quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

Reclamação da DEJEP chegou na ALESP.

Vimos nesse blog mesmo que a DEJEP não são verbas contingenciadas esse ano, mas mesmo assim, estranhamente já estamos em fevereiro e ela não iniciou nos presídios paulistas.

Mesmo não concordando com a DEJEP, concordo com reajuste salarial para todos sem aumento de carga horária, mesmo que eu quisesse fazer DEJEP seria proibido e teria que brigar judicialmente, mas como sinto que muitos colegas se tornaram "reféns" da DEJEP, até pela falta de reajuste, solicitei ao deputado Carlos Giannazi que use alguma "ferramenta" da ALESP para requerer a famigerada DEJEP, e não é só porque não serve pra mim que ficarei inerte quanto a esse assunto, deveria ser preocupação dos sindicatos, mas como a maioria dos sindicalistas não trabalham há muitos anos em um presídio, irão demorar para levar esse assunto a sério.

Veja resposta do gabinete do deputado sobre verba contingenciada:
Jenis
Verba contingenciada é uma verba reservada para eventuais gastos, não previstos. Ao sair do contingenciamento, o serviço/obra/etc está garantido.

A "ferramenta" encontrada pelo gabinete do deputado será uma INDICAÇÃO ao governo do estado, ou seja, o mesmo que formalizar uma reclamação ao governo do estado, sendo assim possível saber quem está "com o pé em cima da DEJEP"

Em breve será publicado a INDICAÇÃO no diário oficial legislativo.


Veja o que é uma INDICAÇÃO no regimento interno da ALESP:

RESOLUÇÃO - ALESP Nº 576, DE 26 DE JUNHO DE 1970

(Atualizada até a Resolução nº 908, de 14 de abril de 2016)

(Compilação a partir da XIV Consolidação do Regimento Interno, dada pelo Ato nº 15, de 17 de junho de 2011)

Adapta o Regimento Interno às normas constitucionais.

CAPÍTULO IV
Das Indicações

Artigo 159 - Indicação é a proposição pela qual são sugeridas aos poderes do Estado ou da União medidas de interesse público que não caibam em projeto ou moção de iniciativa da Assembleia. Deve ser redigida de modo que no texto a ser transmitido se contenham todos os elementos necessários à sua compreensão. (40)
Artigo 160 - Lida em súmula na hora do Pequeno Expediente, e assim publicada, o Presidente a encaminhará independentemente de deliberação do Plenário.
Artigo 161 - No caso de entender o Presidente que determinada indicação não deva ser encaminhada, dará conhecimento da decisão ao autor. Se este insistir no encaminhamento, o Presidente da Assembleia a enviará à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ou à que deva examinar o seu mérito, conforme o caso.
Parágrafo único - Se o parecer for favorável, a indicação será transmitida; se contrário, será arquivada.



Veja postagem no blog sobre as publicações dos anos anteriores:


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