a ação, acredito que por esse motivo colocarão após aprovado essa LC os artigos quanto a esse tema nas LCs 959/2004 e LC 898/2001

7º - Durante o curso de formação técnico-profissional, ministrado pela Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, os servidores não farão jus ao pagamento de verbas indenizatórias.” (NR)
Artigo 3º - Fica acrescentado o § 7º ao artigo 6º da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, com alterações posteriores:
“Artigo 6º - .........................................................

..........................................................................

Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001

§ 7º - Durante o curso de formação técnico-profissional, ministrado pela Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, os servidores não farão jus ao pagamento de verbas indenizatórias.” (NR)

27 comentários:

  1. Não recebe enquanto está fazendo o curso quando acaba o curso recebe os meses atrasados é assim ,ou não recebe nada pelos 4 meses de curso ??????
    O

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    1. O pagamento como de praxe sempre atrasa, no mínimo 2 meses. Mas ao referente ao 7° quer dizer que não poderá receber nenhuma indenização referente ao período do probatório...

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  2. Bom dia. Existe um problema quanto à alteração feita na carreira de AEVP. Se ficar como atribuição de todo AEVP dirigir veículos oficiais e não está especificado que essa condução seria apenas no caso de escolta, pode ocorrer de na falta de motorista na unidade o diretor designar um AEVP para conduzir veículos em outras atividades que não forem de escolta?
    O Sindicato que cobra “Contribuição Obrigatória” todos os anos, tem que se manifestar a respeito.

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  3. Curso de formação, gastamos dinheiro do bolso, pagamos aluguel, comida e transporte, curso de chefia, escolta, qualquer curso na SAP tem gastos acima de mil reais, a escola é um lixo comparada aos cursos de formação da PM e da Civil, que dão condições aos alunos, a SAP daquele tamanho não oferece nada ao aluno e tira o que pode e ninguém faz nada.

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    1. O projeto sr refere ao curso de formação. O curso inicial e não aos cursos de especialização.

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    2. Faz concurso pra PM ou pra Civil então. Nunca pagou essa merda de cursinho, você faz pra garantir teu emprego meu irmão. Caso não queira fazer o curso, não faz e já vai direto pro posto do trabalhador com sua CTPS e curriculo. Agora fica essa choradeira por causa de diária de cursinho.
      Foi bom que regulamentaram tudo no papel. Quando não regulamentam, reclama. Quando regulamentam, reclama.
      Sou contra o Governo e suas artimanha mas que os ASP de hoje em dia anda chorão demais, isso é vdd.
      Bora vestir o uniforme, pega teu clique e chavão e vai pra luta. Chega de mimimi.

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    3. Faço meu trabalho e estudo muito, que venha esse ano PF,PRF, PCDF e DEPEN #FOCO#FORÇA#FÉ

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    4. os caras leem o edital, ou nem leem , depois vem falar em policia civil, militar , vai fazer concurso la e esquece aqui e cadeia malandro.

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  4. Jenis então no curso de formação os futuros asps não receberão os honorários nem após o término do curso? Se for isso está se tornando complicado partir pra essa carreira.

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    1. Adriano, não é isso,receberá o salário normalmente, só que existe a diária que todo servidor público pode solicitar quando presta um serviço ou faz um curso em outra cidade da que mora ou trabalha. É sobre essa diária que comentei que alguns colegas ganharam judicialmente durante o curso de formação.

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    2. Não receberam diária mesmo pq agora eles fazem a lotação na penitenciária feminina de Santana para isso mesmo...Agora salário normal, demora uns dois meses mais vem...

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  5. Diaria não é o salário correto? Liguei na SAP e me falaram que os alunos do curso serão remunerados..

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  6. Boa tarde jenis,eu sou o Sandro sou agente penitenciário e a muito tenho tentado agregar meu enteado no servidor público e sempre recebi um não como resposta,pois bem nessa última vez que tentei fui informado que o desgoverno tinha autorizado agregar enteados,estou lhe enviando essa informação, pois acredito que assim como eu muitos companheiros e companheiras nossa de profissão devem ter tentado e não conseguiram e até desistiram,o processo é simples basta que o funcionário seja casado(a)com o conjugue no papel,ai é só levar a referida certidão de casamento, holerite recente,RG:do enteado(a),se o mesmo for maior de 18 anos tem que tirar uma certidão de nascimento nova atualizada,comprovante de endereço e ir até a administração do hospital do servidor publico,que fica atrás do hospital, na rua Pedro de Toledo centro SP,que a carteirinha do agregado fica pronta na hora,o telefone do núcleo de cadastro para maiores informações é o seguinte:(11)45738181,ou(11)45738204,o telefone é um pouco difícil de atender,mas com um pouco de insistência consegue,meu telefone particular é (11)988213646 caso fique alguma duvida.abraço e desde já lhe agradeço o espaço criado por você,pois estamos todos nós a deriva,sem nenhum norte na mão desse desgoverno e desses $indicato$ passivos,e você nos tem mostrado a muito,que com um pouco mais de união e boa vontade podemos sim chegar lá, afinal nossa categoria é sim muito forte,mas muitos de nós ainda não tomamos conhecimento disso,afinal " estamos como o elefante,que só o amarram por um laço em uma das pernas,porque o mesmo desconhece a força que tem"e só para finalizar meu voto e de minha família na última eleição foi seu e sera na próxima também:só assim um dia teremos um representante ,que de fato nos represente na alesp!abraço fique com Deus,e que ele continue a iluminar cada um de nós e você nessa caminhada que as vezes parace que não vamos suportar mas nele e somente nele é que nos fortalecemos!

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  7. Pelo que entendi durante o curso não receberão verbas indenizatórias...o pagamento sim irão receber normalmente! Tem uns alunos q se acham espertos e procuram brechas no regulamento da SAP pra pedir indenizações por "N" motivos...alguns até conseguiram, mas aí a SAP fica esperta e dá um passo à frente se resguardando de futuros pedidos...

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  8. DO ESTÁGIO PROBATÓRIO Edital AEVP/2014
    15.1. A nomeação dos candidatos habilitados far-se-á no
    Nível de VENCIMENTO NÍVL 1, em caráter efetivo e sujeitos a estágio
    probatório, que compreende um período de 1.095 (um mil e
    noventa e cinco) dias de efetivo exercício, durante o qual será
    submetido a curso de formação técnico-profissional e verificado
    o preenchimento dos requisitos dispostos no artigo 6º da Lei
    Complementar nº 898, de 13.07.2001.
    15.2. De acordo com o § 4º, do artigo 6º, da Lei Complementar
    nº 898, de 13.07.2001, será exonerado o Agente de
    Escolta e Vigilância Penitenciária que não obtiver certificado de
    aprovação no curso de formação técnico-profissional (Capítulo
    16 deste Edital) ou a qualquer tempo, aquele que não preencher
    os demais requisitos estabelecidos para o estágio probatório.
    16 – DO CURSO DE FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL
    16.1. Após a posse e exercício no cargo, os servidores serão
    convocados para frequentar o Curso de Formação Técnico-Profissional
    para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, em
    conformidade com a Resolução SAP nº 80, de 29, publicada no
    DOE de 30.05.2013, que será promovido pela Escola de Administração
    Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann” – EAP,

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  9. Terá pagamento ou não?
    Seria sobre a diaria ou o pagamento mensal? Pois ficaríamos 2 meses sem receber !!
    Receberemos ou não ao final do curso? ???

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    1. Salario normal, a proposta fala sobre valor indeniztorio

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  10. relaxem, só passar o probatório mete uma ação, para reverter esses valores como diária e ALE, além do adicional de periculosidade.

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  11. Eu acho ótimo a responsabilidade de condução de presos para os aeveps não digo os da capital que já fazem isso mais sim para os do interior, não querem tanto dejep q sejam convocados pra conduzir presos ou acharam q iam ficar 4 horas na torre e 4 horas dormindo

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  12. Dejep e só serviço interno, os aevep de dejep irá para as torres render o colega que este sim que foi rendido irá para a escolta , sendo assim o que estava de serviço normal terá que sair na escolta e o que chegou de dejep vai tirar 4 de torre e 4 no zzz.

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  13. Os caras são muito burros mesmo! Leiam a matéria num todo e não só os trechos q acham q te interessa. Quando fiz o curso de formação de AEVP, me mandaram pra 470km de casa, isso pq sou paulistano e morava a 2km da EAP. O salário demorou cerca de 2 meses, mas veio retroativo. O que a matéria se refere é referente à diárias, que hj em dia não é dada pois a SAP, depois de alguns processos indenizatórios (inclusive meu - ganhamos a causa), agora lota todos os recrutas na PFS pra assim evitar o custo de diárias. Deu pra entender ou preciso desenhar?

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  14. Agora ficou claro jenis obrigado irmão pelos esclarecimentos curto muito seu blog vc está de parabéns.

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  15. Pessoal, alguém pode dizer como vai ficar a classe dos ASPs, com a reforma da previdência, pois pelo que li, e ouvi nas entrevista, nos não somos policiais, e militares, que teriam regulamento próprio, já é desgastante tratar com presos todos dias, imagina ter que um ASP ficar dentro de um raio até 65 anos."acho que vai chegar o ponto do preso ter que carregar o ASP idoso, pra ser trancado"
    Cadê os sindicado pra apresentar proposta, para não prejudicar a nossa Classe, e deixar de fazer política e querer ser político e fazer aquilo que eles estão pra fazer que é. Representar o ASP.

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  16. No meu entendimento não será exigido estatura mínima para asp,o que vai acontecer é a mudança de diminuição de 165 para 160 no Caso do AEVP. A única coisa que vai mudar no caso do asp é que não terá mais direito às diárias do curso de formação.

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  17. Isso significa mais gente despreparada, sem perfil, a integrar o corpo funcional da SAP para justificar os baixos salários propostos pelo governo.

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